STF impõe condenação por um crime de golpe de Estado que não existiu - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

O que houve no dia 8 de janeiro foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe, algo que exige tanques e forças armadas nas ruas

Não pode ser normal que um tribunal de justiça condene pessoas a penas de prisão extremas por um crime que não existiu.  

Mas como acontecia nos tempos da pandemia, o que vale no Brasil de hoje é o “novo normal” – e esse tipo de situação não apenas permite, mas considera uma celebração de virtude cívica, julgamentos como o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo neste momento. 

O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um “golpe de Estado”.  

Não houve golpe de Estado. 

Golpe exige tanque na rua, paraquedista e um ditador pronto para assumir o governo com o apoio físico da força armada, além de uma porção de outras coisas práticas. 

Mas, no caso, os tanques de guerra estavam do lado contrário – e como alguém pode dar um golpe de Estado se quem tem 100% da força é o adversário a ser “derrubado?  

O que houve dia 8 foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe.

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Os primeiros réus dos processos de Brasília estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, punição que a lei só permite para os piores crimes, por terem invadido os prédios dos Três Poderes e destruído patrimônio público. Isso dá um ano meio de prisão, talvez dois ou três, se for considerado que praticaram mais de um tipo de delito. 

Mas não apenas há punição para um crime de golpe que obviamente não foi cometido; se fosse só isso, a condenação teria de ser no máximo de seis anos e meio. 

Dentro do “novo normal”, o STF somou duas penas diferentes para a mesma coisa. 

Além de “golpe”, as pessoas foram condenadas por “abolição violenta do estado democrático de direito”, o que rende outros cinco anos e meio de xadrez. 

Como é possível praticar esses dois crimes ao mesmo tempo? 

Ou: alguém consegue dar um golpe sem cometer também “abolição violenta” do estado de direito?

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A coisa vai daí para baixo. Os réus são primários, mas recebem pena máxima, por conta das acumulações de punição.  

Os juízes e os acusadores falam que não é preciso, realmente, provar que o cidadão A, B ou C de fato fez isto ou aquilo. 

Para ser condenado, basta estar presente à cena do crime, ou nem mesmo isso – se estiver em outro lugar, ou só chegar no da seguinte, mas estiver pensando em coisa errada, já é culpado. 

É algo que estão chamando de “crime multitudinário”, ou praticado por uma multidão. Envolve até a participação “psicológica” do acusado. 

O MP diz que é “impossível” provar o que cada um fez; a solução é condenar todo mundo. “Hoje inicia-se um novo marco na história brasileira”, proclamou o procurador. É isso, então: o Brasil entra numa nova fase.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro se manifesta sobre condenação pelo TSE

Maioria dos ministros do tribunal tornou o ex-presidente inelegível por oito anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou na tarde desta sexta-feira, 30, sobre a sua inelegibilidade, que foi definida horas antes pela maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, a decisão judicial enfraquece o processo democrático do país.

Em entrevista coletiva, Bolsonaro fez paralelo da data de hoje com o 6 de setembro de 2018, ocasião em que foi esfaqueado por Adélio Bispo, durante passeata em Juiz de Fora (MG). “Passa a ser um dia emblemático para mim”, disse o ex-presidente da República.

“Levei uma facada pela frente”, disse Bolsonaro, ao lembrar do episódio ocorrido no interior mineiro há quase cinco anos. “Hoje levei uma apunhalada com essa decisão”, prosseguiu, antes de enfatizar que entende que não foi o único prejudicado pelo parecer da Justiça Eleitoral: “Quem levou uma apunhalada não foi Jair Bolsonaro, foi a democracia brasileira.”

Jair Bolsonaro: "em 2018 Adélio (ex-PSOL), covardemente, me deu uma facada pela frente. Hoje a democracia levou uma punhalada pelas costas." pic.twitter.com/vbSyx0rHkV

— Júlia Zanatta (@apropriajulia) June 30, 2023

Diante do que constava na ação do TSE, denúncia por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no encontro que teve em julho ano passado com embaixadores, momento em que teceu críticas ao sistema eleitoral brasileiro e à confiabilidade das urnas eletrônicas, Bolsonaro aproveitou para falar que não cometeu abusos nem diante do fim de seu mandato. “A transição ocorreu dentro da mais absoluta normalidade.”

