STF e STJ sinalizam guinada brasileira rumo à descriminalização da maconha

As duas principais instâncias judiciárias indicam que o país pode se aproximar de uma tendência mundial que reúne nações como Canadá, Holanda e Portugal

Na quarta-feira 2, o Supremo Tribunal Federal voltou a julgar um processo que pode mudar o entendimento sobre a maconha no Brasil.  

De caráter de repercussão geral, a ação foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo contra a condenação de um homem flagrado com 3 gramas da droga em 2009. 

O caso começou a tramitar na Corte em 2011 e parou de andar em 2015, quando Teori Zavascki pediu vista. 

Após a sua morte, em 2017, o processo ficou com seu substituto, Alexandre de Moraes, que o devolveu ao plenário no fim de 2018. 

Desde então, nada aconteceu, até que a presidente Rosa Weber trouxe a discussão novamente à pauta. Moraes deu, então, o quarto voto pela descriminalização — antes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso haviam se manifestado no mesmo sentido. 

O julgamento foi suspenso por sugestão de Gilmar, o único a estender a medida a todas as drogas, para que os magistrados pudessem buscar uma posição alinhada. Mas já é possível dizer que, em razão do perfil dos ministros, o desfecho tende a ser em favor da flexibilização da posse de Cannabis para uso recreativo, o que seria a maior mudança da Lei Antidrogas desde que ela entrou em vigor, em 2006.

[IMPERIOSO considerar que:

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2h

Se liberar a posse de drogas para uso próprio, o usuário vai ter q comprar de alguém, q vai vender = portanto estará liberado, inevitavelmente, a COMPRA e VENDA de DROGAS = TRÁFICO. Assim, o STF além de INVADIR a competência do LEGISLATIVO estará LIBERANDO GERAL o TRÁFICO." 

É o que pensamos.]

Enquanto isso, a utilização medicinal da planta avança um pouco mais rápido em outra alta Corte judicial. Só neste ano, vinte cidadãos bateram à porta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e saíram de lá com um salvo-conduto para plantar Cannabis com essa finalidade sem serem incomodados pelas autoridades. 

As decisões vieram de sete ministros, o que mostra o espraiamento desse entendimento no tribunal. 

Ele havia estabelecido um marco em 2022, quando concedeu, pela primeira vez e por unanimidade, autorização para três pessoas cultivarem a erva em casa. Esses pacientes já usavam medicamentos à base de Cannabis para câncer, insônia e ansiedade generalizada e alegaram dificuldades para importar os produtos devido ao alto custo. 

O avanço da Cannabis medicinal nos tribunais não ocorre apenas no STJ. Segundo estimativa da Rede Reforma, um coletivo de juristas que atua pela mudança da política de drogas, há mais de 3 000 decisões amparando o cultivo doméstico por pessoas físicas desde 2016 no país. Além disso, dez associações, de seis estados, obtiveram via judicial a permissão para plantar Cannabis para uso medicinal.

A abertura dessa trincheira jurídica nasceu com a luta de um casal por sua filha. Com pouco mais de 1 mês de vida, Sofia teve as primeiras crises epilépticas de um longo histórico de convulsões. Aos 2 anos e meio, foi diagnosticada portadora de uma deficiência do gene CDKL5, uma síndrome rara que compromete gravemente o desenvolvimento intelectual, da fala e dos movimentos. Depois de lançar mão de todas as possibilidades farmacológicas, e até de uma cirurgia, os pais, Margarete Brito e Marcos Langen­bach, descobriram que uma criança com uma condição parecida se tratava com Cannabis nos Estados Unidos e tinha ótimos resultados. Eles se arriscaram importando ilegalmente o óleo de maconha, correndo o risco de serem presos por tráfico internacional de drogas, mas a ameaça perdeu importância quando testemunharam a diminuição no número de crises epilépticas da filha. O apetite, o sono e o quadro geral da menina também melhoraram. Outros pais e mães procuraram a ajuda do casal. “Havia casos de sessenta, oitenta convulsões por semana que com a Cannabis zeraram essas crises.” Em 2014, criaram a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e, em 2016, conquistaram na Justiça o primeiro habeas corpus de plantio para fins medicinais. Em cinco anos, o cultivo no apartamento de 70 metros quadrados migrou para uma área de 37 hectares em Paty do Alferes, no Rio de Janeiro, onde se encontra hoje a maior fazenda de Cannabis do país, com 4 000 plantas, que produzem medicamentos para 7 500 associados.

 

(...)

 

 

 PLANTIO LEGAL - Fazenda da Apepi (RJ) e o casal Margarete Brito e Marcos Langenbach: 7 500 pacientes (Leo Lemos; Aline Massuca/.)

A procura pelo Judiciário para acesso à Cannabis se dá também por causa da omissão do Legislativo. Há pelo menos vinte projetos de lei na Câmara e no Senado engavetados pela resistência política, em especial da bancada evangélica. Um dos mais avançados, o PL 399, que permite o cultivo para fins medicinais, foi apresentado em 2015 por Fábio Mitidieri (PSD), hoje governador de Sergipe. A proposta passou por uma comissão especial, mas sua aprovação mostra o tamanho da encrenca: a votação terminou com 17 votos a favor e 17 contra e foi desempatada pelo relator, Luciano Ducci (PSB-­PR). O projeto deveria ser conclusivo, ou seja, ir dali direto para o Senado, mas houve recurso para que fosse votado em plenário, o que não tem data para ocorrer. A oposição à proposta foi basicamente de cunho ideológico. “Vivemos um período de crescimento do conservadorismo no país e de muitas fake news, falta trato político para que o projeto avance”, diz Mitidieri. O grau de dificuldade para o tema tramitar no Congresso também foi dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em discurso feito logo após a retomada do julgamento. Ele considerou a discussão no STF uma “invasão de competência do Legislativo” e disse que a descriminalização deveria vir acompanhada de uma política pública mais ampla sobre entorpecentes. “De quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, afirmou.[apesar da nosso nosso repúdio  à conduta omissa sobre andamento de providências de competência exclusiva do Senado, temos que concordar que sua pergunta foi inteligente, inevitável, e repetimos o que  postamos acima e também no Twitter:

