A imoralidade do fundão eleitoral - Revista Oeste

Afonso Marangoni

Ao triplicar o valor que os pagadores de impostos gastam para bancar as eleições, o Brasil se transforma no país que mais gasta dinheiro público para financiar campanhas eleitorais

Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal, um dos motivos para não aprovar o voto impresso auditável é o valor que a implantação da medida custará aos cofres públicos: cerca de R$ 2 bilhões.  [que podem facilmente chegar aos DEZ BILHÕES - confira.]   Nesta semana, entretanto, os pagadores de impostos foram surpreendidos com uma informação inesperada. A partir de 2022, o fundo eleitoral passaria dos R$ 2 bilhões gastos na última eleição para nada menos que R$ 5,7 bilhões. Nem economistas, nem os ministros do STF, nem os parlamentares, nem o governo, nem ninguém foi capaz de explicar por que o chamado fundão deveria triplicar de preço, se nada aumentou na mesma proporção nesse período de tempo. [De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.]

O novo valor do fundão foi aprovado na quarta-feira 14, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A toque de caixa, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), introduziu uma nova fórmula de cálculo para vitaminar o dinheiro destinado às campanhas políticas. A bancada do Novo chegou a pedir que o fundo eleitoral fosse votado separadamente, mas não conseguiu apoio suficiente. O pedido do partido foi analisado em votação simbólica — ou seja, os parlamentares não precisam “expor-se” declarando nominalmente sua posição. Apenas Novo, Cidadania, Podemos e Psol manifestaram-se a favor do pedido. Caso a sugestão vingasse, seria possível aprovar a LDO e discutir com mais profundidade o valor a ser destinado ao financiamento da campanha do ano que vem. “Entendo que em casos como esse, de temas tão polêmicos e sensíveis à população, a votação deveria ser nominal”, afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “A população quer entender como cada um vota. Votações simbólicas deveriam ser exceção.”

O novo valor do fundão coloca o Brasil no topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas. Um levantamento do Movimento Transparência Partidária que abrangeu dados de 25 das principais nações mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente quanto proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Somados o fundo partidário — hoje em R$ 1 bilhão — e o eleitoral, o Brasil pode desembolsar R$ 6,7 bilhões em 2022, ou US$ 1,3 bilhão. Nos Estados Unidos, onde o modelo de financiamento é amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, o valor dos gastos públicos fica na casa de US$ 19 milhões.

Países que mais gastam com campanhas e partidos

Com base no preço da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz ao custo de R$ 16 a dose, Oeste calculou que os R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral seriam suficientes, por exemplo, para imunizar toda a população vacinável do país contra a covid-19 (quase 160 milhões de pessoas) e ainda sobraria dinheiro para bancar cerca de 200 mil diárias de UTI. Os R$ 5,7 bilhões aprovados para o fundão também comprariam aproximadamente 3 milhões de cilindros de 50 litros de oxigênio.

“É imoral por várias razões”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). “Não só pelo momento de crise em que vivemos, problemas não só na área de saúde, mas com desemprego e aumento da dívida pública. Faltam recursos para moradia popular, para educação, para saúde e para segurança pública. É um escárnio aumentar dessa forma o fundo eleitoral.”

A origem
Tudo começou em 2011, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. 

Em 2015, no auge da Operação Lava Jato, a Corte declarou, por 8 votos a 3, a inconstitucionalidade das doações de empresas para as campanhas.  

A decisão veio depois que a força-tarefa escancarou um esquema bilionário de corrupção nos governos petistas. Parte desse dinheiro era repassada por empresas a partidos políticos por meio de doações de campanha, seja de forma legal ou caixa dois.

Diante da decisão do STF, o Congresso se mobilizou e, em 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Nas eleições de 2018, o primeiro ano em que o dinheiro público, na teoria, foi responsável por quase todo o financiamento, o montante gasto foi de R$ 1,7 bilhão. No ano passado, destinaram-se R$ 2 bilhões para as eleições municipais, um reajuste próximo à inflação do período.  “Em 2020 já tivemos um escândalo enorme com essa história do fundão”, lembrou  a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Estamos vivendo uma pandemia há quase dois anos, com um monte de gente fragilizada, pobre, sem emprego, o setor produtivo em frangalhos, com 5 milhões de crianças fora da escola. E, quando você vê que a preocupação dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias é aumentar o dinheiro para campanha eleitoral, percebe quais são as prioridades deste país. Esse montante é muito maior do que o orçamento de vários ministérios e dez vezes maior do que o dinheiro a ser gasto em saneamento.”

