Segurança pública - Senado tem a obrigação de acabar de vez com a saidinha dos presos - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Arma de fogo

Foi preciso que PM mineiro fosse assassinado por bandido em saidinha de Natal para presidente do Senado se mexer.| Foto: Steve Buissinne/Pixabay

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parece que ouviu o estampido cruel dos dois disparos que atingiram a cabeça do sargento Roger Dias, da PM de Minas Gerais, em Belo Horizonte. 

Pacheco afirmou que “o Congresso Nacional atuará para mudanças na lei penal e de execuções criminais, suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio de mais e mais crimes”.  

Foi na saidinha de Natal que o bandido ganhou arma e munição do Papai Noel e atirou no sargento de 29 anos, pai de um recém-nascido. 

Seu cúmplice tinha dois homicídios e 15 crimes, e estava em liberdade condicional. 

O assassino tinha 18 registros de crimes. E estava solto, como se merecesse passar o Natal em casa, convivendo com a família. 

Houve uma reclamação muito grande, você também viu aqui, e parece que Pacheco finalmente ouviu o barulho dos tiros.

Em São Paulo descobriram que 1.566 condenados soltos para a saidinha de Natal não voltaram. 

Além desses, outros 81 outros foram flagrados ou traficando, ou roubando, ou furtando, ou agredindo, ou ameaçando. 

A Câmara aprovou a extinção da saidinha por 311 votos contra 91. 

O relatório na Comissão de Segurança Pública do Senado já está pronto, é do senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro; está pronto para ir à Comissão de Constituição e Justiça e ser votado em plenário.

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Superávit recorde é baseado em queda preocupante na importação

O governo está fazendo propaganda, dizendo que a balança comercial teve quase US$ 100 bilhões de superávit no ano passado. 

Bonito, muito bonito, muito mais que no ano anterior. 

Mas sabem o que aconteceu? As importações diminuíram muito. 

Quando se importa, é porque se acredita no futuro, é porque estão investindo, produzindo, criando emprego, comprando insumos para produzir aqui no Brasil. 

A importação não é só de material de consumo: são adubos, fertilizantes, máquinas, grandes máquinas, tecnologia. 

Mas a importação caiu quase 12%, baixando para US$ 240 bilhões. 

As exportações cresceram só 1,7%, foram de US$ 339 bilhões.  

[em português claro, que até petista entende: para um crescimento  sustentável as importações não podem cair, o SUPERAVIT tem que ser obtido exportando mais, de forma crescente, especialmente a indústria, gerando valor agregado  e não reduzindo importações de itens essenciais ao crescimento.]  

A agropecuária conseguiu exportar 9% a mais; os minérios tiveram 3,5% de aumento na exportação.  

Mas a indústria exportou ainda menos que no ano passado, queda de 2,3%.

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Líderes vão decidir o que fazer com MP da reoneração da folha

Pode ser que nesta terça-feira, em reunião com líderes do Congresso, Pacheco decida o que fazer com a medida provisória que veio para anular a vontade de 438 deputados e senadores que derrubaram o veto do presidente à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores que mais empregam. 

A decisão pode ser a de devolver a MP, e isso pode ser feito, a derrubada ou acolhê-la, mas assim que o ano legislativo começar derrubá-la na comissão especial. Isso também pode acontecer. [é essencial que a medida seja devolvida, o que mostrará ao presidente Da Silva que é o Congresso quem tem a competência constitucional de legislar; o Congresso Nacional tem que ser claro, duro e mostrar ao atual presidente que sua manobra de derrubar, via MP,  a derrubada de vetos em questão é OFENSIVA ao PODER LEGISLATIVO e ao POVO = representado legitimamente pelo Congresso Nacional.

Além do mais, abre a porta para que o senhor Da Silva edite uma MP para revogar decisão do Congresso sobre o 'marco temporal' e qualquer outra matéria aprovada pelo Poder Legislativo que desagrade aos interesses daquele cidadão e do seu partido. ]

Acidente na Bahia chama atenção para descuido com segurança

Por fim, para o pessoal que anda de ônibus interestadual, um ônibus bateu de frente em um caminhão na cidade de São José do Jacuípe, na Bahia. Morreram 22 passageiros do ônibus, e eu pergunto: estão exigindo que todos os passageiros estejam com cinto de segurança?

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A arte de escolher o pior - Percival Puggina

A mim não assustam as derrotas nem os vencedores, mas os desanimados.

        Tenho certeza de que Lula recebeu muitas sugestões no período anterior à indicação de um nome ao Senado para preencher a vaga aberta com a aposentadoria da “inesquecível” ministra Rosa Weber (aquela que pediu aos presos de 8 de janeiro aplausos para o colega Alexandre de Moraes).

Tanto o desejo de indicar alguém quanto o de ser indicado correspondem a aspirações normais. O bolso do casaco de Lula deve ter recolhido muitos cartões e, entre eles, é possível que existissem uma ou das boas sugestões envolvendo indicados que, além de reputação ilibada e notável conhecimento jurídico, acumulassem virtudes como prudência, sabedoria, empatia, humildade (ou, no mínimo, ausência de soberba).

