O governo precisa divulgar corretamente as contas que fez ao abrir mão de impostos sobre diesel e gás de cozinha, que custarão R$ 3,6 bilhões. Lembrando que a Lei de responsabilidade fiscal exige uma compensação com aumento de outro imposto. Já anunciou o aumento da CSLL sobre os bancos, que só pode começar a cobrar em três meses por causa do período da noventena para aumento de alíquotas das contribuições.
Neste momento, o governo precisa ampliar gastos para medidas urgentes como auxílio emergencial, e também é necessário cortar gastos excessivos. Zerar o diesel foi uma concessão aos caminhoneiros, que talvez não tenha tanto impacto para eles, e ao mesmo tempo custa caro. O governo tem que detalhar cada item do aumento dos impostos.
Sobre a PEC emergencial, saiu o bode da sala: o relator Marcio Bittar vai manter o piso de gastos para saúde e educação. O governo quer fazer um decreto de calamidade que, ao chegar a 95% das despesas do teto, aciona alguns gatilhos.
O primeiro é o não aumento de salário dos servidores, o que seria um congelamento de dois anos. Apenas dos civis. Já que os militares estão tendo aumentos dados naquela reforma da previdência dos militares, que na verdade, foi uma sucessão de aumento de soldos. O governo vai gastar à vista com o auxílio emergencial, mas vai compensar a prazo, só no ano que vem.
[Ilustre articulista! o recado está dado; os servidores públicos civis estão devidamente notificados de que tudo indica não haverá aumento este ano - o auxílio emergencial ainda não teve definido nem o seu valor e o congelamento decorrente de eventual acionamento do gatilho já está agindo desde 2019. ???
Para os que são verdadeiramente patriotas, tomamos a liberdade de inserir um comentário do Percival Puggina, no qual é mostrado com clareza que a coisa não está tão feia como os governadores pintam.
Mais uma vez os chefe do Poder Executivo dos estados, tentam fazer valer a velha máxima: "ficamos com o BÔNUS e o governo Federal com o ÔNUS".
Os brasileiros do BEM, torcem para que eles fracassem.
Vamos ao comentário:
A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES - Percival Puggina
"É
perfeitamente razoável não gostar do modo como o presidente expressa
suas posições. Mas não há como discordar da lógica contida na afirmação
que fez. O governo federal financiou os déficits de caixa dos estados e
municípios (R$ 75 bilhões).
Enviou bilionários recursos da União para
custear o combate à covid-19, permitindo o reaparelhamento dos sistemas
de saúde de todo o país. Suspendeu o pagamento de dívidas para com a
União (R$ 35 bilhões). Custeou a atenção às dezenas de milhões de
carentes produzidos pela danosa paralisação das atividades produtivas.
Respeitando as prudentes e técnicas orientações da Anvisa, disputa no
mercado internacional a compra de vacinas aprovadas.
Como
consequência de toda a atenção prestada, apenas Rio Grande do Sul e
Minas Gerais fecharam no vermelho o ano de 2020.
Todos os demais Estados
(incluído o Distrito Federal) fecharam no azul, com um superávit total
de R$ 82,8 bilhões. E a União?
Acumulou um déficit de R$ 745 bilhões,
tendo gasto em 2020, R$ 524 bilhões com a covid-19, incluindo auxilio
emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade (R$ 293 bilhões). Ao mesmo
tempo, criticado por toda a mídia militante, se vê às voltas, já no
início de 2021, com a reiteração das demasias adotadas pelos
governadores que geraram a queda do PIB e o desastre econômico e social
do ano passado, fazendo com que esta última conta tenda a se agravar.
Quem achar
que deve derrubar a economia do próprio estado, que arque com os ônus
decorrentes.
A medida deve contar com a simpatia de ninguém. No entanto,
a realidade não é simpática.
Diante da experiência do ano passado e das
notórias dificuldades de caixa da União, cuja receita sofre tanto
quanto a dos outros entes federados, parece impossível não ver a
razoabilidade da ponderação feita."]
Míriam Leitão, colunista - O Globo
