Medida servirá para coibir o uso de telefones não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude
A partir de hoje (9) os celulares irregulares, também chamados de
piratas, habilitados a partir de 22 de fevereiro, serão bloqueados no
Distrito Federal e em Goiás.A medida atende
decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a
Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados
não serão desconectados, caso não alterem o número.
A
medida tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não
certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude.
Ontem (8), véspera do bloqueio, os celulares irregulares receberam a
seguinte mensagem de texto: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXX
[número do IMEI] é irregular e deixará de funcionar nas redes
celulares”. IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o
número de identificação do celular.
A agência
reguladora decidiu fazer o bloqueio em novembro do ano passado, e a
iniciativa no Distrito Federal e em Goiás será um teste para avaliar o
impacto real da medida. Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a
numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. A estimativa é de que um milhão de novos aparelhos irregulares entrem nas redes das prestadoras mensalmente.
Outros estados
Em setembro, as mensagens começarão a ser enviadas para aparelhos habilitados no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, na Região Sul e nos demais estados da Região Centro-Oeste. As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro deste ano e o bloqueio dos aparelhos começará em 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados depois de 23 de setembro nesses estados. Em seguida, virão os aparelhos da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste. O encaminhamento de mensagens aos usuários começará em 7 de janeiro do ano que vem e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares, no dia 24 de março.
Celulares
comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que
sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência
reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um
número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de
operadoras. O IMEI DB, como é chamado, é
acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o
mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país
têm o IMEI inserido lá. Não serão considerados
irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que,
apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem
fabricantes legítimos.
Correio Braziliense
Correio Braziliense
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