Lula, porém, incidiu no seu erro padrão: ponderou todas as possibilidades e fez a pior escolha possível. Não é por obra e força do acaso que essas coisas lhe acontecem. Ninguém escolhe o pior quando tem diante de si um discriminado e explicitado leque de alternativas.  Sou obrigado a admitir que a escolha do menos recomendável é produto do critério adotado por Lula.

Ele sabe que tem o Senado sob seus cordéis. Foi a mais proveitosa aquisição para seu patrimônio político e ele nem pode dizer que não é dele, mas de um amigo dele. Qualquer dia vai entrar no Senado de bermudas. Ele sabe, também, que podia indicar o capeta, ou “capiroto” como o denominam no Norte do país. A sabatina exalaria cheiro de enxofre e o indicado seria ministro do Supremo.

Foi pensando assim que optou pela indicação mais desagradável à oposição para transformar sua aprovação numa provação, num castigo, a seus adversários, especialmente àquela bagatela de 58 milhões de eleitores que a mídia amestrada diz ser de extrema direita.

Todos sabem o que aconteceu em 30 de outubro do ano passado. Foi a tal “vitória do amor”, não foi? Os ativistas da esquerda proclamaram essa vitória como resposta institucional ao desejo de pacificação do país, tão repetidamente anunciado como objetivo pelos ministros do Supremo. Nada melhor, então, do que colocar no STF alguém que, ao longo do ano em curso, foi o chicote verbal do governo e se revelou uma crescente ameaça à liberdade de expressão da oposição. Sua determinação em controlar a liberdade de expressão levou-o a declarar, em audiência, falando aos representantes das plataformas das redes sociais, que deviam adotar como referência para sua conduta o que tinham vivido no ano eleitoral de 2022, ou seja: um regime que censura e multa.

Repito: a mim não assustam as derrotas nem os vencedores, mas os desanimados.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

 

Será que Moro quer evitar cassação em troca de serviços forçados em favor do governo? - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - VOZES

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR)| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Os “pigmeus do Senado”, como são chamados pelo ministro Gilmar Mendes, aprovaram a nomeação de Flávio Dino para reforçar a célula política em que se transformou o Supremo Tribunal Federal.  

Há 129 anos o governo não perde numa votação dessas; confirmou o apronto e ganhou mais uma vez. Muda alguma coisa? Muda para pior, claro, levando-se em conta que o novo ministro é uma agressão ambulante à liberdade.

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Como ministro da Justiça de Lula, foi o marechal-de-campo da repressão política do governo. 

É um inimigo declarado da livre expressão, que considera uma atividade análoga à delinquência social. 

 Sua cabeça gira em torno das ideias de proibir, punir, prender, cassar, indiciar, tocar a Polícia Federal em cima. 

Mas nada isso realmente altera o produto da operação. 

A grande maioria dos outros ministros é igual a ele; uns até fingem que não são, mas na hora de decidir dá na mesma.

Dino vai tornar o STF mais extremista do que é na perseguição à “direita”, na anulação das leis que o Congresso aprova e a esquerda não admite, e na sua guerra permanente contra os direitos individuais e as liberdades públicas.guerra,

O Brasil não tem mais, há pelo menos cinco anos, um Tribunal Superior de Justiça, como se exige em todas as democracias. 

O que há, no lugar disso, é um partido político totalitário que se juntou com o presidente da República e o seu sistema de forças para governar o Brasil em sistema de consórcio fechado. 

Dino vai tornar o STF mais extremista do que é na perseguição à “direita”, na anulação das leis que o Congresso aprova e a esquerda não admite, e na sua guerra permanente contra os direitos individuais e as liberdades públicas.

 

Mas o Supremo, no seu todo, continua tão morto como estava na sua condição de provedor de justiça para o país e de protetor para a Constituição. 

É difícil que fique mais morto com o novo ministro. 

Lula e seus sócios tinham 8 na 2 no plenário. Agora têm 9 a 2. 

Vão continuar mandando num regime que não tem povo, não tem ordem jurídica e não tem nada para lhe dar suporte fora do Exército – e de uma manada de pigmeus políticos que estão à venda em tempo integral.

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A estatura real dessa aglomeração de apoio à Lula pode ser medida pelo senador Sergio Moro. Não só votou a favor de Flávio Dino, quando teria a obrigação de votar contra, mas quis esconder seu voto – e, pior que tudo, não conseguiu. 

Uma imagem captada na tela do seu celular provou qual foi realmente a sua conduta: com medo da indignação em massa das redes sociais (essas, justamente, que o novo ministro quer censurar), Moro fugiu para o esconderijo do voto secreto.

O senador do Paraná está querendo ver se salva o próprio couro – está na lista dos dez mais procurados pela Gestapo eleitoral operada hoje no STF e seus inimigos ali estão com “sangue nos olhos”, como diria o ministro Alexandre de Moraes. 