Ao se manifestar sobre a inelegibilidade definida, Bolsonaro avisou: não está morto em termos políticos. [seus direitos políticos NÃO FORAM CASSADOS - continua eleitor, não pode ser votado mas vota e pode apoiar quem entender que merece; e fatos recentes mostram que são poucos os apoiados por Bolsonaro que perdem eleição.]

A condenação de Bolsonaro pelo TSE

O partido de esquerda PDT foi o responsável por abrir o processo que serviu para o TSE condenar Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. De acordo com a acusação, o então presidente da República cometeu abuso de poder político e uso indevido dos veículos de comunicação ao receber embaixadores, no Palácio da Alvorada, e falar mal do sistema eleitoral do Brasil. O encontro foi transmitido pela emissora pública TV Brasil.

No TSE, cinco dos sete ministros votaram para condenar Bolsonaro:

1. Benedito Gonçalves (relator da ação);
2. André Ramos Tavares;
3. Floriano de Azevedo Marques;
4. Cármen Lúcia; e
5. Alexandre de Moraes (presidente do TSE).

Os outros dois ministros votaram para absolver o ex-presidente:

1. Raul Araújo; e
2. Kassio Nunes Marques.

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente em 2022 na chapa encabeçada por Bolsonaro. Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, ele foi denunciado na ação movida pelo PDT.

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Redação - Revista Oeste

 

 

Promotor do Paraná descumpre 101 vezes medida protetiva concedida à ex-mulher: 'Não tenho mais vida social', diz ela - O Globo

Mesmo após condenação, o homem, que já jogou água quente nela e ameaçava levar a filha embora, não foi afastado das suas funções do Ministério Público

Pâmela Dias

 

 Fernanda Barbieri, vítima de violências do ex-marido, promotor no Paraná: refém da falta de punição Pedro Tiva

Quase sem esperança de voltar a viver sem medo, a servidora pública Fernanda Barbieri hoje se sente refém da morosidade da Justiça em punir o ex-marido, um promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná. As agressões físicas, verbais, patrimoniais e até sexual começaram há seis anos. 

 Desde então, a medida protetiva que a justiça lhe concedeu já foi descumprida 101 vezes por parte do ex-companheiro.  

Fernanda também se vê silenciada pelo sigilo do processo, mas resolve quebrá-lo como única forma de fazer com que alguém a ouça.

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Ela adotou de vez o home office porque não pode sequer sair de casa. A mulher detalhou à Justiça uma série de violências que sofreu desde 2017. Fernanda conta que, em momentos de descontrole, Bruno Vagaes, que já atuou na área de violência doméstica, ameaçava lhe dar socos, jogou água quente nela e repetia que “poderia acordar e não ver mais a filha”.

Segundo laudos médicos judiciais, o acusado tem transtorno bipolar e sofre de alcoolismo. Procurado através de seu advogado, Marcos Ticianelli, Bruno não quis se pronunciar. — Os ataques começaram em 2017 quando a nossa filha nasceu. Demorei para denunciar porque achava que ele ia mudar. Mas a situação foi se tornando mais grave, ele bebia e colocava a vida da minha filha em risco, e eu comecei nessa missão de denunciar as violências. Hoje eu vivo vendo atualizações do processo, esperando Justiça. Não tenho mais vida social, não posso ir trabalhar, nem ficar na minha própria casa em Londrina porque ele alugou um apartamento perto — relata ela.

A importunação sexual foi em 19 de outubro de 2019. 

 Bruno foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por ter tocado partes íntimas de Fernanda enquanto ela dirigia. 

O abuso aconteceu na frente da filha, na época com dois anos, e de um amigo dele que estava no carro.

Com medo de um fim trágico, Fernanda foi à polícia e, no fim daquele ano, pediu medida protetiva para afastar o ex-marido do lar e mantê-lo a 200 metros ao menos dela e de seus familiares. Mas uma quebra de sigilo no próprio telefone da vítima e de seus parentes revelou que Bruno tinha mandado pelo menos 49 mensagens, algumas delas com insultos.

No ano seguinte, novos avanços de sinais aconteceram, de acordo com a mulher, inclusive com ameaças. Em uma das mensagens, conta, Bruno afirmou que a faria sofrer na “modalidade sangria” no processo de guarda da filha e de divórcio, que até hoje não foi concluído.

— Chegou a me oferecer R$ 30 mil para que eu retirasse a denúncia. Ele me levou até Curitiba para mudar o depoimento, dizendo que senão eu sofreria um processo desgastante. Retirei a queixa e depois fiz outro pedido de medida protetiva, até que ele foi condenado — relata a vítima, acrescentando que o ex-companheiro continua solto.