A divisão da bolada
A distribuição do fundo eleitoral entre os partidos baseia-se, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara dos Deputados. Se o valor se mantiver em R$ 5,7 bilhões, os dois partidos com as maiores bancadas, PT e PSL, teriam, cada um, quase R$ 600 milhões para gastar nas eleições do ano que vem. PL, Progressistas, PSD e MDB também estão entre os maiores beneficiados. [PT roubou e continua sendo o maior beneficiário. Para o 'perda total' e seu líder maior, Lula, o crime  compensa ]

 
Os próximos capítulos
Logo depois da aprovação do “novo fundão”, começaram as pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete esse trecho da LDO. A mobilização engloba parlamentares, mas é principalmente da sociedade. O presidente já adiantou que vetará os R$ 5,7 bilhões — não existe a opção de baixar o valor, apenas vetar ou sancionar o montante definido. “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia”, escreveu Jair Bolsonaro nas redes sociais na terça-feira 20. “É partindo desse princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral.” Até agora, contudo, nada foi feito.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Bolsonaro disse que o valor aprovado por deputados e senadores “extrapolou”, mas lembrou que a palavra final caberá ao Congresso, que pode derrubar seu veto. A análise de veto é obrigatoriamente nominal (cada parlamentar deverá expor seu voto) e é preciso o voto contrário de 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores para derrubá-lo.

Sinalizando um meio-termo, Bolsonaro mostrou-se disposto a dar sinal verde para um reajuste do fundão que fique mais próximo da inflação do período, nos moldes do que fez em 2020. A nova cifra que está sendo discutida nos bastidores deve ficar na casa de R$ 3 bilhões, o que ainda representa aumento significativo. Criticado publicamente pelo presidente da República, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia a sessão que aprovou o fundo, subiu o tom contra o governo e afirmou que o Planalto está articulando um “acordão” para, no fim das contas, dobrar o valor do fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões.

“De quem é o interesse de vetar? Da população com certeza, de políticos como eu com certeza, mas boa parte do Congresso quer se aproveitar do fundo eleitoral”, disse Ganime. “Até mesmo o presidente da República não tem interesse individual de vetar, apenas interesse político. Mas, se ele realmente quisesse, o próprio governo teria se articulado contra esse fundo absurdo na LDO.”

O STF
Seis deputados e um senador entraram com uma ação no STF contra a votação que autorizou o aumento do fundo eleitoral. Eles querem que o trecho da sessão do Congresso que aprovou o fundão seja anulado. O mandado de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“A aprovação não cumpriu os ritos constitucionais, os pré-requisitos de transparência, da publicidade e do amplo debate”, afirmou Daniel Coelho. “A forma como a questão foi conduzida pela Mesa Diretora, sem permitir a votação nominal, não é o que prega a boa convivência democrática. Existem erros no rito processual, constitucional e no respeito ao regimento interno que impedem a aprovação e a maneira como o processo se deu. A gente espera que o STF cancele a medida para que ela recomece cumprindo tudo aquilo que está estabelecido na Constituição.”

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Uma grande mentira - Gazeta do Povo

Luís Ernesto Lacombe

O Estado... Você acredita nele? 

Acha mesmo que ele pode ser seu tutor, seu “pai”, o “pai de todos”? Quantas promessas de salvação, de proteção e segurança você tem aceitado? 

Quanto da sua liberdade lhe retiraram, mas para “o seu bem”? 

Esse Estado fomentador de crescimento e desenvolvimento, onde e quando ele deu certo? 

É incapaz de criar riquezas, mal serve para distribuir as riquezas que, apesar de todo seu peso, ainda são criadas. Tem uma obesidade trilionária, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias expõe por completo, quase de forma obscena.

O nome todo é Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, mas pode chamar de Fundo Eleitoral. Querem R$ 5,7 bilhões para isso no ano que vem, um aumento de quase três vezes em relação a 2020. [que podem facilmente chegar aos DEZ BILHÕES - confira.] 

