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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Tribunal analisará se adota decisão do STF sobre alegações finais em caso de Lula - Bela Megale



O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) vai analisar na próxima quarta (30) se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre réus delatados apresentarem suas alegações finais depois dos que firmaram acordos de delação se aplica ao processo do sítio de Atibaia (SP), que envolve o ex-presidente Lula.

O despacho assinado pelo relator da operação Lava-Jato na corte, João Pedro Gebran Neto, diz que “considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da ordem das alegações finais em que há corréus colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento, em questão de Ordem pela 8a. turma."

Gebran atendeu o pedido feito na apelação apresentada pelo advogado Cristiano Zanin, que defende Lula. No fim de setembro, o STF aprovou o entendimento de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores.
Se o Tribunal rever a decisão, Lula poderá apresentar novas alegações finais ou aditar as que já apresentou.

O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio. 

Bela Megale - Publicado em O Globo