"Salário do servidor público cresceu 23,5% em três décadas. No setor privado, valor caiu" - Gazeta do Povo

Se alguém tinha alguma dúvida em relação às significativas diferenças entre os salários de servidores públicos, de todas as esferas federativas e Poderes, e a iniciativa privada, um novo estudo do Ipea ajuda a dirimi-las. Em pouco mais de três décadas, a remuneração mensal média no setor público teve um ganho real de 23,5%. Enquanto isso, no setor privado, o vencimento médio encolheu 4%. Os dados constam do Atlas do Estado Brasileiro 2019, divulgado nesta sexta-feira (6).

De acordo com o estudo, a remuneração média mensal dos servidores passou de R$ 3,4 mil em 1986 para R$ 4,2 mil em 2017, o que corresponde a um ganho médio anual de 0,73%. Na outra ponta, a remuneração média para trabalhadores da iniciativa privada registrou leve recuo no acumulado desses 31 anos: passou de R$ 2,5 mil em 1986 para R$ 2,4 mil em 2017. Todos os valores do estudo foram corrigidos pela inflação até janeiro de 2019.  Apesar do crescimento acumulado nos 31 anos abarcados pela pesquisa, a evolução do salário dos servidores não foi linear. Segundo o Ipea, as remunerações no setor público ficaram estagnadas ou até recuaram em termos reais entre 1986 e 2003, na média de todos os funcionários federais, estaduais e municipais. O período de ganho se concentrou entre 2003 e 2014. De lá para cá, os salários ficam estabilizados.  “Contudo, a estabilidade observada até 2003 resulta em grande medida da estagnação das remunerações médias no nível federativo municipal. Quando estes níveis são desagregados, a trajetória de aumento no setor público estadual e federal se inicia antes, por volta de 1994”, explica o estudo.

A avaliação do Ipea considerou os dados dos servidores federais (civis e militares), estaduais, municipais e dos demais Poderes. Não levou em conta, no entanto, a remuneração mensal média das empresas públicas e de capital misto, porque não foi possível identificá-las e separá-las dentro do respectivo nível federativo. No entanto, a variação da remuneração média nessas companhias foi maior: passou de R$ 5,7 mil em 1986 para R$ 8,5 mil em 2017.

Servidor público federal ganha mais que estadual, que ganha mais que municipal
Dentro do funcionalismo público, há uma escala clara em relação à remuneração: a do Executivo federal é superior à do Executivo estadual, que por sua vez é maior que a do municipal, ao longo dessas três décadas.
“Em geral, os salários médios no Executivo caíram, de 1986 a 1992, possivelmente na esteira das sucessivas crises econômicas, inflação e políticas do governo Collor. A partir de 1994, as remunerações no Executivo estadual e municipal iniciam tendência de crescimento, que nos estados se interrompe em 2014. No Executivo federal, o crescimento da remuneração se inicia de modo mais consistente a partir de 1997 até 2011, quando se estabiliza”, informa o Atlas.

Além de já serem maiores no início da série histórica construída pelo Ipea, os salários pagos pela União também cresceram mais ao longo do tempo, o que aumentou a disparidade entre os ganhos dos servidores federais e os das demais esferas.
No nível federal, a remuneração média passou de R$ 4,8 mil em 1986 para R$ 8,5 mil em 2017, o que significa um aumento médio anual real de 1,8%. Nos estados, os salários médios passaram de R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil no período, com crescimento real médio de 0,8% ao ano. Entre os servidores municipais, a média variou de R$ 2 mil para R$ 2,8 mil neste período – um aumento real anual médio de 1,1%.

Quando se analisa os salários dos Legislativos, os salários dos servidores do nível federal seguem superiores aos dos demais servidores. Mas, nesse caso, a remuneração mensal média dos servidores federais e municipais caiu ao longo dessas três décadas analisadas, enquanto que nos estados ela aumentou.
No Legislativo federal, os salários médios diminuíram de R$ 12 mil para R$ 9,9 mil entre 1986 e 2017, o que corresponde a uma variação média anual negativa de 0,6%. Isso significa que os reajustes, quando ocorreram, não repuseram toda a inflação.