[Enquanto o 'fundão' cresce, os inimigos da TRANSPARÊNCIA ELEITORAL são contra o 'voto impresso' alegando que custa caro = menos de 20% do fundão.]  E nem falamos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou simplesmente Fundo Partidário, de R$ 1 bilhão, pago todo ano, não falamos do acesso gratuito ou subsidiado à mídia para partidos políticos... Eles não vivem sem o dinheiro dos outros, sem nosso dinheiro. Por que não fazem rifas, organizam eventos pagos, cobram taxas maiores de seus filiados?

Não tenho notícia de nenhum país que gaste tanto dinheiro público com campanhas eleitorais. 

O Tribunal Superior Eleitoral também leva uma bolada, mesmo num ano em que não há eleições. 

O Judiciário, de um modo geral, custa caro, muito caro. 

Está lá, na LDO, este poder, que insiste em atropelar os outros dois, Executivo e Legislativo, vai nos custar no ano que vem R$ 44,2 bilhões. Sim, os atropelos à Constituição Federal, fatiamento de processo de impeachment, inquéritos esdrúxulos, censura a veículos de comunicação, a contas em redes sociais, prisão de jornalista, prisão de deputado federal, cerceamento ao direito de ir e vir, ao trabalho, tudo isso, de alguma forma, é o nosso dinheiro que financia.

 

E o Congresso Nacional? 

Precisamos mesmo de 513 deputados, 81 senadores? 

Não dá para diminuir esses números? 

E nossos parlamentares precisariam de tantos servidores à sua volta, um total de funcionários maior do que a população da maioria das cidades brasileiras? 

Nosso Legislativo também é gastador... Vai nos levar, em 2022, R$ 12,8 bilhões. E ainda tem as emendas parlamentares, o dinheiro carimbado, gastos obrigatórios, tudo o que dificulta a melhoria da gestão. Fazer mais e melhor, gastando menos, é coisa de empresa privada, de capitalista selvagem... Viva o Estado!

Gostaria muito de evitar ironias e de vender todas as estatais, bancos públicos e Petrobras incluídos. Quem gosta de Estado poderia se contentar com o fim da imunidade tributária dessas empresas. Privatizadas, teriam, todas elas, de passar a pagar impostos... O processo tem sido lento, mas, pelo menos, o ingresso de servidores no governo federal tem caído de forma acentuada. Em 2014, a estocadora de vento contratou 40.717 pessoas. No segundo ano de Bolsonaro na presidência, o número de contratações caiu para 6.713. Para evitar o retrocesso, faça o seguinte: elimine nas urnas os adoradores do Estado. Eles defendem uma grande mentira.

Luís Ernesto  Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

“Pelo amor de Deus o Amazonas ter um parlamentar como esse”

O Antagonista

Bolsonaro tratou pela primeira vez da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso Nacional

Jair Bolsonaro comentou neste domingo a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional, que ampliou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões a previsão do “fundão” eleitoral em 2022.

Em entrevista coletiva na porta do hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o presidente jogou a responsabilidade em cima do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos. “O responsável por aprovar isso aí e o Marcelo Ramos, lá do Amazonas (…) Ele que fez isso tudo, porque se tivesse destacado, talvez o resultado tinha sido diferente. Então cobre em primeiro lugar do Marcelo Ramos”, afirmou.

“Pelo amor de Deus o estado do Amazonas ter um parlamentar como esse.”

 Redação - O Antagonista

 

Tiro em Bolsonaro

O grito de independência do Congresso

Poucas vezes se viu algo parecido com o que aconteceu ontem à noite na Câmara dos Deputados. Foi a maior traulitada que um governo levou em poucas horas, e por esmagadora maioria de votos. Uma vez que o presidente Jair Bolsonaro se recusa a ir atrás de apoio para aprovar os principais projetos do seu governo, a Câmara deu-lhe o troco – e que troco.

 

[comentário:  O mais grave é que a oposição sistemática ao nosso presidente Bolsonaro - por grande parte do Congresso (notadamente a Câmara, a matéria deste Post é o exemplo mais eloquente), grande parte da imprensa, parte do Senado e os adeptos do 'quanto pior, melhor' - faz lembrar a situação vivida por Collor, quando presidente.

