Ex-presidente quer condenação seja suspensa até que
recursos sejam julgados
[se o STF decidir soltar Lula, seja qual for o pretexto, estará oficializando a INSEGURANÇA JURÍDICA e o mais grave, tornando inseguras decisões da própria Suprema Corte;
que segurança jurídica existe em um país que em um condenado preso por decisão ratificada por 19 juízes - inclusive uma turma do STJ e o próprio Plenário da Corte Suprema - é libertado sem que o pedido de liberdade apresenta um fato novo em sua fundamentação?
Só o ministro Fachin já negou mais de 50 pedidos de libertação de Lula.
Nada mudou, o mais correto era o arquivamento, ou até mesmo o não recebimento, de um pedido dessa natureza.]
O
ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), pediu para ser incluído na pauta do próximo dia 26 o julgamento
do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
julgamento será na Segunda Turma, composta por cinco ministros. Caberá
ao presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, confirmar a data para o
recurso ser analisado. A defesa do petista pede a suspensão dos efeitos da
condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até que o recurso
seja julgado pelo STF.
Se o
pedido for aceito, os efeitos da condenação ficarão suspensos. Com isso, Lula
será libertado. Além disso, ele poderia tentar se candidatar à Presidência da
República, já que não estaria mais inserido na Lei da Ficha Limpa. Pela lei, não
pode ser candidato quem for condenado por um tribunal de segunda instância.
Sobre o registro de candidatura, a última palavra seria do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
A Segunda
Turma do STF já rejeitou outros pedidos de liberdade de Lula, mas a situação
era outra. A defesa tinha alegado que o TRF-4 ainda não tinha julgado recursos
propostos ao próprio tribunal. Portanto, Lula não poderia ser preso, já que a
condenação em segunda instância ainda não estava concretizada. Depois
que o TRF-4 negou os últimos recursos e confirmou a condenação, a defesa de
Lula apresentou em abril ao próprio TRF-4 recurso especial ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e recurso extraordinário ao STF. Cabe à vice-presidência do
TRF-4 fazer o juízo de admissibilidade – ou seja, declarar se é o caso de
enviar ou não os recursos às instâncias superiores. Até agora, isso não foi
feito. A defesa do petista quer que os efeitos da condenação sejam suspensos
até que esse recurso, que sequer chegou ao STF, seja julgado. [se a vice-presidência do
TRF-4 tivesse realizado o juízo de admissibilidade e se manifestado favorável a sua admissibilidade, poderia se cogitar da possibilidade do condenado Lula se encontrar sofrendo algum prejuízo.
Mas, não houve manifestação do TRF-4 - destaque-se que aquela Corte já ratificou mais de uma vez o encarceramento do presidiário Lula (decisão confirmada pelo STF, mais de uma vez.]
Na
segunda-feira, Fachin pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um
parecer sobre o pedido de Lula assunto. Essa manifestação ainda não chegou ao
STF. No mesmo dia, Fachin recebeu o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, em
audiência. O advogado, que já foi ministro do STF, pediu rapidez no julgamento
do recurso. O relator da Lava-Jato tinha prometido ser breve. Nesta
sexta-feira, cumpriu a promessa.
Lula foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Ele cumpre a pena desde o
início de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A defesa de
Lula alega que a execução antecipada da pena — ou seja, antes do julgamento de
todos os recursos — é inconstitucional. Os advogados também afirmam que o
ex-presidente teve diversas garantias constitucionais desrespeitadas ao logo do
processo. Para os
advogados, a soltura do ex-presidente “não implicará em prejuízo algum ao bom
andamento do processo, ou à sociedade”, mas sim “respeitará o direito de
liberdade do requerente e o princípio da presunção de inocência”.
