Lula 3 retoma política do ‘gasto é vida’ e deixa equilíbrio fiscal mais longe; leia análise - O Estado de S. Paulo

Ao completar o primeiro ano de seu terceiro mandato, presidente promove saques a descoberto, eleva a dívida do governo e recorre à ‘contabilidade criativa’ para aumentar despesas e maquiar resultados das contas públicas

Prestes a completar o primeiro ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está deixando sua marca nas contas públicas – e o quadro que se revela até agora confirma, em boa medida, as previsões negativas feitas por muitos analistas desde antes da posse, em janeiro.

Com sua perspicácia e capacidade de articulação política, Lula tem conseguido contornar mecanismos de controle de gastos, sem deixar brechas para contestações legais, e está gastando muito além do que poderia, tingindo o Orçamento de vermelho e encorpando a dívida pública.

Neste ano, se não houver nova revisão nos dados oficiais, o governo deverá fechar suas contas com um saldo negativo de R$ 203,4 bilhões, segundo o Banco Central (BC), o equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto), sem contar os juros da dívida pública.

Exceto pelo resultado de 2020, no auge da pandemia, o déficit de 2023 interrompe uma série de cinco anos de melhora na situação fiscal do País, iniciada em 2017, primeiro “ano cheio” do governo Temer, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Somando a esse resultado o valor gasto com o pagamento dos juros da dívida, o buraco no ano deverá ficar em torno de R$ 800 bilhões ou 7,5% do PIB, de acordo com estimativas feitas a partir dos números mais recentes do BC. 

Com isso, a dívida bruta, que havia caído para 72,9% do PIB em 2022, depois de atingir o pico histórico em 2020, está empinando de novo. 

Até o fim de outubro, conforme os dados do BC, já estava em 74,7% do PIB. E, de acordo com projeções de analistas de mercado, deverá continuar a crescer, chegando a 78,5% do PIB em 2025 e superando os 80% do PIB em 2026, no fim do governo Lula. “Para o PT, o importante é o governo gastar para estimular a economia e fazê-la crescer”, diz Marcos Mendes, doutor em economia e pesquisador associado do Insper, uma escola de negócios, direito e engenharia de São Paulo. “Para eles, desajuste fiscal não leva ao aumento da inflação, ao aumento dos juros, ao aumento dos riscos, das incertezas. Déficit fiscal só tem o lado bom, porque as pessoas compram mais, as empresas investem mais, a economia roda. É assim que funciona a cabeça deles.”

Embora o rombo de 2023 esteja dentro da “licença para gastar” que Lula obteve do Congresso antes mesmo de tomar posse, ele supera de longe o déficit de 0,5% do PIB, depois reajustado para 1% do PIB, prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao longo do ano.

Como o presidente brecou qualquer iniciativa de contenção de gastos, as despesas acabaram sendo maiores do que as previstas por Haddad, e as receitas, menores, apesar de seu empenho em implementar sua pauta arrecadatória, para tentar reduzir o estrago causado pela gastança nas contas públicas. “As medidas de aumento de arrecadação não surtiram o efeito que o ministro desejava”, afirma Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter. “As despesas estão crescendo bem mais do que as receitas e o que preocupa é que não existe debate sobre a necessidade de controlar o aumento dos gastos.”

Haddad até corre atrás de receitas adicionais, já que não tem autorização do chefe para cortar despesas, com o objetivo de aliviar da melhor forma possível o déficit fiscal. Ainda que por vias tortas, por meio de medidas de aumento de impostos, algumas das quais dependendo de aprovação do Congresso, Haddad está tentando colocar um pouco de ordem na casa.

O problema é que, com a carga tributária na faixa de 35% do PIB, bem acima da média dos países emergentes, o espaço para o aumento da arrecadação e a realização do ajuste pelo lado da receita é relativamente pequeno. “Se o governo quisesse, haveria espaço para controlar despesas, mas existe pouca vontade para fazer isso”, diz Rafaela.

Depois do impeachment, com a adoção do teto dos gastos, que limitava as despesas de um ano às do ano anterior corrigidas pela inflação, o panorama fiscal se manteve mais ou menos sob controle. 

As despesas totais do governo nesse período caíram de forma significativa, de 19,9% do PIB em 2016 para 18,2% em 2022, com o congelamento dos salários do funcionalismo, a reposição parcial dos funcionários aposentados e a suspensão de concursos públicos. 

A reforma da Previdência, cujo rombo crescia em progressão geométrica, também deu uma forte contribuição para melhorar a situação. 

Além disso, a inflação e os juros, que na época de Dilma estavam em alta, vêm caindo de forma progressiva nos últimos meses. “Nós sabemos que a situação fiscal não vai garantir a sustentabilidade da dívida pública, mas também não vai deteriorá-la muito. Agora, em algum momento, nós vamos precisar fazer um ajuste equivalente a 2% ou 2,5% do PIB para estabilizar o crescimento da dívida”, afirma o economista Luiz Fernando Figueiredo, presidente do conselho de administração da Jive Investiments e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central. “Uma coisa que ajuda o Brasil é que o mundo também não está uma beleza do ponto de vista fiscal. Se houvesse um concurso internacional de bruxas, o Brasil com certeza não seria a bruxa mais feia da disputa”, diz.

Mesmo assim, o atual quadro fiscal do País recomenda certa moderação nos gastos. Em tese, o novo arcabouço proposto pela Fazenda, aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula, deveria dar o norte na área fiscal a partir de 2024, em substituição ao teto de gastos, mantendo as contas públicas sob relativo controle. Mas, diante do rumo que as coisas estão tomando nas últimas semanas nesse campo, muitos analistas têm dúvidas de que o arcabouço de Haddad, que estabelece metas anuais de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) e prevê contingenciamento (bloqueio) de gastos se o cumprimento das metas estiver em risco, conseguirá “parar em pé”.

Ainda que Lula tenha dado seu aval para o arcabouço, ele tem demonstrado desconforto com as metas previstas no dispositivo. Recentemente, depois de muita controvérsia, Haddad conseguiu convencer o presidente a deixar para trás, ao menos por enquanto, a ideia de rever a meta de déficit zero no ano que vem.

O presidente, no entanto, já disse que não vai cortar investimentos em infraestrutura e despesas nas áreas de educação e saúde, entre outras, nem realizar um eventual contingenciamento de verbas para cumprir a meta em 2024, o que reforça os temores existentes na praça em relação à sobrevivência do arcabouço.

(...)

Foi o que aconteceu, por exemplo, com os investimentos de até R$ 5 bilhões das estatais no âmbito do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), as despesas da bolsa para alunos de baixa renda do ensino médio, calculadas em R$ 20 bilhões, e os gastos com o seguro rural. Tudo isso foi excluído da meta.

O expediente tem levado vários economistas a dizer que a chamada “contabilidade criativa”, que prosperou no governo Dilma para mascarar a deterioração fiscal, está de volta à cena. 

Não por acaso, a média das previsões dos bancos, divulgada pelo BC no Relatório Focus mais recente, aponta para um rombo fiscal equivalente a 1% do PIB em 2024, bem acima da meta oficial. “Nós estamos de olho, não estamos deixando de ver o que está acontecendo”, diz Figueiredo.

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até manteve a meta de déficit zero, a pedido do governo. Mas estabeleceu um limite máximo de R$ 22,3 bilhões para contingenciamento de despesas, o que inviabilizaria o cumprimento da meta, segundo técnicos da Câmara, já que o governo terá de fazer um bloqueio de pelo menos R$ 56 bilhões para ficar dentro do limite de gastos previsto no arcabouço.

Cheque especial ilimitado
Algumas lideranças do Congresso estão dizendo que o texto final da lei orçamentária libera o governo de fazer qualquer contingenciamento de despesas para cumprir a meta. Na prática, isso significaria, se confirmado, que o Legislativo estaria concedendo a Lula um cheque especial ilimitado, para ele gastar como quiser, transformando o País numa espécie de “terra sem lei” no campo fiscal. A questão, de acordo com parlamentares que detectaram o problema, deverá ser alvo de questionamentos antes da votação da matéria pelo plenário e promete render muita controvérsia.Nos últimos dias, Lula voltou a fazer profissão de fé no receituário heterodoxo adotado em seu segundo mandato, levado ao limite por Dilma em seu governo, ampliando ainda mais as incertezas dos analistas em relação ao futuro do arcabouço e da gestão fiscal do País.

Centrado na política do “gasto é vida”, como dizia Dilma, com o alegado objetivo de turbinar o crescimento econômico, sem preocupação com o efeito negativo que isso possa ter nos cofres do Tesouro, esse modelo é encarado por Lula e pelo PT como uma alternativa ao que o partido chama de “austericídio”, em referência a um suposto impacto sinistro que a austeridade fiscal geraria na economia, em prejuízo das empresas e dos cidadãos.

“Se for necessário este país fazer endividamento para crescer, qual o problema?”, afirmou Lula, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, realizada na semana passada, em Brasília. “Nós temos o caminho das pedras e temos de decidir agora se vamos retirar essas pedras ou não. Ou se a gente vai chegar à conclusão de que, por um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, de superávit primário, de inflação, não vai poder fazer (o que acha que tem de ser feito) e vamos todo mundo desanimar, voltar para nossa vidinha”, acrescentou o presidente, escancarando sua rejeição por dois princípios essenciais para a preservação da estabilidade econômica – o equilíbrio nas finanças públicas e a manutenção do poder de compra da moeda.

Curiosamente, como se fosse um movimento orquestrado, a fala de Lula se seguiu a declarações semelhantes de dirigentes e parlamentares do PT sobre o tema, realçando o benefício que a gastança do governo pode proporcionar para a legenda nas eleições municipais de 2024. O pleito é considerado essencial para alavancar a candidatura do presidente à reeleição e para ele garantir uma base mais amigável no novo Congresso, a ser eleito em 2026, caso seja o vencedor nas urnas. “Se tiver que fazer déficit, vamos fazer, ou a gente não ganha a eleição em 2024″, afirmou o deputado petista José Guimarães (CE), líder do governo na Câmara, em encontro eleitoral promovido dias antes pelo partido, também em Brasília. “Do ponto de vista econômico, o instrumento que temos hoje para usar é a política fiscal. É o Estado forte, é o Estado indutor, é o Estado que gasta; porque senão vamos ficar na mão de Banco Central, na mão desses liberais de mercado”, disse a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, no mesmo evento.

Leia também

 

Com Lula, Brasil gasta como um milionário, apesar de ter renda de classe média

• ‘Se for necessário fazer um endividamento para o Brasil crescer, qual é o problema?’, questiona Lula

• Haddad rebate Gleisi e diz que não é verdade que déficit faz economia crescer

• "Lula diz QUE SE O POVO melhorar um tiquinho de vida, deixa de votar no PT."

Também presente ao convescote petista, Haddad até contestou a visão de Gleisi, argumentando que a existência de déficit fiscal não garante crescimento econômico, mas foi uma voz quase isolada no encontro. Nem a experiência fracassada de Dilma no governo, com resultados desastrosos na economia, parece suficiente para fazer Lula e o PT mudarem de ideia em relação ao modelo perdulário de gestão encampado pelo presidente e pelo partido. “O pensamento econômico do PT é esse mesmo. A maioria das pessoas de esquerda não admite que as políticas adotadas na economia lá atrás foram a causa da grande recessão de 2015 e 2016″, diz Marcos Mendes. “Eles acham que tudo estava indo muito bem e que foi a Lava Jato, o processo de impeachment, alguma coisa no campo político que atrapalhou o projeto deles. Então, é natural que, ao voltar ao poder, retomem aquelas políticas que eles acreditam que estavam indo bem.”

Economia - O Estado de S. Paulo

Nem a Constituição pegou - Carlos Alberto Sardenberg

Nem a Constituição pegou 

Considerando que muitas leis não pegam no Brasil, pessoas de boa fé, dentro e fora do sistema político, entenderam, ao longo de décadas, que normas realmente importantes deveriam ser gravadas na Constituição. Assim foi feito – e por isso a nossa Carta Magna é tão extensa. E tão descumprida e emendada.

Está acontecendo de novo.

Em 15 de dezembro de 2016, governo Temer, foi sancionada a Emenda Constitucional número 95. Estabelecia um novo regime fiscal, baseado na novíssima regra do teto de gastos. Por esta, se determinava que a despesa do governo federal em um determinado ano seria igual à do ano anterior mais a inflação. Vigência: até 2036.

Ideia boa: com isso, o gasto público permaneceria constante em termos reais. Com o esperado crescimento do país, o setor público teria seu (excessivo) peso reduzido em relação ao setor privado. As contas do governo seriam colocadas em rota de equilíbrio – o tão falado equilíbrio fiscal – reduzindo-se déficits e dívida pública.

Mas esses eram exatamente os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação infra-constitucional, sancionada em 4 de maio de 2000, na gestão FHC. Parte importante da consolidação do Real, a norma determinava que o orçamento do governo federal deveria ter metas explícitas de receitas e despesas, prevendo-se superávit primário de modo a que sobrassem recursos para a amortização progressiva da dívida pública.

Para espanto de muitos, a regra funcionou corretamente durante muitos anos. Na primeira gestão de Lula – para espanto de muito mais gente – o governo federal produziu superavits enormes, de até 4,5% do PIB, colocando a dívida em queda e, assim, garantindo o ajuste fiscal. [importante destacar que nos dois primeiros anos do primeiro mandato do governo do descondenado - porém, não inocentado -  a quadrilha petista estava sendo montada e começou suas atividades via  MENSALÃO, roubando de forma modesta.]

No segundo mandato, Lula começou a retomar a expansão do gasto público. A economia mundial ajudava, o governo tinha mais dinheiro. De todo modo, a regra básica da LRF foi mantida.

Dilma estragou tudo. Baseada na tese de que o gasto público tinha poderes universais – servia para melhorar tudo – a presidente inventou as pedaladas fiscais para aumentar a despesa em termos reais, fingindo manter a meta de superávit.

Teria sido melhor se tivesse proposto Emenda Constitucional para mudar o regime fiscal. 

Melhor no sentido de que colocaria a questão em debate aberto. 

Mas como isso poderia pega mal e gerar crises de confiança, Dilma optou pelos truques – como o de espetar despesas do governo federal na Caixa e no Banco do Brasil.

Conhecem o resultado. Déficits, dívida, juros mais altos, inflação, recessão.

Vem o governo Temer com o objetivo de restaurar o equilíbrio fiscal. Como a LRF não pegara, optou-se pela Emenda Constitucional, aquela de número 95.

Ingênuos pensaram: agora ninguém mais rasga.

Rasgaram. E não foi o PT, mas um governo que se apresentara como anti-petista, com o apoio do Centrão, súcia de partidos e blocos parlamentares, cuja vida política está centrada no gasto de dinheiro público conforme seus interesses eleitorais.

Assim chegamos à PEC Kamikase, uma proposta de emenda constitucional para burlar a Constituição e permitir que o governo federal gaste fora do teto. [a matéria omite que a PEC em questão é a única alternativa para reduzir a fome (reduzir, para acabar só com o crescimento econômico,  que com as bênçãos de DEUS vai deslanchar no segundo mandato do governo Bolsonaro.) de milhões de brasileiros. A única forma para atenuar os malefícios advindos de uma pandemia. Lembramos que rejeitar a PEC equivale na prática a decretar "que as pessoas só devem deixar de passar fome depois que a eleição passar". Vale a pena criar no Brasil, para satisfazer à esquerda maldita, um HOLODOMOR?] 

Eis o país de novo no ambiente do desequilíbrio das contas públicas, com mesmas consequências de antes. Por exemplo: o dólar caro, fonte adicional de inflação.

E sabem o que mais impressiona? A ampla maioria a favor da PEC, incluindo as oposições variadas. Mais ainda: o candidato favorito, Lula diz que esse negócio de teto de gasto é uma furada, coisa do mercado financeiro. Aliás, prometia acabar com o teto. Não precisa mais. Bolsonaro e o Centrão já fizeram o serviço.

Assim, os dois principais candidatos e a maioria do Congresso, que deve ser reeleita, anunciam que vão se fartar no gasto público. Como cada setor do eleitorado acha que será especialmente beneficiado com esse gasto, a farra fiscal está garantida. As consequências também, e de novo: inflação, juros altos, baixo crescimento econômico.

Considerando que a emenda constitucional do teto de gastos não pegou, a que outra legislação se poderia recorrer? [a CF 1988, vigente, apesar de extensa, tem muitas falhas (talvez fruto da pretensão dos seus autores de constitucionalizar tudo) e um dos poucos acertos é que pode ser emendada - cabendo, em nosso entendimento, logo que possível, alguns ajustes no artigo 60.]

Biblia, talvez?

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 Coluna publicada em O Globo - Economia 9 de julho de 2022

 

Por que não te calas, Bolsonaro?

Tropa desautoriza o capitão

Na última quarta-feira, em entrevista à GloboNews, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, já se vira obrigado a desautorizar o capitão Jair Bolsonaro. Não, ainda não está certa a transferência de Telavive para Jerusalém da embaixada o Brasil em Israel, esclareceu Heleno. [os aspectos econômicos, as vantagens(quais?) e desvantagens do Brasil em contrariar  mais de 20 parceiros comerciais, devem ser pesadas, cuidadosamente analisadas, e prevalecer o que for melhor para os interesses do Brasil.] Por ora, a ideia está na cabeça de Bolsonaro sem data para passar ao papel.

[PESSOAL! quanto votamos no capitão JAIR BOLSONARO,  gesto idêntico ao praticado por quase 58.000.000 de brasileiros, o fizemos por acreditar nele e com a certeza de que será ele, com as bençãos de DEUS, a reconduzir o Brasil aos trilhos do desenvolvimento, do pleno emprego, da valorização da Pátria, Família, Liberdade, do império da ORDEM e PROGRESSO, crença que permanece inabalável.

E Bolsonaro, como um ser humano sujeito às limitações que nos caracteriza, tem ansiedade em dar boas notícias, sentimento que as vezes causa algum ruído no entendimento mas, nada que não seja superável.

Fé em DEUS e que Ele ilumine JAIR BOLSONARO o presidente da República Federativa do Brasil.

BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo! ]

Ontem, foi o caos. O ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, foram escalados para apagar os mais recentes incêndios provocados pelo presidente recém-empossado. Não, não era verdade que Bolsonaro assinara um decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações no exterior como ele mesmo havia anunciado de manhã.E não, também era falsa a informação dada por Bolsonaro que a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas seria reduzida imediatamente de 27,5% para 25%.

Quanto à redução da alíquota, segundo Bolsonaro, o anúncio seria feito à tarde pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, depois de se reunir com a Comissão de Valores Mobiliários. Guedes cancelou a reunião e sumiu. O decreto que Bolsonaro disse que assinara garantia a continuidade das superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, nada tinha a ver com o aumento do IOF, explicou Lorenzoni.[pergunta que não quer calar: sou sessentão, dois anos a mais que Bolsonaro - o que garante que ele também, desde criança, ouviu o que sempre ouvi:  

que a  Sudene e Sudam, são órgãos destinados a promover o desenvolvimento da Região Amazônica e do Nordeste, só que até hoje o tal desenvolvimento não surgiu.

Será que tanto tempo passado, ainda vale a pena conceder incentivos a tais órgãos?]

Sobre a redução do teto do IR, Cintra admitiu que o assunto está sendo estudado, mas que não haverá mudança imediata. Uma eventual alteração, concedeu, só será discutida “posteriormente” e “no tempo correto”. Ensinou em seguida: “Temos uma premissa que é obter o equilíbrio fiscal. Este ano, o déficit primário será de R$ 139 bilhões. Não podemos fazer nenhuma ação que possa resultar em redução da arrecadação”.

Na véspera, Bolsonaro revelara que a reforma da Previdência a ser proposta por seu governo prevê uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres. Falso, outra vez. Bolsonaro, justificou Lorenzoni, quis apenas “passar para as pessoas a tranquilidade de que a transição vai ser humana”. O mercado financeiro respirou aliviado. Até o próximo susto.

Blog do Noblat - Revista Veja

Haddad em busca da identidade

Fernando Haddad errou feio ao repetir, sem checar, a acusação de que o vice de Bolsonaro teria torturado o músico Geraldo Azevedo na ditadura. Para quem reclama da enxurrada de fake news na campanha, foi um verdadeiro tiro no pé.

Haddad cometeu o erro de repetir a informação que recebera, sem fazer uma conta simples: em 1969, o general Hamilton Mourão era um adolescente, não podia, portanto, ser torturador. Para criticar Mourão, bastaria a Haddad lembrar a fala do próprio general, vice de Bolsonaro, que defendeu em entrevista à Globonews o coronel Brilhante Ustra, definido como seu herói, mesmo diante do fato de que 47 pessoas foram mortas dentro do DOI-Codi no período em que o coronel o comandava. “Heróis matam”, disse. Com essas palavras de Mourão, Haddad poderia ter defendido seu ponto de vista de que a chapa do seu oponente representa “o rebotalho da ditadura”, “os porões”. Usou adjetivos fortes para definir Jair Bolsonaro: “bárbaro”, “um bicho”, “um tolo”, “uma pessoa vazia”, “soldadinho de araque”, “fascista”.

Na entrevista ao GLOBO, o candidato do PT disse que preparou pessoalmente a proposta da segurança. Ele propõe dobrar o efetivo da Polícia Federal, ampliar seu poder no combate ao crime, dar mais foco às polícias, liberar os estados de algumas funções e combater a violência usando dados:  — É a inteligência que vai vencer o crime. Tentar reduzir a violência armando as pessoas só vai aumentar as mortes.  Haddad disse que a proposta de Jair Bolsonaro para a violência é vazia, é ele dizendo que “vai endurecer”, sem explicar o que seja isso. Lembrou que em 27 anos como deputado não fez nada pela segurança.

Na sua visão dos fatos, o fenômeno Bolsonaro é como uma queda de avião, acontece por várias causas. Na relação que faz estão as fakenews, a transformação de púlpitos em palanques e o “Bispo Macedo usando uma concessão pública para promover um candidato”. [foi o poste petista junto com sua vice descartável quem profanaram, cometeram sacrilégio, ao comungar durante uma missa;
os dois ateus desrespeitaram valores sagrados da Igreja Católica, inclusive no vídeo que comprova o sacrilégio, a descartável vice se declara favorável ao aborto.
Veja o vídeo, clicando aqui.]
Haddad se definiu como o petista mais bem relacionado com os tucanos. “Eu já fui a público para defender tucano”. E ali na entrevista defendeu Geraldo Alckmin. Em determinados momentos, ele soa professoral como certos tucanos, parecendo mais fazer análise dos fatos que política.

A explicação que ele dá para a trajetória do PT, ou os acontecimentos recentes, deixa muitos espaços em branco. Ele disse que as elites reagiram à criação do PT por ele ser um partido de massa de esquerda que nasceu contra o autoritarismo da direita e da esquerda. Isso não conversa, por exemplo, com o aumento do subsídio e das transferências para as grandes empresas que aconteceu nos governos do PT. Ele diz que está fazendo autocrítica, e passa superficialmente sobre alguns erros do governo Dilma. Diz que sua crítica à Lava-Jato é apenas a alguns erros cometidos contra Lula, mas o partido ainda ontem postou no site da campanha: “Lula, preso político há 200 dias”. Ora, se for isso, não temos democracia. [EM NOME DA VERDADE: Lula é um político preso há mais de 200 dias e condenado a mais de doze anos de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção - responde a vários outros processos que gerarão mais condenações.]

Haddad explorou bem, na entrevista, a contraposição entre ele, que se define como “pessoa do diálogo”, e a defesa do autoritarismo feita pelo seu adversário, estabelecendo a clivagem democracia contra ditadura. Explicou pouco a agenda social que tem apoio para além do petismo. Hoje, Haddad recebe voto de não petistas que rejeitam a defesa que Bolsonaro faz do regime militar ou que têm afinidade com a pauta de combate às injustiças sociais e de proteção ao meio ambiente. “Me causa repulsa a desigualdade desse país”, disse, mas não desenvolveu o tema, no qual ele tem argumentos de sobra.

O que falta a Haddad entender é que não se combate desigualdades sem equilíbrio fiscal. O erro maior do PT não foi Dilma ter tomado “medidas não consistentes”, como ele definiu, seja lá o que for isso. Mas ter aberto um rombo nas finanças do país, ter elevado a inflação a 10%, ter provocado a recessão. Isso desfez parte do trabalho de inclusão do próprio PT. O partido ainda não entendeu que só em solo firme se constrói um país mais justo.


Miriam Leitão - O Globo

De audácia a masoquismo

O governo Temer sacoleja de recuo em recuo; o último deles na PEC da ‘regra de ouro’

Depois de atrair chuvas e trovoadas, até fora do País, com a intenção de flexibilizar a “regra de ouro” do equilíbrio fiscal, o presidente Michel Temer decidiu mais uma vez voltar atrás. Henrique Meirelles alegou que a discussão “não é adequada ao momento”. Óbvio que não é. E, se não é, por que foi lançada? Para causar mais um enorme desgaste por nada?

Já se escreveu neste espaço sobre a audácia de Temer, mas essa audácia tem pitadas de masoquismo. Ele se mete nas maiores confusões, passa dias “apanhando” mais de aliados do que de adversários, de especialistas de diferentes tendências e até de analistas do exterior, e depois é obrigado a recuar. O governo sacoleja com um recuo atrás do outro.  Se a prioridade das prioridades é tentar aprovar a reforma da Previdência em fevereiro na Câmara, para que meter no meio a mudança na regra de ouro? Não bastava uma guerra? Temer não consegue votos nem para a Previdência e, não custa lembrar, foi formalmente por pedaladas fiscais, para dissimular o rombo e continuar gastando em ano eleitoral, que Dilma caiu.

Pela regra, a União só pode emitir dívida para amortizar dívida ou para investimento, mas Temer articulava uma Proposta de Emenda à Constituição para poder cobrir também as despesas correntes, ou seja, para manter a máquina. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alertou: se a PEC passa, no dia seguinte as agências de risco rebaixam de novo a nota brasileira. A Espanha, por exemplo, tem pesados investimentos na telefonia e na exploração do pré-sal e está atenta ao descontrole fiscal no Brasil.

Segundo o governo, a alteração seria só para 2019, mas o desgaste já tinha sido feito. Além de a PEC exigir o mesmo quórum que Temer não consegue para a reforma da Previdência, ela reforçou a fragilidade do governo: o objetivo é gastar bem em 2018? Ou porque a reforma não vai passar e é preciso mexer na regra fiscal para não incorrer no mesmo crime de responsabilidade fiscal da antecessora?  Enfim, foi mais um passo errado de um governo que adora virar alvo à toa: propõe um baita retrocesso no conceito de trabalho escravo e é obrigado a voltar atrás; anuncia um indulto de Natal que cai como uma luva nos atuais e nos futuros alvos da Lava Jato e é obrigado a engolir a suspensão pedida pela PGR e determinada pelo STF. Agora, diz não para o Ministério Público, que deu prazo para a troca de vice-presidentes e exigiu melhores condições de governança da CEF. [pergunta boba: o MP pode dar ordens diretas na Presidência da República? ou só pode denunciar o que considera malfeito e aguardar que a Justiça se manifeste?]

E por que o MP fez as exigências? Porque a CEF foi uma usina de escândalos nos últimos governos e é alvo de pelo menos três operações da PF: Sépsis, Cui Bono? e Patmos, que envolvem, por exemplo, os já bastante conhecidos Eduardo Cunha, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima. Com um mínimo de humildade, a Caixa poderia reconhecer sua culpa e ceder pelo menos em parte aos procuradores.

Por fim, a posse da Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho está marcada para hoje à tarde, no Planalto, mas há ações tentando impedir que assuma. Empurrada para o cargo pelo próprio pai, Roberto Jefferson, a moça já foi condenada por crime trabalhista, acusada de manter motoristas até 15 horas por dia para a família – e sem carteira assinada. [no caso Cristiane Brasil, se a Constituição Federal não tiver sido alterada em surdina e poucos estejam sabendo - com certeza muitos juízes e o povo não estão sabendo -  Temer está certo e neste caso não vai apanhar.]  Além de cuidar melhor da regra de ouro fiscal, um marco para o País, Temer deveria também cuidar da “regra de ouro” política, pela qual governos, como exércitos, devem se concentrar em uma guerra de cada vez: não se ampliam os focos de tensão, não se diversificam os inimigos ao mesmo tempo, não se anuncia o que não se consegue fazer, ou, pior, não se deve fazer. Além de audácia, Temer deve ter também picos de masoquismo. O homem adora apanhar, principalmente da opinião pública!

Eliane Cantanhêde

A hora da verdade

A hora da verdade - Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

 
Na primeira coluna que publiquei aqui, em 9 de setembro de 2012, defendi que o debate sobre a economia deveria ultrapassar os muros do governo e dos círculos especializados, uma vez que as decisões econômicas impactam direta e intensamente a vida de todos. Nada mais natural e necessário, portanto, que todos entendam as medidas que são tomadas, seus custos, seus benefícios e suas consequências.

Naquela época, já era possível vislumbrar sinais da crise que vivemos hoje. Mas, apesar de alguns esforços, o debate econômico seguiu em boa parte intramuros, o que certamente contribuiu para a evolução negativa da situação.  Se o debate fosse mais abrangente e eficiente, talvez a população pudesse ter sido mais incisiva na defesa do equilíbrio fiscal e da inflação controlada, fundamentos que os brasileiros aprenderam a valorizar, mas não conseguiram defender, interditados, entre outras coisas, pelo debate hermético ou diversionista.

Por mais presente que seja o passado, mais importante é falar do futuro. A retomada do crescimento sustentável, que pode e deve unir o país neste momento, virá da adoção de medidas críveis e exequíveis para equilibrar as contas públicas, restaurar a confiança, garantir previsibilidade e destravar investimentos. E com eles voltarão emprego, renda, consumo e inclusão social, criando um ciclo virtuoso na economia.

As soluções não são fáceis, mas são possíveis e conhecidas. Os últimos anos trouxeram lições importantes. O fracasso de teses históricas caras a partes do pensamento econômico e político brasileiro deve servir para aperfeiçoar e estimular o entendimento sobre as causas do crescimento e da recessão. Para promover as mudanças necessárias, será fundamental um debate honesto e construtivo e uma comunicação clara e contundente, para que todos entendam os custos e os benefícios das medidas econômicas.

Como escrevi na estreia em 2012, enquanto a distribuição dos recursos públicos é objeto de intenso debate político e ideológico, a distribuição dos custos das medidas econômicas não é transparente. Os governos são capazes de encontrar caminhos para financiar o aumento de despesas sem que os cidadãos que pagam por elas notem, avaliem e aprovem.

Quase cinco anos depois daquela primeira coluna, me despeço deste nobre espaço para assumir o Ministério da Fazenda com a certeza de que as discussões econômicas precisam ser mais abrangentes, claras e sinceras. Assim, serão ferramentas fundamentais para retomarmos o caminho do desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.

Muito obrigado à Folha e aos leitores pela atenção.

HENRIQUE MEIRELLES deixa de escrever nesta coluna porque assumiu o cargo de ministro da Fazenda.

Novo rebaixamento marca a falácia do ajuste

Diante de um governo que demonstra de forma sucessiva que não se compromete para valer com o equilíbrio fiscal, a Moody’s não tinha alternativa

Por mais esperado que fosse, o rebaixamento da nota de risco do Brasil para o “grau especulativo" ou “lixo” (junk) ganhou o devido destaque. Porque, entre outros motivos, se trata do último dos três grandes escritórios do ramo no mundo, ao lado da S&P e Fitch, a retirar do país o selo de qualidade como devedor. Isso ratifica a retirada do país do grupo de economias gerenciadas de forma prudente. Não é mesmo o caso do Brasil, e já há algum tempo.

Outro aspecto é que a revisão da nota em dois níveis para baixo — de “Baa3” para “Ba2" —, corte reforçado por um viés de baixa, ocorre há dias da apresentação pelo governo de uma proposta para limitar os gastos. Em Brasília, ouviu-se declaração esperançosa de que a Moody´s e outras agências de risco mudarão a percepção do Brasil assim que o governo, em abril, enviar ao Congresso as diretrizes orçamentárias de 2017.
Não passa de uma ilusão — a não ser que o Planalto mude de forma radical a leniência mal disfarçada diante do descalabro fiscal, e deixe de tentar fazer uma ajuste a conta-gotas, de todo ineficaz.

A leniência ficou cristalina, na semana passada, quando o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs que o governo possa abater da meta de superávit a soma de R$ 84,2 bilhões, basicamente devido à frustração de receita, provocada pela persistente recessão. Assim, um superávit de 0,39% do PIB se converterá em um déficit de 0,97%. Somado ao de estados e municípios, poderá passar de 1% do PIB. Não há de ter passado despercebido pela Moody´s.  Se houvesse compromisso firme com o equilíbrio fiscal, o governo, a esta altura, com o país a caminho de completar o segundo ano no vermelho nas contas públicas, tomaria medidas de choque para reverter o quadro.

Mas não. Mesmo a necessária reforma da Previdência — ainda que produza resultados a médio e longo prazos — passará por um fórum onde sindicatos a bombardearão, com a ajuda de um ministro petista do governo, Miguel Rossetto. Enquanto o bom projeto de meta para gastos, não se sabe quando entrará em vigor. 

O governo Dilma não engana. Já foi o tempo, na década de 80, ainda no regime militar, que o Brasil assinava "cartas de intenção" com o FMI, para sacar bilhões de dólares de ajuda, não as cumpria e depois pedia perdão (“waver"). Tanto que as cartas passaram a ser chamadas de “más intenções". Hoje, está tudo na internet, de forma instantânea.

Um ajuste que na verdade gera um déficit de 1% do PIB chega a ser risível. O lulopetismo conseguiu destruir o equilíbrio fiscal, o qual aceitou apenas no início do primeiro mandato de Lula. Mas, não muito tempo depois, sucumbiu às tentações populistas e colocou tudo a perder. O resultado está aí.

Fonte: Editorial - O Globo