TRF4 mantém condenação e aumenta pena de Delúbio e mais três - Lula: tempo esgotado

Segundo decisão, Delúbio terá de cumprir seis anos em regime fechado; sentença ainda cabe recurso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por lavagem de dinheiro do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e dos empresários Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin e Enivaldo Quadrado, além do economista Luiz Carlos Casante. A decisão ainda cabe recurso.

O processo é um desdobramento do caso em que José Carlos Bumlai é acusado de fazer um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões ao Banco Schahin. Segundo a Lava-Jato, o dinheiro teve como destino o pagamento de dívidas do PT. As investigações apontam ainda que, em troca o grupo Schahin conseguiu um contrato de R$ 1, 6 bilhão com a Petrobras para operar um navio sonda. 

De acordo com a denúncia, uma parte do dinheiro foi repassado a Bertin e metade para a Remar Agenciamento e Assessoria, tendo esta última repassado o valor a Expresso Nova Santo André, sendo Ronan o destinatário final. Com exceção de Ronan, que teve a condenação de 5 anos mantida pela corte, os demais tiveram a pena aumentada. A pena de Delúbio passou de cinco para seis anos de reclusão, em regime fechado.

JORNALISTA E TORDIN SÃO ABSOLVIDOS

Os desembargadores consideraram a chamada "culpabilidade negativa" ao elevar a pena deles, sob o entendimento de que tinham condições sociais e intelectuais de "reconhecer e resistir à prática" de crimes e, ainda assim, praticá-los.  Os desembargadores também aumentaram a pena de Quadrado por lavagem, de cinco para seis anos em regime fechado. Quanto a Bertin, a pena passou de 4 anos para 4 anos e dois meses de reclusão, mas em regime inicial semi-aberto.

A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin, também denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro.

 Lula: tempo esgotado

Lula dá sinais de exaustão. Foi recebido com ovos, pedras e xingamentos em cidades do Sul. Rebateu com pragas: “Haverá um dia em que esse filho da mãe vai cair numa desgraça tão grande que vai implorar para ter um ovo para comer, e vai ter apenas a casca”, disse em São Miguel do Oeste (SC), domingo. 

Ontem, virou ficha suja. Reagiu dizendo que não respeitará a decisão (unânime) da Justiça. Terá de combinar com o presidente do TSE, Luiz Fux, que chamou candidato condenado de “irregistrável”. Ainda neste semestre, Lula enfrentará o processo sobre o sítio de Atibaia. Ganha tempo com recursos, mas algo parece desandar nos planos do petista. 

Pelo menos 9 condenados na Lava-Jato podem se beneficiar com decisão sobre habeas corpus de Lula

[serão alcançados pelo principio Lula centenas de bandidos, condenados pelos mais diversos crimes, inclusive estupradores; inclusive um juiz de Brasília, já libertou um ladrão de carros.]

Justiça deve receber enxurrada de pedidos se liminar for concedida

O julgamento do habeas corpus para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso, apesar da condenação em segunda instância, deve provocar uma enxurrada de pedidos semelhantes ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os ministros da Corte atendam o pleito. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava-Jato foram presos depois de terem a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e exauridos os recursos aos desembargadores. — Se for concedido ao Lula um habeas corpus, de maneira que ele não possa ser preso, isso vai acabar fazendo com que todas as pessoas em situação parecida presentem recurso semelhante. Deve gerar um grande volume de pedidos não apenas no STF, mas também no Superior Tribunal de Justiça. Eu, por exemplo, vou fazer pedido para que meus clientes possam gozar do mesmo tratamento dado ao ex-presidente — afirma o advogado Pedro Bueno, que tem entre seus clientes Adir Assad, um dos colaboradores da força-tarefa do Ministério Público Federal.

Na lista de quem pode seguir o “efeito Lula” estão Waldomiro Oliveira, dono de empresas de fachada usadas pelo doleiro Alberto Youssef; Márcio Bonilho, sócio da Sanko-Sider, usada em operações destinadas a gerar dinheiro em espécie para pagamento de propina; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos, irmão e sócio do ex-ministro José Dirceu; o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, que se valia do cargo para transportar dinheiro em espécie; Leon Vargas Ilário, irmão do ex-deputado André Vargas; Agenor Medeiros, ex-vice-presidente da OAS; e Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu que cumpre pena em regime semiaberto, e Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix.

Maurício Dieter, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), explica que o habeas corpus é um instrumento individual, que beneficia apenas o paciente, mas acrescenta que o próprio STF pode tomar a decisão de estender o benefício a outros condenados na mesma situação. Segundo ele, entidades de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, queriam que fosse colocada em votação pelo plenário do STF não o habeas corpus de Lula, mas a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, na qual seria debatida não a situação do ex-presidente, mas a determinação da Corte.

— O melhor seria que o STF votasse sem a pressão que envolve o caso do ex-presidente Lula, sem personalizar. A decisão do HC não terá efeito automático sobre outros casos, mas será pode servir como alavanca para que outros condenados entrem com habeas corpus com pedidos semelhantes. Nada garante, porém, que vão obter o mesmo resultado na votação, pois cada habeas corpus é distribuído a uma turma do STF e o entendimento, na avaliação caso a caso, pode ser diferente — afirma Dieter.

O advogado Pedro Iokoi, que também tem clientes na Lava-Jato, acredita que se a decisão do STF for a favor do ex-presidente, pelo não cumprimento da pena, ela terá efeito mais amplo. — Vai abrir um precedente importante — avalia o advogado. Mesmo sem decisão definitiva do STF, outros réus por corrupção já tentam pegar carona no caso. Um dos primeiros a cobrar isonomia foi o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba há quase um ano e meio, que protestou contra o fato de o recurso de Lula ter “furado a fila”. Palocci ainda não foi condenado pelo TRF-4, apenas em primeira instância, mas ingressou com habeas corpus. Na última sexta-feira, a defesa solicitou que o caso fosse analisado com urgência pela Segunda Turma na sessão de hoje. Mas Fachin negou ontem o pedido, afirmando que vai esperar primeiro a finalização do julgamento do caso de Lula.

Preso desde setembro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima é outro que pediu para Fachin a libertação com base na decisão que beneficiou Lula. Em petição da semana passada, a defesa argumentou que protocolou, em outubro de 2017, um recurso contra a prisão de Geddel, mas que não foi nem sequer pautado para ser julgado. Por isso, sustenta a defesa, Geddel não pode ser prejudicado “pela demora da prestação jurisdicional ao processado", assim como foi decidido no caso do ex-presidente.

CASO GENU É O MAIS PARECIDO

A situação do ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, condenado no mensalão e na Lava-Jato, é a mais parecida com a de Lula, no momento em que seus advogados apresentaram uma reclamação ao STF em 20 de março. Genu, porém, ainda tem direito a embargos de declaração no TRF4. Depois disso, estará aberto caminho para sua prisão, a menos que o STF lhe dê uma decisão favorável.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que não há necessidade de prendê-lo antes que todos os seus recursos sejam julgados pelo STF e pelo STJ, uma vez que no crime que lhe é atribuído — ter recebido o tríplex como propina da OAS — não houve violência, que ele tem 72 anos, é réu primário e tem bons antecedentes. Lembram ainda que ele já prestou 16 depoimentos e sempre respondeu a tudo que lhe perguntaram. E quando a Justiça mandou apreender seu passaporte, ele entregou. Apesar dos argumentos apresentados no recurso, o principal argumento da defesa continua ser o de que Lula não cometeu crime algum. 

Colaboraram André Souza e Renata Mariz - O Globo