Collor tentou governar sem o Congresso e confrontando a 'velha política', foi vitima de uma oposição sistemática, até encontrarem razões para seu impeachment;
Já Bolsonaro é bem mais complicado de derrubar, o governo pode até ainda estar travado, mas não conseguiram e não  vão conseguir motivos para seu 'impeachment'.

Com Collor foram bem sucedidos, conseguiram arrumar pretextos para acusá-lo de corrupção, crime de improbidade, sobras de campanha e com isso foi acusado de 'crime de responsabilidade' etc - pretextos, visto que Collor foi absolvido pelo Supremo das acusações - com Bolsonaro a coisa é mais dificil, até agora não conseguiram acusá-lo, apesar de algumas tentativas fracassadas, de nenhum ato de improbidade, roubalheira, etc.

Tentaram atingi-lo,  via seus filhos - o caso Queiroz é o mais evidente - mas, nada conseguiram. Seus filhos podem até atrapalhar o governo,  mais que ajudar, são aloprados, mas nada desonesto foi provado contra eles.

E, caso algo fosse encontrado algo contra os filhos do presidente, o CPF de cada um deles é diferente do CIC presidencial.]

Primeiro por 448 votos a 3, e depois por 453 a 6, a Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que torna impositivo o Orçamento da União. Pelos próximos quatro anos o governo ficará obrigado a executar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma estreita margem de manobra. Os parlamentares elevaram o percentual de suas emendas ao Orçamento de 0,65 da receita corrente líquida para 1%. Emendas apresentadas por bancadas estaduais deverão ser cumpridas.

Tudo na contramão do que desejava o governo, especialmente o ministro Paulo Guedes, da Economia. Ele queria um Orçamento sem tantas amarras, de modo a que pudesse remanejar despesas. A decisão da Câmara foi uma resposta aos ataques sofridos pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia virou o alvo preferido de Bolsonaro e dos seus garotos nas redes sociais. O atrito entre eles se deveu ao fato de Bolsonaro ter lavado as mãos quanto ao futuro da reforma da Previdência Social. Maia retaliou declinando da posição de articulador da aprovação da reforma.

O Congresso aprovará, sim, a reforma, mas necessariamente o texto para ali despachado pelo governo. Quer pôr suas impressões digitais na reforma. E, doravante, em tudo mais que o governo lhe proponha. O Orçamento impositivo aprovado na Câmara será votado em seguida pelo Senado. Só depois entrará em vigor. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, disse que ali ele também será aprovado. Bolsonaro poderá vetar no todo ou em parte o que receber do Congresso. Mas o Congresso poderá derrubar o veto de Bolsonaro, impondo sua própria vontade.

(...)

Blog do Noblat - Revista Veja

Dinheiro, tem. Mas acaba

Dinheiro, tem. Mas tudo comprometido

O próximo presidente vai mesmo gastar aquele trilhão e tanto da LDO, mas não vai decidir onde e como 

O próximo presidente vai gastar muito dinheiro – algo em torno de R$ 1,4 trilhão. Essa espantosa despesa consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelo Congresso, e que será a base do projeto de orçamento federal para 2019 – o qual, aliás, será encaminhado amanhã ao Legislativo.  Olhando o dinheiro, muitos candidatos se encantam. E os candidatos liberais se encantam mais ainda quando verificam que a União dispõe de estatais e imóveis. Já pensaram? Vendem-se ativos, paga-se dívida e tome gastos sociais e investimentos.

Pura ilusão. O presidente vai mesmo gastar aquele trilhão e tanto, mas não vai decidir onde e como.   Começando pelo orçamento, conforme os parâmetros da LDO. A maior parcela vai obrigatoriamente para benefícios do INSS, nada menos que R$ 635 bilhões. Depois, vem a folha de salários e encargos do funcionalismo, com R$ 322 bilhões. Em seguida, a conta de despesas sociais, como o benefício de prestação continuada. Mais R$ 225 bilhões. Somando essas três rubricas, já se foi a parcela de 83,5% do gasto total.

Há ainda despesas que podem ser remanejadas aqui e ali, mas têm que ser feitas, por determinação constitucional, em educação e saúde. Isso leva mais R$ 135 bilhões. Tudo somado e subtraído, daquela espantosa cifra inicial sobra para o próximo presidente decidir onde gastar a mixaria de R$ 98 bilhões, algo como 7% da despesa total. E para todo o funcionamento da máquina e investimentos.

