Tucanos dizem que decisão do STF cerceia liberdade de Aécio e que, por isso, Senado deve se manifestar
Para senadores do PSDB, recolhimento noturno em casa é análogo à prisão. Nos casos de prisão de parlamentares, Constituição prevê autorização das Casas para manter detenção.
Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinar o recolhimento noturno do parlamentar em casa, senadores tucanos afirmaram que a decisão da Suprema Corte “cerceia a liberdade” de Aécio e que, por isso, o Senado deve se manifestar sobre o assunto.
De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os
membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos
dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da
maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por
exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24h, autorizar ou não a
manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a
manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de
parlamentares. “Nós sabemos que não houve decretação de prisão, mas houve uma
determinação de que o senador permaneça em sua residência no período da
noite, sem poder sair. Isso é, de certa forma, o cerceamento a sua
liberdade”, argumentou o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).
Na mesma linha, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), entende que o Senado deve se reunir para debater o tema. “A partir da notificação que deverá chegar nas próximas horas do STF,
por analogia, uma vez que nós temos uma prisão noturna, domiciliar, o
plenário do Senado terá que se manifestar sobre essa decisão do STF que
determinou o cerceamento de liberdade parcial do senador Aécio”, opinou
Cássio.
“A Constituição impõe, no nosso entender, a manifestação do plenário do Senado”, completou senador da Paraíba.
Os tucanos também afirmaram que a decisão do STF “surpreendeu” aos
parlamentares. Eles lembram que, em decisão monocrática, o ministro
Marco Aurélio havia devolvido o mandato de Aécio e também negado pedido
de prisão contra o parlamentar.
A decisão do Supremo saiu no momento em que o Senado analisava proposta
que cria um fundo eleitoral para financiamento de campanhas. Na
condução dos trabalhos, o presidente da Casa, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), ainda não comentou o tema. Auxiliares de Eunício afirmam que o parlamentar aguardará a notificação do STF para fazer um comentário sobre o tema.
