Bolsonaro compara a chapa Lula-Alckmin à união de chefes de duas facções criminosas

Em cerca de 5 horas de conversa em um podcast, Bolsonaro chega a comparar a chapa Lula-Alckmin à união de chefes de duas facções criminosas. Petista dá o troco diante de empresários ao ligar presidente a paramilitares que agem no RJ [é só comparar o curriculum do capitão e a folha corrida do descondenado e se sabe quem mentiu = o petista, que também é o rei da MENTIRA.] 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não ficaram frente a frente, mas decidiram antecipar aquilo que poderia ser o confronto entre eles em um debate eleitoral. Decidiram subir o tom mutuamente, com ataques nos quais procuram desqualificar um ao outro. E têm aproveitado todas as oportunidades disponíveis para trocarem golpes abaixo da linha da cintura.

Na noite de segunda-feira, em aproximadamente cinco horas, Bolsonaro atacou o rival no Flow Podcast. Comparou Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, a uma aliança entre "Marcola e Beira-Mar se unindo para combater o narcotráfico no Brasil". Mas o presidente não gastou tanto tempo apenas atacando o petista e, mais uma vez, entoou o discurso contra as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). "O que Bolsonaro disse sobre (o ministro Luís Roberto) Barroso e o convite do TSE aos militares? 'Parabéns, ministro Barroso, sou seu admirador, que você convidou as Forças Armadas para fazer parte da comissão de transparência eleitoral. Um beijo, Barroso", debochou.

E partiu para cima do STF. "Sabemos o viés de esquerda da maioria dos ministros do STF. São favoráveis ao desarmamento, mas não abrem mão de carro blindado", ironizou.

Bolsonaro amenizou os efeitos da ditadura militar — teve "prós e contras" e "nenhum regime é perfeito" — e negou querer cargo vitalício, como propõe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa blindar todos os ex-presidentes para que não sejam presos quando deixarem o cargo. "Vão falar que eu estaria pedindo arrego. 'Peidou na farofa' é o linguajar", disse.

Sobre a pandemia, mais uma vez acusou o STF de proibi-lo de agir e de empoderar governadores e prefeitos na tomada de decisões. "O Supremo decidiu que eu, governadores e prefeitos éramos concorrentes. Me tirou o poder de conduzir essas medidas da pandemia", acusou.

Tratamento precoce
Ele voltou a defender o chamado "tratamento precoce", que não tem comprovação científica de eficácia, e criticou a vacina CoronaVac — importada pelo seu então desafeto, o ex-governador paulista João Doria. "Você pode ver o que aconteceu com a China há poucas semanas. Te pergunto: a CoronaVac, de onde é? Eles não tomaram a vacina? Ou, se tomaram, não teve eficácia?", questionou.

O presidente demonstrou irritação quando lhe foi perguntado sobre o escândalo das rachadinhas, que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o depósito de R$ 89 mil feito pelo ex-auxiliar Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle. "É um assunto do Flávio. Eu respondo pelos meus atos", rebateu, acrescentando que o dinheiro depositado era resultado de um empréstimo. [curioso é que não perguntam ao senador Alcolumbre sobre as rachadinhas do gabinete dele. Esqueceram?]

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Lula, aliás, foi atacado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelas redes sociais por conta de um vídeo no qual o petista é saudado com um banho de pipoca de adeptos do candomblé. "Isso pode, né! Eu falar de Deus, não", escreveu, ao compartilhar uma postagem da vereadora paulistana Sonaira Fernandes (Republicanos). Bolsonaristas como o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) espalharam a mesma mensagem, considerada preconceituosa.

Petista devolve na Fiesp: amigo de milicianos
Na sabatina da qual participou, ontem, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) partiu para o ataque sobre seu principal adversário na disputa, Jair Bolsonaro (PL). Para uma plateia formada por empresários, tachou o presidente de "mentiroso", de ter um comportamento anti-democrático e de ser amigo de milicianos. "Como é que a gente pode viver num país em que o presidente conta sete mentiras todo dia, e com a maior desfaçatez? Que chama uma carta que defende a democracia de 'cartinha'? Quem sabe a carta que ele gostaria de ter é uma carta feita por milicianos do Rio de Janeiro, e não uma carta feita por empresários, intelectuais e sindicalistas defendendo um regime democrático", provocou. [causa espanto que o maior mentiroso do mundo tenha a cara de pau de chamar o presidente da República de mentiroso; aliás, optamos por suprimir um dos parágrafos da matéria, já sobre a entrevista do petista, devido fazer menção a um nome que consideramos impróprio para menores.]