Quem sabe concordem em comutar sua pena – de cassação do mandato para serviços forçados em favor do governo?  

É essa a democracia que foi salva por Lula e pelo STF.

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

J. R.Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

 

Quem quer mais inflação? - O Globo

Carlos Alberto Sardenberg

Tolerância dá numa baita aceleração de preços, exigindo remédio mais amargo (juros) para contê-la

 

Em ambiente inflacionário, ganha mais — ou perde menos — quem tem maior capacidade de ajustar sua renda mais rapidamente Brenno Carvalho / Agência O Globo

Eis aqui alguns caminhos para o governo Lula forçar o Banco Central (BC) a reduzir juros ou, simplesmente, para infernizar a vida de seu presidente, Roberto Campos Neto, esperando que ele jogue a toalha.

Primeiro, forçar a demissão de Campos Neto por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”, como se diz na lei que estabeleceu a independência do BC. Seria assim: o Conselho Monetário (CMN, integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo próprio presidente do BC) submete o pedido de exoneração ao presidente da República, que o encaminha ao Senado. Por maioria absoluta (41 votos), o Senado pode decretar a demissão. [impossível provar o desempenho insuficiente - não se prova o que não existe - e, por consequência,a recorrência; 

seria mais uma estupidez do Haddad e da Tebet, duas sumidades em NADA e avalizada  por um presidente apedeuta. 

NÃO PASSA e quem apoiar, vai para o primeiro item da resposta à questão proposta no título.]

Do ponto de vista técnico, não funciona. A missão principal do BC é a estabilidade de preços, a ser obtida conforme o regime de metas de inflação, que, de sua vez, segue regras públicas. O BC está cumprindo. Mantém os juros elevados porque as projeções de inflação mostram números bem superiores às metas. (Aliás, o pessoal do governo, da indústria e do comércio tem dito que o BC pode reduzir a taxa básica de juros porque a inflação está caindo. Mas não é esse o critério da lei: o que vale é a projeção de inflação estar ou não na direção das metas.)

Mas, sabem como é, o Senado faz política. Querendo, arranja os argumentos para derrubar Campos Neto. Assim, Lula precisa buscar os 41 votos. No momento, não os tem. O presidente da República tem cargos e verbas para, digamos, convencer parlamentares. Mas sairia caro, com resultado duvidoso. Um eventual novo dirigente do BC teria de mudar a opinião de toda a diretoria — que tem votado com Campos Neto.

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Passa-se à segunda possibilidade: mudar as metas de inflação. Dá para fazer. É decisão do CMN, onde o governo tem a maioria. A meta para este ano é 3,25%, tolerando até um teto de 4,75%. As projeções do próprio BC sugerem que a inflação real vai a 5,8%, bem acima dos parâmetros. Mesmo com a taxa básica de juros a 13,75%. Ora, se o fixar uma nova meta de, chutando, algo como 7%, para evitar surpresas, o BC poderia já começar a reduzir os juros.

A coisa aqui está um tanto simplificada, mas é por aí. Meta maior, juros menores. Portanto — e este é o ponto principal —, para conseguir uma queda imediata do juro, é preciso aceitar que o Brasil conviverá com inflação mais alta. É uma tese defendida por muitos economistas. 

Diz que inflação tipo 2% a 3% ao ano é coisa para países desenvolvidos. Países emergentes, do segundo time, poderiam conviver com bem mais.

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Historicamente, a inflação nos emergentes tem sido mais elevada. Mas é mais por pecado do que por virtude. E por razões políticas. 

Em ambiente inflacionário, ganha mais — ou perde menos — quem tem maior capacidade de ajustar sua renda mais rapidamente. 

Os preços no supermercado podem subir todo dia. Os salários, mesmo quando reajustados mensalmente, sempre perdem a corrida.

De todo modo, continua a tese “heterodoxa”, um “pouco” de inflação é melhor que juros asfixiantes. É verdade que os juros altos encarecem o crédito, diminuindo o apetite de consumidores e empresários. Esfriam a economia. Mas o juro alto, por um determinado tempo, só se justifica para obter o prêmio mais à frente: preços estáveis e inflação baixa, que beneficia toda a população.

A tolerância com a inflação leva a uma aceleração dos preços, especialmente no Brasil, onde há muita indexação. A inflação de um ano será igual à do ano anterior, acrescida dos fenômenos de alta do novo período. Ou: se a meta oficial é de 7%, os empresários colocarão esse valor em seus preços, mais aumentos de custos específicos do negócio.

Já viram onde vai parar. Tolerância com um “pouco” de inflação dá numa baita aceleração de preços, exigindo remédio ainda mais amargo (juros na lua) para contê-la. 

É uma pena que ainda exista essa discussão, depois de o Brasil ter passado por hiperinflação e por amplos períodos de estabilidade. 

A comparação é fácil, não é?

