A vida de exilado do ex-superintendente da PF que denunciou Ricardo Salles [quem procura, acha! acusar sem provas, é crime]

Alexandre Saraiva agora é delegado — sem equipe — em uma cidade do interior 

Mal o enrolado Ricardo Salles acabara de pedir demissão do Ministério do Meio Ambiente, em 23 de junho, e uma mensagem em tom de ironia pipocava no Instagram, expedida a 1 160 quilômetros de Brasília: “E eu continuo delegado da Polícia Federal”.  [delegado Saraiva, acusar sem provas é crime - no mínimo denunciação caluniosa; se Ricardo Salles acusado de tudo quanto é ruim (já foi acusado de de ter bombardeado Hiroshima e Nagasaki - a acusação só não foi noticiada pela mídia militante, devido ele ter nascido depois daqueles bombardeios) for condenado o senhor terá chances de recuperar seu prestígio.  

Mas, sendo Salles inocentado - até agora são acusações e mais acusações, nada foi provado - o senhor tem que ser punido na forma da legislação adequada. Quanto a provocação, o deboche, até agora se revelou que foi apenas mais um elemento para justificar seu merecido exílio. Volta Redonda não é uma cidade pequena e seu salário permanece integral - claro que sendo inocentado, o agora ex-ministro tem todo o direito de buscar no Poder Judiciário a reparação de todos que o caluniaram, o que inclui o senhor.]

A provocação partiu de Alexandre Saraiva, 50 anos, superintendente da PF no Amazonas removido do cargo depois de apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma série de denúncias de interferência indevida do ministro em ações policiais. Por mais que se deleite com o fato de Salles ter perdido o emprego e ele não, Saraiva está longe de viver no melhor dos mundos.

O ex-mandachuva das operações contra a extração ilegal de madeira na região amazônica hoje dá expediente em uma pequena sala em Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro, sem equipe e com pouco para fazer. “Voltei a ser soldado raso, na base da pirâmide. Não tenho mais função de chefia”, lamentou a VEJA, em entrevista em um restaurante local. O exílio é um castigo? “Só posso afirmar que há uma estranha coincidência de causa e efeito entre a apresentação da notícia-crime e a minha destituição”, afirma o delegado, há quase vinte anos na PF.

Acostumado a comandar centenas de policiais em grandes operações mata adentro, Saraiva trabalha hoje com outros quatro delegados e trinta agentes — nenhum subordinado a ele — em uma área de atuação que abrange nove cidades do Sul Fluminense. Uma operação recente de que participou resultou na prisão em flagrante de um casal com 1 000 reais em notas falsificadas. Nascido em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, Saraiva diz que não tem amigos no exílio volta-redondense e passa o tempo livre dirigindo duas relíquias, um jipe Willys 1963 e uma picape Rural Ford 1981, por estradas de terra batida. Sempre que pode, isola-se no seu sítio em Petrópolis, na Região Serrana, onde fotografa pássaros, lê, toca violão e assiste aos jogos do Flamengo.

A calmaria atual não lembra em nada o trabalho na Amazônia, onde recebia frequentes ameaças de morte — o aplicativo do celular apreendido de um madeireiro trazia foto sua e a frase: “Alvo a ser abatido”. Para se defender, conta que montou uma ampla rede de informantes que lhe repassavam planos de possíveis atentados. “Agora sou o exército de um homem só”, descreve Saraiva, que não dispensa a companhia da pistola Glock 9 milímetros e gosta de mostrar a tatuagem no braço direito, em inglês meio enviesado: “Born to war” (Nascido para a guerra). Uma de suas últimas realizações em Manaus foi a defesa, com nota máxima, da tese de doutorado em ciências ambientais e sustentabilidade, na Universidade Federal do Amazonas. Título: “Organização criminosa na Amazônia brasileira”.

Superintendente da PF amazonense desde 2017, Saraiva já vinha sendo alvo, nos bastidores, de seguidas investidas de senadores de Roraima e do Pará, insatisfeitos com sua atuação. O caldo entornou de vez quando encaminhou ao STF a denúncia de que Salles agiu para obstruir o andamento da Operação Handroanthus, que, em novembro passado, realizou uma apreensão recorde de madeira ilegal: mais de 200 000 metros cúbicos, no valor de 130 milhões de reais. O ministro tomou claro partido dos madeireiros, insistindo na tecla de que não se deve “demonizar” o setor. O documento enumera ao menos três delitos que teriam sido cometidos por ele: integrar organização criminosa, dificultar a ação fiscalizadora do poder público e exercer advocacia administrativa. Salles “patrocina diretamente interesses privados e ilegítimos perante a administração pública”, pontuou o delegado.