No dia anterior, em conversa com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do mercado financeiro, Bolsonaro criticou a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, razão de várias manifestações pelo país, amanhã e afirmou que "quem é democrata não precisa assinar cartinha". Lula fez questão de enfatizar que o presidente desestabiliza o país, tornando-o um mau ambiente de negócios, e que tem usado as Forças Armadas para isso. "Esse cidadão é eleito desde 1998 pela urna eletrônica. Qual o direito que ele tem de colocar em suspeição? Os militares têm que fiscalizar a nossa fronteira. Têm que ficar tomando conta de outra coisa, não ficar cuidando daquilo que não tem interesse", criticou.[COMENTÁRIO: começamos a nos perguntar e, possivelmente, milhões de brasileiros, sobre as razões da resistência do TSE em tornar mais transparente o processo eleitoral - torna-se  'pensável' que tal conduta da Justiça Eleitoral seja motivo da manutenção,  talvez até do crescimento,  da desconfiança sobre aquele equipamento.

Inicialmente, nada temos contras a segurança das urnas eletrônicas, mas a resistência ao voto impresso auditável sustenta aquele velho ditado: "quem não deve, não teme."]

Mas a participação de Lula não foi somente de ataques a Bolsonaro. Ele deixou claro aos empresários que, caso vença as eleições, em outubro, assumirá o comando de um país com graves problemas.

(...)

Política - Correio Braziliense

O que está por trás da “volta” da PEC que dá o cargo de senador vitalício a ex-presidentes

Rodolfo Costa

Fato ou boato? O que está por trás da "volta" da PEC do senador vitalício

Nos bastidores do Congresso circula a informação de que PEC vai tentar garantir uma cadeira vitalícia na Casa para ex-presidentes

A possibilidade de apresentação e discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República voltou a circular nos corredores do Congresso. Nos bastidores, especula-se que seria uma tentativa de blindar o presidente Jair Bolsonaro depois que ele deixar o cargo, garantindo-lhe o foro privilegiado. Governistas, porém, afirmam que a informação está sendo plantada na imprensa pela oposição para desgastar Bolsonaro. E, ao menos neste momento, é improvável que uma PEC com esse teor consiga avançar no Congresso.

O Congresso já discutiu publicamente, por várias vezes, a possibilidade de dar o cargo de senador vitalício a ex-presidentes, sem que eles precisem ser eleitos para o Senado. Desta vez, ninguém a defende abertamente.

Mas a informação que foi publicada em alguns veículos de imprensa é de que a PEC é uma ideia do Centrão para proteger o presidente Jair Bolsonaro de ser julgado na Justiça comum após deixar o a Presidência. Tornando-se senador vitalício, ele manteria o foro privilegiado pelo resto da vida. Seria um um trunfo em caso de derrota ou de uma eventual desistência dele da disputa pela reeleição em 2022.

Mas, além de beneficiar Bolsonaro, a PEC também garantiria uma cadeira vitalícia no Senado (e o foro privilegiado) a outros cinco ex-presidentes: Fernando Collor (Pros, que atualmente já é senador eleito), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é de oposição a Bolsonaro, disse ao site O Antagonista haver "conversas de bastidor" para propor a PEC. "Tem essa conversa, sim. Não vou citar nomes, mas deputados do Centrão estão com essa conversa. Eu já ouvi em reuniões no Congresso. A alegação de alguns é a de que a Presidência da República expõe muito e, depois, a pessoa perde o foro privilegiado e fica muito exposta", disse.

Já a Gazeta do Povo ouviu duas lideranças do Centrão na Câmara, um deputado da ala mais ideológica de apoio a Bolsonaro, um senador e dois interlocutores do Palácio do Planalto. Todos afirmaram desconhecer a PEC ou negaram o interesse do governo e de partidos do Centrão em encampar uma proposta com esse teor. "De gente séria, que eu respeito, eu não ouvi isso. Eu ouvi esse papo em elevador, coisa de rádio fofoca de corredor, mas de pessoas em quem não confio. Tem muita coisa que escutamos que entendo ser informação plantada na imprensa", disse um dos deputados. "Essa movimentação específica eu li na imprensa. Neste momento, penso que é mais um jabuti para tentar tumultuar", afirmou outro parlamentar.

