Fico realmente bastante impressionado com a gritaria de alguns setores
com o fato de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ter mandado abrir um inquérito
para apurar a cadeia de vigaristas que resolveu escolher o Supremo Tribunal
Federal como o seu alvo preferencial. Estamos falando de gente que não gosta da
democracia, que não tem apreço pelo Estado de Direito, que se organiza nas
sombras. Há valentes falando aos quatro ventos em nome da moralidade pública e
que não têm coragem de dizer quem lhes paga a lavagem das cuecas — ou das
calcinhas. E, no entanto, saem por aí arrotando moralidade mais falsa do que as
acusações que jogam no ventilador.
A quem interessa desmoralizar os Poderes da
República? A resposta é simples: a quem quer se colocar como Poder acima das
instituições, fale em nome de uma corporação, fale em nome dessa coisa
gelatinosa chamada "a voz das ruas".
A
propósito: estes que usam as redes sociais para difamar à vontade os que têm
como adversários, vocalizando uma suposta opinião pública, são financiados por
quem? Ninguém vive de ar. Ninguém vive de vento. Ninguém vive de luz. A não ser
as plantinhas. Ainda assim, no escuro, não fazem fotossíntese, não é mesmo? Há
muitos bandidos querendo caçar e cassar os que acusam de bandidos. E, para
tanto, atropelam o que houver pela frente: muito especialmente a
institucionalidade. Parece que bateu o chamado "medo" em determinados
nichos. Cuidado com a destruição de provas. Isso rende prisão preventiva,
segundo o Artigo 312 do Código de Processo Penal.
Sim, no
Supremo também há divergências sobre a decisão de Dias Toffoli. Cada um pense
quiser. Só não vale duvidar de que o presidente da Corte, segundo o Artigo 43
do Regimento Interno da Casa, tem competência para abrir inquérito de ofício. E
o Regimento foi recepcionado como lei pela Constituição de 1988. Fim de papo.
Lá está escrito:
"Art.
43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o
Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua
jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".
E há um
Parágrafo 1º, onde se lê:
"§ 1º Nos demais casos, o Presidente
poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito
à autoridade competente."
Há muito
o próprio Ministério Público Federal deveria ter aberto a investigação. Não o
fez. E assim deve ser porque parte da difamação organizada contra ministros tem
origem em membros do próprio MPF e em sua sanha em busca do poder absoluto.
Nesta terça, Alexandre de Moraes, escolhido relator do inquérito, afirmou o
seguinte sobre os protestos destes ou daqueles:
"No
direito, a gente fala que é o 'jus sperniandi', o direito de espernear. Podem
espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o Regimento do
Supremo é o Supremo. O Regimento autoriza, o Regimento foi recepcionado com
força de lei, e nós vamos prosseguir a investigação".
E está
certo. Se alguém tiver dúvidas, que proceda a uma pesquisa para saber quantas
decisões do STF partiram do fundamento de que o Regimento foi recepcionado como
lei. Só para que saibam: Toffoli não tomou a decisão num rompante. Comunicou a
seus pares que o faria. E já vem tarde. E olhem que isso pode ter desfecho de
novela mexicana, sabem como é? No fim das contas, descobre-se que os que
posavam de mocinhos eram, na verdade, os bandidos. É por isso que muita gente
está assustada, o que inclui alguns financiadores secretos de vigaristas
maiores e menores. Moraes
afirmou: "Vai ser possível verificar se são ataques esparsos [ou não]. Há
ataques que pregam dar um tiro na cabeça de ministro do Supremo, 'vamos à
sessão para matar os ministros'. Veja, eu tenho suficiente experiência na área,
não são essas acusações covardes que acabam virando crime, mas é — e isso é
comprovado tanto pela ciência médica como pela criminal— esse volume que acaba
incentivando pessoas perturbadas a eventualmente falar 'É isso mesmo', e aí é
uma facada, um tiro". A afirmação vai ao ponto. Cria-se um clima, cia-se uma
metafísica influente, cria-se um ambiente. E os malucos decidem ir às vias de
fato.
A
investigação recebeu o apoio do decano do Supremo, o ministro Celso de Mello.
Afirmou: "Cabe insistir, portanto, senhor presidente, na motivação, que
certamente motivou a decisão de Vossa Excelência, no sentido de ordenar a
apuração de eventuais delitos que hajam sido cometidos contra os membros do
Poder Judiciário, de que o abuso da liberdade de expressão não se mostra
prática legítima no quadro do Estado Democrático de direito (…). Ninguém tem o
direito de ofender, ninguém tem o direito de vilipendiar, ninguém tem o direito
de ultrajar a hora alheia, a reputação e o patrimônio moral de quem quer que
seja (…)".
[para que sejam conhecidas opiniões divergentes, por óbvio, de ministros do do STF, transcrevemos duas:
Marco Aurélio Mello:
"O que ocorre quando nos
vem um contexto que sinaliza prática criminosa? Nós oficiamos o procurador-geral
da República, nós oficiamos o estado-acusador. Somos estado-julgador e devemos
manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de
persecução criminal".
Luiz Fux também ergueu a voz:
"Evidentemente que
eu respeito a opinião dele (Toffoli), mas acho que ele vai mandar para a
procuradora-geral (Raquel Dodge). Não tem como não mandar para a PGR. E não tem
como inibir a PGR de trazer novos elementos."]