Prisão revogada
Bruno não foi afastado de suas funções na Promotoria de Justiça em Ibiporã, no Paraná. Ele recebeu duas advertências institucionais. Em julho de 2020, o promotor teve a prisão preventiva decretada pelo crime de importunação sexual, e a pena foi elevada para quatro anos devido aos descumprimentos de medidas. 

A defesa dele pediu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, e foi atendida. 

No período, Bruno teve direito a 30 dias de férias.

Em setembro de 2020, o MP pediu a revogação da prisão, mesmo descrevendo Bruno como “rebelde” e “indisciplinado”. A decisão partiu do argumento de que o acusado percebeu “quão censurável tem sido seu comportamento em relação à ex-mulher”.

A prisão, segundo o MPPR, seria restabelecida em caso de fatos novos. Ao todo, Fernanda alega que outras 52 violações foram cometidas, das quais duas são investigadas. Procurado, o MPPR disse que não responderia à denúncia devido ao “sigilo”, mas garantiu que acompanha o caso por intermédio da Subprocuradoria- Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Em nota, o escritório Alves e Faria Advocacia, que representa a vítima, disse que “o agressor é Promotor de Justiça e a reprovabilidade dos fatos demanda o rigor das instituições”.

Brasil - O Globo

 

Lula enganou até o papa Francisco - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Lula enganou até o papa Francisco - Foto: EFE


Em entrevista que foi ao ar na última quinta-feira, o Papa Francisco questionou a condenação de Lula, dizendo que não existiam provas contra ele. O trecho com pouco mais de três minutos sobre o assunto, um dos tópicos de uma longa entrevista, pode ser conferido a partir do minuto 40.

O papa Francisco é uma das principais lideranças cristãs e religiosas do mundo. Neste artigo, para além de expressar meu profundo respeito ao papa, apresento as informações que o papa não conhecia ao fazer seu comentário.

Primeiro, ser cristão e discípulo de Jesus me faz nutrir um profundo respeito pelo Papa. Eu me esforço para aprender diariamente com Jesus, meu maior mestre e inspiração. Busco fortalecer minha fé e minha prática todos os dias com exame de consciência, oração e leitura espiritual.

Jesus me ensinou que o propósito central da vida é amar a Deus e ao próximo. E foi por amor que entrei na Lava Jato e trabalhei manhãs, tardes e noites, com dedicação incansável e permanecendo firme mesmo diante de ameaças, ataques e retaliações.

Quem acha que meu objetivo na Lava Jato era prender pessoas está enganado. 

Meu propósito sempre foi defender os brasileiros que sofrem com o desvio de dinheiro público: com mortes em hospitais, uma educação pobre, falta de segurança e poucas oportunidades. Ao lutar por justiça, meu combustível sempre foi a compaixão.

Compaixão e indignação são duas faces da mesma moeda. 

Foi por compaixão que Jesus expressou sua indignação contra a corrupção dos governantes, virando as mesas do templo, o centro do governo judaico, por ter se transformado num covil de ladrões. Essa foi a única vez que a Bíblia descreve Jesus usando a força física contra a injustiça.

    E foi por amor que entrei na Lava Jato e trabalhei manhãs, tardes e noites, com dedicação incansável e permanecendo firme mesmo diante de ameaças, ataques e retaliações

O primeiro grande opositor da corrupção política brasileira foi um cristão, padre Antônio Vieira. Ele foi muito corajoso em confrontar os governantes corruptos brasileiros, debaixo do risco de vinganças e retaliações. Para ele, a corrupção era a origem das nossas doenças e o verdadeiro ladrão não era o de galinhas, mas o governante que roubava e despojava os povos.

A dor desses povos despojados, especialmente dos pobres, faz pulsar o coração de muitos cristãos como o do papa Francisco. Quando foi escolhido para ser o novo papa, dom Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo, abraçou-o e disse “não se esqueça dos pobres”. Como o papa conta, esse se tornou o seu sonho, o de uma igreja que cuide dos pobres, o que foi a razão da escolha de seu nome papal, inspirado na vida de Francisco de Assis.

O cuidado dos pobres passa necessariamente pelo combate à corrupção.  