Nos estados, os salários médios dos funcionários das assembleias legislativas aumentaram de R$ 6,3 mil para R$ 7,8 mil no período, o que representa uma variação de 0,67%, na média anual. Enquanto isso, os salários nas câmaras municipais caíram de R$ 4,8 mil para R$ 4,1 mil, o que corresponde a um recuo médio de 0,44% ao ano.

Quem ganha mais entre os servidores públicos
Os maiores salários e aumentos anuais foram registrados entre os servidores do Judiciário. “De 1996 a 2009 o Judiciário federal registrou forte aumento da remuneração média e, desde então, os valores se reduziram e, depois, se estabilizaram”, explica o Atlas do Ipea. A remuneração na esfera federal passou de R$ 7,4 mil para R$ 14,1 mil em 2017, um crescimento anual médio de 2%.
“No Judiciário estadual, o crescimento quase contínuo foi mais prolongado, de 1997 a 2014, quando o valor se estabiliza”, explica. Neste nível, os salários passaram de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil, uma evolução média de 2% ao ano.

A trajetória do aumento do salário do servidor público
O Ipea avalia que a evolução das remunerações médias do setor público teve trajetória distinta ao longo do tempo. A primeira ocorreu de meados dos anos de 1980 até a implantação do Plano Real, em 1994. O período seguinte foi até 2003, quando se iniciou um movimento de aumento continuado até 2014. “Desde então, a crise econômica produziu estabilidade ou retração das remunerações médias”, explica.

Entre 2004 e 2007, a despesa com pagamento de salários de servidores públicos na ativa passou de 9,6% para 10,5% do PIB. A avaliação do Ipea é de que esses dados estão longe de revelar um setor público em “expansão descontrolada”. “Indagamos, a partir desse cenário, se o debate sobre a expansão mais rápida das despesas previdenciárias contaminou a percepção sobre o que de fato ocorre na despesa com servidores ativos”, pondera o estudo.  No entanto, os pesquisadores consideram ainda mais relevante avaliar como o crescimento relativo do número de servidores ativos bem como a despesa total estão concentrados no Executivo municipal. Em que pese que o valor médio das remunerações desses servidores ser menor e quase equiparado ao do setor privado, são os serviços municipais que vêm sendo mais demandados no setor público.

Clique e leia também: PEC do Pacto Federativo acaba com reajuste anual do salário de servidor público

Gazeta do Povo

Servidores - Aposentadoria será aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres)

Nova transição permite a servidor aposentar aos 60 (homem) e aos 57  anos (mulher)

O relatório da reforma da Previdência, entregue, nesta quinta-feira (13/6), pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece uma nova regra de transição para os servidores públicos, que permitirá a aposentadoria aos 60 anos para os homens e aos 57 anos para as mulheres.  Além da nova idade, o novo modelo de transição prevê um "pedágio" de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar.  Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 mantêm os direitos a integralidade e paridade dos salários. 


As novas alíquotas e o escalonamento para os servidores da União também foram mantidos no relatório conforme a proposta original do governo. Já a alteração de alíquotas em para os funcionários públicos estaduais e municipais dependerá de ratificação das respectivas assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Acordo de procedimentos
O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou na manhã desta quinta-feira que o acordo de procedimento firmado entre parlamentares da base e da oposição não diz respeito ao conteúdo da reforma, mas apenas à forma como o debate será levado. 

 "O acordo de procedimento não diminui as profundas contradições em relação ao conteúdo da matéria. A oposição legitimamente registra sua contrariedade e o governo legitimamente defende que a matéria é importante. Esses espaços de debate serão garantidos pela comissão", afirmou, ao abrir a sessão para a leitura do relatório pelo deputado Samuel Moreira.

Pelo acordo firmado nesta quinta, a oposição fará a obstrução usual e, em contrapartida, serão garantidas todas as inscrições de oradores e não será apresentado um requerimento de encerramento da discussão. "O debate será mais alongado, mas será sobre o conteúdo e o mérito da proposta, e não com debates secundários. Todos os deputados e deputadas preferem a chance de debater o conteúdo do que debater requerimentos de inversão de pauta e de leitura de ata", disse Ramos.

