No Rio, ato bolsonarista tem cabeças de ministros do STF em caixão

Os alvos dos bolsonaristas são Moraes, Barroso e Edson Fachin, os magistrados que Bolsonaro costuma insultar em seus discursos

 Os alvos dos bolsonaristas são Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os magistrados que Bolsonaro costuma insultar em seus discursos  

O ato de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro na tarde desta quarta-feira deve ser marcado por manifestações de apoiadores radicais, como um grupo que levou para Copacabana um caixão com cabeças de três ministros do STF coladas e a frase: “Enterro das ações”. [petistas jogaram bola com uma cabeça do presidente Bolsonaro e nada foi feito - ele é Chefe de um Poder e a mais alta autoridade da República e os ministros são integrantes de outro Poder.]

Os alvos dos bolsonaristas são Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os magistrados que Bolsonaro costuma insultar em seus discursos. Em São Paulo, onde bolsonaristas irão se concentrar na Avenida Paulista, pedidos de golpe e de fechamento do STF também são exibidas pelos apoiadores do presidente.

Coluna Radar - Revista VEJA

 

STF e TSE decidem formar aliança para defender a democracia e as eleições - Radar

Luiz Fux e Edson Fachin vão assinar na quarta-feira um termo de cooperação entre os dois tribunais por ações conjuntas para garantir proteção ao processo eleitoral contra possíveis ataques

Na próxima quarta, 11h30, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, e o presidente do TSE, Edson Fachin, vão assinar um termo de cooperação entre os dois tribunais para estabelecer uma série de ações conjuntas de “fortalecimento da democracia e do processo eleitoral”.

O movimento tenta responder aos ataques de radicais bolsonaristas contra o sistema eleitoral e criar meios para mobilizar a sociedade em torno da defesa das eleições e da democracia, caso algum dos derrotados nas eleições de outubro não queiram aceitar o resultado do pleito.

Coluna Radar - Robson Bonin - VEJA

O QUE MATA A DEMOCRACIA É A “SUA TORCIDA” - Fernão Lara Mesquita

Imaginemos que os Estados Unidos, depois de anexar militarmente a Baja California, estacionassem 190 mil soldados, com os tanques, os lançadores de mísseis e o mais da parafernália do costume na fronteira do México, e declarasse, apenas porque Joe Biden sozinho decidiu que o momento é bom para tanto, que não reconhece a soberania do governo mexicano sobre os estados de Sonora e Chihuahua e, se calhar, sobre o resto do México inteiro. 

Qual seria a reação do mundo? E a dos próprios americanos?

Dá pra imaginar a chuva de pedras da imprensa nacional e estrangeira? As meninas bonitas das redes americanas e mundiais de TV deslocando-se em fúria para esses territórios para mostrar, em matérias pungentes, as crianças e os bebezinhos marcados para morrer? Entrevistando incessantemente, dos “especialistas” do costume aos atores de Hollywood, quem denunciasse a dimensão do genocídio planejado? As marchas planeta afora de furibundos queimadores de bandeiras ianques? Os milhares de matérias de arquivo mostrando as barbaridades “gratuitas” todas perpetradas pelos americanos em “guerras que não eram deles” (menos a do Hitler, claro)?

Agora imagine isso na Russia do envenenador de opositores com plutônio. Seria possível algo parecido?

Ha 400 anos, quase 100 dos quais depois do fim de todos os outros impérios coloniais da História Moderna, a Russia barbariza incessantemente os mesmos vizinhos que “desinvadiu” ontem na debacle soviética. Seja “para ter acesso a mares quentes”, seja pela desculpa que for, invade, massacra, escraviza, mata deliberadamente de fome (na Ucrânia mesmo), perpetra “limpezas étnicas”, esmaga “nacionalismos”, proíbe o ensino de línguas a filhos de pais que não têm outra, fuzila religiosos em porões, aterroriza e mata até que não reste na terra alheia que cobiça senão uma “maioria russa separatista”.

Como se a humanidade não tivesse aprendido nada desde que sistematizou o domínio da História, faz a mesma coisa com seus próprios nacionais. Esmaga a ferro e fogo qualquer sinal de resistência ao “César” (czar) da hora. Não ha barbaridade nos dicionários ou nos anais da tragédia humana que não tenham praticado, primordialmente contra a sua própria gente enquanto a cepa dominante foi o comunismo soviético, ou continuem praticando hoje, já sob a variante do “capitalismo de cumplicidade” depois que se assumiu como “estado bandido”, com todos os povos, culturas ou religiões que encostem ou não em suas fronteiras.