Há aí ignorância, mas também uma esperteza escondida.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo

 

"Congresso encolhido"

O juiz do Supremo que é julgado pelo Senado é o mesmo que julga o senador ou o deputado. Desse empate, é impossível gerar os pesos e contra pesos idealizados por Montesquieu

O Poder Legislativo é o primeiro dos poderes, como mostra a ordem em que se encontra, no segundo artigo da Constituição. 

É por meio dele que o povo exerce o poder, como diz o parágrafo anterior ao artigo segundo. Decisivo, portanto, para a democracia.

No entanto, o Legislativo, por vontade própria, se diminui, se encolhe, parece assustado ante os outros dois poderes. Agora mesmo, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suprimiu um trecho da Lei das Estatais, que havia sido aprovado pela maioria da Câmara e do Senado em 2016 — a proibição de ministros e secretários estaduais ou municipais de serem guindados ao conselho ou direção de estatais. Um único ministro do Supremo se mostra mais poderoso do que centenas de congressistas. [lembrando que milhões de eleitores = portanto, o POVO, o DONO DO PODER = são representados pelos congressistas, além do mais a Lei das Estatais foi sancionada pelo Presidente da República (no caso, Michel Temer) - que ocupava o cargo pelo voto de milhões de cidadãos, eleitores.]

A Lei das Estatais foi um dos grandes avanços pela moralização das empresas públicas, e veio motivada pelos escândalos apurados na Operação Lava-Jato, que atingiram a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, entre outras. Agora, é essa lei moralizadora que está sendo vítima de cirurgias castrando sua proteção contra a apropriação das estatais.

Para que o ex-integrante da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aloísio Mercadante, fosse presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o senador Jean Paul Prates presidisse a Petrobras, reduziram a quarentena de três anos para 30 dias. Agora, o PCdoB obteve a liminar de Lewandowski para que o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, possa ser nomeado presidente do Banco do Nordeste.

Lembro-me do tempo em que os jornais fiscalizavam essas coisas e nós, jornalistas, adjetivávamos isso como casuísmo. 

E também lembro de que a oposição fiscalizava, pressionando as decisões de Plenário e as mesas da Câmara e do Senado. 

Eram tempos em que assuntos políticos se decidiam nos plenários do legislativo federal, onde os representantes do povo exerciam seu poder de tomar decisões.

Hoje, ao menor indício de que pelo voto não vão decidir, ou a maioria vai ganhar, correm ao Supremo, como um menino ameaçado na escola corre para saia da mãe. E o STF atende. Em outros tempos, respondia que era assunto interno do Legislativo, usando uma expressão latina: interna corporis.

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) recorre ao Supremo por sua CPI do 8 de janeiro, agora só com 15 assinaturas confirmadas, sugerindo mais uma interferência do STF, como aconteceu com a CPI da Covid. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também está no Supremo pedindo para o Judiciário decidir uma questão interna do Legislativo, sobre tramitação de medida provisória, num embate entre Câmara e Senado.

Advertência
O ministro Luís Fux, quando assumiu a presidência do STF, advertiu que entrar em assuntos políticos que devam ser resolvidos nos plenários políticos do Congresso é desgastar o Supremo. Mas quem mais se desgasta é o Legislativo, à mercê do Executivo por liberações de emendas, e à mercê do Supremo, porque é o tribunal que julga deputados e senadores. Parece uma "operação casada": o juiz do Supremo que é julgado pelo Senado é o mesmo que julga o senador ou o deputado. Desse empate, é impossível gerar os pesos e contrapesos idealizados por Montesquieu.

Se deputados e senadores fossem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores e desembargadores, talvez se desatasse o nó. O que assistimos é o Legislativo se encolhendo como o último dos poderes. Isso põe em perigo a democracia, porque não consegue representar a origem do poder, que é o povo.

Brasil - Correio Braziliense

Um Senado ou uma quitanda? - Percival Puggina

         No próximo dia 1º, os olhos esperançosos do país se voltarão para o Senado da República. Do que acontecer lá, da decisão que a maioria dos senadores tomar, dependerá o futuro da nossa democracia, das nossas liberdades e garantias constitucionais.

Não é pouca coisa. É o equivalente moderno entre ser cidadão romano ou bárbaro, ou entre a reforma e a revolução, entre a civilização e a selvageria. 

Não é raro nos confundirmos ao estabelecer relações entre causa e efeito. No caso brasileiro, porém, conceitos civilizatórios rudimentares derrapam para a valeta a partir da infeliz conjugação do ativismo dos tribunais superiores com a omissão institucional do Senado da República, sob aclamatórios aplausos do petismo delirante. 

 

Concordo com que a representação popular não seja, em todas as decisões colegiadas, necessariamente submissa à vox populi. 

Há, porém, limites para essa dissintonia. Há omissões que criam revoluções; há silêncios que causam alaridos de revolta; há negociações que rescendem a velhacaria. 

Nenhum dos males que vitimaram a tradicional tolerância da parcela conservadora da sociedade brasileira teria ocorrido se o Senado Federal, sob o comando dos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco houvesse cumprido seu inequívoco papel institucional.  

    

Entre 2009 e 2022 o Senado brasileiro foi presidido por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco! Pense num desastre! Qual legislativo resistiria a tamanha sequência de opções sinistras? 

