Na boca do caixa

STJ decidiu julgar Miranda Coelho, prova viva de como alguns fazem magia na política: com salário de R$ 18 mil, fez fortuna de R$ 100 milhões só com desvio de dinheiro público 

Ele fez fortuna no Platô das Guianas. Seu patrimônio estimado equivale a 1,2% da economia do Amapá. Gosta de exibir o poder e a riqueza acumulada num dos estados mais pobres, recordista em mortalidade infantil e analfabetismo.  Na garagem de sua casa em Macapá, 1,7 mil quilômetro ao norte de Brasília, estacionou um conjunto avaliado em R$ 4 milhões: duas Ferraris (Califórnia F1 e F430 Coupé); um Maserati Coupé GranSport; três Mercedes Benz (Sprinter 2008, CLS 350 e ML 320-CDI); três BMW (3201-A, X6-X Drive e X-5); um Mini Cooper e um Toyota Land Cruiser. 

Tem um jato executivo (Cessna Citation) e meia centena de imóveis espalhados por três mil quilômetros do mapa do Brasil. Trinta e um deles já identificados em Rio, São Paulo, Brasília, Macapá, João Pessoa e nas praias de Cabedelo (PB), Pipa e Tibau do Sul (RN) — para elas, reservou sua pequena frota de lanchas Real Class (26 pés, com sofá de cabine conversível em cama de casal), Jet Boat (XR2-S, edição limitada), e moto aquática (três assentos). 

Aos 70 anos, José Júlio de Miranda Coelho é prova viva de como alguns políticos fazem magia com o orçamento público: com o salário de R$ 18 mil mensais, precisaria trabalhar 466,6 anos para poupar os R$ 100.801.327,00 em dinheiro público que desviou do Tribunal de Contas do Amapá, entre a segunda-feira 30 de maio de 2005 e a sexta-feira 18 de julho de 2010. Ex-oficial da Polícia Militar, elegeu-se prefeito, deputado e foi presidente da Assembleia, onde se contam até 70 assessores por gabinete. Em seguida, assumiu o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas, que já presidiu três vezes.

Miranda Coelho se apropriou de um volume de recursos públicos equivalente ao dobro daquilo que o ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, ministro nos governos Lula e Temer, conseguiu entesourar em malas num apartamento em Salvador. Flagrado na Operação Lava-Jato, Geddel foi recolhido a um presídio em Brasília. Miranda Coelho foi denunciado há sete anos, junto com outros integrantes do TCE do Amapá, mas continua solto em Macapá, porque conselheiros do TCE têm direito a foro privilegiado. 

Semana passada, em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça decidiu levá-lo a julgamento, por decisão da juíza Nancy Andrighi. “A prova é oceânica”, apoiou o juiz Herman Benjamin. Há duas toneladas de evidências coletadas em Macapá. Nelas, 20 mil páginas de documentos contam como Miranda Coelho e outros conselheiros do TCE manipulavam o orçamento público. Reservavam dinheiro sob a rubrica “Outras Despesas Variáveis” e, em seguida, sacavam o dinheiro na boca do caixa do Banco do Brasil. Ele levou para casa R$ 100,8 milhões, quantia similar à renda média anual de 114 mil habitantes do Amapá. Outros R$ 76 milhões estão sob investigação.

As provas amazônicas incluem desvios milionários na educação, saúde, segurança pública, transportes e agricultura. O sucessor de Miranda Coelho na presidência da Assembleia, deputado Moisés de Souza, comandou um grupo de 20 parlamentares, 14 funcionários e empresários locais na dissipação de R$ 50 milhões. Registram, ainda, casos como o da deputada Telma Gurgel, que gastou R$ 949 mil em “verba indenizatória” no espaço de 13 meses. Ela alegou ter consumido quatro toneladas e meia de pães, 1.800 lanches e 1.200 almoços no período.

