Chega a
ser engraçado que certos veículos de comunicação se atrevam a criticar
as chamadas “fake news”. A depender do tema, não se distinguem em nada
do berreiro e da estupidez que grassa nas redes sociais e no jornalismo.
Idiotas são sempre barulhentos.
São raros os que guardam a estupidez
para si porque a ignorância militante nunca é circunspecta. Acho
impressionante que órgãos da imprensa profissional mantenham como
colunistas pessoas que nem sequer entenderam o que o Supremo decidiu
nesta quinta. Não obstante, lá estão a vomitar “fake opinions”. E quando
uma opinião é falsa? Quando assentada numa mentira. Não houve
exotismo nenhum na decisão do STF nesta quinta.
Para começo de conversa,
foi o relator, Edson Fachin — um dos esquerdistas do tribunal que hoje
viraram heróis da extrema-direita e da direita de chiqueiro — quem
propôs como preliminar que o plenário decidisse se o habeas corpus
preventivo era ou não instrumento adequado para o caso. Por sete a
quatro, decidiu-se que “sim”: opuseram-se o próprio Fachin, Roberto
Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia. Eles integram o grupo dos cinco que
certamente votarão contra a concessão. O quinto é Alexandre de Moraes,
que, no entanto, reconheceu a adequação do instrumento.
A
quantidade de besteiras e de invencionices ditas no próprio tribunal
chega a assustar. Quero aqui me ater ao resultado do dia e ao aspecto
mais escandaloso vivido na corte nesta quinta. Já se
caminhava para as 19h, e o tribunal nem havia dado início ainda à
votação de mérito. Culpa do Lula? Não! O ministro Luiz Fux, por exemplo,
contrário até ao exame do habeas corpus, ocupou espantosos 19 minutos
só na questão preliminar.
Foi,
então, posta em votação a proposta de adiar o julgamento. E, em razão do
calendário do STF — e também por ele Lula não pode responder —, a nova
seção só pôde ser marcada para 4 de abril. Ora, o TRF-4 já anunciou que
torna pública a resposta aos embargos de declaração no dia 26 deste mês.
E Lula poderia, então, ser preso. Entre 18h18s e 18h19s (o programa está aqui),
antevi no programa “O É da Coisa” que a votação não seria concluída
nesta quinta e afirmei que se fazia obrigatória a concessão de uma
liminar a Lula, impedindo a sua prisão, até a conclusão da votação do
habeas corpus.
E,
confesso, embora esteja habituado a esperar o pior de alguns membros do
Supremo, não julguei que fosse ver o que vi. A concessão da dita-cuja
foi submetida a exame. Por óbvio, o único resultado decente seria um 11 a
zero. Pergunta: como é que se pode prender alguém quando a votação de
uma habeas corpus já começou e foi adiada e quando o condenado — ou
jurisdicionado (no caso, Lula) — não pode responder por esse adiamento?
Infelizmente
para a Justiça, para o país e para a história do Supremo, o resultado
foi de apenas 6 a 5 em favor da liminar: votaram pela concessão os
ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes,
Marco Aurélio e Celso de Mello. Posicionaram-se contra: Edson Fachin,
Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Tudo o
mais constante, esse deve ser o placar em favor do habeas corpus. Haverá
os mesmos 6 a 5, com os mesmos autores.
É
espantoso! Para cinco ministros do STF, quem deve pagar o pato pelo fato
de o tribunal adiar uma votação é o jurisdicionado. Edson Fachin, o
relator, como se lembram, enviou o caso ao pleno e não cobrava a
votação. Ficou enrolando. Cármen Lúcia, como se sabe, fazia de conta que
não era com ela e só se mexeu para votar diante de uma ameaça de
sublevação dos ministros. Vocês
consideram responsável que se prenda um Zé Mané qualquer, seja ele
ex-presidente ou não, quando está em curso a votação de um habeas
corpus? [habeas corpus em votação não trem nenhum efeito jurídico;
em uma comparação primária é o mesmo que pode ocorrer com um POST que está sendo escrito - seu autor pode a qualquer momento mudar de ideia, rasgar tudo que escrever e fazer novo texto diferente do destruído.] Ao votar contra uma liminar como essa, ministros estão
preocupados em fazer justiça ou em administrar as respectivas
biografias, na melhor das hipóteses?
Que
Fachin, Barroso, Fux e Cármen o façam, não me surpreende, deixo claro!
Tentam limpar, da pior maneira possível, a sua biografia dos vínculos
com o PT, agora que o partido entrou em decadência. Que Alexandre de
Moraes tenha integrado esse grupo, bem, revelo, nesse caso, a minha
enorme decepção. Ainda mais que ele esteve entre os sete ministros que,
acertadamente, consideraram o habeas corpus um instrumento cabível. Se
cabível, a ele se pode dizer “sim” ou “não”. Como mandar alguém para a
cadeia, pouco importa se a pessoa se chama Lula ou J. Pinto Fernandes,
antes que se conheça o resultado, dado que a votação já começou?
Coisas
como essa deixam no ar a suspeita de que há, sim, hoje, ministros mais
interessados em caçar e cassar Lula do que em fazer Justiça. [Lula é um criminoso que responde a oito processos penais; já foi condenado em deles por NOVE JUÍZES - o único lugar adequado para um bandido daquela estirpe é a cadeia. Regime fechado. Reclusão total.]
E isso pode nos custar muito caro no futuro. Hoje é Lula. Amanhã será quem?
Você!
Blog do Reinaldo Azevedo
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