"[IMPERIOSO considerar que:

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Se liberar a posse de drogas para uso próprio, o usuário vai ter q comprar de alguém, q vai vender = portanto estará liberado, inevitavelmente, a COMPRA e VENDA de DROGAS = TRÁFICO. Assim, o STF além de INVADIR a competência do LEGISLATIVO estará LIBERANDO GERAL o TRÁFICO." 

É o que pensamos.]"

 Enquanto o tema segue travado no Legislativo, a troca de guarda no Executivo trouxe esperança de uma nova abordagem sobre o assunto. “Engraçado: maconha pode, cloroquina não pode”, afirmou o então presidente Jair Bolsonaro ao anunciar que vetaria iniciativa aprovada pelo Congresso para liberar a produção industrial de medicamentos à base de Cannabis. Já o governo Lula vem dando sinais de que é simpático à causa, apesar de alguns tropeços, como a recente decisão da Anvisa que proíbe a importação de flores de Cannabis para a produção de remédios cannábicos. A disposição progressista nessa área também será colocada à prova diante das necessidades do governo em não jogar fumaça em meio ao esforço para consolidar base de apoio num Congresso majoritariamente conservador.

PODER – Viviane Sedola: empresária da Cannabis integra o “conselhão” de Lula (./Arquivo pessoal)

(...)

EM ALTA - Ato pelo uso medicinal da maconha: em 2023, a Anvisa deu 66 000 autorizações para importar canabidiol (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images)

A história da maconha no Brasil é antiga, mas nem sempre foi ilegal. Estudiosos afirmam que a erva foi trazida ao país pelos escravos africanos. Em 1938, Getúlio Vargas publicou decreto-­lei que classificou a Cannabis como entorpecente e proibiu o plantio, o cultivo, a colheita e a exploração. Durante a ditadura, um decreto-lei modificou o Código Penal para equiparar o usuário ao traficante. A Lei Antidrogas sancionada em 2006 por Lula, por sua vez, estabeleceu de vez a confusão ao não especificar os critérios para diferenciar usuário e traficante, o que deixa a decisão para cada autoridade. “Antes se prendia o usuário, ele tinha uma sanção privativa de liberdade, mas que permitia a substituição por penas alternativas. A partir da nova lei, com a mesma quantidade, esse passou a ser, inúmeras vezes, classificado como pequeno traficante”, lembrou Moraes em seu voto — ele defende um parâmetro de até 60 gramas para classificar uso pessoal. Segundo o Ministério da Justiça, 28% da população carcerária está presa por crimes previstos nessa lei. Um estudo do Ipea revelou que 59% dos réus por tráfico portavam até 150 gramas. “Essa lei criou o encarceramento em massa”, afirma Gabriella Arima, diretora da Rede Reforma.

(...) 

LOTAÇÃO - Penitenciária em Natal: 28% dos presos do país cumprem pena por crimes ligados às drogas (Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Evidentemente, o caminho da legalização não implica ignorar problemas de saúde provocados pelo consumo recreativo da droga e tampouco abrir espaço para prescrições terapêuticas sem amparo em pesquisas científicas. Mas é alvissareiro, após anos de debate ofuscado por questões ideológicas, religiosas ou morais, o fato de o Brasil caminhar na direção certa, com suas instituições, em ritmos variados, debruçando-se sobre o tema como deve ser: com viés técnico, levando em conta o que é interesse do cidadão, da sociedade e do país, sem os tabus e equívocos do passado.

MATÉRIA COMPLETA em VEJA

Publicado em VEJA, edição nº 2853,  de 9 de agosto de 2023

Tribunais gastam R$ 3,5 bilhões com ‘compra’ de parte dos 60 dias de férias dos magistrados O Estado de S. Paulo

Juízes, desembargadores e ministros têm direito a 2 meses de descanso; venda é incorporada a contracheque fora do teto constitucional

Os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões nos últimos seis anos com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. Uma parte dos magistrados abre mão do período de 60 dias de descanso, um privilégio da categoria, para turbinar seus salários mensais. A soma do ganho fixo com a venda das férias extrapola o teto constitucional de R$ 41,6 mil.

O privilégio da toga foi criticado recentemente pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Um levantamento do Estadão, com base em dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023, aponta que o Judiciário pagou bilhões para magistrados estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e que a venda de férias se transformou em mais um penduricalho para aumentar salários.

Leia também: Congresso aprova reajuste de 18% para ministros do STF; salários vão a R$ 46,3 mil

É uma despesa para os cofres públicos que cresce a cada ano. Somente nos cinco primeiros meses de 2023, 8.360 pagamentos foram realizados, em um total de R$ 307 milhões. Em 2022, o gasto foi de R$ 772 milhões. Já no ano anterior, o Judiciário brasileiro arcou com R$ 677 milhões em indenizações de férias não cumpridas, de acordo com os dados do CNJ.

A Constituição limita os ganhos mensais do funcionalismo público ao salário de um ministro do STF (hoje em R$ 41.650,92). Os magistrados recebem, no entanto, uma série de penduricalhos que inflam os vencimentos no fim do mês. Até 2024, em razão de reajuste de 18% aprovado no Congresso aos integrantes do Supremo, o vencimento chegará a R$ 46.366,19. Como o salário dos ministros serve de referência para integrantes de outras Cortes, desembargadores e juízes, o aumento provocará um efeito cascata nas remunerações da magistratura em todo o país.

O Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados, também de acordo com o CNJ. 

O número de pagamentos das férias vendidas pela categoria cresceu 74% em quatro anos. 

Em 2018, foram 28.899 verbas indenizatórias liberadas. No ano passado, o volume chegou a 46.894. Os números são maiores do que o total de juízes porque há pagamentos retroativos ou valores quitados em mais de um mês.

Os dois meses de férias estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979. As críticas de Gilmar foram uma reação ao que ele entendeu como tentativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de retardar o início do julgamento do juiz de garantias.

Aceitem as férias de um mês. (...) Acabem com as férias de dois meses

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

“Se a AMB quer adiantar os debates sobre celeridade do processo, em geral, aceitem as férias de um mês”, disse Gilmar na sessão plenária da Corte, no dia 24 de maio. “Acabem com as férias de dois meses”, afirmou.

Parte dos dias de descanso pode ser vendida e funciona na prática como um adicional de rendimento. Um dos argumentos usados por parte dos juízes para o pedido de indenização é o volume de trabalho nos tribunais.

Juízes e procuradores se rebelam contra fim de 2 meses de férias

O privilégio entrou no radar de parlamentares e da sociedade civil. Deputados pretendiam incluir o fim das férias de dois meses para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público na Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC-32), de 2020, que trata da reforma administrativa do funcionalismo.

Os integrantes do MP e do Judiciário se rebelaram contra o fim da benesse. Nove associações que formam a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se mobilizaram contra a inclusão das categorias na reforma.

De acordo com os representantes das carreiras, a medida fere a separação de Poderes. A Frentas tenta argumentar que as férias de 60 dias não consistem em “privilégios” e são essenciais para o cumprimento das funções dos magistrados e procuradores. “É inadmissível que emendas constitucionais sirvam de instrumento para que o Legislativo interfira em matérias sujeitas à iniciativa de outros Poderes, sob pena de violação manifesta à cláusula pétrea da separação de Poderes”, disse a associação, em nota.

 

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, avalia que o projeto para eliminar os supersalários dos juízes avança “a passos de cágado”. “Os privilégios do Judiciário são praticamente intocáveis. Assim sendo, as reformas administrativas cogitadas não atingem os Três Poderes e o ônus recai, via de regra, sobre os servidores do Executivo”, afirmou.

Esses privilégios, históricos, são legais, mas são injustos e imorais. Até porque beneficiam apenas uma casta

 Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas

“Esses privilégios, históricos, são legais, mas são injustos e imorais. Até porque beneficiam apenas uma casta. Mas as associações de classe lutam para que esses benefícios não sejam extintos. E muitos não querem se confrontar, nem com os servidores públicos, nem com a cúpula do Judiciário”, disse Castello Branco.

Férias são defendidas no meio jurídico

Apesar das críticas, há quem advogue em favor do benefício das carreiras jurídicas. As férias de 60 dias são defendidas, por exemplo, pelo ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.“Geralmente, um mês (das férias dos magistrados) é dedicado ao trabalho na retaguarda, ou seja, ao trabalho de infraestrutura na preparação de pareceres, relatórios e votos”, disse Marco Aurélio, em uma audiência com integrantes do Ministério Público.

Para ele, o benefício se justifica porque ministros, desembargadores e demais operadores do direito usam parte das férias para tarefas para as quais, no dia a dia do trabalho nas Cortes, não lhes sobra tempo.

Política - O Estado de S. Paulo

Dallagnol: ‘Mais uma bomba jogada em mim’

STJ libera ação que multa o deputado cassado em R$ 3 milhões

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite de quinta-feira 8 criticando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte decidiu manter a condenação de Dallagnol em processo que pede o ressarcimento de valores gastos durante a Operação Lava Jato.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

“Mais uma bomba foi jogada em mim nesta semana e agora também sobre a minha família”, disse Dallagnol. “Eu fico me perguntando onde está a Justiça neste país, eu tô revoltado”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Entenda o caso
Dallagnol havia sido condenado em agosto do ano passado pelo TCU, que viu “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” no trabalho da Lava Jato em Curitiba.

Os três condenados teriam de pagar solidariamente R$ 2,8 milhões, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU. Agora, o STJ manteve a condenação do ex-deputado por 6 votos a 5, em julgamento realizado na quarta-feira 7.

Vídeo nas redes sociais
O ex-deputado afirmou ser vítima de perseguição política. “Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões”, disse. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço neste país, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”.

Onde está a justiça no Brasil? pic.twitter.com/NdTWahyXUr

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 8, 2023

Leia também: “Mais um avanço da ditadura”, texto publicado na edição 165 da Revista Oeste

 

Honestos e levianos - Uma grande armação

VOZES - Luís Ernesto Lacombe

Lula resolveu falar de “armação”. Não daquelas que arquitetou, nas quais foi beneficiado. O problema são sempre os outros. Ele continua sendo “a alma mais honesta deste país”.  

Pode ser leviano, pode falar a mentira que bem entender... 

De alguma forma, ele será compreendido, defendido, protegido. 

Tudo o que faz de errado deve ter uma boa intenção, mesmo as maiores burradas. A ele é permitido todo tipo de insinuação, acusação, impropério, injustiça. 

Ele prescinde de provas, está acima dos fatos.

 

Os levianos estão contra ele, sempre estiveram. Até hoje, falam do dedo mínimo da mão esquerda perdido numa prensa. 