Gente bem intencionada não comete erros tão continuados. 

Todas as instituições da República foram, assim, negativamente impactadas. 

 

Eu, você, o Brasil e o mundo ficamos chocados com os atos de vandalismo do dia 8, mas não podemos permitir que esses atos de selvageria ocultem, tornem opaco, um outro tipo de “vandalismo” ocorrente dentro dos próprios poderes quando se desvirtuam suas obrigações. Quando isso?  

Quando quem julga tem lado. Quando a Constituição vira cardápio. Quando quem é freio fecha os olhos. Quando quem é contrapeso flutua. Quando quem tem que negociar para o interesse público mercadeja o próprio interesse. E o parlamento vira uma quitanda de transações obscuras.

Os poderes da República vêm sendo submetidos a um processo corrosivo de causas internas com consequências sociais, políticas e econômicas muito maiores. Muito maiores!

No próximo dia 1º, pensem bem os senhores senadores sobre a quem querem servir. A sociedade os vê com os olhos da esperança!

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Randolfe perde mais uma no Supremo - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Investigações

Centrais sindicais como a CUT, a Força Sindical e a União Geral de Trabalhadores pediram ao ministro Alexandre de Moraes o fechamento dos clubes de tiro na sexta, sábado, domingo e segunda, como se clube de tiro fosse um perigo para a eleição, um foco de crime.  

Não sei que poder teria a Justiça Eleitoral para fechar um clube onde se está praticando um esporte olímpico e que não está cometendo crime. [o poder de mandar fazer, sem amparo legal, se sustenta em uma regra não escrita e que tem sido seguida no Brasil: tal poder só existe até o momento em que quem recebe a ordem não se dispõe a cumpri-la; 

os exemplos são poucos, tanto que somos obrigados a emitir nossa opinião com um exemplo recorrente: é o caso recente em que o presidente Bolsonaro recusou cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, a ordem foi reiterada, novamente ignorada, e a falta de um plano B, encerrou o assunto, sem nenhuma consequência para o desobediente.] 

 Agora, vejo uma ironia nisso. E se CUT, a Força Sindical e as outras centrais pedissem para a Justiça impedir que os traficantes vendessem drogas na sexta, sábado, domingo e segunda? Não seria muito mais justo?  

Porque o sujeito drogado vai lá votar, pode votar tudo errado. Isso vai atrapalhar o futuro, nosso e de nossos filhos e netos. 

Então, seria preferível fazer um jejum e abstinência de drogas sexta, sábado e domingo, para todo mundo poder votar consciente.

STF arquiva dois pedidos de investigação contra Bolsonaro
Já que estou falando em membros do TSE, a ministra Cármen Lúcia, no Supremo, negou mais um pedido do senador Randolfe Rodrigues, depois que outra solicitação já tinha sido negada no sábado pelo ministro André Mendonça. 

Randolfe queria que se investigasse a história dos imóveis da família Bolsonaro; Mendonça respondeu que não há o menor indício de crime, foi tudo normal, não há aquela história de “dinheiro vivo”. 

Dê uma olhada na escritura da sua casa, está escrito “pagou em moeda corrente nacional”, mas você não pagou em dinheiro vivo. Não é ignorância, é má-fé.

 

Randolfe também queria que investigassem uma possível influência do presidente na Polícia Federal, que contou para o presidente Bolsonaro alguma coisa sobre as investigações do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ministro teria comentado com a filha – e eu não sei como souberam disso, se havia microfone no abajur da casa dele – que o presidente ligou para ele dizendo ter um “pressentimento” de que iriam usar o ministro para bater em Bolsonaro. 

Cármen Lúcia viu que a Procuradoria-Geral da República já tinha recomendado o arquivamento, até porque o caso envolvendo o ex-ministro e os com pastores está sendo tocado normalmente, então ela seguiu a PGR e mandou o pedido para o arquivo.

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Delegados querem Moraes julgado pela Lei de Abuso de Autoridade
E um caso parecido com essa história de escuta mobilizou 131 delegados da Polícia Federal – saiu até no New York Times, imaginem a importância disso. O New York Times se perguntou se o Supremo não estaria se excedendo – e todo mundo sabe que está. 

Nesse processo que envolveu os oito empresários, inclusive o Luciano Hang, o STF bloqueou contas, tirou telefone, computador, foi um horror. Mandou a Polícia Federal na casa deles; Deus do céu, foi coisa de regime de exceção. Então, 131 delegados foram à PGR contra o ministro Alexandre de Moraes, com uma queixa-crime com base no artigo 25 da Lei de Abuso de Autoridade, a Lei 13.869/2019, que proíbe tentar obter prova por meio ilícito.  

 

Afinal, quebraram uma cláusula pétrea da Constituição, que protege a inviolabilidade das comunicações pessoais: ficaram ouvindo conversas deles ou pegando mensagens, como se fosse uma conversa de botequim no mundo digital, e acharam que isso era uma tentativa de golpe, imaginem só. 