Em uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, o então ministro pediu a cabeça de Saraiva ao presidente Jair Bolsonaro e o afastamento foi publicado no Diário Oficial no dia seguinte. “Tinha a opção de permanecer no Amazonas, mas sem o cargo, sem carro blindado e sem auxílio moradia, totalmente exposto. As outras possibilidades eram delegacias onde já havia trabalhado, em Nova Iguaçu, São Luís, Boa Vista e Volta Redonda”, relata. Ele optou por essa última, por causa do único filho, Ricardo Selva, o Selvinha (referência, segundo ele, à floresta que é sua paixão), de 6 anos, que mora lá com sua ex-mulher. A VEJA, amigos de Saraiva na PF o descreveram como alguém que “gosta de correr riscos”, é “obstinado” no trabalho e busca sempre “exercer protagonismo”. Um deles alertou: “É vingativo. Não pisa no calo dele”. Exilado em sua sala em Volta Redonda, o delegado Saraiva fala do futuro em tom pacífico: pensa em, paralelamente ao trabalho na PF, dar aulas de direito ambiental em alguma faculdade.

Brasil - VEJA

Publicado em VEJA,  edição nº 2748 de 28 de julho de 2021

 

Bolsonaro oficializa aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho no STJ

A escolha do próximo ministro do STJ, feita a partir de lista tríplice em votação dos ministros da Corte, só deve ocorrer em março

[resta saber se o ministro Fachin quer lista tríplice em que o primeiro colocado é o indicado ou lista tríplice fechada - o presidente tem que escolher um dos três nomes - ou a lista será apenas uma referência para o presidente escolher, tendo liberdade para escolher nomes fora da lista.]

 O presidente Jair Bolsonaro mandou ao Diário Oficial nesta quinta o ato que formalizou a aposentadoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho. A vaga do magistrado, como se sabe, já é alvo de uma disputa pesada entre figuras dos tribunais regionais federais. A escolha do próximo nome, na lista do STJ, deve ser em março.

Radar - Robson Bonin -  VEJA

Investigação no Planalto - O Globo

José Casado

O inquérito do Supremo sobre a difusão de informações falsas chegou à antessala de Jair Bolsonaro  

O inquérito do Supremo sobre a difusão de informações falsas chegou à antessala de Jair Bolsonaro. Na investigação constam três integrantes da Assessoria Especial da Presidência: Tercio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz. O trio opera com um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador carioca.

[Quem não deve, não teme. Um inquérito sempre tem suas vantagens, sendo a principal delas: suas conclusões sempre destacam a necessidade de que acusações precisam ser provadas.

E algumas ações classificadas como fake news são na realidade, se provadas, crimes.]

Tomaz e Gomes foram pagos pela Câmara do Rio na campanha de 2018. No Planalto, suas agendas oscilam entre o lacônico “Despacho interno” e o sucinto “Sem compromisso”. Diniz ganhou um cargo de 27 palavras: “Assessor no Departamento de Relações com a Imprensa Internacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República”. [se tiver que citar o cargo duas vezes a cada hora de experiente, já mereceu o salário.]

A rede de fraudes se estende por Rio, São Paulo, Minas, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia. É composta por sites financiados com anúncios públicos e privados. Tem contribuintes como Luciano Hang, da Havan (141 lojas e vendas de R$ 10,7 bilhões), e Edgard Gomes Corona, da SmartFit (850 salas de ginástica e receita de R$ 2,4 bilhões).
Preocupado, Jair Bolsonaro amplia sua malha de coleta de informações, à margem dos 42 serviços regulares de Inteligência militar, policial e financeira. Decidiu “aprimorar” a cooperação dos núcleos (P-2) da Polícia Militar, fragmentados com a politização dessas forças. Na quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial, expandiu a seção de Inteligência do Ministério da Justiça. Fez isso 48 horas após a ação do Supremo contra 25 suspeitos — entre eles, empresários, parlamentares e o ex-deputado Roberto Jefferson.

O processo de agregação da espionagem das PMs foi formatado por André Mendonça, que se qualifica como “servo” de Bolsonaro na Justiça. Ele explora brechas da lei numa área sem fiscalização do Congresso.
Até existe uma comissão de controle. Ela é comandada pelo senador Nelson Trad (PSD-MS) e por outro filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Houve uma única reunião em 480 dias. Durou 9 minutos e 54 segundos. [informação é essencial para  um bom governo - especialmente quando cercado de inimigos, adeptos da turma do 'quanto pior, melhor', portanto, também inimigos do Brasil.

O trabalho em campo é mais eficaz que reuniões que, entre outras desvantagens, sempre podem facilitar vazamentos.]

José Casado, jornalista - O Globo

A democracia não é para sempre - Folha de S. Paulo

Conrado Hübner Mendes

O negacionismo político é mais perigoso que o sanitário

Pioneiro do rock russo, Andrei Makarevich contou em suas memórias que nunca lhe ocorrera que "qualquer coisa pudesse mudar na União Soviética". Recordava-se do conforto de pensar que "tudo era para sempre", de "viver num Estado eterno". O colapso não cabia na sua imaginação. O mesmo se passa com democracias. A ideia de que nada é tão ruim quanto parece, ou de que a história está do seu lado, pouco importa o que fazemos, tende a produzir resignação e passividade em democratas.

