A ninguém é dada a licença de brincar de choque de Poderes. A ninguém é dada a faculdade de desrespeitar os códigos legais, como fez Marco Aurélio
Leiam trecho:
Já cobrei de Rodrigo Janot dezenas de vezes que apresente ao menos uma
denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL). Afinal, o que ele pretende?
Que o presidente do Senado seja o maior colecionador de inquéritos do
planeta? Eu acredito que a biografia de Renan possa render vasto
arsenal. O que falta à PGR? Evidências ou competência?
Defender, no julgamento de
uma liminar ilegal e doidivanas, como fez Janot, que o parlamentar seja
afastado da Presidência do Senado, quando ele próprio não ofereceu ainda
uma miserável denúncia, chega a ser um ato de covardia.
Fiquei realmente comovido com a reação
indignada da quase unanimidade da imprensa com a decisão da Mesa do
Senado de não acatar a determinação de Marco Aurélio, o homem que,
sozinho, quis valer por um Parlamento inteiro, com seus vocábulos de
exceção nem sempre pertinentes. Um dos túmulos do estilo é a afetação.
Bem, eu não arregalei os olhos porque
havia sugerido, no dia anterior, que o Senado fizesse precisamente o que
fez. A ninguém é dada a licença de brincar de choque de Poderes. A
ninguém é dada a faculdade de desrespeitar os códigos legais, como fez
Marco Aurélio, que conseguiu violar, com um único ato, a Constituição, a
Lei 9.882 (das ADPFs) e o Regimento Interno do Supremo.
Como a Carta Magna assegura, em cláusula
pétrea, no Inciso II do Artigo 5º, que “ninguém será obrigado a fazer ou
deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, só havia uma
escolha moral: resistir. Afinal, o ministro decidira depor, sozinho, o
presidente do Congresso Nacional sem ter a delicadeza de citar ao menos
em que título legal se baseava. Leiam o seu voto. Nunca a retórica
condoreira de baixa extração foi tão ousada.
(…)
Leia íntegra aqui -Coluna do Reinaldo Azevedo na Folha
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Leia íntegra aqui -Coluna do Reinaldo Azevedo na Folha