É verdade, que na parte das receitas, tem um dinheiro bom – R$ 303 bilhões – que são renúncias fiscais, ou dispensa do pagamento de impostos para diversos setores e empresas. É tentador: cancelem-se algumas isenções e aparecem mais alguns bilhões.
Verdade, mas as isenções não caíram do céu. Foram colocadas no orçamento por lobbies políticos e econômicos bastante poderosos, que continuam todos por aí. Não será fácil eliminá-las, tudo dependendo de negociações no Congresso. Dirão: o presidente recém-eleito vem com muita força. Mas os deputados e senadores também estarão carregados de votos novos.

Deve-se notar ainda que todas as despesas previstas para 2019 na LDO registram aumentos em relação a este ano. Há, por exemplo, reajustes salariais para diversas categorias, inclusive para juízes. A conta de aposentadorias continua subindo.  Há candidatos falando em introduzir o orçamento de base zero. Significa eliminar todas as vinculações e regras obrigatórias. Bacana, mas depende de um amplo conjunto de emendas constitucionais e centenas de leis.  E o dinheiro das privatizações e imóveis? De fato, há estatais que valem dinheiro, como a Petrobras e o Banco do Brasil, não por acaso aquelas cuja venda tem mais restrição política, ideológica e de poderosas corporações. [restrição politica, ideológica e até interesses de poderosas corporações podem ser removidos, neutralizados - basta um presidente com pulso, com aquilo roxo - como dizia o Collor.]

E os imóveis? No balanço patrimonial da União aparece uma fortuna, pouco mais de R$ 1 trilhão, com a observação de que muitos imóveis podem estar subavaliados. Todo governante novo – por novo entendendo-se aquele que nunca esteve no poder federal – começa com essa expectativa, de fazer caixa com a alienação de imóveis.   Mas quando se olha a coisa no detalhe, o quadro muda bastante. Nesse trilhão e tanto, encontram-se: parques, reservas, quarteis das Forças Armadas, prédios de repartições e escolas, os tais palácios, residências, como o Alvorada ou o Jaburu, e até estradas. É verdade que se poderia vender a luxuosa residência do vice-presidente, o Jaburu, já que o vice não faz nada, a não ser política ou politicagem. Mas quem o compraria? Daria um hotel? Sem condição.

Cita-se muito como um bom ativo o velho prédio do Ministério da Fazenda, no centro do Rio. De novo, quem compraria um edifício deteriorado, precisando de reformas, num momento em que sobram prédios comerciais?  Todos admitem que há problemas nas contas públicas. Já é um avanço. O próximo passo é admitir que a crise fiscal é muito grave, urgente e, pois, sem soluções simples. Há dois pontos aqui: primeiro, o candidato entender o tamanho da encrenca; segundo, mostrar isso ao eleitorado e convencê-lo que não há solução fácil.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

ELEIÇÕES NO DF - Promessa de reajuste para servidores [que não será cumprida, sendo apenas enganação] e é a grande aposta de candidatos ao GDF

Opositores de Rollemberg garantem que darão aumento aos servidores públicos e que vão equiparar o salário da PCDF com o da PF. 

Governador chama promessa de 'demagogia'. O impacto pode ser de mais de R$ 2 bilhões

Aumentar o salário dos servidores públicos do Distrito Federal virou bandeira de campanha de alguns dos candidatos ao Governo do Distrito Federal. Rogério Rosso (PSD), Alberto Fraga (DEM) e Ibaneis Rocha (MDB) estão entre os concorrentes que já prometeram equiparar o salário da Polícia Civil com o da Polícia Federal, mesmo com as debilitadas contas públicas do GDF. Rosso e Ibaneis afirmam também que pagarão a terceira parcela do reajuste a servidores de 32 categorias e acenam com aumentos para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.

As medidas, anunciadas em campanha, trariam impacto bilionário ao orçamento do DF, mas os candidatos garantem que há recursos suficientes e que é possível honrar os compromissos sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Promessas difíceis de cumprir. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o pagamento da terceira parcela do reajuste para as 32 categorias teria um impacto de cerca de R$ 1,6 bilhão ao ano no orçamento do Distrito Federal. Já a paridade para a Polícia Civil custaria por volta de R$ 600 milhões anuais. O custo total, sem considerar outros reajustes, seria de R$ 2,2 bilhões. 

 

(...)

