O senador mineiro criou uma regra para aprovação de vacinas à revelia da autoridade sanitária. Quem sabe o que é bom para a tosse é ele
O senador Antonio Anastasia apresentou projeto (aprovado) dando à Anvisa 72 horas para deliberar sobre as vacinas contra a covid. Se esse prazo não for cumprido, será considerada concedida “autorização tácita” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para aplicação da vacina no Brasil. Vamos traduzir: autorização tácita quer dizer aprovação da vacina sem o exame da autoridade sanitária do país. Isso é um escândalo.
Não dá para saber se o empático senador calculou as possíveis consequências da sua pressa. Vamos ajudá-lo citando um trecho do documento entregue à Procuradoria-Geral da República por um grupo de mais de cem médicos e professores, liderado pela doutora Nise Yamaguchi e pelo professor de bioética Hermes Nery:
Os testes que estão sendo realizados (nesta data) para desenvolvimento de mais de 200 vacinas experimentais em todo o mundo são muito heterogêneos e muitos dependem de tecnologias emergentes — algumas delas com abordagens nunca testadas em seres humanos —, o que requer cautela e respeito aos Protocolos Técnicos de Segurança já consagrados para desenvolvimento de vacinas, os quais não foram, nos estudos em andamento, devidamente acatados no curto e médio prazos, visto que etapas de pesquisa e avaliação foram drasticamente encurtadas ou fundidas a outras.
Caso o senador apressado não tenha entendido o português claríssimo acima, vamos ajudá-lo: o desenvolvimento das vacinas contra a covid tem pulado etapas, e isso é perigoso para a saúde humana. Portanto, é preciso CAUTELA. Se ainda não ficou claro o tamanho do problema, vamos a outro trecho do documento:
A história do desenvolvimento de vacinas antivirais possui um recorde preocupante de reações indesejadas e fatais, como, por exemplo, a questão do desenvolvimento de vacina contra a dengue que causou em alguns casos uma forma mais grave da doença, a dengue hemorrágica; existem também relatos de diversos tipos de vacinas, como por exemplo contra a aids, que não conseguiu ainda atingir os requisitos para ser liberada, após anos de pesquisa, bem como relatos de efeitos adversos precoces e tardios e diversas síndromes vacinais que podem ocorrer com anafilaxia, reações imunológicas adversas e doenças autoimunes.
O Protocolo Científico e Bioético para Desenvolvimento de Vacinas preconiza que a aplicação de uma vacina experimental, mesmo quando já se obtiveram resultados de eficácia e segurança promissores em estudos clínicos, o seja inicialmente apenas em voluntários que possuam um perfil igual ao dos primeiros voluntários que participaram das fases até então testadas. A seguir, o acompanhamento clínico desse grupo deve ser feito por no mínimo um ano, para confirmação da persistência e duração da imunidade celular — a qual é mais duradoura e pode ou não ser permanente —, bem como verificar se houve reações adversas graves ou sequelas correlatas de médio prazo nessa população.
Resumo executivo para os apressados do gabinete: é requerido no mínimo um ano de acompanhamento de um primeiro grupo de receptores do imunizante para verificar reações adversas graves.
O senador está passando por cima de tudo isso com sua ameaça de “autorização tácita” para vacinação indiscriminada da população. Anastasia declarou, como exposição de motivos para a cotovelada na Anvisa, que “a vida não pode esperar”. Com certeza a morte também não vai esperar a revisão desse processo irresponsável se ocorrerem reações adversas graves em organismos vulneráveis que tenham sido vacinados antes das devidas etapas de verificação.
Vamos completar esse debate sobre as consequências possíveis da demagogia em meio a uma crise sanitária citando outro trecho do documento enviado à Procuradoria-Geral:
Seria de fato uma temeridade e desrespeito à Saúde e aos Direitos Humanos expor milhões de pessoas a qualquer vacina experimental, mesmo que aparentemente segura e eficaz em testes clínicos, antes de se cumprirem todas as fases temporais de seguimento dos voluntários recipientes, em conformidade ao Protocolo Científico e Bioético de Desenvolvimento de Vacinas — internacionalmente praticado de forma consensual até o ano de 2019 — para avaliar os efeitos e sequelas que podem surgir em um ou dois anos, ou mais, razão pela qual o prazo médio de consolidação de vacinas para uso geral é de cinco anos. Como demonstrado por dezenas de exemplos da literatura científica, não se pode pular etapas naturais de avaliação de médio e longo prazos sem que vidas paguem por isso, como mostra a história das vacinas. Assim sendo, as vacinas, quando forem aprovadas pela Anvisa, deveriam continuar condicionadas a maiores e mais longos estudos e seus resultados clínicos e às novas informações que serão incorporadas aos dados obtidos até o momento, para a liberação gradual e seletiva da vacinação.
Esperamos que assim tenha ficado claro o tamanho da aventura na qual algumas autoridades querem lançar a população brasileira. E esperamos que essas autoridades estejam prontas para responder pelas eventuais consequências dos seus atos.
Guilherme Fiuza, jornalista - Revista Oeste