Bloquearam as contas e depois desbloquearam, dizendo que o 7 de setembro já tinha passado e eles não poderiam mais comprar armas para as manifestações, uma coisa assim. Não afirmaram isso com essas palavras, mas insinuaram que o dinheiro financiaria atos antidemocráticos. Vocês viram que “atos antidemocráticos” foram esses no país inteiro, no dia 7 de setembro.

 

O crime do artigo 25 da Lei 13.869 dá um a quatro anos de prisão. 

O do artigo 27, que é instaurar a investigação penal à falta de indício de crime, dá de seis meses a dois anos de prisão. 

E o artigo 41, que é realizar escuta telemática com objetivos não autorizados pela lei, dá de dois a quatro anos. 

Nos crimes de responsabilidade, quem julga os ministros do Supremo é o Senado, mas, como estamos falando de infração penal comum, a Constituição diz, no artigo 102, I, “b”, que o Supremo julga as infrações penais comuns cometidas por seus próprios ministros. 

Ficou estranho, o próprio tribunal é que julga seus membros.  

Vai julgar neste caso? Não sei; a grande curiosidade é saber qual como o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai responder à apresentação desse pedido de 131 delegados federais.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

 Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

SÓ MOURÃO PODE LIVRAR O RIO GRANDE E O BRASIL DE MAIS UM , senador 'petralha' - Sérgio Alves de Oliveira

Confesso ser um dos mais entusiastas apoiadores do General Hamilton Mourão para qualquer cargo eletivo que ele resolva disputar, devido à sua trajetória de capacitação  e honradez durante a sua vida militar, primeiro,  e depois na política. 

 

Mas infelizmente um perfil político de tal magnitude geralmente não costuma ter  muito sucesso na política brasileira.

Basta conferir a "nominata" dos que aí estão para se verificar essa verdade. Palhaços de toda espécie de circo são aquinhoados com cargos políticos eletivos mais facilmente  do que grandes homens com currículo similar ao do General Mourão, que inclusive chegou a ser  "corrido" do Comando Militar do Sul, no Governo Temer, a pedido de um senador, ex-terrorista, que chegou a servir de motorista de outro terrorista, o guerrilheiro comunista marxista-leninista, Carlos Marighella. Se isso não for o "fim-do-mundo",certamente é "quase". Registre-se que Mourão poderia ter resistido à sua "demissão",a pedido do ex-terrorista, com muita facilidade,pois tinha sob seu comando a mais possante  força militar do Brasil, que antigamente compunha o "3ª Exército".

 

Mas creio que apesar da sua excepcional formação militar,o general foi de certa forma "ingênuo" ao  meter-se nessa  política,que não costuma "consumir" gente de tão alto gabarito.

 

Concorrendo agora ao Senado, no Rio Grande do Sul, pelo Partido Republicanos, o atual Vice-Presidente Hamilton Mourão  não tem conseguido alavancar a sua candidatura como mereceria. Segundo a última pesquisa do IPEC, ele tem 19% das intenções de voto, e à sua frente estão em primeiro lugar o ex-governador Olivio Dutra (com 28%),pelo PT,e  em segundo lugar  Ana Amélia Lemos (com 25%) ,pelo PSD.

 

Nessas condições, parece-me que o maior ato de patriotismo que Mourão poderia demonstrar a essa altura dos acontecimentos seria na última hora RENUNCIAR à sua candidatura ao Senado, recomendando a transferência dos seus votos para Ana Amélia, não propriamente  para que esta saísse vencedora  na eleição para o Senado, mas para que ficasse  de fora um homem que apesar de honrado e bom, representa politicamente  o que há de pior na política do Rio Grande e do Brasil: o PT.

Infelizmente são essas as regras do jogo. Se houvesse segundo turno nas eleições para senador, entre Olivio e Ana Amélia, esta última com certeza venceria, devido à migração da imensa maioria do eleitorado de Mourão para Ana Amélia. 

Essa vitória  de Mourão,"num só turno",seria "estratégica". "Além" das urnas!!!

 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

7 de setembro - Bolsonaro: ‘Nossa liberdade e o nosso futuro estão em jogo

Vestidos de verde e amarelo, muitos carregavam bandeiras do Brasil e também cartazes contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) 

[Eles não fizeram falta e certamente a suas presenças  não seriam bem-vindas.] 

 

 Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira, 7 de setembro, que a liberdade e o futuro do país estão em jogo. A declaração foi feita pouco antes do início do desfile cívico militar na Esplanada dos Ministérios.

“Então, o povo brasileiro hoje está indo às ruas para festejar 200 anos de independência e uma eternidade de liberdade. O que está em jogo é a nossa liberdade e o nosso futuro. A população sabe que ela é aquela que dá o norte para as nossas decisões”, disse ele, em declaração feita à TV Brasil.

Milhares de apoiadores do Presidente da República acompanharam o Desfile Cívico Militar na Esplanada.  

