Mais uma decisão de Moraes contra Roberto Jefferson

Ministro do Supremo Tribunal Federal proíbe Ana Lúcia Novaes de acompanhar o marido durante internação

Ministro Alexandre de Moraes adota mais uma medida contra Roberto Jefferson | Fotos: Nelson Jr/STF / Pablo Valadores/Câmara dos Deputados 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi responsável por tomar mais uma decisão contrária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Em parecer divulgado na quarta-feira 14, o magistrado negou o pedido para que a mulher do ex-parlamentar acompanhe de forma integral o tratamento dele no hospital.

Moraes rejeitou o pedido protocolado pela defesa de Jefferson. Na solicitação, os advogados alegaram que os problemas de saúde e o fato de ser idoso deveriam permitir a presença da mulher ao lado dele durante 24 horas na unidade hospitalar. Aos 70 anos, o ex-deputado apresenta quadros de desnutrição, desorientação e crises convulsivas.

 Jefferson é casado desde 2015 com a enfermeira Ana Lúcia Novaes. No dia 4 de junho, ele foi transferido, sob ordem de Moraes, do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste carioca, para o Hospital Samaritano de Botafogo, também no Rio de Janeiro. Entre outros problemas, laudo médico indicou a suspeita de tumores (câncer) no corpo do político.

Ao negar o pedido, o ministro do STF avisou: mesmo em tratamento hospitalar, Jefferson segue, aos olhos da lei, como presidiário. Segundo o magistrado, o ex-deputado deverá seguir às regras impostas aos demais presos preventivos, “inclusive no que diz respeito à visita do cônjuge em dias determinados e à liberdade de contratar médico de confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o tratamento”.

Roberto Jefferson foi preso a mando de Moraes

Roberto Jefferson está em hospital, mas voltará para a cadeia depois de tratamento médico. É, a saber, o que determina Alexandre de Moraes | Foto: Divulgação/SEAP

Atualmente em tratamento hospitalar, Roberto Jefferson foi preso, a mando de Alexandre de Moraes, em outubro de 2022. Na ocasião, o ministro do STF, que também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que policiais federais se dirigissem à casa do ex-deputado, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ).

De acordo com a decisão de Moraes em outubro do ano passado, Jefferson descumpriu medidas restritivas. Dessa forma, o ministro determinou a prisão preventiva. O político, contudo, não reagiu bem. A saber, ele chegou a atirar contra os carros da Polícia Federal. No fim das contas, entretanto, acabou preso.

Leia também: “Alexandre, o Supremo”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 164 da Revista Oeste

Para campanha de Bolsonaro, decisão de Moraes equilibra o jogo no TSE - O Globo

Rafael Moraes Moura

Decisão foi interpretada na Corte como tentativa de neutralizar a narrativa que o ministro estava agindo contra os interesses do presidente

A decisão de Alexandre de Moraes que determinou a remoção de vídeos em que Jair Bolsonaro fala que “pintou um clima” com meninas venezuelanas foi vista por integrantes da campanha como um movimento que equilibra o jogo para o presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para aliados do atual ocupante do Palácio do Planalto, Moraes “blindou Bolsonaro no debate”.

• Debate da Band: Separados no cercadinho, lulistas e bolsonaristas se provocavam de longe nos bastidores

O presidente foi acusado por lideranças petistas de pedofilia após viralizar o trecho de uma entrevista a um podcast, em que ele afirma que "pintou um clima" em uma visita a refugiadas de 14 e 15 anos, em Brasília. Na mesma entrevista, ele disse também que as jovens estavam "arrumadas para ganhar a vida”. Na verdade, elas participavam de uma ação social que ofereceu curso de estética, maquiagem e corte de cabelo.[as jovens participaram de cursos de estética, maquiagem e corte de cabelo - por óbvio, são cursos profissionalizantes e que permitem as que os possuem ganharem a vida de forma honesta =  considerando que grande parte dos petistas ganha a vida de forma desonesta, via cabide de empregos em estatais (por incrível que pareça existe petistas honestos, não são maioria, mas tem muitos honestos, probos e que honram o 'trabalhadores' do atual PT = está mais para perda total). 