Não o dedo anelar, o médio, não um dedo da mão mais usada, a direita. Até hoje falam do sindicalista malandro, dado a golpes e armações, que começava e encerrava greves, atrás de dinheiro... 

Não para a categoria dos metalúrgicos, mas para um metalúrgico específico e seu grupo restrito. Sim, os levianos ainda falam disso.

Em breve, por lei, tudo o que Lula disser será verdade, será inquestionável. O que disserem contra ele será mentira deslavada, será banido, desaparecerá

Sobre os dois primeiros mandatos de Lula, juram que ele foi beneficiado por um período de bonança no planeta. Economia mundial aquecida, preços das matérias-primas que o Brasil exporta em alta... 

Juram que foi a turma econômica do PSDB, antes de Lula, que arrumou a casa. Metas de gestão das contas públicas, metas de inflação, liberação do câmbio. Como assim? O que deu estabilidade ao Brasil, o que permitiu ao país acumular reservas cambiais não foi obra do Lula? Leviandade pura.

 

Ficam imaginando como estaria o país se Lula tivesse feito, lá atrás, as reformas da Previdência, tributária, administrativa, política... 

Os levianos imaginam e falam qualquer coisa, que nos governos do PT a educação não melhorou, a saúde também não. Não melhorou o ambiente de negócios, não diminuiu a burocracia. 

O tamanho do Estado aumentou, o Estado gastou um bocado. E insistem até hoje em falar na corrupção sistêmica, bilionária, monumental: mensalão, petrolão... Tentaram envolver Lula nisso tudo. Tremenda armação, ele nunca soube de nada.

 

Foi condenado, é verdade, por corrupção e lavagem de dinheiro, mas já decretou: tudo não passou de uma armação do juiz Sergio Moro. Esqueçam a pena aumentada no TRF4, em que Lula perdeu por unanimidade, assim como no STJ. 

Foram três instâncias de armações, foram armações sem limites. 

Tudo contra ele, “o maior líder popular do Brasil”. A seu favor moveu-se o mundo da retidão, da responsabilidade, da bondade e fraternidade, pelo bem do Brasil.

 

E, para que não reste dúvida, em breve, por lei, tudo o que Lula disser será verdade, será inquestionável. O que disserem contra ele será mentira deslavada, será banido, desaparecerá.

O mundo será cristalino, estaremos protegidos. 

Os levianos vão dizer que nossa Constituição garante a liberdade de expressão... 

Vão ficar nesse papinho de que não dá para defender a democracia, implementando censura. Mas eles são levianos, eles não sabem o que dizem.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

STJ manda recado forte a governador aliado de Lula em Alagoas - Gazeta do Povo

Lula ao lado de Paulo Dantas em ato de campanha em Maceió (AL) nesta quinta (13).| Foto: Ricardo Stuckert/PT [pelo menos uma certeza os dois indivíduos possuem = todos os bandidos que votarem votarão neles,  já que PCC, CV  e facções menores DECRETARAM: Bandido vota em bandido.]

 

O governador de Alagoas está definitivamente afastado até o fim de seu mandato pelo Superior Tribunal de Justiça, mas continua candidato à reeleição. E se ele for eleito? Vai continuar respondendo ao processo. Duvido muito que haja logo um julgamento pelo STJ, que é quem julga governadores em crimes comuns. 

A Assembleia Legislativa julga crimes de responsabilidade, casos de impeachment. 

Mas crime comum, como é agora, de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, é atribuição do STJ.

Paulo Dantas foi afastado a 17 dias da eleição, mas continua candidato, tanto que na quinta Lula estava em Maceió, fazendo campanha para ele próprio e para Dantas, que também é o candidato de Renan Calheiros. Já Bolsonaro, Arthur Lira e o prefeito de Maceió apoiam o outro candidato. 

 

O pai de Paulo Dantas, numa gravação, insinuou que o filho sofreu má influência e por isso entrou no crime. [põe má influência nisso: o cara além de ser apoiado pelo Calheiros é também pelo luLADRÃO; só um exorcismo forte.] Vejam só qual era o crime: 93 funcionários fantasmas ganhavam de R$ 16 mil a R$ 21 mil, só que, na verdade, pessoas pobres alugavam seu nome e seu CPF para receber de R$ 200 a R$ 600 por mês, uma vergonha. 

Enquanto isso, Paulo Dantas e a mulher compraram uma casa de R$ 8 milhões. Vamos esperar o resultado da eleição e o julgamento do processo; condenado, ele não vai poder continuar.

 

O julgamento de quinta já enviou um sinal: terminou com 10 votos a 2 pelo afastamento do governador, então duvido que ele tenha alguma chance. Nesses 10 a 2, a presidente do tribunal não votou, mas elogiou o relatório da ministra Laurita Vaz, que foi quem tomou a iniciativa de afastar o governador liminarmente. 

Em outro caso, o ministro Humberto Martins deu um bom exemplo e se declarou suspeito, porque conhece as partes. Deu uma aula para muita gente no Supremo, já que ali um advogado advogou para um partido político e depois está lá decidindo, votando a favor do seu antigo patrão; 

- ou fez campanha para um determinado partido político e depois votou para liberar um integrante desse mesmo partido – aliás, não só votou como criou uma invenção, contrariando tudo que já aconteceu no mundo jurídico no Brasil, que é essa história de territorialidade, de descobrir que não era naquele endereço que a ação deveria ser julgada. Isso pode acontecer se o processo acabou de começar; quando já está no fim, partindo para a sentença, ninguém mais muda de vara.  

Ainda mais quando a sentença é confirmada em tribunal revisor, o condenado já está cumprindo pena, isso é impossível de acontecer, mas aconteceu.

