O
Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) vai analisar na próxima quarta
(30) se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre réus delatados
apresentarem suas alegações finais depois dos que firmaram acordos de delação
se aplica ao processo do sítio de Atibaia (SP), que envolve o ex-presidente
Lula.
O
despacho assinado pelo relator da operação Lava-Jato na corte, João Pedro
Gebran Neto, diz que “considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal
Federal a respeito da ordem das alegações finais em que há corréus
colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de
julgamento, em questão de Ordem pela 8a. turma."
Gebran
atendeu o pedido feito na apelação apresentada pelo advogado Cristiano Zanin,
que defende Lula. No fim de
setembro, o STF aprovou o entendimento de que réus delatados devem apresentar
alegações finais depois dos réus delatores.
Se o
Tribunal rever a decisão, Lula poderá apresentar novas alegações finais ou
aditar as que já apresentou.
O petista
foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio.
Bela Megale - Publicado em O Globo