Vestidos de verde e amarelo, muitos  carregavam bandeiras do Brasil e também cartazes contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 Nos últimos dias, Bolsonaro conclamou seus apoiadores para que participassem das homenagens ao Bicentenário da Independência do Brasil, comemorado neste dia 7. Pouco antes de sair para o desfile, ele voltou a reforçar o pedido para que os brasileiros saíssem de verde e amarelo durante o 7 de setembro. “Todos do Brasil, compareçam às ruas. Ainda dá tempo, de verde e amarelo, a cor da nossa bandeira, para festejar a terra onde vivemos, uma terra prometida, que é um grande paraíso”, disse o presidente.

Pouco antes de chegar à tribuna presidencial, de onde acompanhou o desfile na Esplanada dos Ministérios ao lado da primeira dama, Michelle, Bolsonaro ouviu o público gritar “mito”, enquanto passava para cumprimentar parte da multidão, sob forte esquema de segurança.

Sem presidentes do Senado, da Câmara e do STF, Bolsonaro assiste ao desfile

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, não compareceram ao desfile do 7 de Setembro em Brasília, que marca as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.

Ainda que não tenha sido uma ação orquestrada, a posição das três autoridades em não participar das atividades está relacionada ao receio de poderem ser ligados a um eventual apoio a Bolsonaro, segundo fontes ouvidas por Oeste. Bolsonaro tem usado as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil para convocar apoiadores.

Por meio de uma rede social, o presidente do Senado pediu que as manifestações pelo 7 de Setembro sejam pacíficas.

“As comemorações deste 7 de Setembro, que marcam os 200 anos da Independência do Brasil, precisam ser pacíficas, respeitosas e celebrar o amor à pátria, à democracia e o Estado de Direito”.

Revista Oeste

Biden esquece que cumprimentou político e estende a mão novamente

Edilson Salgueiro

Presidente dos Estados Unidos protagonizou a cena com o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, voltou a protagonizar uma gafe nesta terça-feira, 9. Depois de ouvir um discurso do líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, o democrata cumprimentou o orador e, segundos depois, estendeu a mão novamente para saudá-lo.

Biden shakes hands with Schumer then forgets that he just shook hands with Schumer seconds later
pic.twitter.com/ZcKi2YRyle

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— Daily Wire (@realDailyWire) August 9, 2022

Não é a primeira vez que Biden é protagonista de uma cena que envolve aperto de mãos. Em abril, depois de discursar na Universidade Estadual Agrícola e Técnica da Carolina do Norte, o democrata desceu do púlpito, virou-se para o lado direito e estendeu a mão, como para cumprimentar uma pessoa. Mas não havia ninguém ali.

Biden just finished his speech and shook hands with nobody pic.twitter.com/XLndAZcHiD

— Daily Wire (@realDailyWire) April 14, 2022

No mês passado, depois de um discurso em Tel Aviv, Israel, o presidente norte-americano repetiu a dose.

"His fitness, his vigor, is beyond question."

— Biden Chief of Staff Ron Klain pic.twitter.com/kzNkCwlMZN

— RNC Research (@RNCResearch) July 14, 2022

Alvo de humoristas sauditas
Um clipe do programa humorístico Studio 22, exibido na Arábia Saudita, viralizou nas redes sociais. O vídeo retrata Biden como incapaz. O esquete também brinca com a vice-presidente norte-americana, Kamala Harris.

O ator que interpreta o democrata não está ciente de seu entorno e parece prestes a adormecer. A personagem de Kamala orienta o presidente sobre o que dizer e fazer. No fim do vídeo, Biden finalmente adormece.

For the first time i see the Saudi TV mocking the US administration. pic.twitter.com/8vPtU0txJ8

— Asaad Sam Hanna (@AsaadHannaa) April 12, 2022

“Muito obrigado! Hoje, vamos falar sobre a crise na Espanha”, disse Biden. “Sim, falaremos sobre a crise na África. Sim, Rússia! Quero falar sobre o presidente da Rússia, Putin. Sim, Putin. Ouça-me, tenho uma importante mensagem para você. A mensagem é: … E o presidente da China… O quê? Não terminei de falar sobre a Rússia? Obrigado por me corrigir, primeira-dama. Muito obrigado! Deus os abençoe…”

“Obrigado”, agradeceu Kamala. “Aleluia! Aplausos para o presidente. Agora!”

 Revista Oeste

Democracia é questão de segurança nacional, diz chefe da Defesa no Senado

Convidado a falar sobre fiscalização das urnas, o ministro Paulo Sérgio Nogueira defendeu participação ativa das Forças Armadas no pleito deste ano 

O ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, em audiência no Senado sobre recomendações feitas ao TSE em relação ao processo eleitoral TV Senado/Reprodução

Convidado ao Senado para falar sobre o processo eleitoral, o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou que a proteção à democracia é questão de “segurança nacional” — e defendeu a participação ativa das Forças Armadas no pleito deste ano.