Suspensão

O pagamento da terceira parcela dos reajustes aos servidores foi estabelecido por lei no governo de Agnelo Queiroz (PT). Ainda no começo do mandato de Rodrigo Rollemberg, o GDF suspendeu o pagamento da dívida, sob a alegação de que faltavam recursos para quitar a pendência e de que o acréscimo não estava previsto na Lei Orçamentária. A medida, além de manifestações e greves, gerou brigas judiciais e chegou ao Supremo Tribunal Federal. Reivindicação de longa data da Polícia Civil, a paridade desgastou o relacionamento de Rollemberg com a corporação durante o atual governo. A categoria alega que a equiparação com a Polícia Federal é histórica e legítima.

Aprovada pela Câmara Legislativa do DF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê receita de R$ 39,8 bilhões para 2019. A estimativa é de que R$ 14,1 bilhões venham do Fundo Constitucional, que atende às áreas de segurança, saúde e educação. O valor separado para reajustes ao funcionalismo público está bem distante do necessário para arcar com as promessas: são cerca de R$ 220 milhões que devem ser preferencialmente destinados a aumentos de servidores. O gasto com pessoal ocupa a maior parte do orçamento previsto para 2019. O texto da LDO estima que sejam desembolsados, apenas com recursos do Tesouro do DF, R$ 15,1 bilhões.

MATÉRIA COMPLETA, no Correio Braziliense

 

Um Congresso contra o Brasil

Não precisamos de representantes que trabalhem pela bancarrota do Brasil

O Brasil hoje flerta com o caos. A relação dívida/PIB supera os 70%, sem perspectivas de reversão nos próximos anos caso não se aprofundem os cortes de gastos. Precisamos de um forte ajuste fiscal para finalmente equilibrar as contas. E não se trata aqui de cumprir ou não o teto de gastos, a regra de ouro ou a LRF e a Constituição. Trata-se de evitar o pior com a volta dos juros altos, a impossibilidade do crescimento, a manutenção do desemprego.

Mas essa perspectiva, cada vez mais provável, parece não sensibilizar um Congresso Nacional que aprofunda a crise, atuando de forma irresponsável e descolada da realidade.  Estamos tratando de dois lados da mesma moeda. Irresponsabilidade fiscal significa sacrificar a população, em particular os mais pobres. Isenções fiscais concedidas por pressão de empresas financiadoras de campanha representam falta de recursos para investimentos. A consequência é um setor público que investe menos de 2% do seu Orçamento, comprometendo nossa produtividade e garantindo que um dos nossos grandes gargalos para o crescimento se mantenha presente. Projetos de leis ou jabutis incluídos às pressas por pressões corporativistas e que garantam benefícios tributários, blindagens e privilégios a categorias ou a setores específicos, vedando cortes de gastos determinam, por outro lado, a piora adicional no atendimento público de saúde já precário e condenam nosso ensino público a manter a qualidade sofrível de hoje.

Ao proteger os recursos de alguns, nossos congressistas estão colaborando para que faltem recursos para todos. Ao garantir que alguns poucos mantenham privilégios, estão contribuindo para que a crise econômica se aprofunde, para que a confiança piore, para que a criminalidade aumente, para que a desigualdade social se perpetue. A irresponsabilidade fiscal de um Congresso que teima em não fazer os ajustes necessários condena o nosso País a não crescer e deixa à mercê do azar os mais de 12 milhões de brasileiros que lutam contra o desemprego.  A crise atual está em todos os níveis federativos. Na União, ela se reflete na rigidez dos gastos obrigatórios, que consomem quase todo o Orçamento e dificultam um ajuste mais profundo, colocando em risco conquistas recentes como a redução dos juros; nos Estados, é o colapso dos serviços públicos básicos, fruto de um comprometimento das receitas com despesas de pessoal que há muito deixou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para trás, comprimindo investimentos e agora também custeio; nos municípios, cada vez mais dependentes de transferências de Estados quebrados e de uma União depauperada, prefeitos tentam prover com poucos recursos próprios os muitos serviços que lhes caíram no colo com a Constituição de 88. Ou seja, a situação é grave e mereceria atuação direta do Congresso na direção de buscar soluções para a crise – e não de aprofundá-la ainda mais.

