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Se esta é a premissa aceita, então uma intervenção deixaria de ser golpe e passaria a ser um "resgate da ordem constitucional" no país. Cada vez mais entidades e formadores de opinião enveredam por este caminho. Os respeitados e experientes jornalistas J.R. Guzzo e Alexandre Garcia, em suas colunas de hoje na Gazeta, alegam que já não temos Estado de Direito no Brasil.
Guzzo diz, logo no título, que "como nos tempos do AI-5, as instituições brasileiras pararam de funcionar". Guzzo elabora seu ponto de vista: "O Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso – declarações de protesto, manifestações na frente dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante do regime de exceção imposto ao país pelo poder judiciário. As autoridades cumprem ordens ilegais. Os poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar".
Ele acrescenta: "Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso".
Já Alexandre Garcia afirma, na chamada de seu texto, que "o Estado de Direito já ficou para trás no Brasil". Garcia usa como base o comentário do vice-presidente: "Mas por que eu falei do general Mourão? Porque ele tuitou afirmando que o pacto federativo foi violado, que o Brasil está em estado de exceção; isso porque nesta quarta haverá uma reunião para a qual o ministro Alexandre de Moraes convocou comandantes de PMs e chefes de Detrans, que são subordinados aos governadores, provavelmente para tratar da liberação das vias de trânsito, que estão sob a jurisdição deles. Já tem gente, como o comandante da PM do Paraná, que já disse que não vai".
Um clima de desobediência a decisões ilegais começa a avançar no país, a ponto de a presidente do STF ter chamado de "inadmissível" o ato de descumprir uma decisão judicial. Mas o que é pior, Rosa Weber, descumprir uma ordem judicial ilegal e absurda ou emitir tal ordem? Várias associações e sindicatos estão assinando protestos e manifestações pelo resgate da ordem perdida em nosso país. A ruptura institucional, para eles, já ocorreu.
São elas: Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Associação dos Bombeiros e Policiais Militares do Estado do Piauí, Sindicato Rural de Britânia e Aruanã, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Delegacia Regional de Ribeirão Preto), Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Oriundiúva, Associação Rural Vale do Rio Pardo, Trovarelli & Pinheiro Sociedade de Advogados e Movimento Advogados de Direita Brasil. Todos eles vão na mesma linha clamando pelo resgate da ordem perdida no Brasil, mensagem que também ecoa do povo nas ruas.[o ministro Moraes vai mandar prender todos eles? ele tem efetivo e logística para tantas prisões?]
Não sabemos o que vai acontecer, mas uma coisa é certa: não dá para falar em funcionamento normal das instituições republicanas no Brasil. Não com esse STF ativista e com ministros que insistem em cometer crimes quase diariamente, abusando e muito de seu poder constitucional.
Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
