[o importante é que Lula está preso, vai continuar preso e novas condenações virão sobre aquele sentenciado - a delação de Palocci vai deixar a situação do reeducando Lula mais complicada.
Em breve Gleisi Hoffmann será também presa e também Agnelo Queiroz ex-governador do DF e responsável pela construção do estádio mais caro do mundo e que ano passado rendeu para os cofres públicos pouco mais de R$ 750.000,00 e o gasto com manutenção, mensal, é de R$ 1.000.000,00.]
Defesa quer que Moro mande para São Paulo ações que
estão em Curitiba, MPF é contra
Depois
que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que delações da Odebrecht devem ser encaminhadas
para a Justiça de São Paulo, a defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula
da Silva pediu, nesta quarta-feira, a transferência de dois processos contra o
petista que estão sob responsabilidade do juiz Sergio Moro.
Além da
condenação no caso do tríplex do Guarujá, Lula é réu em outras duas ações penais em Curitiba: a primeira
investiga a compra de um prédio para o Instituto Lula e de um apartamento em
São Bernardo do Campo para o petista, enquanto a segunda trata de obras no
sítio de Atibaia. Ao se
manifestar sobre o assunto, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o
juiz deve enviar para São Paulo apenas as delações citadas na decisão do
Supremo e manter o andamento normal dos dois processos em Curitiba. Já os
advogados argumentam que os supostos crimes não estão relacionados diretamente
ao esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Lava-Jato e, por isso, o
processo inteiro deve ir para São Paulo — seguindo a regra de que o réu deve
ser processado na comarca onde o delito ocorreu.
Veja
perguntas e respostas sobre o caso:
O STF
tirou algum processo contra Lula da alçada do juiz Sergio Moro?
Não. No
julgamento de quarta-feira, a Segunda Turma do STF decidiu que depoimentos de
oito delatores da Odebrecht devem ser encaminhadas para a Justiça Federal
porque não têm uma ligação direta com crimes da Petrobras, investigados pela
força-tarefa da Lava-Jato. Embora alguns advogados entendam que essa decisão
abre uma brecha para que os processos contra Lula sejam transferidos, isso não
acontece imediatamente.
O que
falta ser feito para os depoimentos serem enviados para São Paulo?
Como a
defesa de Lula e o MPF já se manifestaram sobre o assunto, cabe a Moro
determinar o envio das delações da Odebrecht para outra comarca. Ele não tem
prazo para tomar a decisão, mas costuma ser rápido.
Qual juiz
paulista será responsável por receber esses depoimentos?
Isso
ainda não foi decidido. Ao contrário do que acontece no Paraná e no Rio, onde
os juízes Moro e Marcelo Bretas cuidam exclusivamente de ações ligadas à
Lava-Jato, São Paulo não tem um juiz responsável pela operação. Os processos
são divididos entre as dez varas criminais da Justiça Federal — cada vara tem
um juiz titular e um substituto, que analisam também outros crimes.
Especialistas apontam a falta de um magistrado com dedicação exclusiva como um
dos motivos para a tramitação mais lenta dos processos da Lava-Jato em São
Paulo.
O que
será feito com as delações enviadas para São Paulo?
A
força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo pode usar as delações para começar novas
investigações. Como uma colaboração não pode ser utilizada como prova, será
preciso marcar novos depoimentos e tentar comprovar os fatos narrados pelos
delatores.
As
acusações contra Lula em Curitiba não vão poder nunca mais utilizar as delações
da Odebrecht?
Para usar
as delações, os procuradores do MPF de Curitiba terão que pedir seu
compartilhamento. Na prática, o processo ficou mais lento e burocrático. Depois
que os processos forem enviados para São Paulo e a Justiça Federal paulista
sortear a vara para onde serão encaminhados, o MPF pede o compartilhamento de
provas.
As
delações da Odebrecht são as únicas outras provas contra Lula nesses dois
processsos?
Não. No
caso do sítio de Atibaia, foram reunidas como provas de uso do imóvel por Lula,
como o fato de terem sido encontrados bens de sua família no local, o registro
de 270 viagens de seus seguranças ao sítio, entre 2011 e 2016, a instalação de
câmeras de segurança por funcionários do ex-presidente, as notas fiscais de
bens que ficavam no sitio apreendidas no apartamento de Lula em São Bernardo, e
mensagens eletrônicas sobre as reformas endereçadas ao Instituto Lula.
Já no
caso da compra de um prédio para abrigar o instituto, há dados financeiros da
DAG, fornecedora de confiança da Odebrecht usada para omitir a verdadeira
origem dos recursos, e o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci, que admitiu
ter administrado a conta de propina do PT com a Odebrecht.
A PGR
pode recorrer da decisão da Segunda Turma do STF?
Sim. Mas
antes de apresentar o recurso, a PGR deve aguardar a publicação do acórdão da
decisão desta quarta-feira, o que pode levar até 60 dias.
Lula pode
ser solto depois da decisão do STF?
O
julgamento da Segunda Turma não tratou desse assunto, mas a defesa tenta a
liberdade do ex-presidente por meio de outros recursos no Supremo. Lula está
preso por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá. Esta condenação
não utilizou delações da Odebrecht.
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