Dois séculos atrás Alexis de Tocqueville chamou a atenção para esse "fatalismo democrático". David Runciman o chamou de "armadilha da confiança": quanto mais se confia na permanência, maior o risco de pôr tudo a perder. Democracias do mundo, nos últimos 20 anos, sofreram significativa queda de qualidade. A quantidade de cidadãos insatisfeitos com o regime não parou de crescer. Relatório do Centro para o Futuro da Democracia, da Universidade de Cambridge, mostra que a proporção de insatisfeitos atingiu o pico de 57,5% em 2020, marco da "recessão democrática".

O ano de 2020 também nos levou ao pico da "terceira onda de autocratização" no mundo, segundo relatório do Centro V-Dem, da Universidade de Gotemburgo. Pela primeira vez desde o relatório inaugural, de 2001, há mais países autocráticos que democráticos no mundo. O Brasil, descrito como país "em via de autocratização", é um dos destaques negativos.  Apesar de tudo isso, logo após as eleições de 2018, surgiu aqui a legião dos profetas da democracia risco-zero. Vieram para nos proteger contra os alarmistas, aqueles que acenderam a luz amarela ao olhar não só para as palavras e atos de Bolsonaro em 30 anos de carreira, mas para a violência concreta e simbólica do movimento que ele incita.

Os profetas, grupo eclético que reuniu de Ives Gandra a FH, de Luís Roberto Barroso a Aloysio Nunes, e um pequeno grupo de acadêmicos, afirmavam que tudo não passava de "choro dos perdedores". O cientista político Carlos Pereira não nos poupou de provocação assim que o governo Bolsonaro completou seu primeiro ano. Em texto com título jocoso —"Ih... a democracia não ruiu"— voltou a nos ensinar que "as chances de erosão da democracia brasileira são quase nulas", uma "quimera".  Sua evidência científica era um famoso estudo da década de 1990, que relacionava estabilidade democrática e faixa de renda. Foi só. Não se deu sequer ao luxo de ouvir o que os autores daquele estudo, Fernando Limongi e Adam Przeworski, dizem hoje. Não permitiu a nuance, nem a dúvida.

O negacionismo político, que desfila cheio de soberba e verniz retórico, não foi só precipitado. Ao se apressar na resposta, não teve tempo de entender a pergunta. Não olhou para os lados, não ouviu os gritos dos fatos, dos números e das redes. Não observou as ruas, as periferias, as terras indígenas; nem as salas de aula, os laboratórios, as Redações de jornal. Mal examinou a integridade das instituições.  A deterioração democrática não chegou com Bolsonaro, mas ganhou com ele magnitude e velocidade desconhecidas.  O presidente não só continua a apoiar o pedido de golpe militar e o fechamento do Congresso e do STF, como embarcou sem volta no negacionismo sanitário, contra tudo que diz a ciência e a experiência mundial. É negacionismo estratégico, pois lhe interessa o destino político, não as mortes.

Há duas maneiras de instituições responderem. Uma é repousar no negacionismo político e emitir notas de repúdio. Outra é explorar vias políticas e jurídicas para preservar o mínimo democrático que nos resta, acima de projetos eleitorais de curto prazo. Ou alguma combinação criativa que não estamos vendo.  A revolução autoritária não será promulgada. Nem sairá no Diário Oficial.

Conrado Hübner Mendes, professor de direito da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt  - Folha de S.Paulo

Ministério deve consultar Ibaneis sobre quarentena de brasileiros no HFA - Correio Braziliense

Três cidades podem receber os brasileiros que estão em Wuhan, na China. O governador Ibaneis Rocha fará parte da decisão caso o Hospital das Forças Armadas (HFA) seja o escolhido

Após a primeira reunião do Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que decretará estado de emergência em saúde pública mesmo sem casos confirmados de coronavírus no Brasil. A medida será tomada para viabilizar a repatriação de brasileiros que estão em Wuhan, na China, que deverão ficar em quarentena ao chegar ao Brasil, mas em local ainda não decidido. A dúvida está entre as bases militares de Florianópolis (SC) e de Anápolis (GO). 

[Senhor Presidente Bolsonaro, com o devido respeito e todas as vênias, apresentamos nosso comentário/manifestação:

não foi no presidente Bolsonaro de agora que a maior parte dos  quase 60.000.000 de brasileiros votaram;

- o presidente de agora é um presidente que até em assuntos de sua exclusiva competência constitucional, decide pensando no que o deputado Maia vai pensar, o senador Alcolumbre que posição, terá e o que o ministro Toffoli vai achar da decisão;

- certas decisões são de iniciativa do Poder Executivo e não podem ser revogadas de pronto pela vontade do presidente da Câmara, do Senado, ou mesmo do STF. Salvo engano extremo, o Poder Judiciário só se manifesta, se e quando, provocado. Não age de ofício - aquela 'habeas corpus' de ofício do ministro Toffoli foi algo que só prosperou por cuidar de tema insignificante, não valendo a pena contestar;  

- Editar Medidas Provisórias é, conforme a Constituição Federal, de competência exclusiva do Presidente da República, desde que atendidos alguns requisitos, entre eles a URGÊNCIA - é incontestável que a repatriação dos brasileiros que estão na China é, desde que decidido trazê-los para território nacional, de URGÊNCIA;

- Isto decidido não há o que se discutir, postergar, Vossa Excelência edita uma MP, envia ao Congresso e a mesma já está em plena vigência. Não cabe ouvir governador, seja de Estado ou do DF, ou qualquer quer outra autoridade. A Base Aérea de Anapólis é instalação federal, admnistrada pela Força Aérea Brasileira e o HFA é instalação Federal, administrado pelas FF AA. Não tem sentido governador ser ouvido. Quanto ao Congresso Nacional, cabe se manifestar segundo rito específico e referendado em sessão plenária de cada uma daa Casas componentes. Quanto ao Supremo Tribunal Federal cabe se manifestar, conforme determinado pela Constituição Federal e pelo RISTF. 