 

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Cade vai investigar institutos de pesquisa eleitoral
Falando em eleição, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que evita que empresas se combinem para prejudicar o consumidor, está abrindo inquérito sobre os institutos de pesquisa, principalmente Ipespe, Datafolha e Ipec.  

O presidente do Cade disse que é uma improvável coincidência que entre eles ocorram os mesmos erros. 

Que aparentemente erraram de maneira semelhante e há indícios de conduta coordenada entre empresas, o que configura infração contra a ordem econômica.

Brasil avança na lista dos maiores produtores de petróleo
O Brasil já alterou a ordem dos produtores de petróleo do mundo, passamos à frente do Irã; agora na nossa frente estão Estados Unidos, Arábia Saudita, Rússia – que produz três vezes mais do que nós –, Canadá, China, Iraque e Emirados Árabes. 

E vejam só que vergonha, que tristeza: a Venezuela, que está em cima de uma grande bacia petrolífera, é integrante da Opep, afundou por causa de uma ideologia errada do governo [o governo de lá segue uma ideologia estúpida, tipo estilo perda total = PT.] que destroçou o país, e caiu bastante nas listas de produção de petróleo.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

José Dirceu tenta escapar de ação da Lava-Jato, mas STJ não deixa

Radar - Veja 

Crime de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já rendeu condenação ao petista 

[ainda existem juízes em Brasília, entre eles o STJ e, ... também o STF!!!]

Vice-presidente do STJ, o ministro Jorge Mussi indeferiu um pedido de liminar da defesa do ex-ministro José Dirceu.

Mussi comanda o tribunal neste recesso. O recurso de Dirceu pedia o trancamento de uma ação da Lava-Jato contra ele por desvios na Petrobras. A defesa alegou que pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já houve processo e condenação do ex-ministro, não sendo possível uma nova ação por fatos que guardam identidade entre si.

Para Mussi, a discussão apresentada pela defesa de Dirceu confunde-se com o próprio mérito da ação, sendo complexa e exigindo uma análise aprofundada, inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses. O ministro afirmou que esses fatos serão analisados, em momento oportuno, pelo colegiado da Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato.  “O reconhecimento da litispendência seria possível, caso o juízo processante concordasse com a tese da defesa de que existem duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, algo vedado pelo sistema jurídico brasileiro”, diz o STJ.

 Radar - VEJA

A HIPOCRISIA CONDENATÓRIA DOS QUATRO RÉUS DA BOATE KISS - Sérgio Alves de OLiveira

A condenação criminal dos quatro réus acusados  pela morte de mais de duzentas  pessoas no incêndio da boate Kiss ,de Santa Maria/RS, há cerca de nove anos atrás, sem dúvida merece algumas  considerações "extraordinárias" que fogem da simples ótica  do Código Penal Brasleiro;

O "dolo eventual" que o juri popular "inventou", acolhendo a tese da promotoria  pública para condenar os réus pelo lamentável episódio ocorrido, em Santa Maria, dá no mesmo que iniciar uma "jurisprudência" segundo a  qual sempre deverá ser encontrado um responsável, por dolo, ou dolo eventual,quando alguém decidir "andar na chuva e se molhar",sofrendo algum dano físico ou material  por essa atitude livremente deliberada.                                                                                          

Portanto, a partir dessa decisão estúpida do referido juri, por enquanto referendada pelos tribunais, não mais valerá o "act of Good", o caso fortuito, nem  a força maior, quando alguém resolver ir e se molhar na chuva, ficando doente, ou morrendo, sem que haja a correspondente  responsabilização criminal,e eventualmente civil,de um terceiro,ou de um "alguém qualquer"..

 

Essas violentas mortes de Santa Maria impactaram  de forma muito profunda a emoção da sociedade, tão mais fortemente na intensidade do relacionamento mais direto, pessoal ou familiar, com alguma das  vítimas do horroroso incêndio.

Por outro lado foi uma hipocrisia  "cósmica" da sociedade,representada  pelas pessoas do corpo de jurados, condenar alguém por "culpas" que nenhuma, nenhuma mesmo, pessoa deixa de ter nas suas rotinas diárias, mas que de, maneira geral não tiveram o "azar" de  causar danos a ninguém.Os réus não colocaram os frequentadores "à força" na casa noturna.Todos foram "expontâneamente" "na chuva dispostos a se molhar"!!!

 

Essas eventuais  ausências das miudezas formais e meramente burocráticas que inventaram para justificar a condenação dos  réus, por "dolo eventual", só poderiam  ser explicadas em virtude da "sede-de-sangue" e mesmo "vingança" injustificada da sociedade,reapresentada pelos jurados.na busca de um culpado a qualquer custo, mesmo que inexistente.

Tão culpados quanto os quatro réus que foram condenados, são as próprias vítimas, ou os seus responsáveis/representantes legais, que certamente tinham plena consciência de que "quem vai na chuva pode se molhar". Resumidamente; a culpa, o dolo, ou o dolo eventual pelas mortes das vítimas da boate Kiss, de Santa Maria, é, ao mesmo tempo de TODOS e de  NINGUÉM.

[Sugerimos Ler: o brilhante comentário do ilustre articulista, torna essencial a leitura "...em espasmos de exibicionismo ilegal, oportunista e sem o menor risco quando se trata de punir os donos e cantores de uma boate que pegou fogo, e são pobres diabos sem poder nenhum. 

Na hora de punir ladrão poderoso anulam as penas até de réus confessos, e autores de delações premiadas. ", contida no artigo Vale a pena viver do crime no Brasil - É permitido roubar - O Estado de S. Paulo.

A frase é consequência direta de uma decisão do ministro Fux, presidente do STF e que atropelou o STJ.]

