Três cidades podem receber os brasileiros que estão em Wuhan, na China. O governador Ibaneis Rocha fará parte da decisão caso o Hospital das Forças Armadas (HFA) seja o escolhido
Após a primeira reunião do Grupo Executivo Interministerial de
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional, o
ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que decretará estado de emergência em saúde pública mesmo sem casos confirmados de coronavírus no Brasil. A medida será tomada para viabilizar a repatriação de brasileiros que estão em Wuhan,
na China, que deverão ficar em quarentena ao chegar ao Brasil, mas em
local ainda não decidido. A dúvida está entre as bases militares de
Florianópolis (SC) e de Anápolis (GO).
[Senhor Presidente Bolsonaro, com o devido respeito e todas as vênias, apresentamos nosso comentário/manifestação:
não foi no presidente Bolsonaro de agora que a maior parte dos quase 60.000.000 de brasileiros votaram;
- o presidente de agora é um presidente que até em assuntos de sua exclusiva competência constitucional, decide pensando no que o deputado Maia vai pensar, o senador Alcolumbre que posição, terá e o que o ministro Toffoli vai achar da decisão;
- certas decisões são de iniciativa do Poder Executivo e não podem ser revogadas de pronto pela vontade do presidente da Câmara, do Senado, ou mesmo do STF. Salvo engano extremo, o Poder Judiciário só se manifesta, se e quando, provocado. Não age de ofício - aquela 'habeas corpus' de ofício do ministro Toffoli foi algo que só prosperou por cuidar de tema insignificante, não valendo a pena contestar;
- Editar Medidas Provisórias é, conforme a Constituição Federal, de competência exclusiva do Presidente da República, desde que atendidos alguns requisitos, entre eles a URGÊNCIA - é incontestável que a repatriação dos brasileiros que estão na China é, desde que decidido trazê-los para território nacional, de URGÊNCIA;
- Isto decidido não há o que se discutir, postergar, Vossa Excelência edita uma MP, envia ao Congresso e a mesma já está em plena vigência. Não cabe ouvir governador, seja de Estado ou do DF, ou qualquer quer outra autoridade. A Base Aérea de Anapólis é instalação federal, admnistrada pela Força Aérea Brasileira e o HFA é instalação Federal, administrado pelas FF AA. Não tem sentido governador ser ouvido. Quanto ao Congresso Nacional, cabe se manifestar segundo rito específico e referendado em sessão plenária de cada uma daa Casas componentes. Quanto ao Supremo Tribunal Federal cabe se manifestar, conforme determinado pela Constituição Federal e pelo RISTF.
É editar a MP, enviar ao Congresso e já despachar um avião para China.
É assim que a CF estabelece. Quem muito se abaixa ... passa a ser tutelado e/ou .....]
Para Mandetta, um dos pontos
positivos de Anapólis seria a proximidade com o Hospital das Forças
Armadas, em Brasília. Caso seja preciso, os repatriados que apresentarem
sintomas, durante a quarentena, poderão ser transferidos para o HFA.
“Anápolis tem suas vantagens, tem uma base perto de Brasília, tem
um hospital das Forças Armadas, possibilidade de deslocamento com
sobrevoo se for necessário. Mas é uma base muito ocupada, de muita
intensidade. Florianópolis é uma base que está muito pouco ativada,
teria mais tranquilidade para este tipo de situação. Mas, em qualquer
uma das duas, a gente vai trabalhar no limite para que não haja nenhum
tipo de risco para a população”, afirmou o ministro, ao deixar a reunião
do grupo interministerial.
Ao ser questionado
se o HFA receberia brasileiros vindos de Wuhan que apresentarem
sintomas, Mandetta disse que tais detalhes e nem mesmo o local da
quarentena foi definido. Quem dará a palavra final será o Ministério da
Defesa.
De acordo com o ministro, a posição do
governador do estado que receberá os brasileiros repatriados também fará
parte da decisão. “É quem tem que se manifestar”, completou. Pelas
redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou que
se reunirá com o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, com ministro da
Saúde e com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do tema. Mandetta
afirmou que nenhum brasileiro com sintomas retornará. “Quem estiver com
sintomas deve permanecer onde está”, completou. De acordo com o
ministro, 55 brasileiros estão em Wuhan, mas apenas 40 pretendem voltar;
14 não têm interesse e um está em dúvida.
O
Palácio do Planalto deve decidir por enviar um projeto de lei definindo
a quarentena a que serão submetidos os repatriados. Inicialmente, a
ideia era parametrar a questão por meio de uma medida provisória, mas o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se
o governo enviar um projeto, pautará a proposta com urgência ainda
nesta terça-feira (4/2). Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, o governo enviará o quanto antes o dispositivo.
A
razão de um PL em vez de uma MP é porque medidas provisórias têm força
de lei assim que publicadas no Diário Oficial, mas precisam ser
aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para virar leis em definitivo —
do contrário, perdem validade. Projetos de lei em regime de urgência
podem ser votados mais rapidamente pelos plenários da Câmara e do Senado
e, se sancionados pelo presidente, viram lei em definitivo assim que
publicados no DO’. Onyx disse também que foi
aberta uma licitação para a contratação da aeronave que buscará os
brasileiros. Segundo ele, a Embaixada na China está identificando cada
uma das pessoas que deseja retornar. E informou que todos deverão
assinar, voluntariamente, um documento com o compromisso de, chegando
aqui, submeter-se à quarentena.
De acordo com o
último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, 14 casos suspeitos
são investigados, sendo que 11 ainda passam pelos testes de vírus
respiratórios comuns. Outras três pessoas já passaram por essa etapa —
considerada a primeira para a constatação do diagnóstico — e agora foram
encaminhadas para uma investigação específica. Os 14 suspeitos estão
sendo monitorados no Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (2), Rio Grande
do Sul (4) e São Paulo (7). O Brasil continua sem nenhum caso.
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