Dilma Rousseff diz a juiz que desconhece
informações sobre venda de MPs
A pedido
dela, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil requereu que o juiz não
autorize mais nenhum depoimento da presidente sobre o caso
Em
ofício ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, a presidente
Dilma Rousseff afirmou desconhecer fatos relacionados ao suposto esquema de "compra"
de medidas provisórias no governo federal, caso investigado na Operação
Zelotes. Ela era chefe da Casa Civil e, mais tarde, presidente quando as normas
sob suspeita foram editadas pelo Palácio do Planalto e aprovadas pelo
Congresso. "Esclareço a Vossa Excelência que não detenho qualquer
informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia
ofertada nos autos da ação penal em curso nesse juízo ou sobre as pessoas
indicadas na referida denúncia", escreveu a presidente.
A pedido
dela, a
Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil requereu
que o juiz não autorize mais nenhum depoimento de Dilma sobe o caso. Argumentou
que o requerimento já apresentado para que ela seja ouvida, da defesa do réu
Eduardo Valadão, não traz "qualquer elemento" que indique a
participação da petista nos fatos narrados. A Casa Civil ressalta que não
há, no pedido para a presidente ser ouvida, menção a fato que, ainda que
indiretamente, poderia ser de conhecimento de Dilma. A pasta explica que a
denúncia cita apenas episódio em que Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa
Civil que é ré da Zelotes, teria atuado para
impedir veto de Dilma a emendas à Medida Provisória 512/2010, de
interesse de montadoras de veículos. "Todavia, importa destacar que a
presidenta vetou as emendas. Logo, não há mais nada a esclarecer para além dos
termos da anexa declaração", argumentou o subchefe para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Valadão, entre pessoas que participaram do processo para editar e aprovar as medidas provisórias sob suspeita. Os advogados do réu não apresentaram, no entanto, nenhum argumento específico para justificar o depoimento dela. Por lei, a presidente tem o direito de responder a perguntas por escrito ou em audiência presencial, previamente marcada. O juiz da 10ª Vara abriu prazo para que a petista e outras testemunhas com prerrogativa de foro, entre elas deputados e senadores, se manifestassem a respeito e deu ainda a possibilidade de que, de antemão, afirmassem que nada têm a declarar a respeito, o que ocorreu no caso da presidente.
Também enviaram respostas ao juiz os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Os três participaram, como congressistas, do processo de discussão e votação das MPs. Nos ofícios, todos alegaram não ter o que declarar sobre os fatos investigados. As MPs sob suspeita concederam incentivos fiscais bilionários a montadoras de veículos. Conforme denúncia ofertada à Justiça pelo Ministério Público Federal, um esquema de lobby e corrupção contratado pelo setor automotivo atuou para viabilizar as normas nos governos Lula e Dilma.
Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Valadão, entre pessoas que participaram do processo para editar e aprovar as medidas provisórias sob suspeita. Os advogados do réu não apresentaram, no entanto, nenhum argumento específico para justificar o depoimento dela. Por lei, a presidente tem o direito de responder a perguntas por escrito ou em audiência presencial, previamente marcada. O juiz da 10ª Vara abriu prazo para que a petista e outras testemunhas com prerrogativa de foro, entre elas deputados e senadores, se manifestassem a respeito e deu ainda a possibilidade de que, de antemão, afirmassem que nada têm a declarar a respeito, o que ocorreu no caso da presidente.
Também enviaram respostas ao juiz os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Os três participaram, como congressistas, do processo de discussão e votação das MPs. Nos ofícios, todos alegaram não ter o que declarar sobre os fatos investigados. As MPs sob suspeita concederam incentivos fiscais bilionários a montadoras de veículos. Conforme denúncia ofertada à Justiça pelo Ministério Público Federal, um esquema de lobby e corrupção contratado pelo setor automotivo atuou para viabilizar as normas nos governos Lula e Dilma.
O fato foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo
em outubro.