É a própria comunidade municipal, estadual, ou mesmo nacional, que escolhe os seus representantes políticos, que são os maiores responsáveis pela administração pública, os que  devem colocar a mão no peito e ter a humildade de reconhecer a "mea culpa" (também), ao invés da "comodidade" de responsabilizar criminalmente  os quatro "bodes expiatórios" do incêndio da boate Kiss...

 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Bolsonaro se apresenta como 'chefe supremo' das Forças e chama presidentes de Poderes para ver blindados - Folha de S. Paulo

Chamamento foi feito em rede social a chefes de STF, STJ, TSE, TST, TCU e deputados e senadores após polêmica com desfile

Em meio à polêmica causada pelo desfile de blindados previsto para esta terça-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais um convite para que autoridades de Brasília, como os presidentes das Casas Legislativas e do Judiciário, recebam também os veículos militares.

O desfile dos veículos provocou reação por ocorrer em um momento de tensão institucional, além de ser a data prevista para que a Câmara dos Deputados vote a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso. O presidente já assume a possibilidade de derrota. Mesmo aliados do presidente reagiram ao evento militar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que se trata de uma "coincidência trágica" que o desfile dos blindados aconteça no mesmo dia previsto para a votação da PEC.

"Sr. Presidente do ... STF, Câmara Federal, Senado, TCU, TSE, STJ, TST, Deputados, Senadores... : Como ocorre desde 1988, a nossa Marinha realiza exercícios em Formosa/GO. Como a tropa vem do Rio, Brasília é passagem obrigatória. Muito me honraria sua presença amanhã na Presidência (08h30), onde receberei os cumprimentos da Força e lhes desejarei boa sorte na missão", divulgou em rede social Bolsonaro, que completa sua assinatura lembrando ser o "Chefe Supremo das Forças Armadas".[Jair Messias Bolsonaro, presidente da República Federativa do Brasil, é o comandante supremo das Forças Armadas, conforme a dispõe o artigo 142, 'caput', da Constituição Federal: "
"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."]

O Ministério da Defesa planejou para esta terça-feira um desfile de blindados da Marinha que passará em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Os veículos militares seguem para Formosa (GO), onde será realizado um grande exercício militar, com a presença de membros não apenas da Marinha como também do Exército e da Aeronáutica.

Embora seja um exercício de adestramento tradicional da Marinha, essa seria a primeira vez que os blindados entrariam em Brasília. Além disso, eles seguirão para a Praça dos Três Poderes, em um momento de grande tensão entre os poderes, em particular entre o Executivo e o Judiciário. O evento ocorre, por exemplo, em meio uma série de declarações golpistas de Bolsonaro e na semana em que está prevista a votação do voto impresso na Câmara.

Bolsonaro vem promovendo uma série de ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Nessa cruzada, vem criticando diretamente autoridades do judiciário. Usou mesmo palavras de baixo calão contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luis Roberto Barroso, e disse sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes que "sua hora vai chegar".

A Marinha buscou minimizar o desfile, afirmando que se trata apenas da entrega de um convite a Bolsonaro e ao ministro Walter Braga Netto (Defesa) para que as autoridades participem, na próxima segunda-feira (16), de um tradicional exercício da Marinha que ocorre desde 1988. O evento não consta na agenda oficial desta terça-feira do presidente da República, mas autoridades no Planalto consideram sua presença como certa. Também não consta na agenda oficial divulgada, mas é possível que Bolsonaro receba alguns ministros para uma reunião no mesmo horário da chegada dos blindados.

De acordo com a assessoria de comunicação da Defesa, trata-se de uma ação de divulgação do exercício. Segundo a Marinha, a Operação Formosa envolverá neste ano mais de 2.500 militares das três Forças —é a primeira edição que Exército e Aeronáutica participam.

No total, serão 150 diferentes equipamentos, entre carros de combate, blindados, aeronaves e lançadores de mísseis e foguetes. O objetivo é simular uma operação anfíbia. "Nesta terça-feira, pela manhã, comboio com veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília, a caminho do Campo de Instrução de Formosa", afirma. "Na oportunidade, às 8h30, no Palácio do Planalto, serão entregues ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, os convites para comparecerem à demonstração operativa", completa a Marinha, em nota.

O Ministério da Defesa foi questionado pela Folha, [questionado? talvez o adequado seja: "esta Folha solicitou ao Ministério da Defesa informações sobre o evento e aguarda resposta.] mas não informou qual é o custo total do desfile de blindados nem quantos veículos e militares vão participar do evento. A pasta informou apenas que iria repassar o pedido para a assessoria de imprensa da Marinha, organizadora do evento, que também não se manifestou sobre essas questões.

No início da noite de segunda-feira, a Marinha divulgou nota na qual buscou esclarecer alguns pontos e amenizar o mal-estar causado pelo evento. A Força afirma que a entrega simbólica dos convites foi planejada antes do anúncio da data da votação da PEC do voto impresso, que ocorre nesta terça-feira, e que não há relação nenhuma entre os dois acontecimentos ou com "qualquer ato em curso nos Poderes da República".

O texto da Marinha também afirma que, do comboio total de blindados, 14 viaturas vão ficar em exposição para apresentar à sociedade brasileira os equipamentos e preparo. A Marinha, por outro lado, não esclareceu se esses serão os únicos veículos que percorrerão a Esplanada dos Ministérios.  "A entrega do convite ao presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto de algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 8 de julho", afirma o texto.