É editar a MP, enviar ao Congresso e já despachar um  avião para China.

É assim que a CF estabelece. Quem muito se abaixa ... passa a ser tutelado  e/ou .....]

Para Mandetta, um dos pontos positivos de Anapólis seria a proximidade com o Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Caso seja preciso, os repatriados que apresentarem sintomas, durante a quarentena, poderão ser transferidos para o HFA.

 “Anápolis tem suas vantagens, tem uma base perto de Brasília, tem um hospital das Forças Armadas, possibilidade de deslocamento com sobrevoo se for necessário. Mas é uma base muito ocupada, de muita intensidade. Florianópolis é uma base que está muito pouco ativada, teria mais tranquilidade para este tipo de situação. Mas, em qualquer uma das duas, a gente vai trabalhar no limite para que não haja nenhum tipo de risco para a população”, afirmou o ministro, ao deixar a reunião do grupo interministerial.

Ao ser questionado se o HFA receberia brasileiros vindos de Wuhan que apresentarem sintomas, Mandetta disse que tais detalhes e nem mesmo o local da quarentena foi definido. Quem dará a palavra final será o Ministério da Defesa.

De acordo com o ministro, a posição do governador do estado que receberá os brasileiros repatriados também fará parte da decisão. “É quem tem que se manifestar”, completou. Pelas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou que se reunirá com o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, com ministro da Saúde e com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do tema. Mandetta afirmou que nenhum brasileiro com sintomas retornará. “Quem estiver com sintomas deve permanecer onde está”, completou. De acordo com o ministro, 55 brasileiros estão em Wuhan, mas apenas 40 pretendem voltar; 14 não têm interesse e um está em dúvida.

Projeto de lei

O Palácio do Planalto deve decidir por enviar um projeto de lei definindo a quarentena a que serão submetidos os repatriados. Inicialmente, a ideia era parametrar a questão por meio de uma medida provisória, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se o governo enviar um projeto, pautará a proposta com urgência ainda nesta terça-feira (4/2). Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo enviará o quanto antes o dispositivo.

A razão de um PL em vez de uma MP é porque medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para virar leis em definitivo — do contrário, perdem validade. Projetos de lei em regime de urgência podem ser votados mais rapidamente pelos plenários da Câmara e do Senado e, se sancionados pelo presidente, viram lei em definitivo assim que publicados no DO’. Onyx disse também que foi aberta uma licitação para a contratação da aeronave que buscará os brasileiros. Segundo ele, a Embaixada na China está identificando cada uma das pessoas que deseja retornar. E informou que todos deverão assinar, voluntariamente, um documento com o compromisso de, chegando aqui, submeter-se à quarentena.

De acordo com o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, 14 casos suspeitos são investigados, sendo que 11 ainda passam pelos testes de vírus respiratórios comuns. Outras três pessoas já passaram por essa etapa — considerada a primeira para a constatação do diagnóstico — e agora foram encaminhadas para uma investigação específica. Os 14 suspeitos estão sendo monitorados no Rio de Janeiro (1),  Santa Catarina (2), Rio Grande do Sul (4) e São Paulo (7). O Brasil continua sem nenhum caso.

Notícias - Brasil - Correio Braziliense 

 

O raio do papel

Por que demoram tanto para votar a reforma da Previdência? Porque querem cargos na máquina e não estão levando

Por J.R. Guzzo - Fatos

Publicado na edição impressa de VEJA

Deu um nó. Está sempre dando, na política brasileira, porque é mesmo da natureza da política produzir complicação, aqui e no resto do mundo. Mas desta vez parece que se formou entre governo, Congresso, partidos e o resto da nebulosa que compõe a vida pública brasileira um nó de escota duplo, ou um lais de guia holandês, ou algum outro dos muitos enigmas criados pela ciência dos marinheiros — desses que você olha, mexe, olha de novo, e não tem a menor ideia de como desfazer. É fácil para os marinheiros — mas só para eles. 

Como, no presente momento, não há ninguém com experiência prévia a respeito da desmontagem dos nós que apareceram desde que Jair Bolsonaro formou o seu governo, o mundo político está com um problema sério. Como se sabe, é a primeira vez na história recente do Brasil que o time inteiro de cima foi montado sem ninguém pedir licença aos políticos, ou sequer perguntar a sua opinião — e menos ainda comprar seu apoio com a entrega de cargos na administração. Há muito técnico, muito general etc. Mas não há, como a ciência política considera indispensável, nada de “engenharia política”. Isso quer dizer, na prática, que ficou difícil fazer a turma da situação votar a favor do governo — pois a maior parte dela passa mal se tiver de votar alguma coisa por princípio, ou seja, de graça. É esse o nó que não desata. Por causa dele, dizem que o governo está “paralisado há 100 dias”.

