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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Marco Aurélio planta decisão ilegal e STF colhe desrespeito a ordem judicial

 A ninguém é dada a licença de brincar de choque de Poderes. A ninguém é dada a faculdade de desrespeitar os códigos legais, como fez Marco Aurélio

Leiam trecho:
Já cobrei de Rodrigo Janot dezenas de vezes que apresente ao menos uma denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL). Afinal, o que ele pretende? Que o presidente do Senado seja o maior colecionador de inquéritos do planeta? Eu acredito que a biografia de Renan possa render vasto arsenal. O que falta à PGR? Evidências ou competência?

Defender, no julgamento de uma liminar ilegal e doidivanas, como fez Janot, que o parlamentar seja afastado da Presidência do Senado, quando ele próprio não ofereceu ainda uma miserável denúncia, chega a ser um ato de covardia.

Fiquei realmente comovido com a reação indignada da quase unanimidade da imprensa com a decisão da Mesa do Senado de não acatar a determinação de Marco Aurélio, o homem que, sozinho, quis valer por um Parlamento inteiro, com seus vocábulos de exceção nem sempre pertinentes. Um dos túmulos do estilo é a afetação.

Bem, eu não arregalei os olhos porque havia sugerido, no dia anterior, que o Senado fizesse precisamente o que fez. A ninguém é dada a licença de brincar de choque de Poderes. A ninguém é dada a faculdade de desrespeitar os códigos legais, como fez Marco Aurélio, que conseguiu violar, com um único ato, a Constituição, a Lei 9.882 (das ADPFs) e o Regimento Interno do Supremo.

Como a Carta Magna assegura, em cláusula pétrea, no Inciso II do Artigo 5º, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, só havia uma escolha moral: resistir. Afinal, o ministro decidira depor, sozinho, o presidente do Congresso Nacional sem ter a delicadeza de citar ao menos em que título legal se baseava. Leiam o seu voto. Nunca a retórica condoreira de baixa extração foi tão ousada.
(…)
Leia íntegra aqui -Coluna do Reinaldo Azevedo na Folha