Deputados de mais da metade dos parlamentos estaduais respondem por suspeita de irregularidades relacionadas a salários e benefícios de servidores dos gabinetes
Deputados de pelo menos 16 assembleias legislativas
são ou foram alvo de investigações sobre irregularidades cometidas nos
últimos 16 anos relacionadas a salários e gratificações de servidores
dos gabinetes. A maioria dos procedimentos, segundo levantamento feito
pelo Estado, corre sob sigilo e apura suspeitas ou
denúncias de repasse de parte dos salários ou benefícios a parlamentares
e da contratação de “funcionários fantasmas”
Todos os Estados
identificados têm ou tiveram investigações relacionadas a
atos ilícitos realizados nas últimas quatro legislaturas – são
parlamentares que exerceram mandatos desde 2003. Em São Paulo, pelo
menos cinco deputados estaduais são alvo de investigação por apropriação
de salários.
[Nota de Esclarecimento:
Este Blog Prontidão Total em respeito aos principios que norteiam seus fundadores e seus editores e, também, aos seus leitores, não defende crimes nem criminosos.
Exemplo: Se encontrarem provas de que Queiroz praticou atos ilegais, criminosos, e se tal prática teve a participação de Jair Bolsonaro ele deve ser imediatamente afastado do governo, processado, julgado e, se condenado, preso e impedido. (aqui cabe um parêntese:
só não pode ser aplicada aquela norma de que o segundo colocado, no caso o 'jaiminho' assume; seria trocar um ladrão (na hipótese, Bolsonaro) por outro ladrão e que traria milhares de comparsa para completar o assalto.
Este esclarecimento se torna necessário visto que o que mais ocorre é a quase totalidade da Imprensa fazer acusações, não apresentar fatos, basear as acusações em frases tipo: 'comenta-se em Brasilia', 'conforme o jornal ... teve acesso', 'testemunha-chave';
quando o alvo é alguém que a Imprensa não aceita - o inconformismo devido JAIR BOLSONARO ter sido eleito Presidente da República, diplomado, empossado (e com as bençãos divinas fará um excelente governo, com chances até de na época oportuna cogitar ser reeleito) é imenso, atinge quase 100% da imprensa - tem órgão noticioso capaz de se Eduardo Cunha (aqui mencionado por ser recordista em anos de prisão) declarar para algum repórter que Queiroz foi visitá-lo, em segredo de Justiça, para conhecer possíveis futuras acomodações e em conversa reservada entre os dois, declarou que Bolsonaro é culpado, certa TV, no jornal noturno, noticiará o assunto como VERDADE VERDADEIRA.
Por isso é que sempre que tomarmos conhecimento de notícias assim 'duvidosas', sem provas, escorregadias, pediremos provas.
VALE O LEMA:
[ACUSAÇÕES precisam de FATOS para sustentá-las;
INVESTIGAÇÕES precisam transformar indícios, ou atipicidades, em FATOS para fundamentar futuras denúncias com FATOS,
já que denúncias só PROSPERAM com FATOS.
Síntese: CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS, SEM FATOS NÃO EXISTE CRIME.
Saiba mais sobre a indústria de acusações sem provas, clicando aqui.]
Casos desse tipo ganharam projeção após relatório do Conselho de Controle Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estado, sobre movimentação financeira atípica de funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre eles Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
No caso da Alerj, 22 procedimentos criminais foram abertos em 2018 para apurar suspeitas de irregularidades nos gabinetes de 22 deputados. No caso de Queiroz, a investigação foi instaurada após suspeita de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Nacionalmente, conforme as investigações, não falta criatividade para implementar diferentes meios de desvio – casos variam da contratação da empregada doméstica do deputado como “fantasma” à solicitação de reembolso de despesas de viagens nunca realizadas.
Costuma ser recorrente o que se convencionou a chamar de “rachid” – quando um servidor público divide parte do vencimento com o chefe ou empregador. Dos 16 Estados, sete têm investigações nesse sentido. Quando parlamentares são investigados por improbidade, a apuração se enquadra em ação civil pública. Caso comprovada a irregularidade, pode resultar em ressarcimento do valor desviado com multa, perda de direitos políticos e cassação do mandato. São poucas as ocasiões nas quais a investigação é enviada para a esfera criminal, que pode resultar em ação penal e prisão em caso de condenação.
Provas
A promotora Danielle Thomé, do Ministério Público do Paraná, disse que há seis investigações abertas contra deputados do Estado e que a prática é comum também no âmbito municipal. A reportagem ouviu relato semelhante de outras promotorias, com citações de casos envolvendo prefeitos e vereadores. De acordo com Danielle, a obtenção de provas para esse tipo de investigação é complexa. “Quem é mantido no emprego não abre esse tipo de informação. Apenas quando é mandado embora, se revolta e fala sobre isso. É complicado demonstrar”, afirmou a promotora. Segundo ela, nem sempre o parlamentar aparece como receptor do dinheiro, que pode ser interceptado por um chefe de gabinete, por exemplo. “É muito difícil provar. Tem que pedir quebra de sigilo bancário. Às vezes, nem isso adianta.”
O promotor Silvio Marques, da área de patrimônio público do Ministério Público paulista, tem avaliação semelhante. “Muitas vezes não conseguimos traçar o caminho do dinheiro”.
Nos últimos anos, operações em vários Estados foram deflagradas com expedição de mandados de prisão. É o caso das Operações Canastra Real e Dama de Espadas, em 2015, no Rio Grande do Norte, e a Operação Rescisória, de 2016, no Amapá.
No Rio Grande do Norte, investigações encontraram casos de “servidores fantasmas” que desviaram R$ 2,5 milhões em saques advindos de “cheques fantasmas”. O esquema envolveria até funcionários de um banco. Na Paraíba, o deputado estadual Manoel Ludgério Pereira Neto (PSD) foi denunciado por peculato sob a acusação de contratar a própria empregada doméstica – Elizete de Moura – para o seu gabinete. O salário de Elizete chegou a R$ 44 mil no período entre 2003 e 2009.
A investigação criminal concluiu que o salário era retido no gabinete do deputado. Elizete disse que foi obrigada pelo deputado e sua mulher, a vereadora Ivonete Almeida de Andrade Ludgério, a abrir uma conta para facilitar o pagamento de uma dívida que havia contraído com os patrões. Segundo o Ministério Público, um assessor do deputado também participou do esquema de desvio. Nos autos do processo, Manoel Ludgério e a mulher negaram irregularidades. Até a conclusão desta edição, os citados não responderam ao Estado.
Também nas assembleias legislativas, um procedimento comum é solicitar parte dos benefícios dos servidores. A Operação Rescisória, no Amapá, investigou casos de servidores exonerados que eram coagidos a transferir até 50% do valor das rescisões como condição para continuar a recebê-las. Na Assembleia Legislativa de Roraima, servidores de seis gabinetes diferentes receberam verba de diárias de viagens que nunca foram realizadas. Somente em um gabinete, foi solicitado R$ 114 mil de reembolso, pago em 2017. Ao todo, nos seis gabinetes, R$ 289 mil foram pagos em viagens fictícias entre 2016 e 2018.
Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