Vejam, para citar o exemplo mais indecente do momento, a reforma da Previdência. Nada mais natural que o PT, seus auxiliares e o resto da esquerda fiquem contra. Têm mesmo de ficar: a única escolha que faz sentido para a oposição, hoje, é ser 100% contra qualquer ideia que tenha a mínima chance de melhorar o Brasil em alguma coisa. [afinal, para eles só resta a opção, já fadada ao fracasso,  pelo 'quanto pior, melhor'.] Isso seria, em seu raciocínio, ajudar o governo Bolsona­ro a ser bem-sucedido — e um governo Bolsonaro medianamente bem-­sucedido é um desastre mortal para o consórcio Lula-PT. Que futuro vai ter essa gente na vida, a não ser que o governo acabe em naufrágio? Nenhum. É compreensível, assim, que a oposição não aprove nada que possa dar certo. Mas PT, PSOL e PCdoB, somados, não chegam a 15% da Câmara dos Deputados. E o resto: por que eles demoram tanto para votar a reforma? Mesmo descontando outras facções antigoverno, daria para aprovar. Resposta: demoram porque querem cargos na máquina e não estão levando.

É isso: o sujeito quer uma diretoria, uma superintendência, uma vice-­presidência — uma boquinha gorda qualquer, Santo Deus — e não tem a quem pedir. Falam em “agilização” das nomeações. Mas nomeação, que é bom, não sai. Chegou-se a falar num “Banco de Talentos”, para onde a politicalha mandaria os nomes que quer empregar — e onde as escolhas seriam feitas segundo “critérios técnicos”. Também não rolou. Um deputado especialmente desesperado com a demora, Felipe Francischini, chutou o balde e pediu um emprego na estatal Itaipu para a própria madrasta. Outro, um Elmar Nascimento, do liberalíssimo DEM, disse que não quer saber de “talentos”; quer emprego mesmo, e dos bons. “Não vamos nos contentar só com marmita”, ameaçou ele. Histórias como essa encheriam a revista inteira; não vale a pena ficar repetindo a mesma ladainha. O certo é que a manada quer os empregos, não está conseguindo e, pior que tudo, não sabe com quem falar para descolar a nomeação. Não adianta falar “no governo”, ou “no palácio”. Tem de ser com o sujeito de carne e osso que manda assinar o raio do papel que vai para o Diário Oficial. E quem é que chega até ele?

A Caixa Econômica Federal, para dar um exemplo só, trocou todos os vice-presidentes, 38 dos quarenta diretores e 75% dos 84 diretores regionais — tudo propriedade privada dos políticos. Mais: quer cortar em dois anos 3,5 bilhões de reais em despesas como aluguéis ou “prestação de serviços”. Só na Avenida Paulista, a CEF ocupa hoje sete prédios — nenhum outro banco do mundo chegou perto disso, mesmo na época em que bancos tinham milhares de agências. Em Brasília é pior: são quinze prédios, um deles só para tratar da admissão de funcionários, como se a Caixa tivesse de admitir funcionários todos os dias. Até uma criança de 10 anos sabe que mexer nisso é mexer diretamente no interesse material dos políticos. Eles perderam esses cargos; querem todos de volta, desesperadamente. Na CEF, no serviço contra as secas, nos portos, nos aeroportos, nos armazéns de atacado, no Oiapoque e no Chuí. Uma coisa é pedir um negócio desses ao ministro Onyx Lorenzoni. Outra é pedir ao general Santos Cruz. Dá para entender o nó, não é mesmo?

Fatos - Revista Veja

Olhos abertos para o Diário Oficial: enxugamento na Esplanada não acabou

Bancos e Secretaria de Esportes, por exemplo, terão que contribuir para a diminuição da Esplanada. Esta semana, Paulo Guedes detalhará a reforma da Previdência 

É bom os funcionários públicos ficarem atentos às edições do Diário Oficial da União (DOU). A onda de demissões, exonerações de comissionados e extinção de cargos está longe de terminar. Esta semana, alguns ministros levam suas previsões ao Planalto. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o secretário de Esportes, general Marco Aurélio Vieira, por exemplo, planejam reduzir à metade os 91 funcionários da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo)

[alguém consegue explicar qual a função dos 91 funcionários na Autoridade de Governança do Legado Olímpico? o único legado da Copa Fifa 7 x 1 e das Olímpíadas foram os elefantes brancos.] 

Os cortes e os sacrifícios, aliás, estarão por toda a parte, haja vista a decisão já tomada de fazer com que os bancos públicos devolvam dinheiro à União. Os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Joaquim Levy, da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, tomam posse hoje com a missão de refazer as contas e desembarcar de atividades que não estejam diretamente ligadas a instituições financeiras. Por toda a Esplanada, as autoridades fazem contas e enxugam gastos. O primeiro detalhamento será feito na reunião ministerial desta terça-feira, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhará a reforma da Previdência aos demais integrantes do primeiro escalão. Os outros levarão suas primeiras medidas, especialmente os cortes.