Se por um lado são grandes as dificuldades em aprovar medidas de ajuste, como a redução de subsídios injustificáveis e as restrições a gastos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, há clara tendência em aprovar aumentos de gastos, ignorando a situação fiscal e seus impactos sobre a sociedade como um todo. Vide os projetos de criação de novos municípios, de aumentos dos tetos salariais, do marco regulatório para o transporte de cargas e de revisão das compensações por perdas por exportações, cujo principal objetivo é o de salvar governadores com a corda da LRF no pescoço.  Não precisamos de um Congresso assim, não precisamos de representantes que atentem contra 200 milhões de brasileiros e trabalhem pela bancarrota do Brasil. Suas decisões têm significado menos emprego e menos renda para a população, elas têm colaborado diretamente para que mais brasileiros morram nas filas dos hospitais, mais crianças estejam fora da creche ou em escolas que nada ensinam e mais jovens se percam para o crime. Decisões como as que estamos assistindo significam um País sem futuro, uma população sem perspectivas, uma sociedade sem esperança. É isso que senadores e deputados estão nos legando, esquecendo que foram eleitos para lutar por nós, e não contra nós.

Ana Carla Abrão é economista e sócia da Consultoria Oliver Wyman

Agenda do próximo governo fica mais difícil

A aprovação no Congresso de mais despesas piora as expectativas para 2019 e aumenta o desafio ao próximo presidente, algo que o eleitor precisa considerar

Pré-candidatos concentram a atenção nas conversas para montar alianças com vistas ao tempo de campanha eleitoral na mídia eletrônica e à captura de votos pelo país, mas deveriam também começar a se preocupar com o que os espera a partir de 1º de janeiro.

A perspectiva vista do início deste ano não era animadora, mas também não apontava para o agravamento do cenário. A economia se recuperava, mesmo que lentamente, e as contas públicas continuariam em déficit (sem considerar juros da dívida pública, algo como R$ 150 bilhões). Já a inflação permaneceria em rédeas curtas.

Passou-se do meio do ano, porém, e o tempo começou a mudar. O crescimento abandonou as rotas de projeção de 3% e veio em voo planado para baixo, chegando, hoje, ao patamar de 1,5% e 1%. A greve dos caminhoneiros foi um tranco e tanto no sistema produtivo — provocou, em maio, em relação a abril, uma queda de 10,9% na produção industrial, segundo o IBGE. O sistema de transporte voltou a funcionar, a produção começou a se recuperar, mas o fraco governo Temer cedera, como tem sido seu costume, e em pontos estratégicos. Para atender os caminhoneiros, permitiu a volta do congelamento (do diesel) e do tabelamento (do frete). Um retorno aos tempos pré-Real.

Se o horizonte, em ano eleitoral, já não estimula empresas a investir, as novas incertezas as mantêm em estado de observação. A economia perde velocidade, o desemprego continua elevado, as vendas no comércio não reagem, e os agentes econômicos se fecham mais ainda na retranca, à espera das urnas de outubro.

Pairam, também, sobre o país efeitos do agravamento da guerra comercial deflagrada por Trump contra a China. Tudo está ainda no início, mas o mundo já aprendeu que não se pode ser otimista diante do presidente americano. Se o pior acontecer, o mundo entra em recessão — escasseiam divisas, o dólar sobe mais ainda, e acaba o ciclo de inflação brasileira sob controle. Juros subirão, e virá a retração econômica. Para arrematar, há os contrabandos feitos no Congresso, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, sempre na contramão da necessidade de uma política fiscal austera. Estima-se que as pautas-bomba de deputados e senadores gerem mais de R$ 100 bilhões em novas despesas. Para medida de comparação: projeta-se para o ano que vem um déficit de R$ 123 bilhões. Os gastos a mais quase duplicariam o rombo.

Temer pode vetar desvarios, mas não se aposta em sua capacidade política de fazê-lo; e, se o fizer, não se duvida que o Congresso derrube os vetos presidenciais. Piora a herança do próximo presidente, o que deveria preocupar não apenas os pré-candidatos, mas o eleitor. O agravamento de problemas, principalmente no campo das finanças públicas, precisa ser levado em conta nas urnas.

Uma escolha errada causará um grande retrocesso, com a volta de crises já vividas. Mesmo que Trump e Xi Jinping se entendam, a vida ficará mais difícil para os brasileiros.

Editorial - O Globo