Obviamente,  que não poderiam estar vestidas estilo baile funk ou coisas do tipo. 

O presidente usou a expressão ganhar a vida no sentido puro da palavra = sentido dificil de ser cogitado por quem tem a desinteligência (não usamos burrice para não ofender os muares) de apoiar o petista - descondenado, não inocentado.]

A preocupação da equipe do presidente da República era que o tema dominasse o confronto na Band, o que poderia desestabilizá-lo.O episódio, que tomou conta de redes sociais e grupo de WhatsApp, foi considerado pelo QG bolsonarista o pior momento da campanha neste segundo turno.

Por isso, a determinação de Moraes mudou a história do debate.

A decisão veio às 18h08, duas horas antes do início do embate com Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o time de Bolsonaro ainda discutia a estratégia para enfrentar o tema. Até então, integrantes do núcleo duro da campanha bolsonarista se queixavam de uma série de derrotas sofridas na Corte Eleitoral e acusavam o tribunal de agir a favor de Lula. [em nossa opinião, ocorreu um lance de importância para REDUZIR o viés pró petista do TSE. Mas, equilibrar o jogo está distante -  o placar está extremamente adverso ao capitão = graças a DEUS, é um jogo que quem decide é o eleitor na SOBERANIA do momento do voto, que no dia 30 representará mais de 90.000.000 de votos a favor do presidente Bolsonaro.]

Por 4 a 3, o TSE decidiu no mês passado manter no ar vídeos em que Lula chama Bolsonaro de “genocida”. Por outro lado, o tribunal mandou suspender vídeos em que o chefe do Executivo chama o adversário de “corrupto” e “ladrão”.[um exemplo claro da tendência de favorecer o petista - chamar o presidente Bolsonaro de 'genocida' (acusação que não se sustenta, cai até na definição do próprio termo) pode - agora chamar o petista de Ladrão, corrupto,  não pode, apesar de sentenças condenatórias confirmadas em três instâncias - o petista foi descondenado - NÃO FOI INOCENTADO. 

Mas, o SOBERANO e SUPREMO Tribunal do eleitor condenará Lula, inapelavelmente, no próximo dia 30 da mesma forma que os mineiros,  sabiamente,  fizeram com a escarrada Rousseff = perdeu feio para o Senado, foi candidata devido uma manobra do ministro Lewandowski (adaptada para descondenar o petista)]

Ao todo, a campanha de Lula contabiliza 55 vitórias no TSE. Do lado bolsonarista, o balanço ainda não foi fechado, mas o número é muito menor.

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O caso do "pintou um clima" foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia, mas o presidente do TSE puxou o processo para si sob a alegação de que cabe a ele analisar pedidos urgentes no plantão do fim de semana. O gesto de Moraes foi interpretado nos bastidores do TSE como uma tentativa de se antecipar a Cármen Lúcia e neutralizar a narrativa que estava agindo contra os interesses de Bolsonaro. "Foi a oportunidade de ouro", resumiu um interlocutor de Moraes.

Com a determinação de Moraes, Facebook, Instagram, YouTube e outras plataformas estão obrigadas a remover imediatamente vídeos com a polêmica fala do presidente, que, sustentam os advogados do PL, foi descontextualizada para atingir a sua honra.

A campanha do PT também ficou proibida de tratar do caso, sob pena de multa de R$ 100 mil, o que levou Lula a não abordar a controvérsia no debate deste domingo.“A decisão do Alexandre de Moraes enterra esse assunto. Querer dizer que eu sou pedófilo é uma falsa acusação”, disse Bolsonaro a jornalistas antes do debate.

O presidente já chamou Moraes de “canalha” e “otário” em outras ocasiões, além de ter entrado com um pedido de impeachment contra o magistrado no Senado, [direito assegurado a qualquer cidadão e cuja aceitação ou rejeição pelo presidente do Senado, é o exercici9o de um direito, que não significar culpa ou inocência a decisão válida é a do Plenário do Senado.] sumariamente arquivado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Apesar do alívio do time de Bolsonaro, ninguém é capaz de arriscar dizer que o presidente cessou em definitivo os ataques ao tribunal eleitoral.

Malu Gaspar, colunista - O Globo