Vladimir Putin pode dizer que é ele que tem medo de ser invadido por essa Ucrânia que mantem cercada depois de tê-la invadido ainda ontem em pleno Terceiro Milênio pela mesma razão que Lula pode afirmar que assassino é quem reage a uma tentativa de assassinato: não tanto porque conta com o silêncio obsequioso de uma população interna que controla pelo terror, mas porque já conta como plenamente instalada fora da Russia a “Sociedade da Informação Adequada” que, em nome de seu único “eleitor”, Edson Fachin acaba de prometer solenemente instalar no Brasil em ritmo ”fortíssimo”. Porque tem como certa a “torcida externa” dos intelectuais e da parcela podre da imprensa que só são ainda livres para aplaudir declarações como essa graças ao sangue derramado por americanos para libertá-los da opressão nazista ou da opressão da própria Russia comunista e que, certo como que o sol nascerá amanhã, dirá que nada mais é que “alta sabedoria” de um “estadista” especialmente ladino qualquer forma de expressão da covardia e da brutalidade dele contra quem não pode se defender delas sozinho.

Putin pode invadir, oprimir e matar porque conta com essas “avaliações realistas” de uma elite ocidental que dirá que a Ucrânia nunca foi dos ucranianos, assim como tudo o mais que existe entre a Ucrânia e Berlim (ou além), que os mísseis russos não matam nem queimam criancinhas já que isso não aparece na televisão, e que resistir às suas agressões contra outros seres humanos que querem “buscar sua felicidade” como bem entenderem é prova conclusiva de falta de “refinamento geopolítico”, quando não “uma agressão” ao agressor…

Etienne de La Boétie é o autor da proposição tristemente imortal de que a existência dos tiranos depende essencialmente dessa vontade de tantos da nossa espécie de serem tiranizados. O nosso Nelson Rodrigues deu uma versão mais individualizada, teatral e freudiana à resiliência desse horror da multidão dos anões morais à grandeza dos raros que lhes põem sombras na alma: “Porque me odeias“, perguntava o seu personagem, “se eu nunca te ajudei, nunca fiz nada por você“?

É esse, enfim, o grande paradoxo da democracia: as elites que, na segurança de que desfrutam sem tê-la conquistado, se podem dar o luxo de exibir impunemente a sua corrupção moral – as que têm e as que não têm dinheiros a salvo em terras de ninguém; as assumidamente apátridas ou as supostamente patrióticas marcando a fronteira entre os comportamentos dolosos e os comportamentos apenas idiotas – imploram diariamente pela institucionalização do tiro na nuca e da injeção de plutônio que merecem. Mas mesmo assim – paciência! – é preciso lutar por elas. Não dá pra ter democracia só para a minoria que, na hora do “Vamo vê”, faz concretamente por merecê-la.

 Fernão Lara Mesquita - Publicado originalmente O Vespeiro 

 

Pedido de investigação contra Toffoli enfraquece o Supremo - Folha de S. Paulo

Carolina Brígido - Brasília - UOL

Como revelou a Folha, PF pediu abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos a ministro, que nega ter recebido valores ilegais

A chance de Dias Toffoli ser condenado — ou, antes disso, de responder a uma ação penal— é praticamente nula. Ainda assim, o estrago na imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) já está feito. Integrantes do tribunal avaliam que o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro prejudica não só ele, mas a Corte como um todo.

O momento é delicado para o STF e o Judiciário. Há dois anos, intensificaram-se os ataques nas redes sociais e em protestos contra ministros da Corte. As críticas ensejaram a abertura do polêmico inquérito das fake news, que resultou em dezenas de investigações nos estados contra pessoas que atacaram o tribunal.

Iniciada a pandemia da Covid-19, voltaram à tona os ataques ao STF —dessa vez, patrocinados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.A crítica principal foi à decisão que legitimou medidas tomadas não apenas pela União, mas por estados e municípios para conter o coronavírus. Bolsonaro adotou a narrativa de que o Supremo proibiu o governo federal de agir —e, portanto, a culpa pelas mortes seria dos estados.

Na semana passada, Bolsonaro abriu nova frente nos conflitos com o Supremo. Prometeu editar um decreto para garantir o "direito de ir e vir" e, em recado ao STF, disse que o ato não seria "contestado por nenhum tribunal".  Diante dos ataques vindos do governo, o ministro Edson Fachin abraçou a missão de defender o tribunal publicamente —um papel antes exercido por Celso de Mello, aposentado em outubro do ano passado.

Em declarações à imprensa, Fachin tem alertado para o risco de golpe e falado dos males causados pelo populismo. O próprio Fachin foi alvo dos ataques do presidente. Em março, quando o ministro anulou condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que Fachin "sempre teve forte ligação com o PT".

A investigação da PF contra Toffoli enfraquece a defesa do tribunal. Os críticos da Corte acabaram de ganhar mais munição. E, dessa vez, a munição é pesada.  A PF diz que fez uma validação prévia das informações prestadas em delação premiada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.[delação que foi homologada pelo ministro Edson Fachin.]  A suspeita é que Toffoli recebeu propina.