Correio Braziliense

 

Jogo de empurra

Governadores e bancadas estaduais querem reforma imposta pelo governo federal. Teriam álibi de terem sido obrigados

O verdadeiro jogo de empurra entre a Câmara Federal e as Assembleias Legislativas para a implantação da reforma da Previdência revela a baixa política em plena vigência. Todos falam em aprovar a melhor reforma possível, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está claramente sendo empurrado para uma disputa de espaço político com o Executivo que, no momento e a médio prazo não será superada, pois o estilo de Bolsonaro é de enfrentamento, e não de acordos.

Maia nega que esteja disputando espaço. Diz que apenas está atrás da agenda perdida. "Previdência reduz o crescimento da dívida. Sem uma agenda não vamos tirar o Brasil do buraco”. O Congresso está sendo pressionado pelas ruas e não gosta disso; se sente obrigado a aprovar alguns projetos com medo da reação popular, o que não agrada a seus líderes.  Acredito que o Congresso aprovará uma boa reforma da Previdência, pois entendeu que o momento é grave e não é hora de negociações políticas banais em torno de um projeto que é para o país, e não para o governo Bolsonaro.

Mas, com a disputa de espaços políticos regionais, há reações à extensão compulsória da reforma aos Estados e municípios. Os atuais deputados estaduais e vereadores são potenciais candidatos a deputado federal, e por isso os atuais deputados federais querem que os estaduais sejam obrigados a fazer suas reformas regionais para assumirem a responsabilidade da aprovação de medidas impopulares.   Já os governadores e as bancadas estaduais querem que a reforma seja imposta pelo Governo Federal. Assim terão o álibi de terem sido obrigados. Terão também os eventuais benefícios da reforma, sem o desgaste que ela certamente acarretará.

A proposta do governo abarca servidores estaduais e municipais, e obriga os governos regionais a criarem contribuição extraordinária para acabar com os déficits dos seus sistemas previdenciários.  A PEC da reforma autoriza, porém, que estados e municípios decidam suas fórmulas de contribuição no período de seis meses depois de promulgada. Um ponto da reforma é semelhante à do ex-presidente Michel Temer: enquanto não forem aprovados os sistemas estaduais e municipais, eles estarão enquadrados na mesma alíquota da União.
Essa alíquota, de 14%, só poderá ser reduzida pelos estados e municípios não deficitários nos seus sistemas previdenciários. A proposta de Temer dava o mesmo prazo de seis meses para governadores e prefeitos aprovarem reformas nas suas assembléias e, caso isso não acontecesse, automaticamente valeriam as regras de aposentadoria dos servidores da União.  Embora essa decisão não implique em prejuízo para a meta de economizar R$ 1,2 trilhão, se ela não for igual para todos os entes da Federação o esforço para equilibrar as contas públicas perderá boa parte de sua força. O déficit desses entes é de R$ 96 bilhões, o que em 10 anos corresponde à economia total da reforma da Previdência nesse período.

Se a questão dos Estados e municípios não for resolvida, essa pendência quase certamente resultará na necessidade de o governo federal auxiliá-los mais cedo ou mais tarde.  Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de assessoramento do Senado, com a aprovação da reforma, déficits previdenciários do Pará, do Distrito Federal e do Mato Grosso seriam zerados em 10 anos. O mesmo estudo mostra que a redução do déficit continuaria insatisfatória em cinco estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Para a IFI, a aprovação da reforma da Previdência vai estabilizar o gasto previdenciário em um prazo de dez anos. As despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representam 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e estão crescendo. Com a aprovação da reforma do jeito que foi enviada pelo Governo, subiriam para 8,9% até 2029.  O IFI diz que sem mudanças no sistema, a relação RGPS-PIB poderia chegar a 10,6% num prazo de dez anos. A fragilidade das contas das previdências estaduais, com tendência de alta se nada for feito, indica, para o IFI, que a reforma apresentada pelo governo “é possivelmente o único modo de equilibrar ou ao menos reduzir os desequilíbrios nos estados, em prazo razoável de tempo”.