Quais as chances de aprovação de uma PEC do senador vitalício

A ideia de criar o cargo de senador vitalício é um tema controverso e antigo no Congresso. O tema foi discutido em várias ocasiões: em 1996, 2001/2002, 2005, 2015 e 2018. E a proposta sempre produziu polêmica.

Por esse motivo, o autor de uma nova PEC – ou autores, caso fosse apresentado por mais de um parlamentar – precisaria enfrentar o desgaste com a opinião pública às vésperas de um ano eleitoral apenas ao propor a matéria. Além disso, há juristas que consideram que essa proposta é inconstitucional.

Por se tratar de uma PEC, é preciso ainda um apoio maciço de parlamentares para ser aprovada: pelo menos 308 votos dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação nas duas casas legislativas. "É um cenário inimaginável [aprovar a PEC], ainda mais às vésperas das eleições", disse uma liderança do Centrão na Câmara. "E, no Senado, isso nem seria aprovado, ainda mais tendo o [presidente da Casa] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] como pré-candidato [a presidente da República]." O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, disse em diferentes entrevistas que essa pauta representaria "acomodação política" e disse ser contrário a conceder um cargo vitalício a ex-presidentes.

Já interlocutores palacianos disseram que não existe chance de o governo encampar uma proposta dessas por entender que passaria a imagem de fragilidade de Bolsonaro ao tentar obter foro privilegiado vitalício.

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Um vice-líder do Centrão insiste que a pauta foi "plantada" por opositores do governo, embora reconheça que foi discutida em outras legislaturas. "Neste governo nunca ouvi alguém tratando disso. Acho até ridículo. De toda a forma, o PT trabalhou isso na [gestão] Dilma, e o MDB trabalhou isso na [gestão] Temer. Ninguém pode dizer também que é uma invenção de Bolsonaro; o assunto não é novo na Casa", afirmou.

O parlamentar confirmou, inclusive, ter participado de conversas sobre o cargo de senador vitalício nas gestões Dilma e Temer. "Nesses dois governos eu ouvi isso e até participei de conversas. Foi estudado o regimento, se os ocupantes do cargo teriam ou não direito a voto e quais seriam as garantias e uma série de outras prerrogativas", disse o parlamentar.

Como foram as discussões anteriores no Congresso

Antes mesmo dos governos Dilma e Temer, a proposta de conceder o cargo de senador vitalício a ex-presidentes chegou a ser discutida oficialmente no Congresso. Os defensores da PEC que cria cargos "eternos" a ex-presidentes da República sustentam que eles merecem manter prerrogativas que os valorizem como ex-chefes de Estado. Também sugerem que o intuito em tratá-los como senadores tem por finalidade reconhecer sua experiência e tê-los como espécie de conselheiros.

Em 1996, quem apresentou uma PEC nesse sentido foi o então deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM) – hoje pré-candidato a Presidência. O texto foi assinado por outros 171 parlamentares, incluindo o então deputado Jair Bolsonaro – que à época era filiado ao PPB, o atual PP, o principal partido do Centrão.

Pela proposta, os senadores vitalícios não teriam direito a voto no Senado. Mas teriam quase todas as demais prerrogativas do cargo de senador, como imunidade parlamentar – e, consequentemente, o direito a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O número de senadores com direito a voto continuaria sendo três por estado.  "Trata-se de medida justificável em se tratando ex-presidentes da República, homens públicos de larga experiência política e administrativa, muitas vezes também legislativa, afeitos à prática de atos de chefia de Estado, de governo e de administração, e, portanto, ao trato de relevantes questões nacionais", diz um trecho da justificativa da PEC 316, de Arthur Virgílio. O presidente da República à época era Fernando Henrique Cardoso (PSDB), correligionário de Virgílio.

