Medida servirá para coibir o uso de telefones não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude
A partir de hoje (9) os celulares irregulares, também chamados de
piratas, habilitados a partir de 22 de fevereiro, serão bloqueados no
Distrito Federal e em Goiás.A medida atende
decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a
Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados
não serão desconectados, caso não alterem o número.
A
medida tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não
certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude.
Ontem (8), véspera do bloqueio, os celulares irregulares receberam a
seguinte mensagem de texto: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXX
[número do IMEI] é irregular e deixará de funcionar nas redes
celulares”. IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o
número de identificação do celular.
A agência
reguladora decidiu fazer o bloqueio em novembro do ano passado, e a
iniciativa no Distrito Federal e em Goiás será um teste para avaliar o
impacto real da medida. Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a
numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. A estimativa é de que um milhão de novos aparelhos irregulares entrem nas redes das prestadoras mensalmente.
Outros estados
Em setembro, as mensagens começarão a ser enviadas para aparelhos habilitados no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, na Região Sul e nos demais estados da Região Centro-Oeste. As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro deste ano e o bloqueio dos aparelhos começará em 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados depois de 23 de setembro nesses estados. Em seguida, virão os aparelhos da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste. O encaminhamento de mensagens aos usuários começará em 7 de janeiro do ano que vem e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares, no dia 24 de março.
Celulares
comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que
sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência
reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um
número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de
operadoras. O IMEI DB, como é chamado, é
acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o
mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país
têm o IMEI inserido lá. Não serão considerados
irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que,
apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem
fabricantes legítimos.
Correio Braziliense
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