No caso da Aglo, ligada à Secretaria de Esportes, a autarquia tem prazo de validade. Está prevista para encerrar as suas atividades em junho deste ano, se houver concessão dos centros olímpicos sob sua administração à iniciativa privada. A Aglo foi criada depois das Olimpíadas do Rio de Janeiro, quando fracassaram as iniciativas do então prefeito, Eduardo Paes, de repassar o parque olímpico para a exploração de empresas.

A Aglo administra as arenas Carioca I e II, o velódromo e o Centro Olímpico de Tênis. Enquanto espera as parcerias empresariais, entretanto, o governo Bolsonaro vai tratar de enxugar a autarquia. As autoridades do governo estão convictas de que 90 pessoas para cuidar dessa estrutura é um exagero. Há quem esteja desconfiado de que a Aglo virou um cabide de emprego para apadrinhados da parcela do MDB derrotada nas urnas. Em 2018, seu orçamento foi de R$ 174 milhões. Para este ano, baixou para R$ 166 milhões, apesar do prazo de validade vencer daqui a seis meses. Logo, também haverá cortes no Orçamento aprovado no mês passado.

No momento, entretanto, o que mais preocupa a massa de servidores públicos em Brasília é como ficarão os empregos. Com as exonerações chegando a quase 4 mil na última semana, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos na ocupação de cargos comissionados. Os requisitos incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Além disso, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.

O decreto foi encaminhado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. As exigências vão variar de acordo com o nível do cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e da Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE). Para os cargos de DAS mais elevados (níveis 5 e 6), com salários que chegam a R$ 16,2 mil, é preciso cumprir pelo menos um desses requisitos: ter quatro anos de experiência na área, ocupado cargo em comissão por no mínimo três anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor na área. Nos cargos de DAS 1, 2 e 3, os critérios são aprovação em concurso público, três anos de experiência mínima na área de atuação ou ocupação de outro cargo em comissão por no mínimo dois anos. 

Uma opção é possuir o título de especialista, mestre ou doutor.

Rosário pretende ainda apresentar um decreto para regulamentar o lobby no Executivo, tema que interessa ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Estamos fazendo uma norma que traz mais transparência a essas informações e regras para a relação entre o público e o privado”, informou o ministro. Também serão estabelecidas regras para recebimento de presentes. Embora esteja pronto, o texto foi encaminhado a Moro para sugestões.

Repasse a ONGs

Uma das iniciativas do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, que será apresentada ao presidente, é “otimizar” repasse de verbas públicas a organizações não governamentais (ONGs). Em entrevista à TV Globo e ao portal G1, ele disse que o processo não vai, porém, “interferir na vida” das entidades. A pasta realizará um levantamento do número de ONGs em atividade no país e o campo de atuação de cada uma, para, depois, avaliar a efetividade das ações prestadas. “Como é dinheiro público, tem de ter transparências, tem de ter resultados”, enfatizou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que cada secretaria de sua pasta terá entre 10 e 15 medidas infraconstitucionais para serem colocadas em prática nos próximos dias. Entre elas, a medida provisória do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para combater “concessões indevidas” de benefícios previdenciários. De acordo com ele, é preciso combater as fraudes e privilégios que impactam os gastos públicos. Segundo técnicos, também haverá propostas para reduzir a burocracia na criação de empresas. Um dos temas de campanha defendido por Bolsonaro foi o corte de regulamentações excessivas.

 

"Estamos fazendo uma norma que traz mais transparência a essas informações e regras para a relação entre o público e privado”Wagner Rosário, ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União 

 "A caça aos agentes de segurança e o massacre dos cidadãos de bem sempre foram tratados como números”

Jair Bolsonaro, presidente, sobre o assassinato do PM Daniel Henrique Mariotti

Correio Braziliense

 

 

 

 

Sentar o dedo na caneta Bic gera milagres

O Presidente Jair Bolsonaro teve seu primeiro choque com a dura realidade, depois da inesquecível cerimônia de posse no Congresso (com direito a elogio de Donald Trump via Twitter), do emocionante discurso em Libras (Linguagem brasileira de sinais) feito pela Primeira-dama Michelle, dos aplausos populares no parlatório, da posse a 22 ministros no Palácio do Planalto e do rega-bofe para 3000 convidados no Itamaraty.

Bolsonaro usou sua caneta Bic para cumprir um desgaste do qual Michel Temer abriu mão: assinar o Decreto que elevou o salário-mínimo para R$ 998 reais. O valor foi o possível: menos que os R$ 1006 previstos, para não aumentar a quebradeira da União, Estados, Municípios e empresas... O ganho fiscal será de R$ 2,4 bilhões com o reajuste de 4,6%... Nesta quarta-feira, Bolsonaro supervisiona a escalação oficial do segundo escalão. São quase 500 cargos, entre diretorias de 138 empresas “estatais” e outros 128 secretários de ministérios. Quem deve usar a Bic para assinar essas nomeações é o ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni. O Presidente também acompanha a transmissão de cargo de alguns ministros que vão trabalhar no Palácio do Planalto. Bolsonaro se diverte, à tarde, nas posses dos Ministérios da Economia e da Defesa. Prestigiar os militares é uma prioridade não só estratégica, mas também uma tática de propaganda.

