Mais uma vez a Câmara Legislativa do DF - mais conhecida como CASO DO ESPANTO - mostra que deveria ser extinta, já que sua utilidade é ZERO e só causa prejuízo.

Proposta de mudança na Lei do Silêncio ainda gera divergências

O novo texto da proposta está em trâmite na Câmara Legislativa - [esse Ricardo Vale nunca apresentou nenhum projeto de futuro e quando apresenta alguma coisa é uma m ... que só serve para desrespeitar o direito ao repouso das pessoas de BEM.

Também o ilustre parlamentar é petista o que diz tudo sobre o seu conceito de não respeitar ninguém.

É uma enorme irresponsabilidade do parlamentar apresentar um projeto de lei que vai trazer transtorno ao BEM ESTAR e a SAÚDE dos contribuintes, das PESSOAS DE BEM.]

Mesmo após muito debate, a proposta de mudança na Lei do Silêncio ainda gera polêmica entre músicos, donos de bares e moradores de áreas residenciais. O projeto, apresentado pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), prevê o aumento dos limites das emissões sonoras, independentemente da região em que o estabelecimento estiver localizado. Hoje, o permitido são 65 decibéis (dB) durante o dia e 55 dB, à noite. Se a medida for aprovada, o limite passará para 70 e 75 dB, nos períodos noturno e diurno, respectivamente. Além disso, a lei também prevê mudanças na fiscalização e na aplicação das penalidades.

Quem está animado com as novas regras é o comerciante Marcelo Mello, 54, dono de um estabelecimento na Asa Norte. Seu bar é palco do evento Sextas Musicais, que leva artistas da capital para se apresentarem ao vivo durante o happy hour. “Apesar de termos música, nunca tivemos reclamações. Temos uma parceria com a vizinhança e sempre procuramos respeitar os limites”, afirma. Ainda assim, ele acredita que a proposta tornará a cidade menos formal e a produção musical ganhará mais espaço. “Brasília vai ser mais descontraída, terá mais participação coletiva. A arte terá espaço e as pessoas poderão se expressar melhor. Isso só trará mudanças boas, pois a população vai desassociar a ideia de que música é barulho”, comemora. [se a droga da musica além de mal produzida é mal apresentada e faz barulho excessivo é óbvio que seres humanos normais vão sempre associar ao barulho e evitar os estabelecimentos barulhentos.

Quem chama barulho de arte fornece a mais completa demonstração de ser um SEM NOÇÃO

Os músicos competentes sempre encontram locais para se apresentar, agora os que não sabem executar uma boa audição, simplesmente querem impor seu barulho à população.]

O secretário de Cultura do Distrito Federal, Guilherme Reis, garante que, mesmo havendo uma mudança na Lei do Silêncio, ninguém deve ser prejudicado, pois “quase todos os produtores culturais que realizam shows ao ar livre já incorporaram a preocupação cidadã com o direito de todos. Tanto os que frequentam os eventos, como os que não frequentam”.

Tiago Tunes, 20, é músico e concorda que a alteração será muito boa para a população e para a cena cultural de Brasília. “Comecei a tocar com 10 anos, mas, de um tempo para cá, as oportunidades de trabalho diminuíram muito, porque os estabelecimentos não queriam arriscar levar uma multa por conta da música”, explica. Por conta disso, Tiago acredita que as mudanças na lei serão muito positivas e ajudarão os músicos locais a expor a sua arte. “Hoje em dia, Brasília é muito parada durante a noite, apesar de ser uma cidade com muita produção. Acho que as mudanças podem alterar esse cenário”, aponta.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Jael Silva, acredita que, hoje em dia, a lei é de difícil execução. “Acho que a legislação atual é impraticável. Em qualquer circunstância, o limite pode ser excedido, independentemente do barulho. Mesmo sem som ambiente ou música ao vivo, os bares são multados”, opina. Ele alega que as mudanças vão representar mais tranquilidade aos empresários. “Com as alterações propostas, haverá mais liberdade e até mais vagas de empregos”, assegura.

Com relação às mudanças na fiscalização, o presidente do sindicato explica que as alterações na fiscalização beneficiarão os comerciantes. “Atualmente, os fiscais não precisam se identificar. Eles podem fazer a aferição sem mencionar o fato”, expõe. Agora, será necessário que eles, além de se identificarem, façam a aferição na residência mais perto do estabelecimento.

