Blog Prontidão Total NO TWITTER

Blog Prontidão Total NO  TWITTER
SIGA-NOS NO TWITTER
Mostrando postagens com marcador HC em votação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador HC em votação. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 23 de março de 2018

A única coisa exótica havida no STF é a liminar não ter obtido 11 votos. Ou alguém pode ser preso estando um HC em votação?

Chega a ser engraçado que certos veículos de comunicação se atrevam a criticar as chamadas “fake news”. A depender do tema, não se distinguem em nada do berreiro e da estupidez que grassa nas redes sociais e no jornalismo. Idiotas são sempre barulhentos. 

São raros os que guardam a estupidez para si porque a ignorância militante nunca é circunspecta. Acho impressionante que órgãos da imprensa profissional mantenham como colunistas pessoas que nem sequer entenderam o que o Supremo decidiu nesta quinta. Não obstante, lá estão a vomitar “fake opinions”. E quando uma opinião é falsa? Quando assentada numa mentira.  Não houve exotismo nenhum na decisão do STF nesta quinta. 

Para começo de conversa, foi o relator, Edson Fachin — um dos esquerdistas do tribunal que hoje viraram heróis da extrema-direita e da direita de chiqueiro — quem propôs como preliminar que o plenário decidisse se o habeas corpus preventivo era ou não instrumento adequado para o caso. Por sete a quatro, decidiu-se que “sim”: opuseram-se o próprio Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia. Eles integram o grupo dos cinco que certamente votarão contra a concessão. O quinto é Alexandre de Moraes, que, no entanto, reconheceu a adequação do instrumento.

A quantidade de besteiras e de invencionices ditas no próprio tribunal chega a assustar. Quero aqui me ater ao resultado do dia e ao aspecto mais escandaloso vivido na corte nesta quinta. Já se caminhava para as 19h, e o tribunal nem havia dado início ainda à votação de mérito. Culpa do Lula? Não! O ministro Luiz Fux, por exemplo, contrário até ao exame do habeas corpus, ocupou espantosos 19 minutos só na questão preliminar.

Foi, então, posta em votação a proposta de adiar o julgamento. E, em razão do calendário do STF — e também por ele Lula não pode responder —, a nova seção só pôde ser marcada para 4 de abril. Ora, o TRF-4 já anunciou que torna pública a resposta aos embargos de declaração no dia 26 deste mês. E Lula poderia, então, ser preso.  Entre 18h18s e 18h19s (o programa está aqui), antevi no programa “O É da Coisa” que a votação não seria concluída nesta quinta e afirmei que se fazia obrigatória a concessão de uma liminar a Lula, impedindo a sua prisão, até a conclusão da votação do habeas corpus.

E, confesso, embora esteja habituado a esperar o pior de alguns membros do Supremo, não julguei que fosse ver o que vi. A concessão da dita-cuja foi submetida a exame. Por óbvio, o único resultado decente seria um 11 a zero. Pergunta: como é que se pode prender alguém quando a votação de uma habeas corpus já começou e foi adiada e quando o condenado — ou jurisdicionado (no caso, Lula) — não pode responder por esse adiamento?

Infelizmente para a Justiça, para o país e para a história do Supremo, o resultado foi de apenas 6 a 5 em favor da liminar: votaram pela concessão os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Posicionaram-se contra: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Tudo o mais constante, esse deve ser o placar em favor do habeas corpus. Haverá os mesmos 6 a 5, com os mesmos autores.

É espantoso! Para cinco ministros do STF, quem deve pagar o pato pelo fato de o tribunal adiar uma votação é o jurisdicionado. Edson Fachin, o relator, como se lembram, enviou o caso ao pleno e não cobrava a votação. Ficou enrolando. Cármen Lúcia, como se sabe, fazia de conta que não era com ela e só se mexeu para votar diante de uma ameaça de sublevação dos ministros. Vocês consideram responsável que se prenda um Zé Mané qualquer, seja ele ex-presidente ou não, quando está em curso a votação de um habeas corpus? [habeas corpus em votação não trem nenhum efeito jurídico;
em uma comparação primária é o mesmo que pode ocorrer com um POST que está sendo escrito - seu autor pode a qualquer momento mudar de ideia, rasgar tudo que escrever e fazer novo texto diferente do destruído.] Ao votar contra uma liminar como essa, ministros estão preocupados em fazer justiça ou em administrar as respectivas biografias, na melhor das hipóteses?

Que Fachin, Barroso, Fux e Cármen o façam, não me surpreende, deixo claro! Tentam limpar, da pior maneira possível, a sua biografia dos vínculos com o PT, agora que o partido entrou em decadência. Que Alexandre de Moraes tenha integrado esse grupo, bem, revelo, nesse caso, a minha enorme decepção. Ainda mais que ele esteve entre os sete ministros que, acertadamente, consideraram o habeas corpus um instrumento cabível. Se cabível, a ele se pode dizer “sim” ou “não”. Como mandar alguém para a cadeia, pouco importa se a pessoa se chama Lula ou J. Pinto Fernandes, antes que se conheça o resultado, dado que a votação já começou?

Coisas como essa deixam no ar a suspeita de que há, sim, hoje, ministros mais interessados em caçar e cassar Lula do que em fazer Justiça. [Lula é um criminoso que responde a oito processos penais; já foi condenado em deles por NOVE JUÍZES - o único lugar adequado para um bandido daquela estirpe é a cadeia. Regime fechado. Reclusão total.]
E isso pode nos custar muito caro no futuro. Hoje é Lula. Amanhã será quem?
Você!

Blog do Reinaldo Azevedo