Para uma investigação ser transformada em inquérito no STF, é preciso que o procurador-geral da República, Augusto Aras, concorde com isso. É pouco provável que Aras peça a abertura de inquérito contra Toffoli. Não é do perfil dele comprar uma briga desse tamanho com a Corte. Ainda assim, a PF tem uma arma para criar ainda mais incômodo à Corte: é possível recorrer, com o argumento de que o inquérito pode ser aberto apenas com o pedido da polícia, sem o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O Supremo, então, teria que discutir essa tese em plenário. Ainda que o inquérito não seja aberto, a discussão é um caminho para expor mais o Supremo —e, dessa forma, deixá-lo ainda mais vulnerável.

Carolina Brigido, jornalista  - UOL/Folha

Armadilha Radical para Bolsonaro - Alerta Total

Impasses incomodam, preocupam, tensionam, estressam e geram perigosas incertezas. A situação é mais grave quando o impasse é institucional, causado por uma ruptura que já aconteceu e corre risco de evoluir para um conflito social de proporções inimagináveis. 

Assim descaminha o Brasil na Era do Covidão, combinando três fatores explosivos: 

1) o medo pela doença;

2) a incompetência das autoridades; 

3) a sabotagem sistemática e persistente contra o Presidente da República (para desgastá-lo, derrubá-lo, forçar uma renúncia ou induzi-lo a cometer uma imperdoável radicalização institucional).

Ficou escancarada a tática do Establishment, depois do “perdão judicial de araque” a Luiz Inácio Lula da Silva e da suprema punição rigorosa ao deputado Daniel Silveira. O plano básico é tornar insuportável o ambiente político e institucional. A tática básica consiste em estressar o Presidente da República, para que ele adote medidas duras e extremas, como uma “Intervenção Constitucional”, convocando as Forças Armadas para fazer o trabalho (o milagre) que os políticos, os magistrados e a sociedade não conseguem fazer. 

A intenção da oligarquia é bem descarada. Se Bolsonaro “radicalizar”, já está tudo pronto para uma gigantesca campanha internacional contra ele. Os controladores globalitários têm seu Mecanismo de prontidão para condenar, veementemente, qualquer posição extrema de Bolsonaro. Previamente desconstruído mundialmente como “fascista”, “negacionista”, “golpista” e outros adjetivos negativos, Bolsonaro será alvo fácil de uma comoção global para tirá-lo do poder na base da pressão externa. Neste caso, Bolsonaro não seria apenas alvo de impeachment. Também acabaria preso, previamente condenado por algum “Tribunal Transnacional”, com todo respaldo do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

A “sorte” de Bolsonaro (talvez “azar” dos brasileiros, dependendo do ponto de vista) é que os militares não querem saber de “intervenção” em hipótese alguma. Alguns oficiais, por tática de pressão, até sugerem que pode ocorrer uma reação da caserna, em função das famosas “aproximações sucessivas”. No entanto, a hipótese intervencionista é completamente descartada pela cúpula do Exército, Marinha e Força Aérea. Assim, o plano golpista dos globalistas contra Bolsonaro já nasce morto.

Além disso, apesar das eventuais exaltações verbais, Bolsonaro não tem a menor vontade de promover uma intervenção. Ele acha mais cômodo e seguro manter a composição política com o Centrão do Congresso Nacional para não terminar vítima de terremotos políticos. A grande dúvida é se Bolsonaro conseguirá suportar a crescente pressão para desmoralizá-lo até derrubá-lo, nem que a “derrubada” se limite a inviabilizar sua reeleição em 2022. O Establishment joga o xadrez antevendo, pelo menos, 13 jogadas à frente. Bolsonaro é só mais um refém (conveniente? Ou conivente?).

O cenário brasileiro é de um hospício a céu aberto estrategicamente planejado. Todo mundo parece à beira de um ataque de nervos. O comportamento só agrava o pandemônio - causado pela maneira equivocada ou propositalmente sacana de gerir uma pandemia que, na realidade, mais parece uma “fraudemia”. O Brasil subdesenvolvido não tem vacina suficiente, e vai gastar muito dinheiro e tempo para ter. O País também não tem - nunca teve - um sistema de saúde que funcione de maneira minimamente desejável. Sobram retóricas e polêmicas oficiais, enquanto as pessoas enfrentam a doença, seus efeitos e o agravamento da bagunça econômica.

A armadilha radical para Bolsonaro está montada. Tudo indica que ele não cairá nela. Mas todo cuidado é pouco… O “inocente” Lula voltou ao jogo da sucessão espancando Bolsonaro. Do ponto de vista eleitoreiro, era tudo que Bolsonaro queria. Uma polarização com um personagem desgastado, no qual a imagem da corrupção está colada de maneira irremediável. Bolsonaro ganhou um “presentão” do Edson Fachin. A única certeza é que o nível de canalhice e imbecilidade está gigantesco no Brasil em guerra de todos contra todos.

