Estudo será apresentado por governo a parlamentares para conseguir apoio à reforma da Previdência
Com
pressa de aprovar a reforma da Previdência, o governo vai reforçar a
necessidade de acabar com os privilégios que os servidores públicos têm em relação aos trabalhadores do setor privado ao se aposentarem. Para
convencer os parlamentares, mostrará que, em 15 anos (entre 2001 e 2016), o
regime de aposentadoria dos servidores públicos federais consumiu R$ 500
bilhões a mais do que foi gasto com saúde. O valor também representa
mais de 50% do que foi investido em educação no país. No período, o
rombo do sistema previdenciário do funcionalismo atingiu R$ 1,325 trilhão, para
atender a um milhão de beneficiários, enquanto coube à saúde pública R$ 800
bilhões para um universo de 200 milhões de brasileiros.
Os dados
foram compilados pelo professor de economia da PUC/Rio José Márcio Camargo, que
fará palestra durante jantar a ser oferecido, amanhã, pelo presidente Michel
Temer aos deputados da base. Segundo o economista, no setor privado (INSS), o
déficit do regime previdenciário — que dá cobertura a 30 milhões de segurados —
foi de R$ 500 bilhões, também em 15 anos. Para Camargo, os números revelam a desigualdade
de regras entre os regimes. Ele destacou que o regime de aposentadoria do
setor público está concentrado nos 10% mais ricos da população, enquanto o INSS
é voltado para 50% mais pobres. — A
Previdência é o principal programa de transferência de renda dos mais pobres
para os mais ricos — afirmou Camargo ao GLOBO. [falta com a verdade = mente, o ilustre professor, tendo em conta que os servidores públicos recebem a mais por contribuírem mais;
se o governo deixa as fraudes e os desvios de recursos da Previdência para outras despesas criar um déficit, a responsabilidade não é dos servidores públicos;
Temer, experimente combater as fraudes - como Lava Jato está na moda, sugerimos que determine uma Lava Jato para combater todas as fraudes praticadas contra a Previdência Social.]
No
levantamento que será detalhado aos parlamentares, Camargo compara os gastos
previdenciários aos do programa Bolsa Família, que custou ao governo R$
250 bilhões em 15 anos e consegue atender aos 30% mais pobres do país. O Benefício
de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e que consumiu R$ 450 bilhões
no período, também beneficia a população de baixa renda, pois é voltado
para as famílias nas quais a renda per capita é de até um quarto do salário
mínimo.
Por que a reforma é necessária?
A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram
de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do
INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$
181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais
idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO É MANTIDO
Para
facilitar aprovação da reforma, o governo retirou da proposta o aumento
da idade mínima para requerer o BPC e alguns itens que afetariam a
população mais pobre, como a contribuição obrigatória para os trabalhadores
rurais. Também manteve o tempo mínimo de contribuição nos atuais 15
anos para quem se aposenta hoje por idade no INSS (65 homem e 60 anos, mulher).
Na proposta original, subia o tempo para 25 anos.
A base
aliada do governo pressiona para que a PEC seja ainda mais enxuta, com a
retirada de todas as medidas que podem ser implementadas posteriormente por
projeto de lei, que exige quórum menor para ser aprovado. Uma dessas medidas é
a mudança na regra de cálculo da aposentadoria. Com isso, o novo texto
ficaria ainda mais focado nos servidores públicos, que seriam submetidos às
mesmas regras do INSS, tanto no cálculo de benefício quanto à idade para
aposentadoria. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos, acima da
maioria absoluta para passar um projeto de lei. — Eu
defendo que sejam retirados da PEC todos os itens que podem ser alterados por
projeto de lei. Isso facilitaria a aprovação da reforma. Não dá mais tempo de
aprovar novas medidas, mas o próximo governo decide o que fazer — disse o
vice-líder do governo, Pauderney Avelino (DEM-AM), que está participando das
negociações com a Casa Civil e com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
A equipe
econômica, por sua vez, insiste numa proposta mais ampla, com itens que podem
ser alterados por leis ordinárias, sob o argumento de que é preciso preservar o
efeito fiscal da reforma — impacto em torno de R$ 500 bilhões em dez
anos. As negociações com o Congresso continuam hoje. O relator pretende
apresentar as linhas gerais do texto final da proposta durante o jantar amanhã.
Camargo
alerta que, ainda que o governo consiga aprovar a reforma, conforme propõe a
equipe econômica, será necessário fazer outra mudança, dentro de quatro a cinco
anos, devido ao rápido envelhecimento da população, do aumento da expectativa
de vida depois da aposentadoria e da queda na taxa de fecundidade — que
significará no futuro menos trabalhadores ativos para ajudar a sustentar os
aposentados.
Durante o
jantar, o economista vai falar que, se nada for feito, os benefícios
previdenciários vão consumir todo o Orçamento da União dentro de 20 anos. Além
disso, o governo terá problemas já em 2019, porque as despesas vão continuar
crescendo, o que vai exigir o corte de despesas para cumprir o teto do gasto
público. Segundo o economista, os indicadores macroeconômicos vão se deteriorar
rapidamente com a percepção do mercado de que o país não conseguirá honrar a
sua dívida, que ficará maior conforme aumenta o déficit do governo.
Quem será afetado?
Todos os trabalhadores ativos. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
A
‘SALVAÇÃO’ DO BRASIL, DIZ MAIA
O
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem em Porto
Alegre, que a reforma da Previdência é a “salvação” do Brasil: — Se
quisermos projetar o Brasil para 20 anos, temos que enfrentar o problema número
um, dois, três, que é a Previdência. Se não fizermos a reforma, ela será feita
da forma mais injusta em algum momento: com a moratória do Brasil e a
hiperinflação — afirmou Maia — A gente precisa aprovar a reforma da Previdência
este ano. Mesmo com toda a falta de votos que temos hoje, assumo toda a
responsabilidade (para tentar aprovar a reforma). É muito leve essa reforma.
Em linhas
gerais, o texto final da reforma acaba com a aposentadoria por tempo de
contribuição no INSS, fixando idade mínima de 53 anos (mulher) e 55 anos
(homem), que subirá gradativamente até chegar a 62 anos (mulher) e 65 anos
(homem), em 20 anos. No setor público, onde já existe idade mínima (de 55 anos,
mulher, e 60 anos, homem), a idade aumentará também para 62 anos e 65 anos.
Para ter direito ao último salário da carreira e o mesmo reajuste dos ativos,
os servidores que ingressaram até 2003 terão que atingir idade mínima já a
partir da promulgação da reforma.
A
proposta também reduz o valor da pensão (atualmente integral) para 50%, mais
10% por dependente, incluindo a viúva ou viúvo e fixa teto para acumular pensão
e aposentadoria (devendo ficar em até três salários mínimos) para todos. Para
ter direito à aposentadoria integral, será preciso atingir 40 anos de serviço. — Do jeito
que o texto ficou, a reforma só vai atingir os mais ricos — disse Darcísio
Perondi (PMDB-RS).
Antes do
jantar, Temer receberá prefeitos (um de cada estado) e almoçará com os
governadores para pedir votos para a reforma.
O Globo - Colaborou Cristiane Jungblut