A proposta do tucano foi relatada pelo deputado Regis de Oliveira (PSDB-SP), que apresentou parecer defendendo a inadmissibilidade da PEC. Esse parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 1996; e a PEC acabou sendo arquivada.

Em 2001, o então presidente do PTB, deputado José Carlos Martinez (PR), apresentou uma redação em moldes semelhantes, a PEC 445/2001. Diferentemente da proposta apresentada em 1996, a PEC 445 chegou a ser aprovada na CCJ em novembro de 2002 , mas foi arquivada nos termos do artigo 105 do regimento interno da Câmara, que determina o arquivamento de pautas ao término da legislatura, que se encerrou no começo de 2003. O texto não voltou a tramitar.

Em 2005, o então senador Aloísio Mercadante (PT-SP) sugeriu a Arthur Virgílio, então senador pelo PSDB, que reapresentasse sua proposta de 1996. O presidente à época era Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A articulação causou polêmica e o tucano acabou declinando em meio à polêmica causada à época.

A vitaliciedade a ex-presidentes voltou ao debate em 2015, na gestão de Dilma Rousseff (PT), na discussão da reforma eleitoral votada à época. O então deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentou uma emenda à reforma que previa que, ao final de um mandato, um ex-presidente eleito pelo voto direto se tornaria senador vitalício. Sem acordo, a emenda foi rejeitada em plenário por unanimidade: 404 votos a zero.

Em 2018, a ideia foi defendida por emedebistas que se articularam para manter o foro privilegiado ao então presidente Michel Temer (MDB). Deputados e senadores chegaram até a se reunir na casa do presidente do Senado à época, Eunício Oliveira (MDB-CE). A ideia era que ex-presidentes atuassem como consultores do Congresso e do governo em troca da blindagem.

 Rodolfo Costa, colunista - Gazeta do Povo - República

Há uma bomba-relógio no TSE - Elio Gaspari - Cassar chapa com atraso é tapetão

 O Globo

Cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE é o sonho do presidente

Há uma bomba-relógio no TSE 

[caso clássico de tapetão?]  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que nas próximas semanas julgará o processo de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Parece falta de assunto, mas é bom que se diga: trata-se de uma iniciativa retardatária e inoportuna, caso clássico de tapetão.

É retardatária porque não faz sentido cassar uma chapa três anos depois da campanha durante a qual teriam ocorrido flagrantes transgressões da lei. Tudo indica que as ilegalidades ocorreram, mas, se o Judiciário levou três anos para decidir julgar o caso, deveria reconhecer que sua morosidade causou danos ao bem público semelhantes aos das malfeitorias cometidas. Se o caso envolvesse uma autoridade conduzida a um cargo vitalício, tudo bem, mas cassar uma chapa a um ano do fim do mandato é uma excentricidade.

É inoportuna, porque o país ainda não se livrou da tensão institucional manipulada por Bolsonaro nos seus confrontos verbais com o Judiciário. Uma nova encrenca nesse quintal é coisa desnecessária.

É um caso de tapetão porque, anulando o resultado de um pleito mais de três anos depois de sua realização, leva água para o moinho do condenado. Ele fica com o argumento de que foi eleito por 57 milhões de pessoas e cassado três anos depois pela maioria de um colegiado de sete sábios. Para Bolsonaro, esse seria um cenário de sonho.

A esta altura, Jair Bolsonaro pode ser afastado da Presidência pelo Congresso, por meio de um processo de impedimento. Se faltam apoios para isso, paciência. Resta a alternativa lisa e límpida da eleição do ano que vem.  

O TSE já passou por experiência semelhante em 2017, quando julgou o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. 

A senhora já havia sido deposta pelo Congresso, o vice ocupava-lhe a cadeira, e o tribunal rejeitou o pedido. Viveu-se uma tensão desnecessária.

Todas as encrencas que Bolsonaro alimentou com o Judiciário partem da premissa de que ele tenta invadir as competências do Executivo. A cassação da chapa seria uma cereja para esse bolo. 

Fica a pergunta do que seria possível fazer para desarmar a bomba-relógio. Isso só os ministros do TSE poderão saber. No caso da cassação da chapa Dilma-Temer, seguiram um caminho que resultou na piada segundo a qual a dupla foi inocentada por excesso de provas.