Jorge Serrão, editor-chefe do Alerta Total

 

Fachin declara a incompetência do Supremo - [falta só revogar o tempo de 'prisão' do condenado]

Por Carlos Andreazza

O lavajatista Edson Fachin – um dos mais instáveis entre os que tornam o Supremo o centro da insegurança jurídica no Brasil – anulou todas as condenações de Lula pela 13o Vara Federal de Curitiba. Com uma só canetada, e obviamente não sem cálculo, tornou Lula elegível – penso que seria inevitável, com o tempo – e protegeu Sergio Moro, cuja casa ia marcada para demolição. A incompetência territorial declarada, tão impessoal, blindando o ex-juiz de ser dado como incompetente por suspeição; uma vez que quedam sem efeito os habeas corpus que lhe questionavam a correção.

[Importante: a suprema decisão anula as condenações de Lula, no triplex e sítio, mas não elimina os crimes que motivaram as sentenças ora anuladas e ele será julgado pela Justiça Federal em Brasilia. 

Também pode o Supremo decidir, alguns acreditam... especialmente os que acreditam em Papai Noel, em colegiado por anular a decisão do ministro Fachin.]

A Vaza-Jato já escancarara os métodos de Moro. Um horror. E era esperado que as condenações caíssem – e não se poderia reclamar – face ao modo inaceitável como a turma, sem qualquer fronteira entre MP e juízo, manipulava o estado de direito. (Levaria mais tempo, e tiraria mais sangue.)  Mas, caramba, dessa maneira? Com um ministro da corte constitucional comunicando ao mundo que incompetente mesmo, acima de todos, é o Supremo? (Garantindo, no entanto, que Moro possa continuar dando consultoria sobre compliance...)

Relator dos casos no STF desde 2018, tendo tratado várias vezes da questão jurisdicional de Curitiba naquele tribunal, Fachin só agora terá descoberto – muito mais tapados sendo seus pares, portanto – que aquela não era a jurisdição adequada para quatro processos de monta, todos interferindo na dinâmica política nacional, dois dos quais talvez os de maior impacto sobre a vida pública brasileira na história, um dos quais tendo avançado para colocar o ex-presidente na cadeia?

Uau!

Lembro da condenação de Lula na ação do tríplex no Guarujá. Moro contou a história; perfeitamente crível. Desenhou no ar – como escrevi à época. Mas a ligação entre empreiteira e Petrobras, naquela sentença pobre de materialidade, não havia. Bastava ler. E, se não havia, de Curitiba não seria. Fachin, porém, só descobriu esse vácuo agora, em março de 2021. [lembrem-se que Fachin aprecia se manifestar sobre o passado bem atrasado - vejam o caso dos twitter do general Villas Bôas.] Seus colegas, nem isso. Que gente ruim de serviço...

Têm, pois, razão – é o que informa o ministro – os apoiadores de Lula quando dizem que ele foi vítima de um golpe, apeado de disputar a eleição a presidente por um juízo que, sob anos de aval de um Supremo distraído, tomara, por justiceiro, a competência da Justiça Federal do Distrito Federal. É isso. Certo? É o que diz Edson Fachin (ao poupar alguns anéis da Lava Jato): somos barbaramente incompetentes e permitimos que alguém fosse condenado num foro onde jamais poderia ser julgado.

Que zorra.

Mas, qual a surpresa?

E politicamente? Foi bom para Bolsonaro? Independentemente da polarização desejada com Lula (um clichê verdadeiro e que serve também ao petista), tudo quanto for movimento gerador de instabilidade-imprevisibilidade será maravilhoso para o presidente. Ponto final. Em curto prazo, de resto, desconcentrando a atenção do país da calamidade decorrente da falta de vacinas como ato de governo. Lula voltou. O Supremo foi. 

 

[esquecendo os beneficios que colocar Lula no páreo trará para o nosso presidente Bolsonaro - que com Lula preso ou solto, sem Lula ou com Lula - vencerá as eleições 2022.

Outro consolo é que mesmo com todas as supremas absolvições do antigamente julgado  criminoso, o petista Lula da Silva,  o tempo que ele perdeu, ainda que preso com todo o conforto, NÃO SERÁ JAMAIS RECUPERADO - mesmo com todas as supremas decisões que o Supremo Tribunal Federal, decida proferir.

Para nós, bolsonaristas de raiz e antes de tudo Brasileiros, a alegria é dupla:

- Lula escalado para perder em 2022;

- e o tempo que esteve em Curitiba, não será recuperado.]

 

Carlos Andreazza, jornalista - O Globo

Há um ruído entre o Supremo e as Forças Armadas - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo 

Novo foco político está no mal-estar entre militares e Supremo após Villas Bôas confirmar que mensagens no Twitter contra habeas corpus para Lula sair da prisão foram combinadas com o Alto Comando do Exército

Ruído entre STF e Forças Armadas, enquanto Bolsonaro se aproxima de antilavajatistas

O novo foco político está no mal-estar entre as Forças Armadas e o Supremo, após o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas confirmar, em livro-entrevista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o que me disse em 4 de abril de 2018 e publiquei no Estadão: suas mensagens no Twitter contra um habeas corpus para o ex-presidente Lula sair da prisão não foram pessoais, foram combinadas com o Alto Comando do Exército.