Resistência e receio dos impactos 

Apesar do apoio de vários segmentos, há quem tema ser prejudicado com o aumento dos decibéis permitidos. Entre essas pessoas, está a estudante Isabela Amaral, de 20 anos. Ela é moradora de Águas Claras há 4 anos e afirma que é contra a mudança. “Se essa proposta for aprovada, vai ficar insuportável. Eu moro no primeiro andar, então escuto tudo. Sofro muito com o barulho dos bares e das festas em outros prédios vizinhos”, relata.

Isabela critica também a falta de educação de alguns na hora de usar o som perto de áreas residenciais. “O pessoal não respeita o direito do próximo e coloca o som alto ou fica gritando. Em uma área residencial, isso atrapalha muito as pessoas que estão tentando dormir ou estudar”, destaca. A estudante conta que, quando ainda morava em Taguatinga, já teve que apelar para a polícia, mas nenhuma viatura apareceu para resolver o problema.

No ano passado, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) registrou 476 autos de infração de poluição sonora. Em 2015, foram realizados 392 registros. Quem também aponta os danos que a nova medida pode causar é a otorrinolaringologista Márcia Voltolini. A especialista explica que a lei atual deveria ser mantida, pois um ruído de maior intensidade pode causar prejuízos à saúde, como o aumento do nível de estresse. “Quanto maior o nível de barulho ao qual uma pessoa está exposta, menos tempo ela pode permanecer no local sem que haja danos à audição. Por exemplo, se a pessoa é exposta a um ruído de 85 db, o máximo de tempo que ela pode permanecer no ambiente são 8 horas. Se aumentar de 85 para 90, o tempo é reduzido pela metade, ou seja, quatro horas”, frisa.

Além disso, Márcia também ressalta que o aumento do volume do som pode acarretar em dificuldade de um sono tranquilo, de conversação em casa, cansaço, dor de cabeça e irritabilidade. “Eu sou contra o aumento da tolerância, pois acho que o ruído já causa incômodo do jeito que está hoje”, finaliza.

Fonte: Correio Braziliense

 

Pouca vergonha e desrespeito ao POVO na Câmara Legislativa do DF - FECHEM AQUELA DROGA

Novo código disciplinar prevê espetáculos e tevê nas celas para os presos

 [absurdo dos absurdos: a Câmara Legislativa do DF, também conhecida como casa do espanto e cuja sigla - CLDF - permite uma associação com determinadas práticas, bem comuns naquele antro, quer agora que criminosos tenham direito a TV nas celas.

Além de transformar um estabelecimento penal em local de recreação, a presença de aparelhos eletrônicos nas celas é mais uma porta aberta para entrada e uso de celulares e drogas.

O projeto demonstra que tem deputado preocupado em garantir mordomias para quando for preso.

Não pode ser esquecido que vários dos ilustres, e inúteis, parlamentares do DF já possuem experiência carcerária - na condição de presos.
Um detalhe que os autores da proposta - pelo menos um deles deveria possuir conhecimentos jurídicos por ter ocupado, salvo engano, a pasta da Justiça - ignoram: o tratamento dos presos consta da Lei de Execução Penal, Lei Federal e que deve ser obedecida em todo o território nacional, o que invalida o projeto de pretende transformar cadeias em colônia de férias. 
Se percebe que o pessoal da 'casa do espanto' não é muito inteligente. Aliás, um deputado distrital teve a cara de pau de apresentar um projeto proibindo que oa ônibus do transporte coletivo do DF só trafegassem com todos os passageiros sentados. Parece que ele desistiu da idéia, haja vista que nenhum ônibus atenderia as condições para circular no DF, se o seu projeto estúpido lograsse aprovação.]

Foi aprovado na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa projeto de lei dos deputados Rodrigo Delmasso (PTN) e Raimundo Ribeiro (PPS) que cria o código disciplinar penitenciário do Distrito Federal. O texto prevê que a autoridade administrativa da unidade prisional poderá conceder benefícios, em caso de bom comportamento, como visitas extraordinárias de familiares, frequência em programas de televisão ou espetáculos artísticos, uso de aparelhos de rádio e tevê, de propriedade do preso, na própria cela. 

São consideradas faltas disciplinares o desleixo com a higiene corporal, estender roupa em local não permitido e deixar de se levantar diante da autoridade máxima da unidade prisional ou de qualquer autoridade conhecida. Delmasso explica que alguns ajustes serão feitos por meio de emendas.

Fonte:  CB - Poder