Procurador Ivan Marx é da tal 'justiça de transição' uma excrescência sempre a favor do ódio e das esquerdas; o processo de 'impeachment' tramita no Senado, Foro em que não cabe parecer do Ministério Público

Após pedido de arquivamento do MPF, Cardozo diz que seria ‘non sense‘ condenar Dilma

Advogado da presidente afastada afirma não haver base jurídica para o impeachment

[o parecer que o estulto advogado da Afastada tenta maximizar foi emitido em um procedimento criminal aberto no Ministério Público do DF e não se aplica - em nenhuma hipótese, a nenhum pretexto - ao processo de 'impeachment' em curso no Senado da República e que eliminará da vida política Dilma, a Afastada.

O procurador Ivan Marx é envolvido com a tal 'justiça de transição' uma aberração jurídica, revanchista e antipatriótica, tanto que seus defensores tentam submeter o Brasil ao julgamento de cortes internacionais.

E se o parecer do procurador não for acatado Dilma pode ser punida criminalmente, haja vista que o crime descartado pelo procurador está previsto no Código Penal. É punido com prisão de um a dois anos e diz respeito a ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa. ] 

 

Após o pedido de arquivamento pelo Ministério Público Federal do procedimento que investigava as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, o advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, afirma que seria um “non sense” o Senado condená-la por crime de responsabilidade neste aspecto. — É um verdadeiro “non sense” querer condenar com base nisso. Se o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) quiser seguir a orientação de seu partido e propor no relatório a condenação vai ser com uma situação jurídica muito frágil — disse Cardozo ao GLOBO. [esse advogado de Dilma, a Afastada, precisa aprender a separar as coisas: o processo de 'impeachment' está correndo no Senado Federal e não cabe ao Ministério Público dar palpites - exceto quando em uma manobra desesperada, e que logo fracassa, a defesa de Dilma tenta judicializar o processo.

A opinião desse procurados pode ter muito valor na esfera jurídica - que não é o caso do 'impeachment' de Dilma que é tratado no Senado Federal.

Os pareceres do ilustre procurador  podem ser de valia nas cortes internacionais, onde a 'justiça de transição' fermenta, mas no Senado Federal nada valem.]

O ex-ministro disse que o parecer do procurador Ivan Cláudio Marx será juntado nas alegações finais da defesa. No documento, Marx afirma que os atrasos de pagamentos não se configuram como operação de crédito nem como crime. O processo de impeachment, por sua vez, tem por base decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), tomadas com base em parecer do Ministério Público de Contas, de que houve operação de crédito.

Para Cardozo, a divergência dentro do Ministério Público mostra que não houve “má-fé” de Dilma e que o tema é controverso judicialmente, o que deveria afastar a culpa da presidente afastada. — Essa divergência dentro do próprio Ministério Público é fatal. Como se vai dizer que era algo incontroverso e houve má-fé? É demolidor para a acusação — sustenta Cardozo.  Ele observa que a perícia já tinha registrado que não tinha ato direto de Dilma no caso e refuta as alegações finais da acusação que comparam a situação da presidente a de um prefeito como responsável pelas finanças. Para Cardozo, essa regra não vale nem para o prefeito nem para a presidente e é uma “visão distorcida” sobre gestão pública.  O advogado afirma ainda que Dilma deve ser absolvida da acusação relativa aos decretos de crédito suplementar porque não houve comprometimento da meta fiscal e a assinatura dela teve como base diversos pareceres técnicos.

Fonte: O Globo