Políticos corruptos que sequestram o Estado usurpam os direitos de todos, mas quem mais sofre com isso são os pobres, justamente por dependerem mais dos serviços estatais de saúde, educação e segurança. Petrolão e Mensalão tiravam o dinheiro do povo que corria para farras de guardanapos, contas no exterior, malas em apartamentos, festas e triplex. É uma ilusão achar que quem rouba o país cuida dos pobres.

Justamente por isso o próprio papa Francisco afirmou, em 2017, que “a corrupção deve ser combatida com força. É um mal baseado na idolatria do dinheiro que fere a dignidade humana”. Em 2021, ele endureceu as regras contra a corrupção no próprio Vaticano.

No ano passado, o papa sublinhou que os cristãos não podem ser indiferentes à corrupção num mundo cheio de “condutas desonestas, políticas injustas e egoísmos que dominam as escolhas dos indivíduos e das instituições”. Somos chamados a fazer o bem, disse ele. Eu não poderia concordar mais.

Tendo expressado meu imenso respeito ao papa e que compartilho dos mesmos valores e princípios bíblicos que levam os cristãos a lutar contra a corrupção, devo dizer: o que existiu contra Lula foi um processo correto que fez valer a lei contra a corrupção, porque encontrou um caminhão de provas de que Lula era culpado de um esquema de desvios e lavagem de dinheiro.

Eu tenho certeza absoluta de que não foram levadas ao papa Francisco todas as informações que constam nas acusações e condenações, por isso vou retratar um pouco do conteúdo da Lava Jato que é de conhecimento público, mas é essencial para entender o caso Lula.

Acredito que não contaram ao papa que há provas do desvio de dezenas de bilhões de reais da Petrobras e de outros órgãos e ministérios por parte de pessoas nomeadas diretamente por Lula, que criminosos confessos devolveram 15 bilhões de reais e que as empreiteiras beneficiadas nos esquemas deram benefícios milionários para Lula.

Creio que o papa não soube, por exemplo, das adulterações documentais e provas que demonstraram, segundo a Justiça, que o triplex foi dado pela OAS para Lula como contrapartida de benefícios que este concedeu à empreiteira quando era presidente. Aposto que o papa não sabe, ainda, que a empreiteira OAS colocou cozinhas caríssimas no triplex e no sítio usados por Lula sem cobrar um real por isso de ninguém.

Será que informaram o papa de que as empreiteiras que investiram milhões na reforma do triplex e do sítio usado por Lula não faziam esse tipo de serviço pequeno para ninguém, mas sim construíam grandes obras de engenharia como pontes, usinas e estradas?

Soube o papa que as condenações de Lula mostraram que o dinheiro para essas obras que beneficiaram Lula não saiu do seu bolso, mas foram pagas por meio de obras cartelizadas, superfaturadas ou irregularmente concedidas pelo governo petista? 

Contaram para o papa que havia planilha para controlar os valores das propinas devidas e pagas ao governo?

Será que o papa sabe que Lula e seu partido jamais expulsaram José Dirceu, que era braço direito de Lula quando o esquema de corrupção Mensalão aconteceu e foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, não só no Mensalão, mas também na Lava Jato? 

Será que o papa sabe que Lula elogiou recentemente Dirceu no aniversário do Partido dos Trabalhadores, como se fosse um político modelo?

Talvez não tenham contado ao papa que o apartamento do lado de onde Lula morava em São Bernardo do Campo foi comprado com dinheiro da Odebrecht e que ele quebrou a parede e passou a usar o apartamento como seu, conforme o Ministério Público apontou no terceiro processo contra Lula.

    Creio que o papa não soube, por exemplo, das adulterações documentais e provas que demonstraram, segundo a Justiça, que o triplex foi dado pela OAS para Lula como contrapartida de benefícios que este concedeu à empreiteira quando era presidente

Será que contaram ao papa que mais de duzentos criminosos confessaram seus crimes e devolveram valores que variaram entre poucos milhões até bilhões? Que um gerente da Petrobras e um ex-governador do Rio tinham 100 milhões de dólares cada em contas no exterior?

Será que o papa soube que dezessete empreiteiras reconheceram seus crimes, incluindo as que pagaram propinas a Lula, como a OAS que assinou acordo no valor de 1,9 bilhão de reais, e a Odebrecht que se comprometeu a devolver 2,7 bilhões de reais? E tomou conhecimento de que esse trabalho envolveu centenas de agentes públicos?

