Não há desculpa para o
malfeito e nem para a ilegalidade praticada.
Tem uma desculpa sim: a
LDO faz várias menções à metas e todos sabemos que Dilma não tem meta – ELA É DESMETADA; quando alcançar a meta, ela dobra.
A ilegalidade e a loucura desse monstrengo que é o orçamento que está sendo apresentado representa, de forma cristalina, a fraqueza política da governante, que não tem mais as condições políticas e psicológicas de liderar seu governo.
A ilegalidade e a loucura desse monstrengo que é o orçamento que está sendo apresentado representa, de forma cristalina, a fraqueza política da governante, que não tem mais as condições políticas e psicológicas de liderar seu governo.
A
proposta orçamentária preparada pelo Executivo tem que cumprir todas as regras
legais, mas uma lei é específica para regular sua
elaboração e a precede: A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ao propor ao Congresso Nacional uma proposta que incorre em déficit primário, Dilma Rousseff
cometeu uma ilegalidade e incorreu em crime de responsabilidade.
Naquela lei podemos ler:
“Art. 2o A aprovação do Projeto de Lei
Orçamentária de 2015, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da
meta de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro
de R$ 66.325.000.000,00 (sessenta e seis bilhões, trezentos e vinte e
cinco milhões de reais), já considerada a redução do montante de R$
28.667.000.000,00 (vinte e oito bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões
de reais) relativos ao Programa de Aceleração do
Crescimento – PACo, sendo a meta de superávit primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$
55.279.000.000,00 (cinquenta e cinco bilhões, duzentos e setenta e nove milhões
de reais), e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais,
conforme demonstrado no Anexo de Metas
Fiscais constante do Anexo IV desta Lei”.
Não há senão nem
exceção e nem como fugir ao determinado. Dilma
Rousseff ignorou as determinações do Congresso Nacional. Para que lei orçamentária se feita na galega e
que não respeita as limitações legais e de receitas? Para que lei orçamentária se o Executivo quer fazer
apenas o que lhe dá na telha? Para que lei orçamentária se as leis econômicas não são respeitadas e o governo leva o
Brasil a perder o grau de investimento e
à explosão cambial e inflacionária?
Entender porque Dilma
Rousseff fez isso não é difícil e nem tem mistério. Primeiro, ficou contrariada porque sua ideia de
recriar a CPMF foi prontamente rejeitada pelas lideranças do Congresso Nacional; Segundo, porque de fato acredita que a geração de
déficits é uma coisa boa em si, uma medida anticíclica, um instrumento desenvolvimentista; Terceiro, porque ela quer evitar
a todo custo reabrir a discussão da vontade política do PT, expressa nos
programas orçamentários; Quarto, porque ela não quer
fazer o mesmo com sua base aliadas; Finalmente, porque Dilma Rousseff e o PT se julgam acima e
além da lei. Parece brincadeira, mas o que Dilma Rousseff fez foi delegar o poder de
fazer os cortes que ela própria deveria propor. Pensa que ter sido eleita lhe
dá carta branca.
A ilegalidade e a
loucura desse monstrengo que é o orçamento que está sendo apresentado
representa, de forma cristalina, a fraqueza política
da governante, que
não tem mais as condições políticas e psicológicas de liderar seu governo. Deveria renunciar, mas não o fará. Está, portanto, à espera do impeachment. Nem um milagre a salvará.
Não há desculpa para o
malfeito e nem para a ilegalidade praticada. O governo Dilma Rousseff não é
sério. Se
não for apeada logo do poder jogará o Brasil
numa crise
econômica de tamanho desconhecido, à desordem, ao caos. Inflação galopante e
desvalorização do câmbio serão só o começo da
tragédia, que será o seu fim político. [cada dia
que Dilma permaneça no Poder, mais tornará efetiva a necessidade da - para o Brasil se livrar dela e
refazer, do que sobrar, tudo que ela destruiu – aplicação do principio: “não se faz omelete sem quebrar os ovos”.]
Quem viver verá.
Fonte: Nivaldo Cordeiro
