Ele promove levante contra o STF, sinalizando crise institucional como tática de defesa. Para o tribunal, ceder significa risco de carbonizar a reputação, origem de sua autoridade
[ceder também pode e deve significar que o Supremo reconhece que três dos seus integrantes afrontaram a Constituição Federal ao tomarem uma decisão ofensiva a autonomia de uma das Casas que integram o Poder Legislativo; diante do abuso de autoridade cometido pelos três ministros cabe ao Supremo, como guardião da Constituição fazer ver aos seus três ministros que TODOS estão sujeitos a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, o que os inclui .]
O relógio
marcava 20h30m, quando o líder do PSDB subiu à tribuna do Senado. Ele criticou
duramente a tese de que o Legislativo abdicaria do seu poder, caso aceitasse a
decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão de um senador acusado [acusado não significa culpado e no caso em questão o acusado sequer está sendo processado devido a acusação.] de
corrupção e de obstrução à Justiça na Operação Lava-Jato: — Dizem
que estamos diante de uma ofensa, ou poderíamos estar diante de ofensa, ao
mandato. Ora, a imunidade parlamentar não é um patrimônio pessoal. Ela protege
o exercício do mandato dentro dos parâmetros definidos pela Constituição, pela
moralidade. Ela não confere o direito de abusar do mandato.
Continuou:
— A
Constituição previa uma regra absoluta na proteção da imunidade parlamentar, e
essa regra se justificava: o Brasil saía de uma ditadura (...) Mas, em 2001, a
democracia estava consolidada. E foi por isso que, a partir da Câmara dos
Deputados, na gestão de Aécio Neves, promovemos uma mudança, dizendo que, a
partir daquela data, o parlamentar podia, sim, ser processado criminalmente,
independentemente de autorização do Congresso, sendo julgado pelo Supremo.
E
concluiu:
— Ora, se
o parlamentar pode, e deve ser julgado pelo Supremo, não seria admissível
entender-se que, podendo o Supremo exercer a jurisdição criminal sobre um
parlamentar, fosse privado do poder de exercer medidas cautelares para,
justamente, garantir a sua jurisdição. É óbvio!
Líder do
PSDB, Aloysio Nunes Ferreira sorriu diante do senador Aécio Neves. Naquela
quarta-feira, 25 de novembro de 2015, 80% dos senadores apoiaram a decisão do
Supremo de prender o líder do PT, Delcídio do Amaral.
Dezesseis
meses depois, na sexta-feira 24 de março deste ano, Aécio foi flagrado tomando
R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Malas de dinheiro foram rastreadas
com a pessoa por ele escolhida — “um que a gente mata eles antes dele fazer
delação”, disse na gravação.
Documentos
e depoimentos indicam que o senador mineiro recebeu R$ 60 milhões em propina do
grupo J&F na temporada eleitoral de 2014, quando dizia que sua vitória na
disputa presidencial significaria “um não à corrupção”. A lavagem do dinheiro
foi realizada com notas frias emitidas a empresas indicadas por ele e em
repasses a partidos que o apoiaram — contou Batista em juízo. Como
contrapartida, “usou o seu mandato para beneficiar" empresas controladas pela
família Batista. [qual o valor pode ter o que Batista, criminoso confesso, bandido autor de mais de 200 crimes, conta?]
Na
gravação, Aécio detalhou um plano para induzir o Legislativo à obstrução e à
manipulação da Justiça, com o suposto respaldo do presidente Temer: “Eu estive
ontem com o Michel para saber também se o cara vai bancar, entendeu? Ele disse
que banca.”
Semana
passada, o Supremo afastou Aécio do mandato e determinou que durma em casa —
medida cautelar, alternativa à prisão. Ele iniciou um levante contra o STF no
Senado como tática de defesa. Alega ofensa ao mandato, embora a imunidade parlamentar
tenha deixado de ser patrimônio pessoal há 16 anos. Como não é possível rever
decisões do Supremo no Legislativo, a estratégia de defesa de Aécio prevê uma
crise institucional.
Anuncia-se
que o tribunal pode dar meia-volta. Nesse caso, correria o risco de carbonizar
a reputação, origem de sua autoridade. O preço da efêmera harmonia seria uma
mensagem de impunidade à sociedade: o uso da lei para proteger os que até agora
dela conseguiram escapar.
Fonte: José Casado - O Globo
