O levante de Aécio

Ele promove levante contra o STF, sinalizando crise institucional como tática de defesa. Para o tribunal, ceder significa risco de carbonizar a reputação, origem de sua autoridade 

[ceder também pode e deve significar que o Supremo reconhece que três dos seus integrantes afrontaram a Constituição Federal ao tomarem uma decisão ofensiva a autonomia de uma das Casas que integram o Poder Legislativo; diante do abuso de autoridade cometido pelos três ministros cabe ao Supremo,  como guardião da Constituição fazer ver aos seus três ministros que TODOS estão sujeitos a CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  o que os inclui .]

O relógio marcava 20h30m, quando o líder do PSDB subiu à tribuna do Senado. Ele criticou duramente a tese de que o Legislativo abdicaria do seu poder, caso aceitasse a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão de um senador acusado [acusado não significa culpado e no caso em questão o acusado sequer está sendo processado devido a acusação.] de corrupção e de obstrução à Justiça na Operação Lava-Jato:  — Dizem que estamos diante de uma ofensa, ou poderíamos estar diante de ofensa, ao mandato. Ora, a imunidade parlamentar não é um patrimônio pessoal. Ela protege o exercício do mandato dentro dos parâmetros definidos pela Constituição, pela moralidade. Ela não confere o direito de abusar do mandato.

Continuou:

— A Constituição previa uma regra absoluta na proteção da imunidade parlamentar, e essa regra se justificava: o Brasil saía de uma ditadura (...) Mas, em 2001, a democracia estava consolidada. E foi por isso que, a partir da Câmara dos Deputados, na gestão de Aécio Neves, promovemos uma mudança, dizendo que, a partir daquela data, o parlamentar podia, sim, ser processado criminalmente, independentemente de autorização do Congresso, sendo julgado pelo Supremo.

E concluiu:

— Ora, se o parlamentar pode, e deve ser julgado pelo Supremo, não seria admissível entender-se que, podendo o Supremo exercer a jurisdição criminal sobre um parlamentar, fosse privado do poder de exercer medidas cautelares para, justamente, garantir a sua jurisdição. É óbvio!

Líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira sorriu diante do senador Aécio Neves. Naquela quarta-feira, 25 de novembro de 2015, 80% dos senadores apoiaram a decisão do Supremo de prender o líder do PT, Delcídio do Amaral.

Dezesseis meses depois, na sexta-feira 24 de março deste ano, Aécio foi flagrado tomando R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Malas de dinheiro foram rastreadas com a pessoa por ele escolhida — “um que a gente mata eles antes dele fazer delação”, disse na gravação.

Documentos e depoimentos indicam que o senador mineiro recebeu R$ 60 milhões em propina do grupo J&F na temporada eleitoral de 2014, quando dizia que sua vitória na disputa presidencial significaria “um não à corrupção”. A lavagem do dinheiro foi realizada com notas frias emitidas a empresas indicadas por ele e em repasses a partidos que o apoiaram — contou Batista em juízo. Como contrapartida, “usou o seu mandato para beneficiar" empresas controladas pela família Batista. [qual o valor pode ter o que Batista, criminoso confesso, bandido autor de mais de 200 crimes, conta?]

 

Na gravação, Aécio detalhou um plano para induzir o Legislativo à obstrução e à manipulação da Justiça, com o suposto respaldo do presidente Temer: “Eu estive ontem com o Michel para saber também se o cara vai bancar, entendeu? Ele disse que banca.”

Semana passada, o Supremo afastou Aécio do mandato e determinou que durma em casa — medida cautelar, alternativa à prisão. Ele iniciou um levante contra o STF no Senado como tática de defesa. Alega ofensa ao mandato, embora a imunidade parlamentar tenha deixado de ser patrimônio pessoal há 16 anos. Como não é possível rever decisões do Supremo no Legislativo, a estratégia de defesa de Aécio prevê uma crise institucional.

Anuncia-se que o tribunal pode dar meia-volta. Nesse caso, correria o risco de carbonizar a reputação, origem de sua autoridade. O preço da efêmera harmonia seria uma mensagem de impunidade à sociedade: o uso da lei para proteger os que até agora dela conseguiram escapar.

Fonte: José Casado - O Globo

 

‘Comédia’ de alto risco

Presidente decreta segredo em acordos de instituições e delações de banqueiros que, acha, podem ‘colocar em risco a estabilidade e a solidez’ do sistema financeiro nacional

Para o advogado de Michel Temer, foi apenas uma comédia. Naquele encontro noturno gravado por Joesley Batista, dono do grupo JBS, Temer foi coadjuvante numa ópera-bufa, “encenada por um empresário e criminoso confesso” — definiu o criminalista Antonio Claudio Mariz em ofício ao juiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Esse gênero cômico nascido na Itália costuma requerer personagens fixos, como alguém endinheirado, um velho avarento e/ou um trapaceiro. 

Agora, escreveu o advogado, o povo questiona: “Mas o que estão fazendo com o presidente? Seus amigos indagam: ‘Por que o Michel está sendo tratado desta forma?’”
Na sexta-feira, quando a petição de Mariz chegou ao Supremo, Temer completava a série de providências que vinha adotando discretamente desde a delação da JBS. Preparava-se para uma sequência de batalhas políticas e judiciais a partir desta semana. Como previa, venceu a primeira, no Tribunal Superior Eleitoral, onde acabou absolvido por excesso de provas. 

Enquanto isso, no Diário Oficial, o presidente estampava uma medida provisória (nº 784) modificando 15 leis vigentes para, em caráter de urgência, restringir ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários futuros acordos de leniência de bancos, corretoras, seguradoras e empresas de auditoria, incluindo seus diretores, conselheiros e até auditores de balanços.

O que vier acontecerá sob sigilo e sob controle estrito do BC e da CVM, decretou, pois “sua publicidade pode colocar em risco a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos ou de pessoa mencionada”.  A urgência e o teor da decisão indicam que Temer prevê que algum banqueiro e sua instituição estejam na iminência de detonar uma “bomba” sobre corrupção no sistema financeiro cujos efeitos poderiam comprometer “a estabilidade e a solidez” de todo o setor. 

Há evidências de que grandes bancos e corretoras ganharam valiosas comissões para esconder dinheiro e realizar pagamentos de propinas — só a Odebrecht pagou US$ 1 bilhão no país. Desde a crise bancária dos anos 90, nenhum governo havia recorrido ao argumento do “risco sistêmico” para justificar decisões de controle e fiscalização do setor financeiro.

Temer, simultaneamente, mandou a Advogada-Geral da União requisitar à Justiça “compartilhamento integral, ainda que sigiloso, dos autos de todos os processos” de investigações derivadas da Lava-Jato (codinomes Greenfield, Sépsis e Cui Bono e Carne Fraca), nas quais a JBS aparece envolvida. Àquela altura, fiscais da Receita e da CVM já realizavam nova devassa nos arquivos do grupo comandado por Joesley e seu irmão Wesley Batista. 

A semana ainda não acabara, quando o presidente sorriu ao saber que seus aliados haviam programado para amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a votação de um requerimento de interpelação ao juiz Edson Fachin (Temer nega que tenha mandado o serviço secreto espionar o relator da Lava-Jato no Supremo). A manobra reúne deputados aliados do presidente. Temer deixou sem resposta 82 perguntas da Polícia Federal sobre sua omissão em comunicar crimes a que teria assistido na “comédia” de Joesley. Foi, realmente, um bom coadjuvante.

Fonte: José Casado - O Globo