"Desse comboio, 14 viaturas ficarão em exposição durante esta terça-feira, em frente ao prédio da Marinha na Esplanada dos Ministérios. Os eventos buscam valorizar e apresentar à sociedade brasileira o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha", completa. Às vésperas do desfile de blindados, Bolsonaro se reuniu fora da sua agenda oficial com o ministro Walter Braga Netto. O presidente se dirigiu na tarde desta segunda a um prédio do Ministério da Economia, para um compromisso na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Após mais de uma hora que estava no prédio, Braga Netto chegou ao local e permaneceu cerca de 15 minutos. Saiu em seguida, sem falar com a imprensa. Bolsonaro ainda permaneceu no prédio do ministério, mas também saiu sem dar declarações. A iniciativa do militares repercutiu entre congressistas e gerou reações. Parlamentares de centro, centro-direita e esquerda pretendem, durante o desfile, se posicionar em silêncio na rampa do Congresso com cartazes em defesa da democracia. “Em seu desespero de besta acuada, Bolsonaro tenta demonstrar força colocando tanques na rua. O Parlamento reagirá à altura mostrando a fraqueza do presidente, que faz um teatro para seus militantes para justificar a previsível derrota do voto impresso”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que organizou a mobilização. [deputado, sua falta de noção o leva a ter a pretensão de se opor a que as Forças Armadas do Brasil desfilem em solo brasileiro?]  “Mostraremos, juntando parlamentares de direita, de centro e de esquerda, que a democracia brasileira é mais poderosa que Bolsonaro. O tiro sairá pela culatra.”

A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) avalia que a realização do desfile é uma tentativa de Bolsonaro de pressionar os parlamentares e “passar a ideia de que tem força, quando, de fato, não tem.” “Esse trabalho das Forças Armadas é corriqueiro, necessário. Agora, quando os blindados passam pela Esplanada dos Ministérios num dia importante como esse, é o Bolsonaro tentando usar as Forças Armadas para seu projeto pessoal”, disse. “Se a ideia é intimidar, é o inverso que vai acontecer, porque ninguém gosta disso. Os blindados do Bolsonaro podem passar por cima do pé dele.”

"Nossa resposta será a derrota do voto impresso”, diz o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS). Vice-presidente da CPI da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) atacou, em uma rede social, a presença de blindados na Esplanada nesta terça. "Alguns avisos ao sr. inquilino do Palácio do Planalto: 1) Colocar tanques na rua não é demonstração de força, e sim de COVARDIA; 2) Os tanques não são seus, pertencem à Nação; 3) Quer tentar golpe Sr. @jairbolsonaro? É o crime que falta para lhe colocarmos na cadeia", escreveu. [senador, senador, sua fama de encrenqueiro é conhecida; mas de antipatriota, inimigo da Soberania do Brasil, havia apenas suspeitas, agora o senhor prova que sua ojeriza às Forças Armadas excede qualquer limite que o bom senso tente  impor;  

-  o senhor pretende impedir que as Forças Armadas do Brasil desfilem em solo brasileiro?  

Com o devido respeito ao mandato que lhe foi conferido pelos eleitores do Acre, isto é forçação de barra, esticar a corda para que arrebente.] 

 

Política - Folha de S. Paulo  

 

STJ pode adiar votação da lista para novos integrantes da Corte

Instabilidade institucional criada por Jair Bolsonaro é o motivo citado por alguns integrantes do tribunal para cancelar a eleição no momento

A instabilidade institucional provocada por Jair Bolsonaro nessa guerra com o STF levou uma ala de ministros do STJ a defender o adiamento da eleição da lista quádrupla de desembargadores que será enviada ao Planalto para escolha dos dois novos integrantes do tribunal.

Na segunda, o STJ vai realizar uma reunião geral para definir como será a votação, se no modo presencial ou com os ministros votando remotamente. Magistrados ouvidos pelo Radar revelaram desconforto com a possibilidade de escolher desembargadores dos Tribunais Regionais Federais nesse momento em que o presidente está em franco atrito com o Judiciário.

Esses magistrados avaliam que a lista pode ser adiada até para 2022, se for o caso. Outros magistrados, porém, consideram mais apropriado realizar uma nova avaliação de cenário em outubro e só então decidir pelo adiamento ou pela realização da eleição. Essa discussão será travada pelos ministros na segunda. [o artigo 104 da Constituição Federal faz referência a  escolha efetuada pelo presidente da República de nome que conste de lista tríplice elaborada pelo Tribunal, obedecendo aos critérios estabelecidos naquele artigo.  

Combinado com o artigo 94, da Lei Maior, o presidente não pode escolher nomes fora da lista.

Não está obrigado a escolher o primeiro da lista - a escolha pode ser de qualquer nome, que conste da lista, em qualquer ordem. 

Não é estabelecido um prazo para a lista ser apresentada ao presidente.] 

 

Radar  - Blog em VEJA 

 

O BRASIL É GOVERNADO PELO PSOL - Ponto Crítico

Gilberto Simões Pires

ELEIÇÕES 2018
Nas eleições de 2018, mais do que sabido, o PSOL teve o pior desempenho de sua história na disputa pela Presidência da República. Guilherme Boulos, então candidato do partido, obteve 617.115 votos, ou 0,58% do total de votos válidos. Por outro lado, o candidato escolhido pelos eleitores, Jair Bolsonaro, obteve, no primeiro turno, 49.276.897 votos, ou 46% do total e, no segundo turno, 57.797.847 de votos, ou 55,13% do total.

QUEM MANDA É O PSOL
Pois, para aqueles que acreditam que o Brasil é um país DEMOCRÁTICO é importante que saibam que o PSOL, mesmo depois de obter o insignificante percentual de 0,58% dos votos válidos na corrida presidencial de 2018, é o partido que, através da maioria dos ministros da Suprema Corte, vem governando o nosso complicado País. Vejam que quase tudo que o PSOL quer, o STF obedece piamente e faz acontecer.

