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domingo, 24 de novembro de 2019

Para frente ou para trás? - O Estado de S.Paulo

Eliane Cantanhêde 

Recuo no combate à corrupção, na diversidade, na inclusão; o mundo está de olho

[recuo no combate à corrupção não houve;
a pressão para que ocorra é imensa, mas, vai continuar e mais corruPTos serão presos e logo estarão cumprindo pena, enjaulados;
os adePTos da soltura de criminosos, dos recursos 'perpétuos', com a quase certeza de que a prisão em segunda instância vai voltar, já preparam o argumento que a decisão do Congresso não alcança os criminosos condenados beneficiados pela decisão do Supremo, do dia 7 último.
Usam como argumento o famoso artigo 5 da CF, o dos direitos sem contrapartida de deveres,  especialmente o inciso XXXVI, no caso a COISA JULGADA, mas, se for adotado o lema que a CONSTITUIÇÃO prevalece, a decisão citada perderá sua eficácia, até mesmo pelo supremo VAI e VOLTA e pelo placar apertado, pró soltura.
 
Quanto a diversidade até perde  sentido dar ênfase a uma palavra que na quase totalidades das vezes que é citada, cuida de temas menores, valendo o mesmo para a inclusão.
Aliás, tem uma propaganda sobre um tal de respeito que prega o respeito a uma porção de coisas e nada fala sobre respeitar à FAMÍLIA, à RELIGIÃO, os bons COSTUMES, a MORAL e outros VALORES TRADICIONAIS.
 
Se a publicidade fosse nossa e pregando do respeito apenas aos VALORES acima destacados, sem mencionar os pautados como diversidade ou inclusão, a peça seria considerada discriminatória.]
 
Tudo embolado: o julgamento da restrição aos dados da Receita e do Coaf, a reviravolta na prisão em segunda instância, o pacote anticrime empacado. E é por isso que o presidente do Sindifisco, advogado e engenheiro mecatrônico Kleber Cabral, adverte, dentro e fora do País, para os graves efeitos dessa investida não mais apenas contra a Lava Jato, mas contra todos os avanços no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “Essa é a percepção generalizada e qualquer decisão que restrinja o trabalho da Receita e o compartilhamento de dados de órgãos de controle tem impacto inclusive no desenvolvimento. Se o Brasil for carimbado como ‘não cooperativo’ no combate a ilícitos, isso será um forte obstáculo aos investimentos internacionais”, diz ele.

O Sindifisco, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, já entrou com representações em quatro órgãos internacionais para denunciar e tentar brecar os avanços contra os órgãos de controle, Receita, Polícia Federal e UIF (Unidade de Inteligência Financeira, ex-Coaf). E esses ataques não se limitam a apenas um Poder. [esse pessoal do Sindifisco esquece que o BRASIL é uma NAÇÃO SOBERANA e que seus assuntos internos devem ser resolvidos pelas autoridades brasileiras. ]

Além dos julgamentos do Judiciário sobre segunda instância e compartilhamento de dados, há também decisões do Executivo e do Legislativo atravancando todo um processo que havia jogado luzes positivas sobre o Brasil, criando uma expectativa do fim da impunidade e uma onda de confiança nos brasileiros. Com tudo isso em risco, a decisão do Congresso sobre segunda instância também se torna crucial. A ver. Não apenas os recuos no combate à corrupção, porém, preocupam, incomodam, irritam. Um professor universitário xingado de “macaco” e esfaqueado na rua por ser negro em plena semana da Consciência Negra? Um deputado federal vandalizando uma exposição contra o racismo? [a reação do parlamentar não foi contra o racismo e sim pelo fato do quadro ofender a uma corporação policial, que muitas vezes tem seus integrantes atacados por bandidos bem armados e no estrito cumprimento do DEVER LEGAL reage e abate os agressores.] Um outro falando em “negrinhos bandidinhos”?

Depois da ditadura, destampou-se no Brasil a panela de pressão política e o vapor da democracia trouxe ao ambiente os grupos, interesses e confrontos tão reprimidos em duas décadas. A unidade de esquerda, centro e parte da direita para recuperar a normalidade perdida foi aos poucos cedendo terreno às divergências e nuances próprias das democracias. Agora, o fim da era PT com a sucessão de mensalão e petrolão destampou uma nova panela de pressão: o que há de pior na pior direita, o discurso assassino das armas, a falsa religiosidade que rouba dos pobres e infelizes, a crueldade contra negros e a comunidade LGBT, a posição retrógrada sobre gênero disfarçada como defesa da família. Os recuos no combate à corrupção e essa barafunda vieram acompanhados de retrocessos em Meio Ambiente, Cultura, Direitos Humanos, pesquisa, educação, política externa. E não se fala aqui do governo, ou não apenas do governo, mas de toda uma classe média que saiu do armário para se assumir armamentista, racista, homofóbica... cruel. Em meio à balbúrdia, sobressai-se o Ministério da Economia de Paulo Guedes. Ele e Rodrigo Maia trazem racionalidade a um ambiente de preocupante irracionalidade, mas eles podem muito, não podem tudo. A economia tem enorme peso na política e os índices inegavelmente favoráveis escamoteiam os demais problemas, mas a economia também depende da política, da percepção, dos ventos e da sociedade, tanto quanto a sociedade depende da economia.

O Brasil é um país imenso, amistoso, cheio de potencialidades, que tem tudo para se desenvolver e incluir os milhões de miseráveis que sobrevivem por aí não se sabe como. Mas, para isso, é preciso andar para frente, não para trás. Avançar na economia, no combate à corrupção, na igualdade de oportunidades, no respeito às diferenças, na dignidade de todos, não importa o sexo, a cor, a religião, o saldo bancário. Aliás, princípios básicos de humanidade.


Eliane Cantanhêde, colunista  - O Estado de S. Paulo