Merval Pereira - O Globo

Assembleias Legislativas de 16 Estados são alvo de investigações

Deputados de mais da metade dos parlamentos estaduais respondem por suspeita de irregularidades relacionadas a salários e benefícios de servidores dos gabinetes

Deputados de pelo menos 16 assembleias legislativas são ou foram alvo de investigações sobre irregularidades cometidas nos últimos 16 anos relacionadas a salários e gratificações de servidores dos gabinetes. A maioria dos procedimentos, segundo levantamento feito pelo Estado, corre sob sigilo e apura suspeitas ou denúncias de repasse de parte dos salários ou benefícios a parlamentares e da contratação de “funcionários fantasmas”

Todos os Estados identificados têm ou tiveram investigações relacionadas a atos ilícitos realizados nas últimas quatro legislaturas – são parlamentares que exerceram mandatos desde 2003. Em São Paulo, pelo menos cinco deputados estaduais são alvo de investigação por apropriação de salários.

 

 [Nota de Esclarecimento:

Este Blog Prontidão Total em respeito aos principios que norteiam seus fundadores e seus editores e, também,  aos seus leitores,  não defende crimes nem criminosos.

Exemplo: Se encontrarem provas de que Queiroz praticou atos ilegais, criminosos,  e se tal prática teve a participação de Jair Bolsonaro ele deve ser imediatamente afastado  do governo, processado, julgado e, se condenado,  preso e impedido. (aqui cabe um parêntese: 

só não pode ser aplicada aquela norma de que o segundo colocado, no caso o 'jaiminho' assume; seria trocar um ladrão (na hipótese, Bolsonaro) por outro ladrão e que traria milhares de comparsa para completar o assalto.

Este esclarecimento se torna necessário visto que o que mais ocorre é a quase totalidade da Imprensa fazer acusações, não apresentar fatos, basear as acusações em frases tipo: 'comenta-se em Brasilia', 'conforme o  jornal ... teve acesso', 'testemunha-chave';

quando o alvo é alguém que a Imprensa não aceita - o inconformismo devido  JAIR BOLSONARO ter sido eleito Presidente da República, diplomado, empossado (e com as bençãos divinas fará um excelente governo,  com chances até de na época oportuna cogitar ser reeleito) é imenso, atinge quase 100% da imprensa - tem órgão noticioso capaz de se Eduardo Cunha (aqui mencionado por ser recordista em anos de prisão) declarar para algum repórter que Queiroz foi visitá-lo, em segredo de Justiça, para conhecer possíveis futuras acomodações e em conversa reservada entre os dois, declarou que Bolsonaro é culpado, certa TV, no jornal noturno, noticiará o assunto como VERDADE VERDADEIRA.

Por isso é que sempre que tomarmos conhecimento de notícias assim 'duvidosas', sem provas, escorregadias, pediremos provas.

VALE O LEMA:

[ACUSAÇÕES precisam de FATOS para sustentá-las;

INVESTIGAÇÕES precisam transformar indícios, ou atipicidades, em FATOS para fundamentar futuras denúncias com FATOS,

já que denúncias só PROSPERAM com FATOS. 

Síntese: CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS, SEM FATOS NÃO EXISTE CRIME.

Saiba mais sobre a indústria de acusações sem provas, clicando aqui.]

Casos desse tipo ganharam projeção após relatório do Conselho de Controle Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estado, sobre movimentação financeira atípica de funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre eles Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

No caso da Alerj, 22 procedimentos criminais foram abertos em 2018 para apurar suspeitas de irregularidades nos gabinetes de 22 deputados. No caso de Queiroz, a investigação foi instaurada após suspeita de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete de Flávio Bolsonaro.


Nacionalmente, conforme as investigações, não falta criatividade para implementar diferentes meios de desvio – casos variam da contratação da empregada doméstica do deputado como “fantasma” à solicitação de reembolso de despesas de viagens nunca realizadas.

Costuma ser recorrente o que se convencionou a chamar de “rachid” – quando um servidor público divide parte do vencimento com o chefe ou empregador. Dos 16 Estados, sete têm investigações nesse sentido. Quando parlamentares são investigados por improbidade, a apuração se enquadra em ação civil pública. Caso comprovada a irregularidade, pode resultar em ressarcimento do valor desviado com multa, perda de direitos políticos e cassação do mandato. São poucas as ocasiões nas quais a investigação é enviada para a esfera criminal, que pode resultar em ação penal e prisão em caso de condenação.