José Casado, jornalista - O Globo

Nomeiam um taxista conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Queriam o que? Afinal, estamos no Brasil, país que elege um analfabeto presidente da República

Conselheiro do TCDF é proprietário de ao menos uma permissão de táxi

Existem pelo menos duas normas que indicam proibição de tal atividade. Mas ele diz que vai defender o interesse até o STF 

 "Essa permissão é um marco na minha vida. Foi em cima de um táxi que eu paguei minha faculdade e cheguei onde cheguei. Tomar essa permissão é como se fosse uma apropriação indébita" Manoel de Andrade, conselheiro do TCDF

[Agora o individuo fraudar para melhorar de vida deixou de ser crime e o aturo passa a ser merecedor de uma medalha.

Aliás, quando o Exército Brasileiro condecorou o Zé Genuíno, desmoralizou toda e qualquer comenda e passou a valorizar os que cometem crimes para se dar bem]

 O sistema de táxi de Brasília tem entre os integrantes um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Apesar de a lei que regulamenta a profissão proibir servidor público de ser dono de táxi e de o Regimento Interno do Tribunal de Contas (TCDF) vedar ao conselheiro exercer qualquer outra atividade que não seja o magistério, Manoel Paulo de Andrade Neto é o proprietário de pelo menos uma permissão de táxi.[para o 'manézinho' exercer o magistério, só se for 'instrutor de autoescola'. O cidadão pode até ter concluído uma faculdade, mas é mais analfabeto do que o Lula.

Agora o certo é responsabilizar quem nomeou o 'manézinho', que na época da nomeação apenas desenhava o nome, conselheiro do TCDF?

Demitir  sumariamente o 'manézinho', com cassação de aposentadoria e qualquer outro direito.

Investigar o 'manézinho' e prender.  É certo, certíssimo, que uma das razões da fraude foi obter isenção de IPI - taxista não paga - e outras vantagens típicas de quem exerce a profissão.

Se quiserem investigar basta procurar o DETRAN e o Departamento de Concessões e Permissões e vão encontrar declarações assinadas pelo ilustre conselheiro do TCDF, dizendo exercer a profissão de taxista e outras.

Se quiserem, se o Ministério Público resolver dar uma lição exemplar é só investigar.

Além de perder a mamata, o fraudador vai pegar uns 15 anos de cana.]

Como conselheiro, cargo vitalício, Manoelzinho, como é conhecido, recebe R$ 43.881,11. Somando o abate-teto de cerca de R$ 4 mil e os descontos, o contracheque de agosto estampou o valor líquido de R$ 28.449,30. A história do bem-sucedido taxista começou há 38 anos, quando conquistou o direito de fazer o transporte individual remunerado de passageiro. Documentos a que o Correio teve acesso revelam que, em 1994, Manoelzinho cadastrou um VW Quantum, fabricado em 1986, modelo 1987. De lá para cá, trocou o Quantum por um GM Ômega, pulou para um Space Fox e, atualmente, tem um Spacecross GII, fabricado em 2011, modelo 2012. O carro está registrado no Departamento de Trânsito (Detran-DF), na categoria de aluguel, já foi licenciado este ano e não tem multa pendente.

Durante o período em que conseguiu a permissão, o conselheiro Manoel de Andrade indicou pelo menos quatro pessoas para atuar como condutores auxiliares: Raimundo Amâncio, James Medeiros, Cesio Oliveira e, por último, Anderson Abdias. A norma legal assegura aos permissionários o cadastro de até dois ajudantes ao mesmo tempo — desde que o dono também dirija o veículo em 30% do tempo. E isso Manoelzinho não faz.

Por telefone, o conselheiro assume ser o proprietário da permissão “comprada da empresa Águia Branca com as economias do salário de garçom, por 4 ou 5 mil cruzeiros”, à época. Questionado sobre o fato de ser servidor público e não dirigir o carro — como exige a lei —, Manoel de Andrade argumenta que a legislação não pode retroagir para prejudicar quem quer que seja. “Quando comprei a permissão, eu tinha garantias. A lei veio muito depois”, sustenta.

Fonte: Correio Braziliense