Governo corre para tentar levar proposta à votação na Câmara este ano
As
pressões dos servidores públicos ganharam fôlego depois da proposta do PSDB de flexibilizar um pouco mais areforma da Previdência. Na reta final das negociações para votar a
reforma na Câmara, líderes da base aliada e interlocutores do Palácio do
Planalto já admitem que o Executivo terá de fazer novas concessões se quiser
votar a reforma este ano. Nesta terça-feira, o diretor-geral da Polícia Federal
(PF), Fernando Segovia, procurou o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir a manutenção de regras
especiais para os agentes.
Segundo
um parlamentar da base, os deputados se queixam da pressão de algumas
categorias de servidores em vários estados, para constranger quem é a favor da
mudança nas regras da aposentadoria - até mesmo em locais públicos, como
aeroportos. Também continua vivo o lobby de auditores fiscais, juízes e
procuradores.
Animados
com a possibilidade de novas concessões, os policiais federais, cuja
aposentadoria especial foi mantida, passaram nesta terça-feira a defender uma
idade mínima diferenciada para as mulheres da profissão, de 52 anos. A dos
homens é de 55 anos.
Confirmada
a possibilidade de o governo ceder ao lobby dos servidores, o argumento de que
a reforma tem por objetivo reduzir privilégios do funcionalismo público frente
a trabalhadores do setor privado ficaria comprometido. Números do economista
José Márcio Camargo mostram que, em 15 anos, a aposentadoria do servidor custou
R$ 500 bilhões a mais do que os gastos com a saúde, por exemplo. Os
tucanos defendem que os servidores que ingressaram antes de 2003 possam
continuar se aposentando com integralidade (último salário da carreira) e
paridade (mesmo reajuste dos ativos), desde que paguem um pedágio, que poderia
ser de 30% sobre a idade que falta para requerer o benefício pelas regras
atuais (60 anos, homem, e 55, mulher). Pela proposta do governo, esses
benefícios somente serão assegurados se o funcionário atingir a idade mínima de
65 (homem) e 62 anos (mulher).
O PSDB
também defende benefício integral na aposentadoria por invalidez permanente, mesmo
que o problema que causou a incapacidade ocorra fora do ambiente de trabalho, e
teto do INSS (hoje R$ 5.531) para acumular pensão e aposentadoria. O relator da
proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já busca uma alternativa intermediária
ao limite imposto pelo governo de até dois salários mínimos, segundo um líder
governista.
Para o
relator, no entanto, o governo deve acatar apenas as modificações que os
partidos estão sugerindo na última hora se elas forem fundamentais para virar
votos contrários e facilitar a aprovação da reforma. Segundo um parlamentar da
base aliada, o PSDB sinalizou que pode fechar questão em torno do texto
alternativo, que será apresentado à bancada nesta quarta-feira. - O mais
importante é saber o quanto o acolhimento dessas propostas terá apoio à
aprovação da reforma - destacou Arthur Maia, que também sinaliza com fechamento
de questão.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez nesta terça-feira uma grande reunião
com os partidos que compõem o chamado Centrão (PP, PR, PSD, PRB, entre outros)
para tratar da reforma da Previdência. PR e PSD deixaram claro que não votarão
a favor, contou um líder da base. - O ideal
é que a Câmara vote a reforma este ano. O próximo ano é muito difícil. Com o
carnaval no meio de fevereiro, é difícil encontrar calendário para Câmara e
Senado. Estou fazendo tudo o que posso - afirmou Maia, que ainda não sabe
quando porá a reforma em votação.
No
Planalto, a avaliação é que, se não for aprovada neste ano pelos deputados, a
mudança nas aposentadorias estará completamente inviabilizada. Mas, aprovada na
Câmara em 2017, a reforma teria um horizonte favorável entre os senadores, já
que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem se mostrado
disposto a pautar a emenda constitucional com rapidez. - Se não
passar na Câmara neste ano, podem esquecer a reforma. É conto da carochinha
achar que no ano que vem haverá mais apoio - reclamou um assessor do
presidente.
Um dia
após afirmar que a reforma deveria ser votada ainda em dezembro, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta terça-feira que é "muito
cedo" para falar sobre a votação na Câmara. - Existe
uma avaliação que vai ser feita, e não há nenhum tipo de compromisso com prazo,
e sim com aprovar (a reforma) - disse Meirelles depois de evento do banco
JPMorgan, em São Paulo.
Ainda
assim, o ministro sinalizou que espera votar o texto ainda na gestão Temer.
O governo
tem recebido sinalizações de parlamentares de que o desgaste de votar a reforma
em 2018, ano eleitoral, seria grande demais. Temer espera que a resistência à
reforma, que foi desidratada, siga diminuindo. Para
convencer os políticos, o Executivo orientou os líderes da base a procurarem os
parlamentares para conversar e apontar que pontos do texto podem ser
negociados, à exceção de idade mínima, com regra de transição para os atuais
trabalhadores e convergência de regras entre os regimes do setor privado (INSS)
e setor público.
Estudo do
Ministério da Fazenda mostra que o déficit per capita no setor público, de R$
78,6 mil, supera em mais de 15 vezes o do regime privado, de R$ 5,1 mil. O
rombo do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2015 para pagar 29,18 milhões de
pessoas; no setor público, foi de R$ 77,2 bilhões para pagar 980 mil
servidores. [aposentadoria máxima para o setor privado = R$ 5.531,00, que é também o valor máximo sobre o qual o trabalhador contribui e com alíquota variável de 8% a 11%;setor
setor público, aposenta com o valor integral do último salário, mas, contribui sobre o máximo que recebe e alíquota de única de 11%.Mais detalhes, clique aqui.]
O Globo