O general relembrou o trabalho que tem sido feito na Comissão de Transparência das Eleições — da qual militares e o TSE fazem parte — e disse que a Defesa tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da transparência.  “Havendo analisado probabilidades de ocorrência, por exemplo, de situações que possam afetar a segurança que todos almejamos, manifestamos nosso vigor em atender qualquer ação que promova segurança e transparência“, disse o ministro à Comissão de Fiscalização e Controle.

“E que possa fortalecer a democracia no Brasil. Pois democracia, assim como soberania, são questões essenciais do estado brasileiro e questões de segurança nacional“, prosseguiu.

 Radar - Coluna em VEJA

 

Senado - CPI eleitoreira tira o lugar da investigação que realmente precisa ser feita - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o principal articulador da CPI do MEC. [o senador estridente colherá mais uma derrota - o que lhe é habitual, já que sempre perde.                   Uma das mais vergonhosas foi na CPI Covidão, quando o calhamaço que pensava merecer ao menos uma rápida leitura do TPI - Haia foi recusado antes de ser entregue.]

A  partir de amanhã, quem for apresentador de televisão, mas for pré-candidato, já não pode mais estar na tevê ou vai ficar impedido pela Justiça Eleitoral, porque a lei está proibindo.  

 E a partir de sábado, quem for candidato e ocupar um cargo no Executivo, como o presidente da República ou um governador, não pode nomear, transferir com fins eleitorais, não pode mandar dinheiro para estado ou município com fins eleitorais. 

Se for fazer uma inauguração, não pode contratar show. São os rigores da lei eleitoral, para dar igualdade de condições entre o candidato que está no poder e o candidato que está fora do poder.

MAIS UMA DO BOCA DE VELUDO

Barroso afirma que a Suprema Corte americana vai enfrentar uma “crise de legitimidade” pela decisão que reviu direito constitucional ao aborto.

Quando a decisão não é alinhada à agenda esquerdista, é “ilegítima”. Já quando segue a agenda, ao arrepio da Constituição, é legítima. pic.twitter.com/lX6XNtr6yV

— Leandro Ruschel

Senadores preferem CPI para aparecer em vez de CPI para levar a sério
No Senado, mais um movimento para fazer uma CPI eleitoreira. Conseguiram fazer aquela da Covid, a CPI do circo, que por ordem do Supremo passou na frente de todas as CPIs que estavam prontas para ser instaladas. Recorreram ao Supremo e o ministro Barroso deu uma liminar que foi confirmada pelo plenário do Supremo – menos pelo ministro Marco Aurélio, que disse que o Supremo não tem de dar ordem ao Senado, de acordo com o artigo 2.º da Constituição.

Há etnias isoladas que têm “proprietário”: a ONG estrangeira é proprietária, usa essa etnia para mostrá-la, como se fosse um zoológico humano, e fatura milhões com documentários na Europa

Abriram a CPI da Covid, e quem ficou para trás? O primeiro lugar da fila, a CPI das ONGs da Amazônia, que está pronta para começar desde o fim de agosto de 2019. Há uma pressão muito grande, diz o senador Plínio Valério, inclusive de uma grande rede de televisão e de muita gente que não tem interesse em mostrar o que está acontecendo, segundo ele, com 100 mil ONGs que recebem estrangeiros. 

A ex-ministra Damares me disse ontem que há etnias isoladas que têm “proprietário”: a ONG estrangeira é proprietária, usa essa etnia para mostrá-la, como se fosse um zoológico humano, e fatura milhões com documentários na Europa, mostrando como vivem os índios brasileiros.

 

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Os próximos passos do inquérito do MEC no STF e como investigação pode atingirBolsonaro

 É esse o horror que a gente precisa mostrar numa CPI, mas tem gente querendo esconder. O senador Plínio Valério me disse, e eu coloquei isso no meu artigo que sai nos jornais de hoje, que em Coari uma ONG comprou um território equivalente a um décimo do território da Holanda. 

No subsolo tem gás de petróleo – que coincidência! 

A maior parte dos territórios indígenas, me disse também a ex-ministra Damares, foi coisa de gente estrangeira, uma antropóloga belga botava um, dois, três índios. “Plantava” índios, em geral em área de fronteira, e dizia que tinha de ser território indígena. Tudo isso sob a expectativa de um julgamento do Supremo sobre o tal marco temporal, que é simplesmente o julgamento de gramática, porque na Constituição diz que terras indígenas são as terras que ocupam, e não que vierem a ocupar, nem as que ocuparam. Diz ocupam, isso é presente do indicativo, de 5 de outubro de 1988, simples. 

Uma questão de gramática que está no Supremo. [O presidente da República já deixou bem claro em discurso que se o marco temporal for aprovado não vai cumprir.]

Bons números na segurança e no emprego
Para terminar, quero lembrar vocês que, no ano passado, os homicídios caíram mais uma vez, queda de 6,5%; saiu no Anuário de Segurança Pública. E o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados mostra que em maio foram criados 277 mil novos postos de emprego; neste ano, 1,51 milhão. E isso que o cadastro não revela aqueles que estão trabalhando, vendendo na internet ou viraram microempresários.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES