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domingo, 27 de novembro de 2016

SEM ANISTIA 3 – Pedi que Temer demitisse Geddel; já era! Pedi que Maia enterrasse anistia impossível; já era! Pedi que Janot controle seus radicais. Vamos ver!

A questão agora é saber se os procuradores continuarão a se comportar como bedéis do Congresso. Darão ao correto e bom projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade o mesmo tratamento que deram à anistia que nunca houve nem haverá?

Na sexta, às 6h57, publiquei aqui um http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/chega-de-baderna-maia-tem-de-jogar-suposta-anistia-no-lixo-temer-tem-de-demitir-geddel-e-janot-tem-de-recolher-seus-extremistas/ com este título: “CHEGA DE BADERNA! Maia tem de jogar suposta anistia no lixo; Temer tem de demitir Geddel, e Janot tem de recolher seus extremistas”.

Vamos lá. Sobre Rodrigo Maia, escrevi isto: “Maia tem de chegar nesta sexta e deixar claro: não se votará projeto nenhum que lembre qualquer coisa parecida com anistia. Tem de convocar os líderes para que estes se manifestem em nome de seus partidos. Ainda que a eventual aprovação de um projeto assim fosse inócua, isso não pode acontecer por uma questão moral.”

E ele o fez. Em várias entrevistas, enterrou o tema da anistia. Neste domingo, vai fazê-lo de novo, em companhia do presidente da República.

Temer Sobre o presidente Michel Temer, escrevi: “É evidente que o sr. Geddel Vieira Lima não pode permanecer no cargo. (…)  É praticamente impossível que uma denúncia com vistas ao impeachment prosperasse porque não passaria na Câmara, mas o conjunto fragiliza o presidente, e um chefe do Executivo fragilizado, vimos isso com Dilma, não consegue fazer o que tem de ser feito.”

Pois é… Geddel já é ex-ministro. Deixou o posto na própria sexta. Sim, o presidente cortou na carne. Sai um de seus mais importantes auxiliares. Operoso, vamos convir, ele é.
Até aqui, cumpriram-se duas das três coisas que me pareciam necessárias para esfriar os ânimos. Agora falta a terceira.

Janot Sobre o procurador-geral da República, escrevi: “É patente que membros de destaque do Ministério Público Federal reivindicam hoje a tutela da atividade legislativa. Mas não só: também pedem a tutela da atividade executiva. E não é raro que façam juízos muito pouco lisonjeiros de decisões tomadas no Supremo — o que indica a sua aspiração à onipotência. Tome-se o caso do projeto que muda a lei de combate ao abuso de autoridade. Pespegou-se no texto a pecha de ‘anti-Lava Jato’, o que é de uma mentira fabulosa. Chega!”

Vamos ver qual vai ser a reação do MPF ao pronunciamento deste domingo. Que procuradores vão cantar vitória, embora soubessem ser inviável, impossível mesmo!, a anistia, bem, isso é inequívoco.

A questão agora é saber se continuarão a se comportar como bedéis do Congresso. Darão ao correto e bom projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade o mesmo tratamento que deram à anistia que nunca houve nem haverá?
Insistirão numa espécie de método plebiscitário e publicitário para constranger o Congresso?

“Ah, mas o Congresso não pode fazer tudo o que lhe dá na telha.” É verdade. Por isso existe uma sociedade vigilante. Por isso existe um Supremo Tribunal Federal.  O que não pode, porque é um caminho certo para a crise e para o impasse, é o Ministério Público Federal arvorar-se em controlador prévio da atividade legislativa, da atividade executiva e da atividade judicial.

Um ente com esses poderes seria, sem favor nenhum, um ditador. Ainda que bem-intencionado. Como a história ensina, toda ditadura começa com boas intenções.
Agora é Janot quem tem de fazer a sua parte. A menos que o clima de bagunça institucional seja do seu interesse.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo