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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Cresce pressão de servidores contra reforma da Previdência - Até diretor-geral da PF, pressiona para manter regras especiais para agentes



 Governo corre para tentar levar proposta à votação na Câmara este ano



As pressões dos servidores públicos ganharam fôlego depois da proposta do PSDB de flexibilizar um pouco mais areforma da Previdência. Na reta final das negociações para votar a reforma na Câmara, líderes da base aliada e interlocutores do Palácio do Planalto já admitem que o Executivo terá de fazer novas concessões se quiser votar a reforma este ano. Nesta terça-feira, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir a manutenção de regras especiais para os agentes.

Segundo um parlamentar da base, os deputados se queixam da pressão de algumas categorias de servidores em vários estados, para constranger quem é a favor da mudança nas regras da aposentadoria - até mesmo em locais públicos, como aeroportos. Também continua vivo o lobby de auditores fiscais, juízes e procuradores.
Animados com a possibilidade de novas concessões, os policiais federais, cuja aposentadoria especial foi mantida, passaram nesta terça-feira a defender uma idade mínima diferenciada para as mulheres da profissão, de 52 anos. A dos homens é de 55 anos.

Confirmada a possibilidade de o governo ceder ao lobby dos servidores, o argumento de que a reforma tem por objetivo reduzir privilégios do funcionalismo público frente a trabalhadores do setor privado ficaria comprometido. Números do economista José Márcio Camargo mostram que, em 15 anos, a aposentadoria do servidor custou R$ 500 bilhões a mais do que os gastos com a saúde, por exemplo. Os tucanos defendem que os servidores que ingressaram antes de 2003 possam continuar se aposentando com integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos), desde que paguem um pedágio, que poderia ser de 30% sobre a idade que falta para requerer o benefício pelas regras atuais (60 anos, homem, e 55, mulher). Pela proposta do governo, esses benefícios somente serão assegurados se o funcionário atingir a idade mínima de 65 (homem) e 62 anos (mulher).

O PSDB também defende benefício integral na aposentadoria por invalidez permanente, mesmo que o problema que causou a incapacidade ocorra fora do ambiente de trabalho, e teto do INSS (hoje R$ 5.531) para acumular pensão e aposentadoria. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já busca uma alternativa intermediária ao limite imposto pelo governo de até dois salários mínimos, segundo um líder governista.

Para o relator, no entanto, o governo deve acatar apenas as modificações que os partidos estão sugerindo na última hora se elas forem fundamentais para virar votos contrários e facilitar a aprovação da reforma. Segundo um parlamentar da base aliada, o PSDB sinalizou que pode fechar questão em torno do texto alternativo, que será apresentado à bancada nesta quarta-feira. - O mais importante é saber o quanto o acolhimento dessas propostas terá apoio à aprovação da reforma - destacou Arthur Maia, que também sinaliza com fechamento de questão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez nesta terça-feira uma grande reunião com os partidos que compõem o chamado Centrão (PP, PR, PSD, PRB, entre outros) para tratar da reforma da Previdência. PR e PSD deixaram claro que não votarão a favor, contou um líder da base.  - O ideal é que a Câmara vote a reforma este ano. O próximo ano é muito difícil. Com o carnaval no meio de fevereiro, é difícil encontrar calendário para Câmara e Senado. Estou fazendo tudo o que posso - afirmou Maia, que ainda não sabe quando porá a reforma em votação.

No Planalto, a avaliação é que, se não for aprovada neste ano pelos deputados, a mudança nas aposentadorias estará completamente inviabilizada. Mas, aprovada na Câmara em 2017, a reforma teria um horizonte favorável entre os senadores, já que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem se mostrado disposto a pautar a emenda constitucional com rapidez.  - Se não passar na Câmara neste ano, podem esquecer a reforma. É conto da carochinha achar que no ano que vem haverá mais apoio - reclamou um assessor do presidente.

Um dia após afirmar que a reforma deveria ser votada ainda em dezembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta terça-feira que é "muito cedo" para falar sobre a votação na Câmara. - Existe uma avaliação que vai ser feita, e não há nenhum tipo de compromisso com prazo, e sim com aprovar (a reforma) - disse Meirelles depois de evento do banco JPMorgan, em São Paulo.
Ainda assim, o ministro sinalizou que espera votar o texto ainda na gestão Temer.

O governo tem recebido sinalizações de parlamentares de que o desgaste de votar a reforma em 2018, ano eleitoral, seria grande demais. Temer espera que a resistência à reforma, que foi desidratada, siga diminuindo.  Para convencer os políticos, o Executivo orientou os líderes da base a procurarem os parlamentares para conversar e apontar que pontos do texto podem ser negociados, à exceção de idade mínima, com regra de transição para os atuais trabalhadores e convergência de regras entre os regimes do setor privado (INSS) e setor público.

Estudo do Ministério da Fazenda mostra que o déficit per capita no setor público, de R$ 78,6 mil, supera em mais de 15 vezes o do regime privado, de R$ 5,1 mil. O rombo do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2015 para pagar 29,18 milhões de pessoas; no setor público, foi de R$ 77,2 bilhões para pagar 980 mil servidores. [aposentadoria máxima para o setor privado = R$ 5.531,00,  que é também o valor máximo sobre o qual o trabalhador contribui e com alíquota variável de 8% a 11%;setor
setor público, aposenta com o valor integral do último salário, mas, contribui sobre o máximo que recebe e alíquota de única de 11%.
Mais detalhes, clique aqui.]

O Globo