SUPREMO PSOLISTA
Para quem não sabe, os ministros do STF, atendendo com precisão um pedido do PSOL, entenderam como INCONSTITUCIONAL o decreto presidencial de Jair Bolsonaro que permitia ao Ministro da Educação a indicação de interventores para a direção dos institutos federais de educação. Mais: desconsiderar as eleições realizadas pelas próprias instituições.

SUSPENSÃO DAS DESOCUPAÇÕES
Mais recentemente, o ministro-psolista-, Luís Roberto Barroso, atendendo a vontade do PSOL, mandou suspender por seis meses as desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia, assim como também suspendeu, pelo mesmo período, despejos de locatários vulneráveis sem prévia defesa.

FERROGRÃO
Outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, para mostrar e/ou demonstrar o quanto é um apreciador da ideologia psolista, resolveu, no dia 15/03, suspender totalmente, a pedido do PSOL, a construção da ferrovia - FERROGRÃO-, prejudicando brutalmente o Agronegócio Brasileiro, considerado em prosa e verso como a locomotiva do PIB brasileiro.

A DEMOCRACIA DO STF
Resumo: no nosso empobrecido Brasil, diferente de qualquer democracia, onde o presidente eleito é o CHEFE DO EXECUTIVO, quem MANDA E GOVERNA É O STF com base nos interesses do PSOL, cujo candidato à presidente, em 2018, obteve 0,58% dos votos válidos.

A propósito, esta foi uma semana exaustiva e cansativa para os ministros do STF. Além de AUTORIZAR a realização da Copa América, os ministros psolistas disseram que não se opõem à indicação de André Mendonça para ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello. [conforme a Constituição Federal, que sustenta o tão decantado 'estado democrático de direito' cabe ao Presidente da República indicar ministro para o STF e ao Senado Federal sabatinar e, na sequência, aprovar ou rejeitar o indicado.]

Outra decisão - celestial  - aí tomada pelo péssimo Superior Tribunal de Justiça aconteceu ontem. O STJ REVOGOU A PRISÃO de um homem que havido sido preso em flagrante por armazenar 420 quilos de maconha. O STJ entendeu, pasmem, que não havia justificativa para a entrada dos policiais na residência do criminoso.

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires 

 

Ao STJ, PGR diz que governador do Amazonas chefiou organização criminosa - Radar - VEJA

 Por Mariana Muniz

Entenda como adega virou fornecedora de respiradores no Amazonas

Wilson Lima e outros integrantes do governo [evitando enganos: governo do Amazonas] foram denunciado por compras de respiradores durante a pandemia

Na denúncia que apresentou ao STJ na última segunda-feira, às vésperas da instalação da CPI da Covid-19 no Senado, a Procuradoria-Geral da República diz que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), “exerceu o comando de organização criminosa” ao menos no primeiro semestre de 2020.  “Organização criminosa liderada pelo primeiro denunciado, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo era obter a obtenção de vantagem econômica”, narra a subprocuradora Lindôra Maria Araújo ao ministro Francisco Falcão, do STJ. 

Entre outras acusações, a denúncia diz que Lima, em conluio com então secretário da Susam, João Paulo Marques dos Santos, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, embaraçaram a investigação de infrações penais que envolvia organização criminosa, mediante adulteração de documentos”.

O esquema supostamente liderado por Lima e membros de sua equipe, segundo a PGR, funcionava por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento e sobrepreço na compra de respiradores — material de primeira necessidade no tratamento da covid-19.

Esses artifícios e fraudes tinham o objetivo de inserir no contexto das compras dos equipamentos uma outra empresa, a loja de vinhos “Vineria Adega”. De acordo com a denúncia, a adega teria sido escolhida pelo próprio governador do Amazonas para servir de “anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”. [além de uma adega de vinhos não ter a menor condição de participar de uma licitação pública para fornecimento de respiradores, a empresa superfaturou em 340% os respiradores vendidos, entregou apenas parte e parte do que entregou não funcionou devido defeitos.]

Na denúncia apresentada ao STJ, PGR detalha suposto esquema de loja de vinhos usado pelo governador do Amazonas

Um dos principais pontos abertos pela investigação da PGR contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, é a transformação de uma loja de vinhos em importadora de equipamentos hospitalares necessários para o combate à covid, notadamente respiradores.

Na denúncia oferecida ao STJ nesta segunda-feira, os investigadores jogam luz sobre supostas contradições nas justificativas dadas por Lima para que os respiradores tivessem sido adquiridos por uma adega. Em entrevistas, o governador chegou a alegar que a empresa não fazia importação somente de material etílico, e tinha meios de trazer de fora os aparelhos.

Mas segundo a PGR, a “Vineria Adega” sequer tinha habilitação junto à Receita Federal para importar equipamentos e “os respiradores vendidos ao Estado do Amazonas foram adquiridos de empresas sediadas no Brasil”. De acordo com os investigadores, a adega “serviria como mero anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”.

Na narrativa elaborada pela PGR ao STJ, a loja de vinhos foi contratada pelo governador para comprar os equipamentos superfaturados em acordo com fornecedores que estavam no Brasil. “Conforme os diálogos acima transcritos, demonstrando os elementos subjetivos das ações de cada envolvido, WILSON MIRANDA LIMA, na condição de gestor, supervisiona toda a “montagem” do procedimento li- citatório (feito a posteriori) que gerou o contrato fraudulento feito em favor da VINERIA ADEGA”, diz a PGR, para quem Lima “aparece como o autor do planejamento que resultou na contratação da empresa VINERIA ADEGA”.

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