Na reportagem, depois da forte repercussão à sua manifestação pelas redes sociais, ele me disse que a sua fala “expressa a posição do Alto Comando do Exército e é exclusivamente a da Força”. Ou seja, o general não foi ao Twitter por conta própria, e sim pelo Exército. [na condição de comandante do Exército o general Villas Bôas detinha a prerrogativa de falar em nome da Força. É algo tão óbvio que surpreende que jornalistas conceituados tentem maximizar algo que ocorreu há mais de dois anos.

A mensagem foi postada, o responsável pela postagem assume o que fez, o STF entendeu o alerta que,  por coincidência ou vontade da maioria dos ministros, resultou em decisão da Suprema Corte concordante com o postado, nada há a se fazer. 

O resto é fofoca.

O general Villas Bôas continua merecedor do respeito de todos os brasileiros e brasileiras - autoridades ou não - merecimento, ora aumentado com Justiça, tendo em conta a grave doença que o acomete.

Já passa da hora de respeitarem o general Eduardo Villas Bôas, tanto pelo sua brilhante trajetória no Exército Brasileiro, quanto  pela gravidade da doença da qual é portador.] Só fez uma ressalva: que não combinou com Aeronáutica e Marinha.”

No livro Villas Bôas: conversa com o comandante (Editora FGV, 2021, 244 págs), de Celso Castro, o general detalhou em setembro de 2019: “O texto teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20 horas, momento que liberei (para divulgação)”.

O Alto Comando reúne os generais-de-Exército, de quatro-estrelas, que chefiam as regiões militares e os principais departamentos e secretarias da Força. Foram eles quem produziram os dois textos que Villas Bôas publicou em 3/4/2018, véspera do julgamento do Supremo sobre manter ou não Lula preso – o que faria, como fez, toda a diferença na eleição presidencial, meses depois.

Primeiro tuíte do general: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?” Em seguida: “Asseguro à Nação que o Exército julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia (...)”.

Assim como Villas Bôas não falou sozinho, a reação do decano do STF também não foi pessoal. Celso de Mello, hoje já aposentado, não citou o comandante, mas classificou a manifestação dele como “claramente infringente do princípio da separação de Poderes” e criticou “insurgências de natureza pretoriana que, à semelhança do ‘ovo da serpente’, descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas”. [por sorte, o ex-decano do STF, foi sensato e não determinou a condução debaixo de vara do então comandante do Exército. E sua manifestação só ocorreu ao término da sessão em que o habeas corpus ao criminoso Lula, foi negado.]

A manifestação do ministro Fachin perdeu-se no longo tempo transcorrido entre a mesma e o fato nela criticado.]  Em nota de ontem, na mesma linha, o ministro Edson Fachin considerou “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.

À FGV, Villas Bôas, que é da reserva e sofre de ELA, uma doença degenerativa [ELA -  esclerose lateral amiotrófica.] disse que sua manifestação foi “um alerta, antes que uma ameaça”. O livro de Villas Bôas vem numa hora de noticiário desfavorável às FA [noticiário que se destaca pela maximização de aspectos que podem parecer desaforáveis às Forças Armadas] e em que Bolsonaro, contrário a Celso de Mello, Fachin e Alexandre de Moraes, já identificou um elo no Supremo: o antilavajatismo. Por essas ironias da história, ou espertezas da política, o presidente que usou Sérgio Moro como troféu se une aos algozes de Moro e defensores de Lula para proteger filhos e Centrão. [o que muitos jornalistas fingem esquecer é que as acusações contra os filhos de Bolsonaro, que antecedem a eleição do capitão para o cargo máximo da República, ciscam, ciscam e não evoluem para provas concretem e que as sustentem em um julgamento. Talvez na segunda metade, do segundo mandato do capitão, concluam que o lixo é o destino correto e justo de tais aleivosias.]   E que, eleito com um empurrão dos militares, usa símbolos das FA e libera o uso do nome delas, em vão, para insinuar golpes. Podem ser meras bravatas. Ou não.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Em 'live' com alvos de ação do STF, Eduardo Bolsonaro cita 'momento de ruptura' e Fachin pede ao plenário do STF que avalie pedido da PGR para suspender inquérito das fake news

O Estado de S. Paulo

Em 'live' com alvos de ação do STF, Eduardo Bolsonaro cita 'momento de ruptura' e ao criticar ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello, filho do presidente Jair Bolsonaro diz que participa de reuniões em que discute quando haverá 'cisão'

