De todas as ameaças à democracia surgidas neste ambiente de paixões e propostas radicais, a mais séria é a tentativa incessante de desmoralizar o Judiciário [tentativa que muitas vezes tem o apoio de alguns membros do Poder Judiciário, o que, por óbvio, inclui alguns ministros do Supremo.]
O
espetáculo de depravação exibido há pouco por um desembargador do Tribunal
Regional Federal de Porto Alegre, com a cumplicidade de três deputados federais
do PT e com a ideia de “soltar” da cadeia o ex-presidente Lula, teve pelo menos
uma vantagem: foi uma lição perfeita de como seria, na prática, a Justiça
brasileira num governo de Lula, seu partido e os demais agrupamentos que se
apresentam como de esquerda neste país.
Foi uma coisa prodigiosa na sua
estupidez ─ não chegou a durar duas horas, de tão miserável a qualidade da
armação posta em prática, e desceu a um nível de safadeza tão grosseira que,
aparentemente, nem mesmo o advogado-chefe de Lula, Cristiano Zanin, sempre
disposto ao pior, aceitou se meter na história. Mas deixou claros os planos que
Lula tem para o Poder Judiciário no Brasil, caso um dia volte a mandar. No seu
entendimento, o sistema de Justiça deve ser uma repartição pública cuja única
função é declarar como “legal” tudo o que o governo manda fazer; seus juízes,
procuradores e demais funcionários devem ser gente “do partido”, com a
obrigação permanente de receber e obedecer ordens. A lei não é o que está
escrito. Não é hoje a mesma que foi ontem ou será amanhã. Não é igual para
todos. A lei, por esta visão do mundo, é apenas o que Lula, o PT e os seus
sócios querem que ela seja.
Muito se
adverte, no momento, sobre os perigos que a democracia brasileira está correndo
neste momento de paixão eleitoral extremada, com propostas radicais, promessas
explosivas e candidatos que inquietam as almas moderadas. Mas a verdadeira
ameaça à democracia, hoje, é esse esforço contínuo pela subversão do
Judiciário, comandado pelas forças que precisam eliminar os sistemas de combate
à corrupção hoje em funcionamento.
Ou derrotam a resistência à roubalheira,
simbolizada e centralizada na Operação Lava Jato, no juiz Sergio Moro e numa
porção decisiva do TRF-4, ou não sobrevivem politicamente. Não há futuro nenhum
para Lula, condenado como ladrão a doze anos de prisão em duas instâncias, nem
para o imenso aparelho criminoso que opera a vida pública brasileira de alto a
baixo, se uma parte da Justiça continuar com poderes reais para punir quem
rouba. A guerra para destruir o Judiciário e eliminar a segurança jurídica já
está sendo travada há bom tempo. Seu principal campo de batalha, no fundo, é o
Supremo Tribunal Federal, onde se concentra o grosso dos esforços para matar a
Lava Jato, soltar Lula da cadeia e armar sua volta à Presidência da República.
Só assim, acreditam seus generais, será possível pacificar o ambiente político
no Brasil e liberar as quadrilhas partidárias para que possam voltar às suas
atividades habituais de extorsão, desfrute e roubo do erário público.
Os
inimigos de um sistema de Justiça livre, íntegro e profissional têm tido
vitórias e derrotas em sua caminhada. Contam com um grupo ativo de servidores
no STF ─ recentemente ganharam ali, por exemplo, a libertação do ex-deputado
José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão. Neste episódio demente da
“soltura de Lula”, em que o desembargador Rogério Favreto achou que pelo fato
de estar num plantão de domingo poderia anular a sentença do tribunal do qual
faz parte, a tropa da corrupção perdeu. Tudo saiu errado. O desembargador é um
militante público do PT, nomeado para seu cargo no TRF-4 por Dilma Rousseff sem
nunca ter sido juiz de coisa nenhuma ─ faz parte desta pérola da vigarice
nacional chamada “quinto”, deformação que dá ao governo o direito de nomear
como bem entende 20% de todos os desembargadores brasileiros. Qualquer idiota
pode ser nomeado; basta que tenha um diploma de advogado de uma faculdade
qualquer de subúrbio e, naturalmente, que seja amigo de quem o nomeou.
A trapaça
que tentou aplicar espanta por sua cretinice. Três deputados da área mais
desordeira do PT ─ um deles chegou a propor publicamente o fechamento do STF ─
combinaram com Favreto a apresentação de um pedido de habeas corpus em favor de
Lula, em regime de emergência, aproveitando que ele estaria de plantão no
domingo. De imediato, o desembargador veio com um calhamaço com mais de 30
páginas em que tomava a extraordinária decisão de derrubar a sentença ─ até
agora não reformada, e portanto absolutamente legal ─ de um colegiado de três
desembargadores do próprio TRF, e mandava que o juiz Moro e a Polícia Federal
soltassem Lula “imediatamente”. Por que? Os deputados petistas e seu
desembargador disseram que havia um “fato novo” ─ Lula quer ser candidato a
presidente da República e não pode fazer campanha se continuar preso. Como
assim? Quer dizer que qualquer brasileiro, entre os mais de 700.00 atualmente
na prisão, tem direito de ser solto para se candidatar a presidente?
É muito
louco. Naturalmente, essa ordem não deu em nada, porque não podia ser cumprida.
Como disse Moro na resposta à intimação: soltar o condenado seria desrespeitar
a ordem do próprio TRF-4 que mandou prendê-lo e que está em pleno vigor. Logo
em seguida, a autoridade competente do tribunal mandou que a “soltura” fosse
ignorada. Fim do golpe. Chama a
atenção, no episódio todo, como um plano tão idiota pode ir adiante. Ninguém,
pelo jeito, disse em nenhum momento que aquilo era uma alucinação ─ ao
contrário, chegaram a organizar comemorações antecipadas da “libertação”. O
fato é que a tentativa foi realmente executada ─ e isso mostra o quanto Lula e
seu sistema de apoio estão dispostos a fazer para virar a mesa. O que poderia
ser mais claro? O golpe do plantão de domingo revela, com a clareza possível,
que é isso que eles entendem por justiça. É essa a única justiça que lhes
interessa; é a que vão fazer se chegarem lá.
Afinal, se um dia chegarem, por
que raios começariam a fazer o contrário do que estão fazendo agora? A justiça
do “Lula Livre” é a justiça da Venezuela ─ acaba-se com tudo e monta-se no
lugar um Supremo com 11 Favretos. Tem sido essa, exatamente, a atuação do PT e
da esquerda à sua volta desde que começaram os processos de corrupção contra
Lula: um vale-tudo para fraudar, enganar, corromper e desprezar a ideia de
justiça. Em nenhum momento mostraram o menor interesse em se defender das
acusações com base na lei, na razão e nas provas. Desde o primeiro dia, todo o
esforço foi espalhar que o ex-presidente era a vítima de um “processo político”
destinado a impedir que ele voltasse à presidência do país e pudesse executar
de novo as suas “políticas sociais’. Transformaram o STF num picadeiro de
circo, e criaram a situação absurda de monopolizar em benefício de um único
cidadão a maioria das atividades do principal tribunal do país. Entraram com
mais de 70 recursos de todo o tipo, grande parte deles chicana em estado puro
para paralisar, interromper e tumultuar os processos. Há mais de ano trabalham
o tempo todo para criar um estado permanente de baderna, com o objetivo de
jogar a população contra a Justiça brasileira. Vão continuar assim. Não
enxergam outra saída.