Um dos pilares das denúncias contra Bolsonaro está na exposição do uso abundante de notícias falsas durante a campanha de 2018. Nesse sentido, agora o próprio TSE armou-se para impedir que essa praga contamine a eleição do ano que vem. Há três anos, as notícias falsas eram uma produção nacional. Pelo andar da carruagem, percebe-se que a receita promete ser repetida no ano que vem, com o agravante da internacionalização. Quando Steve Bannon, o guru de Donald Trump, disse que Lula “é o esquerdista mais perigoso do mundo”, sinalizava o que pode vir por aí.

Elio Gaspari, colunista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

Imagine Gilmar Mendes indicando o ministro do Supremo Tribunal Federal - Alberto Carlos Almeida

Blog Alberto Carlos Almeida - VEJA

Bolsonaro anda demonstrando recentemente que é capaz de recuar. Para que entrar em conflito com Gilmar Mendes? 

Gilmar Mendes pode vir a indicar os próximos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas se isso acontecer, será de maneira sutil, como são as coisas deste tipo na política. É evidente que quem indica nomes para ocupar o tribunal mais elevado do Brasil é o Presidente da República, ele indica e os senadores aprovam. Contudo, processos desta natureza não ocorrem sem que sejam realizadas inúmeras consultas informais. Conversar é a principal atividade de quem faz parte da elite política, e todos os ministros do STF são parte deste grupo.

Há muita gente preocupada com as futuras indicações de Bolsonaro para o cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, de Ministro do STF. Estas pessoas acham que Bolsonaro irá apresentar nomes ultra-direitistas, os mais conservadores possíveis. Como tais ministros ficariam muito tempo na Corte, eles tomaria decisões que levariam o Brasil cada vez mais para o autoritarismo. A hipótese alternativa é que o Presidente consulte Gilmar Mendes e o deixe exercer poder de veto nos nomes a serem indicados para a aprovação do Senado. Aliás, o próprio Gilmar não apenas conversa com o Poder Executivo, mas também com senadores e deputados. Há dois motivos para que Gilmar exerça poder de veto informal nestas escolhas.

O primeiro motivo é a ação da Advocacia Geral da União (AGU) na qual ela recorre quanto ao aumento do gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Congresso aprovou a ampliação do gasto com o BPC. No passado tinham direito a este benefício as famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo (261 reais). Com a nova regra esse valor subiu para 522 reais. Estima-se que o impacto nos gastos será de 20 bilhões por ano, algo indesejado por Paulo Guedes e sua equipe econômica. Diante disso, o Governo Bolsonaro recorreu da decisão final do Congresso sob o argumento de que é preciso indicar a fonte da receita para esta despesa nova. A ação caiu com Gilmar Mendes que ainda não decidiu sobre o assunto.

O segundo motivo para que este eminente Ministro do STF seja consultado quanto aos próximos indicados de Bolsonaro para a mais elevada corte brasileira é uma outra ação que está em suas mãos, neste caso, o questionamento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) acerca da instância na qual deve correr a investigação e o processo que atinge Flávio Bolsonaro sobre as “rachadinhas”. Como se sabe, foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que Flávio Bolsonaro seja julgado pela segunda instância. O MP-RJ recorreu e cabe a Gilmar Mendes apreciar este recurso. Gilmar tomou medidas que atrasam sua deliberação. Ele pode muita coisa, desde decidir monocraticamente até enviar o assunto para o pleno do STF.

Bolsonaro anda demonstrando recentemente que é capaz de recuar. Ele sabe que está enredado na teia institucional e que, por isso, se insistir no conflito ele pode vir a ser deposto. A toda ação do Presidente caberá uma reação institucional relativamente proporcional. Se Bolsonaro andar na linha os operadores das instituições serão indulgentes com ele. Porém, se o Presidente insistir em bater de frente com os políticos e com o sistema, ele será retaliado. É aqui que entra a indicação dos futuros ministros do STF: para que entrar em conflito com Gilmar Mendes? 

Não seria melhor consultá-lo e deixá-lo exercer o poder de veto nos nomes que o Presidente quiser indicar? A resposta você já sabe, evidentemente é sim.