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou nesta quarta-feira, 27, a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, e Celso de Mello, responsável pela investigação da suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). O parlamentar afirmou não ter dúvida de que será alvo de uma investigação em breve e disse que participa de reuniões em que se discute "quando" acontecerá "momento de ruptura" no Brasil.
[Não haverá ruptura. Vamos mais longe, e ousamos afirmar que sequer ocorrem reuniões para tal tema.
Como sabemos?
Simples, mero exercício de dedução. Uma ruptura, supõe-se que o deputado se refira a uma ruptura institucional, é sempre tratada sob sigilo, reserva, condição que implica em não convidar nenhum dos pimpolhos do presidente para participar de tais reuniões.
Ninguém sai dando entrevistas sobre um tema tão complexo e delicado.] 
As declarações foram dadas em uma transmissão ao vivo do blog Terça Livre, de Allan dos Santos, um dos alvos da operação desta quarta-feira contra empresários, políticos e apoiadores de Bolsonaro investigados por divulgar notícias falsas e ameaças contra autoridades da República, como ministros do Supremo, e seus familiares. Além de Santos, a deputada Bia Kicis (PSL-SP), outra investigada pelo inquérito das fakes news, também participou da transmissão, ao lado de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, e do médico Ítalo Marsili.

Leia também: Em postagem nas redes sociais, Mourão questiona inquérito das fake news

Após criticar Moraes e Mello, Eduardo começa uma linha de raciocínio sobre por que pode haver uma ruptura institucional. Segundo ele, após a saída do ex-ministro Sérgio Moro do governo, o Supremo divulgou o vídeo de "uma reunião secreta" - a gravação foi citada por Moro como possível prova de que Bolsonaro interferiu na PF  - e depois solicitou o "celular do presidente da República". Ao contrário do que disse Eduardo, o Supremo não pediu o celular de Bolsonaro. PDT, PSB e PV pediram ao Supremo a apreensão dos aparelhos dentro das investigações sobre interferência política na PF. Mello, então, encaminhou a Aras os pedidos dos partidos para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer.  O PGR deve, inclusive, se posicionar contra a apreensão dos celulares do presidente. 
"Não tenho nem dúvida que amanhã vai ser na minha casa (que cumprirão mandado de busca), que se nós tivermos uma posição colaborativa (com o Supremo), vão entrar na nossa casa, dando risada. Até entendo quem tem uma postura moderada, vamos dizer, para não tentar chegar a momento de ruptura, a momento de cisão ainda maior, conflito ainda maior. Entendo essa pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opção de se, mas, sim, de quando isso vai ocorrer", afirmou o parlamentar, que emendou: "E não se enganem, as pessoas discutem isso. Essas reuniões entre altas autoridades, até a própria reunião de dentro de setores políticos, eu, Bia, etc, a gente discute esse tipo de coisa porque a gente estuda história. A gente sabe que a história vai apenas se repetindo. Não foi de uma hora para outra que começou a ditadura na Venezuela, foi aos poucos."

Eduardo repetiu o argumento usado por outros bolsonaristas, de que o inquérito das fake news é inconstitucional porque ele teve início por ato de ofício do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e não contou com a participação da PGR. Criminalistas ouvidos pelo Estadão, no entanto, dizem que embora não seja comum, não é ilegal que um ministro do Supremo dê início à investigação e lembraram que a prática já foi até defendida por bolsonaristas.

A postura de confronto adotada por Eduardo vai na mesma linha do tom adotado pelo seu pai, o presidente Bolsonaro. Também na noite desta quarta-feira, o presidente criticou a decisão de Moraes, dizendo que 'cidadãos de bem' tiveram 'seus lares invadidos' por exercerem seu 'direito de liberdade de expressão'. "É um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia", escreveu Bolsonaro no Twitter. Ele também declarou que está trabalhando para que "se faça valer o direito à livre expressão em nosso país". "Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!", escreveu.
Em reunião com auxiliares na noite desta quarta-feira, Bolsonaro discutiu detalhes de um habeas corpus preventivo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para evitar que ele preste depoimento na Polícia Federal por dizer que ministros do Supremo deveriam ser presos na reunião de 22 de abril. Também está em discussão a possibilidade de se entrar com ações na Justiça contra os ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello por "abuso de autoridade".

Fachin deixa com plenário decisão sobre inquérito das fake news

Fachin pede ao plenário do STF que avalie pedido da PGR para suspender inquérito das fake news 

Ao submeter o caso para o colegiado, ministro do Supremo Tribunal Federal optou por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apuração, que atingiu empresários e aliados do presidente Jair Bolsonaro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu 

 deixar com o plenário da Corte a decisão sobre a continuidade ou não 

das investigações do inquérito das fake news. Não há previsão de 

quando o tribunal vai analisar o tema. Ao submeter o caso para o 

colegiado, Fachin optou por não conceder a liminar pedida pelo 

procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender

 imediatamente a apuração, que atingiu empresários e aliados do

 presidente Jair Bolsonaro. [medida protelatória; enquanto o Plenário

 não decide, o inquérito continua, mesmo que não a lugar nenhum.]

