Janot vai ao gabinete de Renan na segunda. Ou: Sobre encontros republicanos e acertos não republicanos
Renan
Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, investigado na Operação Lava
Jato, recebe em seu gabinete, na próxima segunda, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, indicado pela presidente Dilma para um
segundo mandato de dois anos. O nome dele tem de ser aprovado pelo
Senado.
Até havia
alguns dias, Renan estava em guerra com o Palácio do Planalto. A
indisposição era tal que ele chegou a devolver uma Medida Provisória. O
ajuste fiscal, à diferença do que muitos pensam, travou foi no Senado,
não na Câmara. Às possibilidades de diálogo com o governo, Renan reagia
com ironia. Solicitou rede nacional de rádio e televisão para criticar o
ajuste fiscal.
A coisa não
parava por aí. A quem quisesse ouvir, mas nunca de público, Renan
antevia uma situação difícil para Janot no Senado. Nunca chegou a
prometer uma derrota, mas antecipava, quando menos, um resultado meio
vexaminoso.
De repente,
como em “Os Lusíadas”, um valor — que valor? — mais alto se alevantou,
Renan se tornou a âncora da estabilidade, fala do longo prazo como se o
amanhã fosse favas contadas, reúne-se até com ministro da Fazenda para
debater suposta agenda de crescimento.
Renan está
convicto de que não será denunciado por Janot, contando, na pior das
hipóteses, com uma denúncia mixuruca, facilmente recusável pelo Supremo.
A esta altura, o nome de Janot não corre mais riscos, e há a fundada
esperança de que o presidente do Senado reverta três votos negativos
para Dilma no TCU: Bruno Dantas, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo.
Republicanismo
Então tá… Janot vai ser sabatinado pelo
Senado, e o encontro pode ter, digamos, um caráter institucional. Em si,
uma reunião como essa, prevista na agenda, não tem nada demais. O que
não pode acontecer, também em tese, são acertos nada republicanos que
dispensem até mesmo reuniões, certo?
[enganam-se os que julgam que Renan é mais forte que Cunha e se enganam mais ainda os que acham que Janot já está livre de Renan.
Nada disso:
- Rodrigo Janot se livrou de Dilma, que não pode cancelar a indicação que fez para um segundo mandato do atual procurador-geral.
Mas, Renan pode impedir que Janot seja procurador pela segunda vez, pode impedir que a indicação da Dilma se concretize.
Tem dois caminhos:
- simplesmente pode não marcar a data da sabatina - é competência do presidente do Senado determinar a data da sabatina e votação do nome do Janot. Não ocorrendo a sabatina e votação até setembro, Janot não continuará procurador-geral e será indicado um interino para substituir até que o Senado aprove ou rejeite o nome do atual procurador. NO caso de rejeição Dilma deverá indicar outro;
- o outro caminho é Renan utilizar seu poder sobre os senadores para que rejeitem o nome de Janot - a votação será em sessão secreta e por maioria simples dos senadores presentes.
A tarefa é fácil, já que o Senado é comprovadamente hostil ao governo Dilma - recentemente um projeto que Dilma não queria aprovado, foi aprovado por 62 votos a ZERO.
Enganam-se também os que acham que Dilma está segura contando com o apoio do Renan.
Nada disso. Com Renan ao seu lado, Dilma é beneficiada que qualquer projeto que for aprovado na Câmara dos Deputados e desagrade ao governo, será bloqueado no Senado - é indiscutível a influência de Renan sobre os senadores.
Mas, da mesma forma, Cunha tem o poder de barrar na Câmara qualquer projeto do governo que for aprovado no Senado.
O desempate acontece e a favor do Eduardo Cunha na matéria que mais dói em Dilma:
pedido de impeachment.
Os pedidos de impeachment são obrigatoriamente apresentados na Câmara dos Deputados e Eduardo Cunha detém o poder de decidir pelo arquivamento imediato ou encaminhar para análise - que está sujeita a influência do Cunha - e votação.
É público e notório que o prestígio da Dilma entre os deputados é ZERO:
recente votação de projeto contrário aos interesses do Planalto e da Dilma foi aprovado por 445 votos a favor - são 513 deputados.
Assim, um pedido de impeachment da Dilma, recebido pelo deputado Eduardo Cunha, com parecer favorável da Assessoria da Câmara e submetido ao Plenário receberá, com facilidade, desde que Cunha seja favorável, mais do que os 342 votos necessários a sua aprovação - 2/3 do total de deputados.
Uma vez aprovado o pedido na Câmara será encaminhado de ofício ao Senado, que não poderá recusar seu recebimento - é obrigado a dar inicio ao processo de julgamento.
O primeiro passo é que a presidência do Senado Federal em todo o julgamento do 'pedido de impeachment', será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
A presidente é imediatamente afastada do cargo.
Mesmo estado o Senado sob a presidência do Lewandowski, nada poderá ser feito para interromper o rito a ser seguido no julgamento.
Assim, se enganam redondamente os que pensam que o governo ao cooptar Renan, se garantiu. Nada disso.
Continua sem apoio no Congresso Nacional o que significa sem condições de aprovar nada - incluindo o ajuste fiscal;
Os pedidos de impeachment poderão ser recebidos e iniciado o devido processo.
Janot, não pode dar inicio ao processo contra Renan - que enquanto presidente do Senado detém a marcha da sua aprovação ou reprovação para um segundo mandato.
Dilma, mais uma vez paga caro por mercadoria estragada.]