[O Presidente da República Federativa do Brasil,  eleito com quase 60.000.000 de votos, com reeleição praticamente garantida -  não pode, não deve, e confiamos  que assim decidirá - aceitar ser tutelado por qualquer cidadão, ministro do Supremo ou não, no exercício de suas atribuições constitucionais. - no caso a de indicar ministros para o Supremo.

O choque imaginado pelo ilustre articulista não ocorrerá e o presidente não precisará abdicar de sua autoridade constitucional para obter hipotética indulgência dos acima chamados operadores das instituições.

O que o presidente precisa fazer, e já está fazendo, é sempre que tentarem - seja quem for - cercear seus poderes constitucionais recorrer ao Poder Judiciário.

O recurso ao STF, sempre que necessário, será sempre um lembrete à Suprema Corte para que fique atenta aos seus limites, impostos pela Constituição Federal - que são os fundamentos do Estado Democrático de Direito - e que por se tratar de um Supremo Tribunal, não pode se arvorar de Tribunal Absoluto.] 

Ademais, Bolsonaro e Gilmar Mendes têm um interesse em comum: acabar de soterrar a Lava Jato. Novos ministros do STF que tivessem o beneplácito de Gilmar o ajudariam sobremaneira nesta empreitada, agradando em muito deputados, senadores e o Presidente da República.
Falta pouco tempo para sabermos se esta hipótese prevalecerá. Caso aconteça ficará muito claro que o novo indicado na vaga a ser aberta em novembro pela aposentadoria de Celso de Mello será bem melhor do que todos os indicados por Dilma Rousseff. O maniqueísmo que cega as pessoas para compreenderem os meandros da política e do funcionamento institucional será derrotado, pois ele não será capaz de explicar como Bolsonaro indicará melhor do que Dilma. A resposta é simples, o voluntarismo individual com frequência apresenta resultados piores do que ações e decisões coletivas, realizadas após muita conversa e que aceitem os limites impostos pelas instituições e seus operadores. Bater de frente é sempre pior de que compor e conciliar.

VEJA Online - Blog  de Carlos Alberto Almeida 

Caminho perigoso - Disputa entre poderes tem potencial de crise

Ambiente político não comporta distensão nas duas pontas, e o embate ideológico abrange poderes da República

O ataque do senador Jorge Kajuru ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que viralizou nas redes sociais e foi tema de amplo debate no Senado, é exemplo da disputa de poder que está em curso entre o Legislativo, o Ministério Público e o Supremo, criando uma potencial crise institucional. O ministro Gilmar Mendes, acusado por Kajuru de vender sentenças e ser sócio de políticos que manda soltar, pediu as providências cabíveis ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Mas o próprio Gilmar, em seu voto no julgamento que acabou enviando para a Justiça Eleitoral os processos sobre corrupção política, insinuou aos brados que os procuradores de Curitiba estão atrás do “ouro”, devido à fundação privada que pretendiam criar para gerir a multa bilionária em dólares que a Petrobras pagou para se livrar de processos nos Estados Unidos devido ao escândalo do petrolão.

Disse ainda que eles adotam “métodos de gangster”, chamou-os de “gentalha despreparada”, “cretinos”. Poderia ser processado, assim como o senador Kajuru também. Mas os procuradores do Ministério Público se consideram donos da verdade, e invitam a opinião pública contra os que lhes fazem críticas. Fez bem o ministro Gilmar Mendes de não ampliar o escopo da tal investigação secreta mandada instaurar sobre “fake news” e insultos contra o STF e seus membros. O próprio Gilmar já processou, e ganhou, blogueiros sujos que o caluniaram, e esse deveria ser o comportamento normal de um ministro ou de qualquer outra autoridade quando confrontada com um comportamento incivilizado de cidadãos.

Não foi o que fez o ministro Lewandowiski quando um passageiro abordou-o afirmando que tinha vergonha do Supremo. Mandou chamar a Polícia Federal e o cidadão, um advogado, teve que depor por exercer seu direito de crítica. No momento radicalizado que vivemos, passou a ser corriqueiro autoridades serem perseguidas nas ruas ou em restaurantes por cidadãos indignados. [convenhamos que o Supremo com suas decisões de faz pela manhã, desfaz à tarde e refaz à noite semeia a INSEGURANÇA JURÍDICA  o que indigna cidadãos indignados, mas, não concede o direito de agredir ministros do Supremo ou qualquer outra autoridade;

 

imagine se qualquer cidadão indignado decidir 'tomar satisfação' de um autoridade que decidiu, ainda que erradamente, contra entendimento do indignado - valendo-se do fato de que é sempre possível ficar frente a frente com muitas autoridades em aeroportos  e mesmo no interior de aviões de carreira;

 

Pesa também a favor do ministro Lewandowski - que, destacamos não gozar de nossa simpatia por várias decisões absurdas tomadas na condição de ministro do STF, inclusive fatiando a punição da escarrada ex-presidente Dilma no impeachment, mas, mesmo assim merece o respeito devido a qualquer cidadão, inclusive os que são autoridade e erram mais do que acertam - sua condição de idoso, visto que quando sofreu a agressão já tinha 70 anos, enquanto o 'bravo agressor' é um jovem de no máximo 40 anos.

 

Quando não gostamos de uma decisão de alguma autoridade existe o remédio de contestar judicialmente, até mesmo intentar processar o autor da decisão - não sendo possível o processo, sempre resta o 'jus sperniandi', mas, jamais partir para a agressão física, ou mesmo verbal.]

 

Políticos ligados ao PT sofreram na pele, depois do impeachment da ex-presidente Dilma, o mesmo que causaram aos que lhe eram críticos durante o auge do governo Lula. Quando em maioria, achincalhavam os opositores e tentavam encurralá-los em uma definição ideológica rasa: eram direitistas. Até mesmo o PSDB, que hoje os bolsonaristas consideram perigosos esquerdistas, foi considerado de direita. [é melhor ter um petista como inimigo do que um tucano como amigo.]  Hoje, os bolsonaristas atacam pelas redes sociais quem critica o governo ou discorda de decisões tomadas e de atitudes que consideram indecorosas. São todos comunistas. O ambiente político não comporta distensão nas duas pontas, e o embate ideológico abrange também os poderes da República.

É sinal de nossa decadência como sociedade a impossibilidade de políticos e autoridades andarem nas ruas, ou entrarem em aviões. As redes sociais mudaram o patamar da participação dos cidadãos no debate político, o que pode ser bom e mau ao mesmo tempo. Bom porque amplia a capacidade de influir dos cidadãos, em nome de quem o poder é exercido. Mas mau, como acontece com mais frequência do que seria de se desejar num país civilizado, quando essas mesmas redes são utilizadas para vilipendiar políticos e autoridades de maneira geral. Mas é também sinal de retrocesso a tentativa de controlar as investigações contra a corrupção, o que provoca a ira dos cidadãos. A reação de parte do Legislativo contra o Supremo leva a que o poder de legislar se transforme em instrumento para vinganças, como a ameaça de instalar uma CPI para investigar o STF. [qualquer um que analise decisões do Supremo proferidas de uns tempos para cá encontrará, por mais isento que seja, razões para desejar uma CPI que investigue as mesmas; qualquer um dos Poderes pode ser alvo de uma CPI e o Supremo não está acima das leis.

A denominação SUPREMO não o torna, ou a seus membros, acima de tudo ou de todos - a denominação se deve a ser o último a se manifestar em um processo o que, como bem dizia Rui Barbosa, lhe concede o direito de errar por último.] Ou a proposta de uma legislação que transforma o cargo vitalício de ministro do Supremo, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, em cargo de mandato fixo.

Não que seja estranho os ministros dos tribunais superiores terem mandato, diversos países democráticos são assim. Nos tribunais europeus, de maneira geral, os mandatos podem ser de 8 a 14 anos, dispostos de tal forma que as vagas abram em períodos regulares. Já nos EUA, o mandato é vitalício sem aposentadoria compulsória. Lá, quando vão chegando a uma idade muito avançada, ministros esperam a entrada no governo de um Presidente do seu grupo político para se aposentar.

Tanto o PT quanto os bolsonaristas alimentam essa rivalidade com esmero. Eduardo Bolsonaro já disse que para fechar o Supremo bastava mandar um cabo e um soldado. José Dirceu, condenado diversas vezes e prestes a voltar para a cadeia, disse que é preciso esvaziar ao máximo o Supremo. [uma das decisões que irritam, indignam os cidadãos contra o Supremo está de um bandido do tipo do Zé Dirceu, condenado em vários processos, dezenas e dezenas de anos de cadeia a puxar, continuar solto - salvo engano foi solto por uma decisão tomada, de ofício, pelo atual presidente;

 

outra, é a indecisão = comportamento sem rumo, o que decide hoje muda amanhã e logo decide diferente - sobre prender ou não em segunda instância. O STF já se manifestou mais de uma vez, pelo seu Plenário, pela prisão em segunda instância - agora planeja em abril reexaminar o caso.

Tem outras, o que  falta é disposição para apontá-las, malhando em ferro frio.]

Se os membros dos poderes não se dão ao respeito, nem se respeitam uns aos outros, por que o cidadão iria respeitá-los? Esse caminho leva a uma crise institucional.

 

Merval Pereira - O Globo

 

 

Supremo papelão [ou hora de repensar a supremacia do supremo?]

O STF segue fazendo o que pode para ser um lugar ‘horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia’, que nos ‘envergonha e desonra a todos’

O Supremo não falha. Passou a tarde inteira decidindo se ia decidir, decidiu deixar a decisão para depois, mas decidiu deixar Lula livre até lá. Parece o baiano da anedota, que diz que não há dia melhor do que hoje para deixar para amanhã o que não se vai fazer nunca.  Por que adiou? Porque já estava tarde, e ministro do Supremo não pode trabalhar de noite, vira uma espécie de abóbora togada. Ficou para o dia seguinte? Não, Marco Aurélio tinha que viajar. Mas sexta é dia de expediente no STF, o ministro tinha que ir para onde, fazer o quê? Para o Rio, assumir a presidência do conselho consultivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, compromisso tão relevante e inarredável que, ao ser anunciado, provocou frouxos de riso nos demais ministros. Será que paga bem, a ABDT? 

Mais tarde, Marco Aurélio se queixaria de estar sendo “crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromisso”. Excelência, o senhor foi crucificado por descumprir seu compromisso com a nação, que lhe dá um cargo vitalício com remuneração igual à do presidente da República, sem contar os penduricalhos. (A noção de compromisso e de espírito público de Marco Aurélio lembra a de alguns de nossos senadores, que, em vez de votar o destino de Aécio, foram passear nas rússias e nas arábias.)

A votação deveria ficar para hoje, mas não: como o feriado no STF começa na quarta (!), está na cara que não haverá ninguém lá nem hoje nem amanhã. É a suprema semana santa: vai da véspera do domingo de Ramos ao domingo de Páscoa. Um trabalhador normal seria descontado em nove dias, mas os ministros, que tanto se esfalfam, e têm apenas 94 dias de folga este ano, coitados, merecem um refresco. (Com um exemplo desses, não admira que os juízes federais façam greve para nos obrigar a lhes pagar o aluguel.)

Então ficou para segunda que vem? De novo, não. Só na quarta. O que os ministros têm para fazer na segunda e na terça? Vão estar se recuperando da esbórnia do superferiadão?  Muito bem. Diz que no dia 4, afinal, vão votar. Mas só dez deles, porque Gilmar deve estar em Portugal. Vai cuidar do 6º Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo IDP, aquele instituto que criou já ministro, que recebe milhões de reais de empresas privadas e gera constrangimento para todo mundo menos para seu dono.  A tertúlia de Gilmar vai de terça a quinta da semana que vem, o que significa que, além desta semana, o ministro ia enforcar a próxima. Um dia de feriado, 16 dias corridos de ausência. Como é doce ser ministro.

Gilmar está pensando se interrompe seu colóquio para vir ajudar Lula. Em teoria, sua ausência é irrelevante: se Rosa votar contra o ex-presidente, nada o salvará; se votar a favor, Gilmar não é necessário, pois o empate beneficia o réu. Mas... vai que algum ministro viaja para dar uma palestra? Melhor não arriscar, Excelência.  Isso, claro, se houver mesmo votação, porque já estão dizendo que é capaz de alguém pedir vistas, e jogar a decisão para as calendas gregas. O Supremo segue fazendo o que pode para ser um lugar “horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia”, que nos “envergonha e desonra a todos”. 

Ricardo Rangel - O Globo