Em videoconferência pacífica com governadores, Bolsonaro promete sancionar até hoje o projeto de socorro a estados e municípios e recebe respaldo dos gestores à proibição de reajustes para servidores. Governo prevê economia de R$ 130 bilhões com veto a aumentos
A crise política que surgiu no país nos últimos meses devido aos
constantes embates entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores
teve uma pausa momentânea ontem, quando o chefe do Executivo conversou
com os líderes estaduais pela primeira vez desde março para discutir a situação da pandemia do novo coronavírus. Em um tom mais ameno e harmonioso, o comandante do Planalto prometeu aos gestores sancionar até hoje o projeto de lei de socorro financeiro da União a estados e municípios em razão da crise causada pela covid-19 e ainda deixou a porta aberta para futuras reuniões.
Bolsonaro
recebeu apoio dos governadores para vetar o trecho do projeto de
auxílio financeiro que permite o reajuste salarial a algumas carreiras
do funcionalismo público. [veto inútil e para inglês ver.
Motivos: as categorias cujos aumentos já estavam acertados, já começaram a receber, nada mais poderá ser feito;
E as que dizem que os reajustes serão suspensos, não há o que suspender por não existir nenhuma previsão de reajuste.]
O governo federal quer retirar o dispositivo
do texto para garantir uma economia aos cofres públicos de R$ 130
bilhões pelos próximos 18 meses e congelar as recomposições, pelo menos,
até o fim de 2021. Por sua vez, o mandatário garantiu que “as
progressões e as promoções vão continuar ocorrendo normalmente”.
“Ao longo das últimas semanas foi conversado o que o servidor
poderia colaborar em um momento crítico como esse. Tiveram várias
propostas, como redução de 25%, e chegamos à conclusão de que congelando
os proventos e remuneração até fim do ano que vem esse peso seria
menor, mas de extrema importância para todos nós. Bom para o servidor,
porque o remédio é o menos amargo, mas de extrema importância para os
210 milhões de habitantes do Brasil”, ressaltou Bolsonaro. Ele
comprometeu-se a manter na proposta o artigo que propõe que estados e
municípios possam realizar aditamento contratual que suspenda os
pagamentos devidos neste ano de operações de crédito interno e externo
celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de
crédito. Os governadores também pediram que a primeira parcela do
auxílio fosse repassada ainda neste mês.
Pacificação
Cercado
de ministros e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a reunião, Bolsonaro deu
esperança à classe política, que viu no comportamento mais moderado do
presidente um sinal de que é possível haver mais convergência e trabalho
integrado entre todos os entes federativos para o Brasil superar a
pandemia, a despeito de todas as disparidades de pensamentos vistas
desde que o país confirmou o primeiro diagnóstico da doença, há 87 dias.
“Vamos fazer desta reunião não só uma vitória nossa, mas de todo o povo
brasileiro”, declarou Bolsonaro, ao fim do encontro.
As
sinalizações de trégua partiram também dos governadores. Além de
parabenizar Bolsonaro pela reunião com os representantes de todos os
estados, os gestores estenderam a mão para o governo federal e disseram
que será importante a “união” de todos para contornar a crise sanitária.
É uma mudança significativa de Bolsonaro que, há uma semana, declarou
“guerra” contra os governadores e disse que era preciso “jogar pesado”
contra eles devido às medidas de isolamento social e às restrições de
funcionamento de serviços e comércios — os dois temas, porém, não foram
discutidos no encontro. “Vamos em paz,
presidente, vamos pelo Brasil e vamos juntos. É o melhor caminho e é a
melhor forma de vencer a pandemia”, disse o governador de São Paulo,
João Doria (PSDB), um dos principais desafetos recentes de Bolsonaro.
Governador
do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) afirmou ser necessária uma
“coordenação central” pelo governo federal para combater a crise do novo
coronavírus, que contasse com a participação do Congresso, do Supremo
Tribunal Federal e de governadores e prefeitos. “Que a gente possa ter
uma coordenação central, porque vai viver ainda um tempo significativo
de crise (da covid-19). O que não precisamos, no momento, é de uma crise
política. Precisamos proteger os mais vulneráveis”, frisou.
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Ajuda só deve começar em junho
Durante
a reunião com governadores, Bolsonaro não respondeu se conseguiria
atender à solicitação deles de que a primeira parcela do auxílio fosse
repassada ainda neste mês. Horas mais tarde, porém, a equipe econômica
sinalizou que o socorro só deve começar em junho. É que o governo prevê
mais três etapas burocráticas até o início das transferências para os
entes.
Após a sanção, o governo vai precisar liberar esse recurso,
editando uma medida provisória com o crédito extraordinário de R$ 60,15
bilhões, operacionalizar o sistema de transferência desses valores e
aguardar a contrapartida dos estados e municípios, que é a retirada das
ações judiciais que tenham sido impetradas contra a União por causa da
pandemia. “Havendo a sanção célere, entendemos que na máxima brevidade
será pago. É possível garantir até 31 de maio? Pode ser, mas
condicionado a esses três itens”, alertou o secretário especial da
Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Quatro meses de socorro
A
União entregará aos estados e municípios R$ 60 bilhões, na forma de
auxílio financeiro, em quatro parcelas mensais. O dinheiro deve ser
aplicado em ações de enfrentamento à covid-19 e para mitigação de seus
efeitos financeiros, da seguinte forma:
I – R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, sendo:
a) R$ 7 bilhões aos estados e ao Distrito Federal
b) R$ 3 bilhões aos municípios
II – R$ 50 bilhões, da seguinte forma:
a) R$ 30 bilhões aos estados e ao Distrito Federal
b) R$ 20 bilhões aos municípios
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