Ou falta conhecimento jurídico a Toffoli ou sobra vocação a ditador
A censura voltou!
De
duas uma. Ou falta conhecimento jurídico ao ministro Dias Toffoli,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ou sobra vocação para
ditador. Há uma terceira hipótese: à ignorância jurídica e à vocação
para ditador alia-se o medo de ser flagrado em ato ilícito. Está na Constituição:
“Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena
liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação
social”. Está lá também: “É vedada toda e qualquer censura de natureza
política, ideológica e artística”.
E como se não bastasse,
outro artigo da Constituição determina: “É livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença”. Seria preciso dizer algo mais a
respeito? Por desnecessário, não.
Pois bem: Toffoli pediu e
seu colega Alexandre de Moraes ordenou à revista eletrônica Crusoé e ao
site O Antagonista a retirada do ar de uma reportagem onde o empresário
Marcelo Odebrecht revela quem era o dono do codinome “amigo do amigo do
meu pai”.
O pai de Marcelo se chama
Emílio. O amigo de Emílio era Lula. O amigo de Lula era Toffoli. Foi o
que Marcelo contou em depoimento à Lava Jato. Toffoli foi o
advogado-geral da União entre 2007 e 2009 enquanto Lula presidia o país e
a Odebrecht ganhava dinheiro. Ganhou muito nos dois
mandatos de Lula, inclusive superfaturando o preço para a construção de
uma hidrelétrica no Rio Madeira. A Odebrecht pagou propina no contrato
firmado com o governo. Marcelo disse não saber a quem a propina foi
paga. O mais escandaloso nisso
tudo, para além da censura, foi que o depoimento de Marcelo, uma vez
tornado público, acabou retirado dos autos da Lava Jato depois que juiz
da 13ª Vara, Luiz Antonio Bonat, pediu informações a respeito. Quem
retirou? Por ordem de quem?
Em resumo: a Lava Jato
quis saber quem era “o amigo do amigo do meu pai”, fato; Marcelo
respondeu que era Toffoli, fato; a Crusoé e O Antagonista limitaram-se a
contar o que havia ocorrido, fato. Então a censura proibida pela
Constituição foi restabelecida no país, fato. Uma aberração deu origem a
outra. A censura é filha da portaria baixada por Toffoli para apurar
“notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e infrações revestidas
de animus caluniador, difamador e injurioso que possam atingir a
honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares”.
Alexandre de Moraes foi
designado por Toffoli para presidir o inquérito aberto. Ele pode
convocar juízes para auxiliá-lo – e já o fez. E acionar a Polícia
Federal, e já acionou. Alexandre é quem dirá se uma notícia é fake,
caluniosa, e se põe em risco a segurança do STF enquanto instituição, ou
dos seus ministros e parentes. A portaria de Toffoli
envergonhou vários dos seus pares, a maioria deles, contudo, sem coragem
suficiente para declarar que ela é simplesmente bizarra e deve ser
revogada o mais rápido possível. Se não for, melhor que se reconheça que
no país da jabuticaba brotou mais uma – a ditadura da toga.
