O General de Quatro Estrelas Enzo
Martins Peri levou
uma "farda justa" da Procuradora
da República Eliana Pires Rocha. O Comandante do Exército tem até
segunda-feira que vem para responder, oficialmente, à Procuradoria Geral da
República, "quais medidas foram ou
vem sendo adotadas" para a exclusão
dos quadros da Ordem do Mérito Militar dos nomes de condenados na Ação Penal
470 - popularmente conhecida como Mensalão.
O General Enzo terá de explicar
se cumpriu (ou não) a determinação legal de cassar a
Medalha do Pacificador (maior honraria do Exército)
concedida, em 2003, ao ex-deputado federal
José Genoíno (um ex-guerrilheiro, "colaborador"
das Forças Armadas como delator na Guerrilha do Araguaia, na década de 70, e
que também foi assessor especial do Ministério da Defesa, enquanto esteve sem
mandato, na Era Lula-Dilma, até ser condenado por corrupção ativa no Mensalão).
O Ministério Público Federal
também cobra que o General Enzo informe se já cassou as mesmas Medalhas do Pacificador dadas aos
ex-deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson. A
medida de cassação também vale para a Comenda da Ordem do Mérito Militar. Além
de Roberto Jefferson, o título
distintivo de "Comendador"
foi dado ao ilustre reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva - hoje
curtindo a benesse da prisão domiciliar.
Por um
assunto banal como este, que nada tem a ver com a segurança nacional, o Procurador-Geral Rodrigo Janot pode criar
problemas para o Alto Comando do Forte Apache. A "farda justíssima" no General Enzo é o Inquérito Civil
número 1.16000.000712/2014-17. O processo foi aberto pelo Ministério Público
Federal a pedido do Coronel reformado e
advogado Pedro Ivo Moézia de Lima. No dia 10 de março deste ano, injuriado com a demora na cassação das
medalhas aos mensaleiros, o militar entrou com uma representação que, no
dia 30 de outubro, se transformou no Ofício 8.122/2014/PRDF/ER ao General Enzo.
O que o Coronel Moézia pediu e o
MPF agora exige que se
cumpra é o artigo 10, II, a, do Decreto 4207/2002. A regra é claríssima: "Perderá o direito ao uso da Medalha
do Pacificador e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional
ou estrangeiro que tenha sido condenado pela Justiça no Brasil, em qualquer
foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a
soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade
brasileira. A cassação será feita ex-officio em ato do Comandante do Exército
em Exercício”.
O silêncio oficial do General
Enzo sobre o assunto é um dos motivos de revolta de oficiais da reserva e,
também, da ativa. Em franca
oposição ao governo Dilma Rousseff e contrários à Comissão Nacional da Verdade (que agora encerra os trabalhos de revanchismo
histórico escancarado), os militares
não aceitam a postura "exageradamente
diplomática e em cima do muro do quartel" do General Enzo neste caso específico da Medalha do Pacificador e da
Ordem do Mérito Militar.
Já se
articula até um movimento em massa de devolução
das honrarias, em cerimônia pública de protesto, caso o General não dê a
única resposta possível nesse episódio: o
Exército cassou a Medalha dos Mensaleiros, e PT saudações. A "ativa reserva" também cobra
que o Comandante da Marinha Almirante Júlio Moura Neto, e o Comandante da FAB,
Juniti Saito, adotem a mesma postura em
relação a eventuais concessões aos mensaleiros na Ordem do Mérito Naval e na Ordem
do Mérito Aeronáutico, dentre outras honrarias das Forças Armadas.
Transcrito do Blog Alerta Total – Jorge Serrão
