Advogado de Dirceu diz que 'provavelmente' petista vai voltar para prisão

Criminalista não descarta que ex-ministro pode ser condenado em 2.ª instância e ser mandado para a prisão novamente

Responsável pela defesa do José Dirceu, o criminalista Roberto Podval disse que “provavelmente” o petista vai voltar para a prisão, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liberdade ao ex-ministro. “Provavelmente ele vai voltar para a prisão e provavelmente num curto espaço de tempo. O mais importante é ter essa decisão que mostrou que ele não precisava estar preso. Esse homem ficou injustamente preso por dois anos”, disse Podval, ao fim da sessão no STF. [nobre causídico: teu cliente é bandido contumaz fruto de alguma coisa relacionada com a genética, tanto que mesmo condenado no MENSALÃO - PT continuou delinquindo; 

até traição aos militontos petistas Zé Dirceu cometeu - enquanto recebia  milhões de propina em função do PETROLÃO - PT e outras atividades criminosas de menor porte, deixou que milhares de petistas ficassem até sem almoço para contribuir com a vaquinha para pagar as multas que a Justiça impôs ao meliante que é teu cliente; 

A combinação do artigo 312 do CPP com o   inciso I do Art. 282  também do CPP, com a redação dada pela  Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011,  é mais que suficiente para Zé Dirceu continuar preso.

É só ler:  

" art. 282 - As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: 

I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; "

É indiscutível  que enquanto cumpria em prisão domiciliar a sentença aplicada na Ação Penal nº 470 - MENSALÃO - PT -  Zé  Dirceu continou cometendo infrações penais - recebimento de propina em função de sua participação no MENSALÃO - e a única forma de evitar que permanecesse na atividade criminosa, portanto, praticando infrações penais, seria mantê-lo em prisão preventiva.

É o que está escrito na Lei, que está vigente e que obriga também o STF. Se a nossa Suprema Corte quer deixar mais um bandido solto, paciência ...

De qualquer forma, Dirceu foi denunciado mais uma vez e NADA IMPEDE que o juiz Sérgio Moro entenda ser necessário e decrete nova prisão preventiva.

Tem mais: a lei também autoriza que o reeducando que se encontre em regime semiaberto e cometa novos crimes seja reconduzido ao regime fechado - e enquanto estava em regime semiaberto Dirceu cometia crimes no PETROLÃO.

 

Recado ao Lula para encerrar: contigo vai acontecer exatamente o que está acontecendo com o teu comparsa Zé Dirceu, quando tua primeira prisão for decretada, será seguida de outras, em um benéfico - para a Sociedade - efeito dominó.]

A 2.ª Turma da Corte decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra Dirceu. O ex-ministro já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato em Curitiba (PR), e pode começar a cumprir as penas caso tenha sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região.  “Claro que a gente acredita e vai brigar por isso, claro que continuo achando desnecessária a prisão do José Dirceu. Mas diante do posicionamento do STF de que agora penas devem ser cumpridas a partir da 2.ª instância, se ele não for absolvido, passa a cumprir a pena”, disse Podval.

Ele disse que Dirceu foi “exageradamente condenado” a pena de mais de 30 anos, por Moro. “É um homem que está com uma prisão perpétua”, disse, em referência ao tempo de condenação. O advogado elogiou o STF e o ministro Gilmar Mendes. "Muitos dos petistas inclusive criticavam Gilmar Mendes e a decisão foi dele (Gilmar desempatou o julgamento). Vejam que ele está acima de qualquer conotação partidária e esteve nesse julgamento. Aqui no STF, pelo menos aqui, a gente está um pouco alheio a essa discussão político-partidária”, afirmou.

O criminalista criticou atuação da força-tarefa de Curitiba, que denunciou nesta manhã Dirceu pela terceira vez. Segundo ele, foi uma “tentativa de intimidação à defesa, ao próprio STF”. “Está mais do que na hora de alguns procuradores começarem a pensar de forma maior. Isso não é um jogo. Se qualquer advogado fizesse o papel que eles fizeram certamente seríamos punidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo