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domingo, 22 de julho de 2018

A rigor, não há rigor” e outras notas

Sua história é chocante; sua coragem é inspiradora; mas como é chatinha essa Malala



Em texto tão breve quanto luminoso, Augusto Nunes lembrou a sinistra biografia liberticida de Franklin Martins, cogitado por Dias Toffoli para chefe da assessoria de imprensa do STF. Também por Franklin defender ditaduras onde tribunais e imprensa não são livres, mas sobretudo por ser um lulista visceral, Toffoli nem sequer deveria permitir que sua intenção depravada se tornasse pública em tempo algum, muito menos agora que o STF está marcado por disputas políticas. Não é hora de nomear alguém identificado com um partido pela razão bastante de que essa hora não existe. Ainda que tenha recuado, sua intenção denota falta de vergonha e de noção de institucionalidade; como Favreto e outros mais, a junção entre afetos privados e funções públicas. A rigor, o próprio Toffoli não deveria integrar o STF; mas a rigor, não há rigor. 

La traviata, de janeiro a março/2019, no Scalla de Milão
Segundo certa tese, a Justiça-Companheira mocozada no STF só não solta Lula porque o povo-que-não-é-bobo está de olho. Isso supõe que o Tribunal faz o que quisermos se ficarmos prestando atenção a tudo o que o Tribunal faz. Então, se o coitado do brasileiro, deuzolivre!, se distrai, sei lá, consultando a programação da Ópera de Milão, pronto: Lula escapa com os 278 livros que já leu na cadeia. Segundo tal pensamento abilolado, seria na Copa que o traiçoeiro STF — sempre tão bacana em outras ocasiões — consumaria o LulaSoltoAmanhã por intermédio da Segunda Turma liderada pelo rabudo-chifrudo-beiçudo. Mesmo depois dos xingamentos filmados e compartilhados, Gilmar Mendes que, como qualquer ministro do STF ou qualquer juiz, depende de votos e da simpatia da população, não é mesmo?, insistiria em contrariar a vontade do povo-que-não-é-bobo.

Os formuladores dessa tese não contavam com um lulo-desembargador na ressaca da desclassificação do Brasil. As escrituras vaticinavam que era o STF que se aproveitaria da euforia verde-amarela da nação voltada para a ex-capital do Tartaristão, Kazan. Veio a disforia, mas o lulo-desembargador levou a coisa adiante. Lógico: a questão não é a Copa, a volta de Jesus, a expectativa do novo clipe de Anitta ou as fases da lua, mas a indiferença à legalidade por parte de operadores da lei seja lá como e quando for. À legalidade, não à opinião pública. Um tribunal que cede ao alegado anseio popular não presta para nada, não interessa à democracia nem à civilização, é um trambolho pré-hobbesiano similar aos soviets ou aos talibãs: tribunais têm de seguir a lei. Ponto. 

Juízes/ministros que a trocam pela voz do povo-que-não-é-bobo são desprezíveis e fazem isso porque seus interesses coincidem com ela. Repito: interesses. Outra vez: interesses. Nunca é demais: interesses. Para que não restem dúvidas: interesses.  A voz do povo — que deve ser ouvida na formulação de leis no Congresso; sobre este, sim, há de haver pressão popular não é a lei, a multidão não é justa e o conjunto da população brasileira não é doutora em Direito Penal. Ah, então o povo-que-não-é-bobo não pode fazer nada? Pode escolher um presidente que preste (que nomeará os ministros para o STF) e um Senado que preste (para sabatinar de verdade os candidatos a ministros). O STF tem falhado em cumprir a Constituição, mas se nos distrairmos para consultar a programação do Scalla de Milão, por exemplo, podemos fazê-lo sem temer surpresas: a falha acontecerá de qualquer modo e a qualquer tempo.

Malala sem alça
Sua história é chocante; sua coragem é inspiradora; mas como é chatinha essa Malala.

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Por:  Valentina de Botas - Blog do Augusto Nunes