É importante contar para o papa que os processos contra Lula não foram uma armação. Foram movidos por um conjunto de quinze a vinte procuradores só na primeira instância, todos concursados, com grande experiência e respeitados pelos trabalhos que fizeram ao longo de sua história no Ministério Público.

E será que o papa sabe que vários desses procuradores que acusaram Lula e pediram sua condenação por crimes haviam votado em Lula, mas apresentaram a acusação para cumprir o seu dever com a verdade e a justiça? Será que o papa tem conhecimento de que dentre os procuradores havia vários progressistas?

Acredito que não relataram ao papa que Lula não foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro apenas por Moro, mas também por outra juíza, a Gabriela Hardt. E será que tem conhecimento de que quatro desembargadores mantiveram as condenações e de que quatro Ministros do Superior Tribunal de Justiça já haviam confirmado a primeira delas?

Será que o papa sabe que o Supremo Tribunal Federal não absolveu Lula nem analisou o mérito do seu caso, mas anulou o processo por questões formais, em uma decisão de 7 votos contra 4? E será que tomou conhecimento de que, dentre os 7 ministros vitoriosos, 4 foram nomeados pelo próprio Lula?

Papa Francisco é uma pessoa boa, correta e tenho certeza de que não sabe disso tudo. Na disputa de narrativas, as pessoas sofrem a influência de quem grita mais e mais alto. Lula e o PT sabem que uma mentira gritada mil vezes vira “verdade” e conseguiram iludir muita gente – até o papa.

E se você ficou chateado e quer parar de ir à igreja por conta disso, você está errado. Primeiro, porque a solução é outra: a disseminação das informações verdadeiras e o exercício da cidadania. O próprio papa disse em 2013 que “devemos estar sempre em guarda contra o engano”.

Segundo, porque a razão que nos une em igreja não é uma discussão sobre um caso criminal, mas o compromisso último da existência, a nossa fé em Cristo. O que nos une em igreja no fundo não são pessoas, mas Deus.

Meu propósito é amar e servir a Deus e aos homens, fazendo o meu melhor. 

Acredito no amor, na compaixão, na indignação santa e na justiça. 

Por isso, seguirei lutando com perseverança e com todas as forças pelo que eu amo e acredito, levando informações a todos para que o bem, a verdade e a justiça possam, no fim, prevalecer.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo

Multiplicar pães e peixes é para principiante - Percival Puggina

O talvez futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, quis e levou. Desde o início, afirmou querer o fim do teto de gastos “com responsabilidade fiscal”. Sim claro, faz muito sentido, não? Ontem à noite, o senador Paulo Rocha, cujo mandato se encerra no final do ano, mas é uma das estrelas do petismo engalanado, festejava o milagre da multiplicação caseira de dinheiro pelo Congresso Nacional.

Coisa linda de ver! Multiplicar pães e peixes é coisa para principiante. Bom mesmo é multiplicar os recursos da União. O vento levou o teto de gastos e a responsabilidade fiscal. Money for all! – como talvez dissesse Dilma Rousseff.

Já que é para imprimir, vou querer minha restituição do IR em dólares.

Um leitor, com muita razão, comentou que para realizar essa proeza num vapt-vupt bastou assegurar meios para as emendas dos deputados, razão de ser de tantos mandatos inúteis e fundo garantidor de muitas cadeiras no Congresso Nacional. A PEC da prisão após condenação em segunda instância, acrescentou ele, passou quatro anos dormindo na entrada do plenário.

Em seu festejo messiânico, Paulo Rocha afirmou que mesmo assim o orçamento era deficiente para as necessidades (como se essa não fosse a regra número um e o freio necessário onde haja responsabilidade fiscal). Logo após, com brilho nos olhos, anunciava ser possível agora, mesmo assim, investir mais no social, na cultura, na saúde, no esporte, e onde quer que fossem demandar os 37 ministérios!

Diplomaram o Lula para governar com o dinheiro escasso que ele deixou para a Dilma. E deu no que se viu.

Deus nos livre e guarde!

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

LULA ABSOLVIDO E ELEITO SEM FRAUDE SÃO “FAKE NEWS” INTERLIGADAS - Sérgio Alves de Oliveira

A inversão da verdade com sofismas escancarados  tem sido o procedimento padrão de certos tribunais, da militância esquerdista, e da sua mídia amestrada,com a finalidade de justificar não só a “maracutaia” jurisdicional da soltura e anulação das sentenças contra Lula, na “Operação Lava-Jato”, mas também sobre  as conclusões do Relatório da Comissão das Forças Armadas sobre a eleição presidencial de 2ª turno, divulgada  em 9 de novembro.