A diversão acaba na quinta-feira. Bolsonaro faz reunião ministerial, quando conhecerá a proposta da equipe de Paulo Guedes para a reforma previdenciária. Fato mais fundamental que este, Guedes deve enunciar medidas de simplificação de tributos e desburocratização, para viabilizar a retomada do tão aguardado crescimento econômico. Guedes promete anunciar decisões para economizar R$ 50 bilhões. Logicamente, haverá mais um desgaste com quem for afetado pela “tesourada”. A equipe econômica de Bolsonaro programa anunciar, a cada dois dias, medidas de interesse direto da população e das empresas. Tudo que depender da canetada Bic de Bolsonaro ou de seus ministros será divulgado em janeiro. As medidas de grande impacto, que dependam de aprovação política, ficarão para fevereiro, depois da posse dos novos deputados e senadores. A intenção é reduzir a interferência estatal na vida dos brasileiros.

A edição de 15 páginas, ontem à noite, do Diário Oficial da União apresenta "a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios". O governo Bolsonaro pretende priorizar a reforma do Estado. Dentro dela, a reforma no funcionalismo prevê redução do número de carreiras, diminuição dos salários de entrada e a possibilidade efetiva de demissão em caso de desempenho inadequado. Vem aí a onda de terceirização de 33 serviços que não são carreiras fins do Estado, incluindo jornalismo, cerimonial, secretariado, tecnologia da informação e certificação de produtos e serviços. Claro, continuará a terceirização a limpeza, vigilância, conservação de imóveis, reprografia e motoristas. Deixaria de haver concursos públicos para tais carreiras...

Além da reforma estatal e da previdenciária, a prioridade de Guedes é promover uma grande abertura da fechada economia brasileira. O plano é reduzir as tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% num prazo de quatro anos. A vontade é diminuir as tarifas médias de importação do Brasil, muitas hoje maiores do que 10%, para os níveis internacionais, na faixa de 2,5% a 3%, até 2022. Hoje, as importações correspondem a cerca de 10% do PIB, um volume considerado muito baixo. Paulo Guedes vislumbra uma agenda de competitividade. A ideia é que as empresas brasileiras serão expostas à concorrência com produtos importados ao mesmo tempo em que ganharão condições para “brigar de igual para igual” com seus concorrentes. Isso significa reduzir tributos, simplificar procedimentos, buscar novos acordos comerciais.

O futuro já começou... Os deuses do mercado financeiro estão em estado de graça. Até o Grupo Globo já dá sinais de que pode ficar amiguinha do governo ao qual ameaçara se opor ferozmente. Só a Miriam Leitão não toma jeito... Mas ninguém se surpreenda se houver um convite para a Primeira-dama Michelle se tornar uma embaixadora do Criança Esperança... É aquela velha História... Tem poder, muito poder, a tinta da caneta Bic que assina tudo que vai para o Diário Oficial...

Bolsonaro, ontem, reafirmou compromissos de campanha. Agora, como bem cobra a tímida oposição, é hora de apresentar as propostas práticas de governo. Elas virão... No Congresso Nacional, Bolsonaro brincou, seriamente com os parlamentares: “Estou casando com vocês”... A caneta Bic, com carga azul, deve alegrar muita gente... "O Capitão chegou"... E veio para sentar o dedo...

 

Alerta Total – Por Jorge Serrão

 

 

Os militares no poder

Em outros tempos, quem quisesse entender o poder no Brasil precisava ter à mão o “Almanaque do Exército”. A publicação está voltando a revelar sua utilidade nestes meses finais do governo Michel Temer.  Desde o fim da ditadura, os militares não ostentavam tanta força em Brasília. Eles ganharam espaço na Esplanada e estão dando as cartas na intervenção federal no Rio. Em poucos dias, oficiais passaram a ocupar o lugar de políticos no noticiário e no “Diário Oficial”.

O precursor da tropa foi o general Braga Netto, novo governador de fato do Rio. Ele instalou um colega, o general Richard Nunes, no cargo de secretário de Segurança. Agora os dois mandam mais que Luiz Fernando Pezão, eleito para governar o estado com 4,3 milhões de votos. [nunca podemos olvidar as sábias palavras do genial Pelé: " o povo brasileiro não sabe votar."

Comparem os governantes antes de 85 e os pós 85 - quando surgiu a sinistra Novas República, logo secundada pela Constituição cidadã, a Constituição dos direitos SEM obrigações.]