Fachin é o relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito das fake news, aberto no ano passado por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do Ministério Público. Em maio do ano passado, Fachin já havia decidido levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Até agora, os 11 integrantes do tribunal ainda não se debruçaram sobre o caso.

Bolsonaro declarou nesta quinta-feira que não admitirá “decisões individuais” e “monocráticas”. Bolsonaro fez um alerta velado ao Supremo dizendo: “Chega”. “Acabou, porra!”, esbravejou o presidente. “Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoais certas ações”, disse.
Na última quarta-feira (27), o STF fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho de Bolsonaro. Em uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, a Polícia Federal apreendeu ontem documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados bolsonaristas a depor. Considerada “abusiva” pelo Palácio do Planalto, a ação da PF estremeceu ainda mais a relação entre magistrados e o Palácio do Planalto, que avalia um contra-ataque.

No despacho que ordenou a operação, Moraes definiu o gabinete do ódio como “associação criminosa”, mas não incluiu Carlos ou seus fiéis aliados do Palácio do Planalto como alvo da operação de ontem, apenas aliados próximos, como o blogueiro Allan dos Santos, do site bolsonarista Terça Livre. As referências ao grupo, no entanto, indicam que eles podem ser alvo numa fase futura da investigação.

O ministro apontou ainda indícios de que empresários financiam de forma velada a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições, como revelou o Estadão em março deste ano. Segundo Moraes, há “fortes indícios” de que os investigados cometeram crimes de calúnia (6 meses a 2 anos de prisão), difamação (3 meses a 1 ano), injúria (1 a 6 meses), além de violações previstas na Lei de Segurança Nacional.

Entre os financiadores do grupo criminoso citados pelo ministro do STF estão os empresários Luciano Hang, da rede de lojas de departamento Havan, Edgard Gomes Corona, dono da rede de academias Smart Fit, Otavio Fakhoury, sócio do site Crítica Nacional, o humorista Reynaldo Bianchi Júnior e o coordenador do Bloco Movimento Brasil, Winston Rodrigues Lima. Eles foram alvo da operação de ontem. “Há informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de ‘Brasil 200 Empresarial’, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”, escreveu Moraes.

• 'Ordens absurdas não se cumprem, temos que botar um limite', diz Bolsonaro

O Estado de S. Paulo

A falta de limites do presidente - Míriam Leitão

O ministro Celso de Mello definiu como “atrevimento sem limites” porque o ministro é um homem educado e sabe o código de conduta no uso das palavras por uma autoridade. O que o presidente Bolsonaro fez ao comparar o STF a uma hiena da alcateia que ataca o “leão conservador e patriota” é muito mais grave do que ele admitiu mesmo no pedido de desculpas. “Foi uma injustiça sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para o lado das desculpas.” É bem mais que uma “injustiça”.

O presidente jurou respeitar a Constituição, e ela reconhece o Judiciário como um dos três poderes, e o STF é o órgão máximo desse poder. Tratá-lo com um achincalhe desrespeitoso em uma molecagem de Twitter é descumprir preceito constitucional. Aquele é um canal oficial do presidente, e portanto é sua palavra. A explicação de que várias pessoas têm acesso aumenta o absurdo da situação. Com a mensagem ele açula os seus seguidores radicais que têm defendido o fechamento do Supremo. Sem Supremo, não temos democracia. Isso significa que ele está fortalecendo um movimento de ameaça à própria democracia.

Cada cidadão é livre para ter críticas às decisões do STF. Os ministros da Corte inclusive divergem entre si. Neste momento de decisão sobre um assunto em que há uma divisão acalorada no país é normal que o foco esteja sobre o Supremo. Os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acham que deve-se manter o cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância, argumentando que neste ponto o mérito já terá sido julgado e revisto por um colegiado. E que os recursos protelatórios têm sido a arma do crime de colarinho branco para a impunidade. A ministra Rosa Weber, o relator Marco Aurélio Mello e o ministro Ricardo Lewandowski sustentam ser incontornável o princípio constitucional do cumprimento da pena só após o trânsito em julgado.

A favor de Barroso, Fux, Fachin e Moraes existe o fato de que essa interpretação extrema de trânsito em julgado, apenas após o último recurso da última instância, não é seguida em inúmeros países democráticos. E vai favorecer a impunidade da elite, num momento crucial do combate à corrupção. Há muito que cada pessoa pode considerar sobre tudo o que está sendo julgado. Está ficando claro que a possibilidade maior é de que prevaleça o entendimento de que não pode haver cumprimento da pena após a 2ª instância. Neste caso, fica ainda mais grave essa postagem do presidente Bolsonaro, porque ele já está elevando a temperatura dos correligionários radicais que têm atacado o Supremo em cada contrariedade. Essa é apenas mais uma postagem ou declaração polêmica. Coincidentemente, elas saem sempre que o governo está em apuros para explicar, por exemplo, o caso Queiroz.

