O governo Temer sacoleja de recuo em recuo; o último deles na PEC da ‘regra de ouro’
Depois de atrair chuvas e
trovoadas, até
fora do País, com a intenção de flexibilizar a “regra de ouro” do equilíbrio fiscal, o presidente Michel Temer decidiu mais uma vez voltar atrás. Henrique
Meirelles alegou que a discussão “não é
adequada ao momento”. Óbvio que não
é. E, se não é, por que foi lançada? Para causar mais um enorme desgaste por
nada?
Já se
escreveu neste espaço sobre a audácia de
Temer, mas essa audácia tem pitadas de masoquismo. Ele
se mete nas maiores confusões, passa dias “apanhando” mais de aliados do que de
adversários, de especialistas de diferentes tendências e até de
analistas do exterior, e depois é obrigado a recuar. O governo sacoleja com um
recuo atrás do outro. Se a prioridade das prioridades é tentar
aprovar a reforma da Previdência em fevereiro na Câmara, para que meter no
meio a mudança na regra de ouro? Não bastava uma guerra? Temer não consegue votos nem para a Previdência e, não custa
lembrar, foi formalmente por pedaladas fiscais, para dissimular o rombo e
continuar gastando em ano eleitoral, que Dilma caiu.
Pela
regra, a União só pode emitir dívida
para amortizar dívida ou para investimento, mas Temer articulava uma
Proposta de Emenda à Constituição para poder cobrir também as despesas
correntes, ou seja, para manter a máquina. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG)
alertou: se a PEC passa, no dia seguinte as agências de risco rebaixam de novo
a nota brasileira. A Espanha, por exemplo, tem pesados investimentos na
telefonia e na exploração do pré-sal e está atenta ao descontrole fiscal no
Brasil.
Segundo o
governo, a alteração seria só para 2019, mas o desgaste já tinha sido feito.
Além de a PEC exigir o mesmo quórum que Temer não consegue para a reforma da
Previdência, ela reforçou a fragilidade do governo: o objetivo é gastar bem em
2018? Ou porque a reforma não vai passar e é preciso mexer na regra fiscal para
não incorrer no mesmo crime de responsabilidade fiscal da antecessora? Enfim,
foi mais um passo errado de um governo que adora virar alvo à toa: propõe um
baita retrocesso no conceito de trabalho escravo e é obrigado a voltar atrás;
anuncia um indulto de Natal que cai como uma luva nos atuais e nos futuros
alvos da Lava Jato e é obrigado a engolir a suspensão pedida pela PGR e
determinada pelo STF. Agora, diz não para o Ministério Público, que deu prazo
para a troca de vice-presidentes e exigiu melhores condições de governança da
CEF. [pergunta boba: o MP pode dar ordens diretas na Presidência da República? ou só pode denunciar o que considera malfeito e aguardar que a Justiça se manifeste?]
E por que
o MP fez as exigências? Porque a CEF foi uma usina de escândalos nos últimos
governos e é alvo de pelo menos três operações da PF: Sépsis, Cui Bono? e
Patmos, que envolvem, por exemplo, os já bastante conhecidos Eduardo Cunha,
Henrique Alves e Geddel Vieira Lima. Com um mínimo de humildade, a Caixa
poderia reconhecer sua culpa e ceder pelo menos em parte aos procuradores.
Por fim,
a posse da Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho está marcada
para hoje à tarde, no Planalto, mas há ações tentando impedir que assuma.
Empurrada para o cargo pelo próprio pai, Roberto Jefferson, a moça já foi
condenada por crime trabalhista, acusada de manter motoristas até 15 horas por
dia para a família – e sem carteira assinada. [no caso Cristiane Brasil, se a Constituição Federal não tiver sido alterada em surdina e poucos estejam sabendo - com certeza muitos juízes e o povo não estão sabendo - Temer está certo e neste caso não vai apanhar.] Além de
cuidar melhor da regra de ouro fiscal, um marco para o País, Temer deveria
também cuidar da “regra de ouro” política, pela qual governos, como exércitos,
devem se concentrar em uma guerra de cada vez: não se ampliam os focos de
tensão, não se diversificam os inimigos ao mesmo tempo, não se anuncia o que
não se consegue fazer, ou, pior, não se deve fazer. Além de audácia, Temer deve
ter também picos de masoquismo. O homem adora apanhar, principalmente da
opinião pública!
