Correio Braziliense
Governo quer taxar em 0,40% os saques e depósitos em dinheiro, e em 0,20% as operações de crédito e débito.
Desafio será convencer o Congresso a aceitar o imposto que pretende reduzir gradativamente os tributos sobre a folha de pagamento das empresas
O secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva,
apresentou, nesta terça-feira (10/9), as alíquotas em análise pela
equipe econômica do governo para o imposto sobre pagamentos, que tem
sido comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF). Conforme afirmou, cada saque ou depósito em dinheiro
será taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Nos pagamentos mediante
operações de débito e de crédito, a cobrança será de 0,20% para cada
lado da operação (pagador e recebedor). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já havia adiantado
que qualquer projeto de um novo imposto semelhante à CPMF seria
rejeitado na Casa, reiterou ao Correio que ainda aguarda a proposta do governo. “Eu não recebi ainda. Quando receber, vou dar minha opinião”, afirmou.
A
apresentação das alíquotas em estudo pela equipe econômica foi feita
durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco
Nacional, em Brasília. As taxas apresentadas tendem a crescer após serem
criadas, pois a ideia do governo é usar o novo imposto para substituir
gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe
econômica como um entrave para a geração de empregos no país. Segundo
Marcelo de Sousa Silva, o governo pretende que o imposto cobrado de
pagamentos substitua gradativamente a tributação sobre a folha de
pagamento, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). [o GRADATIVAMENTE pode durar o tempo que durou o PROVISÓRIO da extinta CPMF - DUROU ENQUANTO A CPMF EXISTIU.
Em outras palavras: o governo passa a faturar com mais um imposto e não acaba com os que promete acabar.]
“É uma alíquota de 0,20% no débito e no crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS, ou 7%”, disse o secretário adjunto, no fim do evento. De acordo com ele, a área econômica do governo avaliou que a tributação sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), no total, atualmente, de 43,5%, é “muito acima” da praticada em outros países, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra." [lembramos que os países citados não tem nada parecido com o imposto que o governo diz que vai criar;
da mesma forma, nenhum país economicamente forte utiliza o tal imposto.]
A proposta do governo
deve enfrentar forte resistência na Câmara. Além de Maia, o relator da
reforma tributária na Casa, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), tem
reiterado ser contra qualquer projeto que represente a reedição da CPMF.
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