A mensagem foi apagada, e o presidente disse que foi um erro. Porém, nada atenua o que foi postado. Presidentes não têm palavras extraoficiais, nem declarações para serem apagadas como se não tivessem sido feitas. O governante tem que saber como se comporta. No início, alguns diziam que haveria uma curva natural de aprendizado. Dez meses depois, qual é a parte que o presidente Jair Bolsonaro não entendeu sobre como funciona uma república democrática com independência dos poderes?

Bolsonaro é definido no filme como um conservador patriota. Aí também cabe reparos. Pode-se ser conservador, liberal, progressista. Há liberdade de opinião. Mas a melhor palavra para definir certos valores e comportamentos do presidente é reacionário. Tecnicamente, reacionário é aquele que defende um mundo que já morreu e gostaria de trazê-lo de volta. Suas manifestações de saudosismo e de defesa da ditadura militar se enquadram nessa definição.

Sobre o patriotismo, no sentido de amor ao Brasil, ele não é monopólio de conservadores, muito menos de um grupo político. Essa terra comum que nos abriga é um legado de todas as pessoas que integram o grande mosaico étnico, de classe social, de idade, de regiões, de convicções políticas, de orientação sexual, de crenças. Populistas manipulam o sentimento nacional para confundir o amor à Pátria com o apoio a um governo. Autoritários definem-se como reis da selva. Democratas entendem os limites institucionais e convivem com as diferenças de pensamento.
[o que deixa qualquer leitor super curioso é que em um Post deste - escrito por uma jornalista e um jornalista super competentes, com domínio total sobre as palavras, com amplo vocabulário, tem que mudar radicalmente para a área de orientação sexual.
O termo, para usar um dito popular, surgiu no Post igual Pilatos no Credo.
Será que determinada imprensa só pensa em sexo, em divulgar ideias que não devem ser lidas por nossas crianças inocentes ?] 


Blog da Míriam Leitão, jornalista - com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

Mais que privatizações em jogo no STF

Julgamento de liminares pode afetar uma fonte de recursos para reduzir o déficit fiscal 

Tem muita coisa em jogo no julgamento marcado para hoje  no Supremo de duas liminares concedidas contra privatizações. O desfecho pode definir o destino de um pilar do ajuste fiscal, a venda de estatais. E também impedir o ataque a um dos grandes problemas do Brasil, a baixa produtividade. Num país em que historicamente o Estado sempre teve uma participação grande na economia, a saída dele de qualquer segmento é sempre polêmica, pelos interesses de grupos que se formam em torno das estatais.

A oposição a privatizações é parte da democracia, e a Justiça, o único espaço para a mediação legal de conflitos. Num arcabouço jurídico tão emaranhado como o brasileiro, não é incomum magistrados dividirem-se diante da mesmo questão. Nem sempre a “letra da lei” tem leituras coincidentes entre juízes. Neste caso específico, cabe expor o contexto em que os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin emitiram liminares contra a venda de estatais. Está em questão o rito das operações, e não o mérito da redução da presença do Estado na economia e na sociedade, pois este é tema de discussões políticas e ideológicas. Que não podem ocorrer em tribunais.
Lewandowski acolheu de entidades sindicais — associações de pessoal da Caixa Econômica Federal e confederação dos trabalhadores do setor financeiro — um questionamento da Lei das Estatais, e estabeleceu que cada privatização necessita de uma autorização do Congresso. Já Edson Fachin suspendeu uma privatização específica, da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras.

A estatal é a primeira a ser prejudicada se o seu programa de venda de ativos vier a ser afetado pela necessidade de ouvir-se o Legislativo. Como empresa de capital misto, com ações em Bolsa em vários países, a Petrobras também precisa fazer o melhor para seus acionistas. No caso, reduzir a participação no refino, na distribuição e especificamente no gás, para investir no que é mais rentável: na exploração do pré-sal. Também é o melhor para o Brasil. Não há conflito entre os objetivos. Além de tudo, a empresa aprovou junto ao Tribunal de Contas da União seu programa de mudança de perfil. Não há voluntarismo por parte da empresa.

Não se trata de simples privatizações, mas de uma mudança estratégica destinada a enfim permitir que haja concorrência no refino e na distribuição, em defesa dos consumidores, como os caminhoneiros. No gás, a redução do tamanho da estatal tem a ver com um projeto crucial para, por meio da entrada de novas empresas no setor, reduzir o elevado preço do insumo, num choque benéfico para os consumidores industriais e individuais. O efeito multiplicador em toda a economia será enorme. E não faltará gás, devido ao crescimento da produção do pré-sal.

No plano macroeconômico, a venda de estatais permite ao Tesouro abater a elevada dívida pública e melhora a rentabilidade das empresas. Não deve ser esquecido que as contas públicas fecharão 2019 pelo sexto ano em déficit. É algo insustentável.

Editorial - O Globo