Provas
A promotora Danielle Thomé, do Ministério Público do Paraná, disse que há seis investigações abertas contra deputados do Estado e que a prática é comum também no âmbito municipal. A reportagem ouviu relato semelhante de outras promotorias, com citações de casos envolvendo prefeitos e vereadores. De acordo com Danielle, a obtenção de provas para esse tipo de investigação é complexa. “Quem é mantido no emprego não abre esse tipo de informação. Apenas quando é mandado embora, se revolta e fala sobre isso. É complicado demonstrar”, afirmou a promotora. Segundo ela, nem sempre o parlamentar aparece como receptor do dinheiro, que pode ser interceptado por um chefe de gabinete, por exemplo. “É muito difícil provar. Tem que pedir quebra de sigilo bancário. Às vezes, nem isso adianta.”
O promotor Silvio Marques, da área de patrimônio público do Ministério Público paulista, tem avaliação semelhante. “Muitas vezes não conseguimos traçar o caminho do dinheiro”.

Nos últimos anos, operações em vários Estados foram deflagradas com expedição de mandados de prisão. É o caso das Operações Canastra Real e Dama de Espadas, em 2015, no Rio Grande do Norte, e a Operação Rescisória, de 2016, no Amapá.
No Rio Grande do Norte, investigações encontraram casos de “servidores fantasmas” que desviaram R$ 2,5 milhões em saques advindos de “cheques fantasmas”. O esquema envolveria até funcionários de um banco.  Na Paraíba, o deputado estadual Manoel Ludgério Pereira Neto (PSD) foi denunciado por peculato sob a acusação de contratar a própria empregada doméstica – Elizete de Moura – para o seu gabinete. O salário de Elizete chegou a R$ 44 mil no período entre 2003 e 2009.

A investigação criminal concluiu que o salário era retido no gabinete do deputado. Elizete disse que foi obrigada pelo deputado e sua mulher, a vereadora Ivonete Almeida de Andrade Ludgério, a abrir uma conta para facilitar o pagamento de uma dívida que havia contraído com os patrões. Segundo o Ministério Público, um assessor do deputado também participou do esquema de desvio. Nos autos do processo, Manoel Ludgério e a mulher negaram irregularidades. Até a conclusão desta edição, os citados não responderam ao Estado.

Também nas assembleias legislativas, um procedimento comum é solicitar parte dos benefícios dos servidores. A Operação Rescisória, no Amapá, investigou casos de servidores exonerados que eram coagidos a transferir até 50% do valor das rescisões como condição para continuar a recebê-las.  Na Assembleia Legislativa de Roraima, servidores de seis gabinetes diferentes receberam verba de diárias de viagens que nunca foram realizadas. Somente em um gabinete, foi solicitado R$ 114 mil de reembolso, pago em 2017. Ao todo, nos seis gabinetes, R$ 289 mil foram pagos em viagens fictícias entre 2016 e 2018.

Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo 
 

Antes tarde

Até 2001, parlamentares só podiam ser processados criminalmente com autorização do Congresso.

A Justiça demorou, mas finalmente o Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com a exigência de autorização das assembleias legislativas para que governadores possam ser processados criminalmente. Começou com Minas Gerais, com o caso de Fernando Pimentel, estendeu-se para Piauí, Mato Grosso e Acre e, mediante a edição de súmula vinculante, a nova regra será aplicada a todos os estados: o Superior Tribunal de Justiça (foro de prerrogativa da função) poderá tomar a iniciativa sem precisar passar pelo crivo dos deputados estaduais, em geral majoritariamente aliados aos governadores e, portanto, integrantes de uma permanente rede de proteção.

A norma segue a prática adotada em 2001 em relação a deputados e senadores que, até então, só podiam responder a ações criminais se o STF fosse autorizado pelo Congresso. O resultado é que dificilmente o Parlamento dava essa autorização. Daí também (outra razão é o trâmite lento) por que o número de políticos punidos é ainda reduzido em relação à quantidade de denúncias, inquéritos e processos envolvendo congressistas.

Só nas delações premiadas da Odebrecht são 12 os governadores no radar da Lava Jato.

Fonte: Dora Kramer - VEJA