Na segunda-feira, Temer entregou o Ministério da Defesa, que sempre esteve em mãos civis, ao general Luna e Silva. Ontem foi a vez de o general Santos Cruz ser promovido a número dois do novíssimo Ministério da Segurança Pública.  O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ofereceu uma explicação para o fenômeno: “Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares”. [FHC de há muito perdeu a noção do que fala; só os parentes o escutam, por razões de parentesco e quando não conseguem sair da sala antes que emplumado sociólogo comece a falar.] Faz sentido, mas é preciso observar outras novidades no front verde-oliva.  Ontem o Exército organizou uma despedida para o general Mourão, que ficou famoso ao defender um novo golpe militar no Brasil. 

Ele passou à reserva sob aplausos do comandante da Força, que fez questão de elogiá-lo no Twitter. “Todos te agradecemos, amigo Mourão, os exemplos de camaradagem, disciplina intelectual e liderança pelo exemplo”, escreveu o general Villas Bôas. Na cerimônia, Mourão chamou de “herói” o coronel Brilhante Ustra, um dos mais notórios torturadores da ditadura. [o herói, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi julgado várias vezes, na maior parte dos julgamentos foi absolvido, e em uma ou duas vezes que foi condenado em primeira instância, foi absolvido na segunda.]

Mais tarde, o general disse à revista “Piauí” que vai lançar candidatos fardados às eleições de outubro. Ele promete pedir votos para o capitão Jair Bolsonaro, outro defensor do regime autoritário.

General Villas Boas‏Conta verificada @Gen_VillasBoas 23 hHá 23 horas

 

Na cerimônia de passagem para reserva do Gen Ex Mourão - soldado na essência d'alma! - sentimos emoção genuína e reconhecimento ao @exercitooficial. Todos te agradecemos amigo Mourão os exemplos de camaradagem, disciplina intelectual e liderança pelo exemplo. #ObrigadoSoldado considero-o um #PATRIOTA #ObrigadoSoldado!

Ao entregar mais poder aos militares, Temer tenta reconquistar o eleitorado mais à direita. É uma estratégia arriscada, como mostram vários exemplos na história brasileira. Ontem o general Mourão afirmou que o presidente precisa ser “expurgado da vida pública”.

O Globo - Bernardo Mello Franco 

Receita aplica auto de infração contra Instituto Lula

A Receita Federal concluiu a investigação sobre o Instituto Lula referente ao ano de 2011 e aplicou um auto de infração contra a entidade, que está acompanhado da cobrança de multa. O valor da multa e o teor das acusações são mantidos sob sigilo.

A devassa sobre as finanças do ex-presidente Lula e as entidades ligadas a ele teve início com a Operação Lava Jato. Os auditores entenderam que houve desvio de finalidade no Instituto Lula e por isso a Receita decidiu suspender a isenção fiscal do instituto referente ao ano de 2011. Com isso, o órgão resolveu cobrar tributos devidos e outras penalidades.

A suspeita dos auditores é que o Instituto Lula não funcionava como uma entidade sem fins lucrativos, por ter recebido doações milionárias de empreiteiras investigadas na Lava Jato e porque teria havido o repasse desses recursos para parentes do ex-presidente.

O auto de infração foi protocolado oficialmente no sistema da Receita Federal em 11 de novembro, um mês depois da publicação no Diário Oficial de ato declaratório com a perda da isenção do Instituto Lula. Na ocasião, foi dado um prazo à entidade para que se explicasse, mas a defesa não foi considerada satisfatória pelos auditores.

A aplicação do auto de infração significa que os auditores encerraram o processo em primeira instância e concluíram pela existência de irregularidades. Entretanto, ainda cabe recurso internamente à Receita Federal e, posteriormente, ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Além desse processo referente a 2011, a Receita Federal continua fazendo um pente-fino nas contas do instituto para os demais anos. O de 2011 tinha que ser concluído até o fim deste ano para não ocorrer a prescrição. Na época da notificação pela Receita Federal, o Instituto Lula divulgou nota afirmando que não existe desvio de finalidade, que todas as despesas questionadas pela Receita estão devidamente comprovadas e justificadas, e que os recursos são destinados “precipuamente” à divulgação e preservação da memória e do acervo do ex-presidente Lula.

Fonte:  Isto É -  Aguirre Talento

Reforma do Ensino Médio é publicada sem alteração no Diário Oficial

MP da reforma do ensino médio é publicada em edição extra - Medida provisória precisa agora ser discutida em comissão no Congresso e, depois, votada na Câmara

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A publicação repete o conteúdo apresentado na quinta pelo governo federal, mantendo em aberto questões sobre como será a aplicação prática da reforma.  

Clique aqui para conferir o texto final no Diário Oficial

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta. 

Na nova versão, consultada pela equipe de reportagem, além de reordenamento de parágrafos, é mantido o trecho polêmico que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.  Assim como anteriormente, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês.  

Os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional, de acordo com nota do MEC, estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério. 

Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", afirmou o MEC em nota. 

Críticas, trajetória e custos

A reforma foi criticada por especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.  Principal avalista do texto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.  Diretores de associações de escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria ao aumento do custo nas mensalidades. Nas redes sociais, o tema "ensino médio" ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da tarde e noite, movimentando memes e comentários.

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Fonte: G 1