Por um lado os argumentos usados sobre a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal, maliciosamente, são interpretados e noticiados  como se tivessem sido “absolvição” de Lula, embora se reconheça  que pelo princípio jurídico da “presunção de inocência”, enquanto a condenação não tiver “transitado em julgado”,mesmo que “ad infinitum”, portanto,seja definitiva,sem outros recursos pendentes ou possíveis, evidentemente Lula não poderá  ser considerado “culpado”, tratando-se,por conseguinte,de um “inocente presumido”, mas jamais “absolvido”. 

Lula não foi absolvido, mas em face da anulação das suas condenações por formalidades legais,”CEP” impróprio,como alegam,deve por isso ser considerado “inocente”. Em toda essa tramitação judicial  nas três instâncias em que Lula teve a sua condenação reconhecida (Juízo de Curitiba,TRF 4ª Região,e STJ), nenhum desses magistrados suscitou incompetência territorial do foro  de Curitiba, contra o entendimento “decisivo” de um só Ministro “companheiro”do STF,Edson Fachin, que antes fora advogado do PT, e que  jamais tinha sido juiz concursado de qualquer coisa, numa manobra de “companheirismo”  à flor da pele, inescondível, homologado após pela maioria dos também demais “companheiros” do  STF,num vergonhoso processo de desmoralização da própria Justiça brasileira. Essa “Fake News”,portanto diz respeito à “absolvição”de Lula,na versão adotada pelo próprio Lula e  pela mídia amestrada.

Mas não menos importante é a “Fake News” do Relatório da Comissão das Forças Armadas sobre as eleições presidenciais de 2022,de que não teria sido encontrado “fraude” na eleição de segundo turno, porém não destacando,”silenciando”até, que devido à falta de ferramentas fundamentais ,não fornecidas à dita Comissão pelos técnicos do TSE ,não haveria condições de garantir a LISURA do pleito. Essa eleição, portanto, não foi “absolvida” pelos especialistas das Três Forças Armadas, o que foi confirmado  pelos Comandantes das Três Forças e pelo Ministro da Defesa.

Mas o que temos agora é uma corrida contra o tempo, com toda a militância petista acampada nos tribunais “embromando” o máximo que der para fornecer uma posição jurisdicional definitiva sobre as “dúvidas” e “suspeitas” levantadas contra a eleição de Lula,ANTES da data prevista para a diplomação,ou posse de Lula,em 1º de janeiro de 2023. 

Com Lula tomando posse na Presidência, mesmo sem qualquer resposta à eventual fraude eleitoral,é evidente que seriam colocados “panos quentes” em todas as dúvidas e incertezas  pendentes,com o novo “Presidente” sendo garantido pela “Justiça”,através dos ”companheiros” do Supremo Tribunal Federal,e mesmo pelas Forças Armadas,que no mesmo instante  da posse  de Lula já teriam sido  “aparelhadas”,como antes o PT já fizera com TUDO,durante os seus governos anteriores,de 2003 a 2016.

[mais uma vez, pedimos todas as vênias necessárias, para  expressarmos  nossa opinião que, como é público e notório, é sempre baseada em nossa notória ignorância jurídica. 

Iniciamos lembrando que o entendimento do ilustre articulista encontra amparo na opinião do ministro aposentado do STF, Marco Aurélio,  que de forma inequívoca "explica por que Lula não foi absolvido".

Também as duas NOTAS OFICIAIS, Ministério da Defesa e a emitida pelos comandantes das 3 Forças,  deixam claro o não fornecimento aos 'auditores' de todos os elementos para uma investigação rigorosa, completa.]

Interessante é observar que em toda essa “maracutaia” eleitoral  o órgão que mais acusa  “outros” da prática de “Fake News”, enredando-os ditatorialmente  no inquérito das “Fake News”, do “fim do mundo”,sem direito de defesa, se trata  paradoxalmente  do “Rei” das “Fake News”, enquadrando-se com absoluta justeza nas palavras de Lenin:”acuse os adversários do que você faz,chame-os do que você é”.[em nossa opinião, a Constituição Federal disponibiliza o suporte legal para  que as partes interessadas - entre elas, sem limitar, o partido do candidato Bolsonaro e o próprio candidato - no deslinde da questão apresentem, na forma das leis e no prazo legal,  denúncia sobre o tema.]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo