Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Levantamento
do Centro de Liderança Pública, com base em dados do IBGE, mostra que
60% dessas remunerações estão nos Estados; teto foi atualizado para R$
41,6 mil em abril deste ano
A pequena casta de servidores públicos
que ganha acima do teto do funcionalismo –atualmente em R$ 41,6 mil
mensais– custa R$ 3,9 bilhões por ano aos cofres da União, Estados e
municípios.
No ano
passado, 25,3 mil pessoas faziam parte desse grupo seleto, o que
representa 0,23% dos servidores estatutários, aqueles que foram
aprovados em concurso e têm estabilidade no cargo.
Apesar
do número ínfimo, o impacto nos orçamentos públicos é relevante. A
cifra bilionária – que considera os dados de 2022, quando o teto era de
R$ 39,3 mil – supera, por exemplo, a verba prevista neste ano para o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que soma R$ 3,5 bilhões.
A
maior parte do gasto está concentrada nos Estados (R$ 2,54 bilhões,
cerca de 60%), seguidos da União (R$ 900 milhões) e dos municípios (R$
440 milhões).
Os
números foram compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com
base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de
2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No
documento, o CLP ressalva que parte dos valores extra-teto são
referentes a indenizações legítimas, mas aponta que, mesmo excluindo
esses montantes, o impacto anual superaria os R$ 3 bilhões.
Segundo
o levantamento, o valor máximo recebido por um servidor, em 2022, foi
de R$ 302,2 mil mensais – cifra quase oito vezes o teto vigente à época e
54 vezes o salário médio de um funcionário público no País, que no ano
passado somava R$ 5,6 mil.
“Isso
mostra o quanto o Estado brasileiro ainda tem de gordura do ponto de
vista de despesa e a importância de uma reforma administrativa”, afirma
Tadeu Barros, presidente do CLP. “Sabemos que é impossível discutir duas
reformas ao mesmo tempo e que o foco, agora, é a tributária, mas
gostaríamos que o assunto estivesse na agenda e voltasse ao radar.”
Em
2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem o objetivo de
combater os supersalários de agentes públicos, já que limita o pagamento
de auxílios que hoje driblam o teto constitucional. O texto, porém,
está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, à espera de um relator. “Se
a matéria tivesse sido aprovada logo na sequência, quase R$ 8 bilhões
poderiam ter sido economizados nesse período”, diz Barros, que lembra
que o governo está em busca de verbas para garantir o equilíbrio fiscal e
zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.
Penduricalhos multiplicam salários O teto do funcionalismo público está inserido na Constituição, mas acaba sendo driblado com frequência. Isso porque os salários são inflados por uma série de “penduricalhos” – benefícios que se somam ao valor da remuneração.
Os
procuradores terão compensação pelo chamado “acúmulo de acervo
processual, procedimental ou administrativo”,mesmo quando estiverem em
férias, licença ou recesso e afastados para atuar em associações de
classe.
A cada três dias trabalhados, eles ganharão um de folga, que
poderá ser revertido em indenização.
Um procurador da República tem
salário de R$ 33,7 mil. “Se
você tem um teto constitucional, ele deveria ser aplicado. O que
acontece, hoje, é que muitas verbas remuneratórias acabam sendo
classificadas como indenizatórias exatamente para burlar esse limite”,
afirma Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil.
Procurado, o MPF não respondeu.
Em outro exemplo, a Justiça de Minas Gerais liberou a juízes e promotores um auxílio-creche retroativo de até R$ 57 mil por filho
– valor que deve ficar ainda maior, já que as resoluções preveem que
será acrescido de juros e correção monetária. Procurado, o Tribunal de
Justiça de MG afirmou que ainda não há previsão de número de magistrados
que receberão o benefício, mas que já é possível adiantar que a medida
alcançará um “porcentual baixo”. “Essas
verbas (extra-teto) acabam fomentando a desigualdade dentro do
funcionalismo público, quando poderiam estar sendo usadas exatamente no
sentido oposto: reduzir as desigualdades em todo o País, além de ajudar
no equilíbrio fiscal”, diz Marina.
Conselho
Nacional de Justiça determina restabelecimento do cotidiano de trabalho
pré-pandemia até a próxima quinta-feira; servidores reclamam de
prejuízos à ‘rotina'
Quase três anos após o início da pandemia da covid-19,magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem
à volta das atividades presenciais, enquanto há varas e tribunais
esvaziados pelo País. Advogados não encontram juízes e denunciam
processos paralisados, além de longa espera por uma audiência.
Associações e sindicatos se insurgiram contra uma ordem de retorno aos postos de trabalho imposta peloConselho Nacional de Justiça (CNJ).
Servidores reclamam de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar”
daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a
“vida organizada no exterior”.
A decisão contestada é do CNJ, de 17 de novembro de 2022. Sob o comando da ministra Rosa Weber, os conselheiros derrubaram resoluções de 2020, do ex-presidente Dias Toffoli,
que permitiram o adiamento de atos processuais e o teletrabalho.
A nova
resolução determina o prazo de 60 dias para o estabelecimento da rotina
pré-pandemia, que se esgota na quinta-feira.
O colegiado também
mudou uma resolução de 2016 sobre o teletrabalho de servidores e impôs
que a modalidade seja limitada a 30% dos quadros das varas e Cortes.
Ficou decidido ainda que seria criado um grupo de trabalho, com quadros
do CNJ e juízes, para implementar a volta ao presencial e monitorar o
avanço das atividades presenciais.
Sob
o comando da ministra Rosa Weber, a CNJ determinou que juízes deveriam
retomar a rotina em até 60 dias; prazo se esgota na quinta-feira, 16. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Relator dos casos que levaram à edição da resolução, o conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
afirmou que “o retorno da magistratura aos seus respectivos locais de
trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade
brasileira já voltou à situação de normalidade”. Segundo ele, as antigas
resoluções dão ensejo a “inúmeras interpretações díspares que
prejudicam severamente a vida do jurisdicionado brasileiro” – que, no
caso, é o cidadão.
“O
retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é
imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira
já voltou à situação de normalidade”
Luiz Philippe de Melo Filho, ministro do TST
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público
(Frentas), que reúne as principais entidades das categorias, acionou o
CNJ, no entanto, com pedido para a prorrogação do prazo. A Frentas alega
que a adaptação ao presencial “demandará tempo” e ainda afirma que
“exigirá a nomeação de novos magistrados, promotores de Justiça e
defensores públicos”.
Entidades ligadas aos servidores também se rebelaram. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário
(Fenajud) diz que “será afetada toda a vida de servidores e magistrados
de todo o Poder Judiciário que eventualmente estejam em teletrabalho”.
Para a Fenajud, haverá “prejuízos irreparáveis na alteração de sua
rotina, seu ambiente familiar, já que alguns residem em localidade
distante da comarca de lotação”.
Já o Sindicato dos Servidores da 7.ª Região da Justiça do Trabalho
(Sindissétima) argumenta que a resolução inspira “sensação de injustiça
e inconformismo”:“E a vida organizada dos servidores que estão em
outros Estados ou no exterior? Como alguém poderia adivinhar que o CNJ
iria impor, sem que exista nenhum problema real de atendimento ao
público, funcionamento das unidades ou produtividade, uma restrição
dessa natureza?”
‘Abandono’ Apesar das queixas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressiona pelo trabalho presencial. A entidade foi aos autos para endossar a decisão do CNJ. Melo Filho negou todos os pleitos das associações e dos sindicatos.
“A
OAB entende que a adoção de novas tecnologias para agilizar os atos
processuais é benéfica desde que amplie o acesso da população à Justiça,
não seja um impeditivo. Por isso, a escolha sobre o modelo das
audiências, se presencial ou virtual, deve ser feita pelo jurisdicionado
de forma a atender a realidade e a possibilidade de cada um”, afirmou o
presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. “
No
acompanhamento do retorno aos tribunais, o CNJ tem recebido denúncias
ou mesmo constatado em correições a ausência de juízes em fóruns, o que
prejudica a população. Durante inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), na última semana, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), invocou o “senso de responsabilidade da magistratura”.
“Temos
notícia de que, em muitos Estados, o que estava acontecendo era uma
situação de quase abandono, principalmente no interior”, disse o
corregedor. Salomão pediu ainda a atenção das corregedorias ao retorno
presencial."Em muitos Estados o que estava acontecendo era uma situação de quase abandono, principalmente no interior”
Luis Felipe Salomão, coordenador de Justiça
Inspeções No fim de outubro de 2022, oito juízes e 34 servidores ligados à Corregedora Nacional de Justiça fizeram uma inspeção nos edifícios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que fica a apenas nove minutos da sede do CNJ, em Brasília, e encontram os prédios esvaziados de servidores e magistrados. De outros Estados, denúncias de advogados também chegaram ao órgão.
Até
o momento, foram sete procedimentos para apuração, mas nem todos vão
virar processos, porque a averiguação é preliminar e parte deles tinha
aval de regras específicas de cada tribunal para ficarem fora do local
de trabalho. No entanto, a situação evidencia a redução da estrutura
judicial, sobretudo em cidades pequenas e pobres.
No
caso do DF, a Corregedoria recomendou à Corte, por exemplo, a abertura
de uma sindicância para investigar a conduta de uma juíza que também se
utilizava do teletrabalho. Segundo a corregedoria, ela estava adiando
por meses a realização de audiências com réus presos – que têm
prioridade. O restante do TJDFT também vem sendo acompanhado de perto.
Em Igarapava (SP), os juízesJoaquim Augusto Simões Freitas e Pedro Henrique Bicalho Carvalho,
do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram denunciados à
Corregedoria pela OAB local. A presidente da entidade na região, Nilva Maria Pimentel,
relatou ao CNJ que os magistrados não moram lá e nem“sequer comparecem
ao fórum para solucionar os casos urgentes”. Segundo ela, há processos
parados há cinco meses. Salomão mandou a Corte apurar a conduta dos
magistrados.
Casos como esses serão averiguados nos próximos meses
pelo CNJ, que abriu um canal de denúncias e vem recebendo queixas. O
TJ-SP informou que a Corregedoria acompanhou o trabalho dos magistrados
de Igarapava e “detectou que, apesar do elevado número de feitos
distribuídos, há produtividade elevada, o que tem permitido a redução do
acervo da comarca”.O tribunal disse também que os magistrados têm
autorização para residirem fora da comarca. Procurado para responder em
nome de seus magistrados, o TJDFT não havia se manifestado até a
publicação desta reportagem.
Diálogo As associações de representação de magistrados e os sindicatos de servidores afirmam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não promoveu o debate necessário ao determinar o retorno das atividades presenciais. [em nossa opinião, cabe perguntar: debater o que e para que? cessada a causa, com o fim da pandemia, o NORMAL,o ÓBVIO SALTITANTE - nossa homenagem ao 'estridente' - é voltar ao TRABALHO PRESENCIAL.] As entidades alegam, ainda, que o teletrabalho propiciou aumento do número de decisões, ao dispensar reunir todas as partes em um mesmo fórum e na mesma data.
Ao Estadão, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Júnior,
afirmou ser favorável à manutenção do trabalho a distância e disse que
ele proporcionou “ganhos de produtividade e economia aos cofres
públicos, além da ampliação do acesso à Justiça”. "
“Para se ter
uma ideia, o total de decisões proferidas pelo Judiciário cresceu 16% em
2021 e cerca de 9% em 2022, durante o período de isolamento social,
quando o teletrabalho foi a regra”, afirmou. [esse cidadão é parte e sua opinião deve ser ignorada.]
No processo que levou
à resolução do CNJ, de 17 de novembro de 2022, a Frentas afirma que
“cumpre ressaltar, também, que, ante o início do período de recesso e
férias forenses, não se teve tempo hábil para oitiva dos representantes
da sociedade civil, especialmente daqueles ligados ao sistema de
justiça”. “Tampouco houve tempo para a realização dos estudos e análises
pertinentes”, argumenta.
‘Unilateral’ Já a Fenajud alega que a medida foi tomada de “forma unilateral”. O Sindicato dos Servidores da 7.ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), por sua vez, afirma que, “apesar de demonstrar uma preocupação legítima com o bom funcionamento da atividade jurisdicional”, a decisão, “pelo fato de não ter debatido adequadamente a questão com os servidores e suas entidades representativas, acabou adotando um caminho equivocado”. Segundo a entidade, a medida “trará, na verdade, prejuízos severos ao bom funcionamento da Justiça e à vida dos servidores”. [a medida pode e até deve ser tomada de forma UNILATERAL = é apenas voltar a uma situação que vigora desde o século passado.]
A informação consta de um ofício obtido pela coluna e assinado pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O documento é
uma resposta de Fux à consulta da Casa Civil sobre o interesse do Poder
Judiciário de ser contemplado no reajuste de 5% para os servidores. Isso porque a lei determina que o reajuste tem que ser isonômico. Ou
seja, se aumentar em 5% o salário de todos os servidores, o governo
também terá que reajustar os do Judiciário.
Só que o custo é alto, e o próprio Bolsonaro disse depois que o
reajuste estava em impasse porque a proposta do governo “desagrada a
todo mundo”. Para ser válido ainda para este ano, o reajuste precisa ser aprovado no Congresso e incluído no contracheque dos servidores até primeiro de julho. Mas a proposta do governo ainda não foi nem enviada ao Parlamento.
O cálculo enviado por Fux à Casa Civil mostra que,
dos órgãos do Judiciário,a Justiça do Trabalho responderia pela maior
parte do impacto do reajuste (R$ 326,6 milhões), seguida pela Justiça
Federal (R$ 279 milhões) e pela Justiça Eleitoral (R$ 121,2 milhões). As
estimativas foram feitas considerando a vigência da medida a partir de
julho. No Supremo, o impacto é de R$ 8,4 milhões. Para
viabilizar o reajuste, Fux propõe o remanejamento de recursos e o corte
de despesas discricionárias. [lembrete: Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho são criações exclusivas do Brasil; O impacto do Supremo se refere apenas aos servidores que trabalham no STF, para atender às demandas do Supremo e dos seus onze ministros - a sede em Brasília. As demais justiças estão distribuídas por todo território nacional.]
O impacto desses aumentos sobre as contas públicas
vem dividindo o governo sobre a melhor solução a ser adotada. O próprio
Bolsonaro resumiu o dilema em entrevista a uma rádio de Cuiabá no
último dia 29. “Alguns falam: 'então dá zero'", disse o presidente.
"Não, a gente não pode fazer isso aí, porque tem gente que, se for nessa
linha, 5% interessa para eles. Você pode ver, nos dois últimos meses a
inflação passou de 3%. Então, negócio está pegando pesando em todo
mundo.”
A inflação se tornou uma dor de cabeça para o chefe
do Executivo, que precisa da recuperação da economia e da contenção da
alta dos preços para garantir a sua reeleição. Levantamento da empresa de consultoria Quaest
divulgado nesta quarta-feira aponta que a economia é o principal
problema para os brasileiros, na opinião de 50% dos entrevistados.
Mas ministros do Supremo ouvidos pela coluna
consideram que o reajuste para o Judiciário é“inevitável”com a revisão
geral dos salários dos servidores da administração pública federal.
Para dois integrantes da Corte, a Constituição permite ao presidente da
República fazer a revisão geral dos salários, inclusive do Judiciário,
sem necessidade de envio de uma proposta por parte do STF.
As falas de Bolsonaro tentam apaziguar sua situação com o funcionalismo público, que já ameaça uma paralisação geral para o início de 2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “não quer cometer injustiças” sobre a previsão do reajuste salarial para servidores públicos no Orçamento de 2022 não abraçar todas as
categorias. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (23/12) em
sua tradicional live da semana.“Olha,o governo federal também não especificou nenhuma [categoria].
Já digo: não tem nada definido. [...] Não quer dizer que vamos atender
essa ou aquela categoria. Estão reservados R$ 2 bilhões, vamos ver o que
vai ser feito lá na frente. Dá para fazer? Dá para fazer. Sabemos das
dificuldades, a inflação está alta. Mas a gente vê o que pode fazer,
dentro da responsabilidade. Todos merecem? Todos merecem", afirmou o
presidente.
Bolsonaro ainda afagou os policiais, ressaltando feitos
da categoria. “Mas está aqui, Polícia Rodoviária Federal, que tem
batido recorde de apreensão de drogas. Também tem a polícia penal que,
nossa, tem um trabalho enorme e tem seu salário que está lá embaixo",
disse. [com todo o respeito ao nosso Presidente e até com um certo constrangimento, somos forçados a passar recibo para os que afirmam ter o o presidente Bolsonaro um certo apego por microfones, por holofotes, por ser a notícia = quando ele detém, por suas características pessoais e pelo cargo que ocupa a condição de SER A NOTÍCIA, SER O FATO, SER O FOCO DA ATENÇÃO (condição que desperta muita inveja dos seus inimigos, dos que tentam lhe fazer oposição). Na busca por chamar mais e mais atenção, o presidente adota medidas - muitas ainda não formalizadas - que agradam algumas dezenas de milhares, ao tempo que desagradam a milhões.
LAMENTÁVEL, já que muitas vezes sofre algum desgaste (do qual logo se recupera e retorna mais forte) cuja término o leva a andar em círculos.
Presidente, mesmo nas encrencas em que sempre somos os vencedores, é conveniente NUNCA, JAMAIS, facilitar a vida dos nossos inimigos.
Fechando: não desperdice a vantagem que o senhor tem = seus inimigos são também inimigos do Brasil e os seus opositores são figuras tipo Aziz, Rodrigues, Calheiros e outros do tipo.]
O chefe do Executivo ainda tentou justificar e
argumentar que poderia pensar em um “aumento linear para todo mundo”.
“Vai dar 0,6% de reajuste para todo mundo, desses R$ 2 bilhões. Agora,
se houver oportunidade, converse sobre isso [depois]. A gente não quer
cometer excessos, injustiça para mais nem para menos. É uma categoria
realmente que em grande parte ou quase todos levam o Brasil ao seu
destino em suas políticas", frisou.
As falas de Bolsonaro tentam apaziguar sua situação com o funcionalismo público que já ameaça uma paralisação geral. Só nesta quinta, quase 700 servidores da Receita Federal pediram exoneração de vários cargos de chefia do órgão. [quanto aos servidores da RF, Capes e outros órgãos que se apressam a dizer que "pediram exoneração", devemos ter em conta que a simples declaração de que "pediu exoneração" e nada são a mesma coisa.
Além do mais é fácil pedir exoneração da função que ocupam, ao tempo que permanecem no cargo do qual não podem, facilmente, ser demitidos.]
Outras categoriasarticulam uma greve em massa para a segunda quinzena de 2022.
De acordo com o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado
(Fonacate), Rudinei Marques, “Bolsonaro fez o que nenhum outro dirigente
sindical conseguiu: mobilizar as categorias do funcionalismo”. Segundo
ele, o chefe do Executivo “conseguiu pôr fogo numa campanha salarial que
estava muito tímida”.
Vale lembrar que o Orçamento 2022 ainda passará pela
sanção presidencial. Bolsonaro se referiu aos ajustes no documento nesta
etapa.
Cotas raciais são sempre assunto polêmico, porque quem ousa questionar essa política de cessão de espaço a pessoas com base em cor de pele, etnia ou raça é logo acusado de preconceituoso ou racista, antes mesmo que consiga expor seus argumentos.
Quando se permite o debate de ideias, porém, vê-se quase sempre a preocupação dos questionadores justamente com o respeito à dignidade humana e uma tentativa genuína de evitar segregação de pessoas por critérios raciais.
Foi o que aconteceu na Câmara de Vereadores de Curitiba nesta terça (30), quando os vereadores aprovaram o projeto de lei que estabelece cotas raciais para servidores municipais, obrigando a prefeitura a reservar 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios.
A proposta da vereadora Carol Dartora (PT) foi aprovada, mas só depois de 8 horas de muito debate. E não passou por unanimidade, apesar de ninguém ter negado o problema de maior dificuldade de acesso de negros ou índios ao mercado de trabalho.
Cotas sociais em vez de cotas raciais O longo debate foi provocado pela proposta de outra vereadora, Amália Tortato (NOVO), que apresentou um substitutivo ao projeto de lei original, sugerindo critérios objetivos para dar acesso aos cargos públicos a pessoas carentes, que tenham estudado em escola pública ou tenham sido bolsistas em escola particular, por exemplo. A vereadora acredita que a proposta de cotas sociais, em substituição às cotas raciais, poderia inserir negros ou índios pobres no mercado de trabalho de forma mais justa e igualitária, sem discriminar pobres de outras etnias ou cor de pele.
Convicção Gazeta do Povo: A dignidade da pessoa humana Outro importante argumento, comprovado em pesquisas, é que há menos questionamento quanto à capacidade dos servidores contratados por cotas,quando os critérios utilizados não são a mera aparência, ou seja, cotas sociais não geram um efeito bumerangue de discriminação.
Isto é empatia legítima, algo tão propalado pelos supostos defensores de minorias, mas normalmente conquistado por aqueles que se opõem ao sequestro de causas e ao monopólio das virtudes e que se sujeitam a ser saco de pancadas, mas furam a bolha da falta de diálogo e obrigam todos a pensar e discutir ideias.
Por meio de nota, a Secretária de Previdência do Ministério da
Economia informa que "a permissão da centralização pelo INSS não
significa que os servidores estão sujeitos às regras do RGPS (dos
trabalhadores da iniciativa privada)"
ODecreto nº 10.620/2021, publicado no Diário Oficial da União de 5 de
fevereiro, faz várias mudanças no Regime Próprio de Previdência dos
Servidores (RPPS) consideradas inconstitucionais por especialistas. Se
esse instrumento entrar em vigor, funcionários de autarquias, institutos
e fundações federais(como universidades, Banco Central, Fundação
Palmares ou Ibama) passarão a ter as aposentadorias geridas não mais
pela União, mas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma
estratégia que poderá prejudicar não apenas o funcionalismo, mas a
população de baixa renda que sofre na fila de espera para ter acesso aos
benefícios.
[o Decreto no artigo 1º exclui: " Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. Parágrafo único. Este Decreto: I - não dispõe sobre o órgão ou a entidade gestora única do regime próprio de previdência social, no âmbito da União, de que trata o § 20 do art. 40 da Constituição*; e II - não se aplica ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos." Lembrando que um decreto não pode alterar disposição constitucional.*]
Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria
Parlamentar, afirma que esse é o primeiro passo do governo para a
privatização da previdência dos servidores, porque desmembra
abruptamente o RPPS, na tentativa de regulamentar artigos da reforma da
Previdência de 2019. A princípio, a determinação do Decreto 10.620/21
trata exclusivamente de trabalhadores do Poder Executivo, mas pode
servir de referência para outros poderes e para estados e municípios. “A
iniciativa é inconstitucional, porque a Constituição determina que não
pode existir mais de um regime próprio e mais de uma entidade gestora, e
ilegal, porque o INSS não tem competência para tal (tratar de
aposentadoria do servidor”, destaca Nepomuceno.
Ao fim, o resultado será que servidores da
administração direta permanecerão sob a responsabilidade do órgão
central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec),
como é hoje. Já os de autarquias e fundações públicas, a grande maioria,
passariam à responsabilidade do INSS,como era antes da Constituição de
1988.“É um retrocesso. Uma outra questão a considerar sobre a edição
desse decreto no atual momento seria, como acontece em outras áreas,
para fazer aos poucos, sem alarde e sem a resistência de servidores. E
também é a sinalização de que o governo estaria começando a preservar os
cargos que serão transformados em típicos de Estado”, destaca
Nepomuceno.
O advogado Luís Fernando Silva, assessor jurídico de
diversas entidades sindicais e especialista em direito previdenciário,
diz que há “um objetivo não confessável neste decreto”, já que, desde o
ano passado, o governo vinha tentando transformar o INSS em uma unidade
gestora e acabar com o Regime Jurídico Único (RJU). “Mas o INSS não tem
condições de administrar mais de 1,2 milhão de aposentarias, pensões e
pessoal ativos, sem mudança na estrutura. Seria levar os servidores ao
atraso, em um órgão sem dimensionamento”, afirmou Silva.
[se torna conveniente extremo cuidado na análise de qualquer manifestação que envolva entidades sindicais;
tais entidades necessitam de uma causa, estão em uma situação pré falimentar, algumas já passaram do pré, e precisam encontrar uma forma de agitar a categoria.
Algo parecido com o praticado pelo ministro Fachin -'desenterrou' um fato ocorrido há quase três anos (não contestado na época oportuna, a das postagens) na expectativa de agitar o ambiente - que estava sereno - e o deputado Daniel Silveira aceitou o jogo.]
Por meio de nota, a Secretária de Previdência do
Ministério da Economia informa que “a permissão da centralização pelo
INSS não significa que os servidores estão sujeitos às regras do RGPS(dos trabalhadores da iniciativa privada)”.
“Eles continuam fazendo parte do RPPS da União, regidos pelo art. 40 da
Constituição Federal. Ao contrário de ‘separar’ os servidores, o
decreto, como dispõe seu art. 2º, tem como motivação justamente a
preparação de bases para a estruturação do órgão ou entidade gestora
única de que trata o parágrafo 20 do art. 40 da CF: Art. 2º Até que seja
instituído em lei e estruturado o órgão ou a entidade gestora única de
que trata o § 20 do art. 40 da Constituição, a ação da Administração
Pública Federal será direcionada à: I — centralização gradual das
atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões,
nos termos do disposto neste Decreto; e II — facilitação da
transferência posterior ao órgão ou à entidade gestora única de que
trata o § 20 do art. 40 da Constituição”, assinala o ministério.
Fiocruz rejeita pedido de vacina para ministros do STF e STJ e diz que estoque irá para Ministério da Saúde
Segundo nota, a Fundação Oswaldo Cruz esclarece que a estratégia visa atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI).
A Fiocruz entregará 1 milhão de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca na semana de 8 a 12 de fevereiro. Foto: Divulgação/Fiocruz Minas
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) negou o pedidodo Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)para reservas de vacinas contra a Covid-19. A instituição informou que a produção é destinada "integralmente" ao Ministério da Saúde. Segundo nota, a estratégia visa atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI). "A produção dessas vacinas será, portanto, integralmente destinada ao Ministério da Saúde, não cabendo à Fundação atender a qualquer demanda específica por vacinas", diz o texto.
O STF encaminhou ofício pedindo a reserva sete mil doses de vacina para a imunização de ministros e servidores da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho justificou que os servidores desempenham “papel fundamental no país” e que muitos deles fazem parte dos chamados grupos de risco. O documento foi enviado dia 30 de novembro. “Tal ação tem dois objetivos principais. O primeiro é a imunização do
maior número possível de trabalhadores de ambas as casas, que
desempenham papel fundamental no país e têm entre suas autoridades e
colaboradores uma parcela considerável de pessoas classificadas em
grupos de risco”, diz um trecho do ofício.
[em um país sério o senhor Edmundo já teria sido exonerado.
Ministros ou servidores do STF e demais tribunais devem ser atendidos conforme as prioridades definidas nas normas específicas.
Os maiores de 60 anos, sem comorbidades, junto com os demais idosos do Brasil;
os idosos com comorbidades, junto aos demais brasileiros na mesma condição; e,
os demais junto com os demais.
Se a absurda pretensão fosse atendida, logo todo o pessoal do MP, do Poder Legislativo, os seguranças dos ministros, deputados, etc, etc. queriam prioridade.
Entendemos que em termos de segurança devem ter prioridade os que integram a SEGURANÇA PÚBLICA - policiais civis e militares, bombeiros, policiais federais, policiais rodoviários e bombeiros militares.Temos absoluta certeza que sequer cogitam de dar prioridade aos integrantes das Forças Armadas - que também estão na linha de frente.]
Em outro trecho, o diretor-geral do STF dá a entender que a reserva de vacinas para servidores da Corte e do CNJ seria uma “contribuição” ao restante da sociedade pois liberaria “equipamentos públicos de saúde”. “Adicionalmente, entendemos que a realização da campanha por este Tribunal é uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história, pois ajudará a acelerar o processo de imunização da população e permitirá a destinação de equipamentos públicos de saúde para outras pessoas, colaborando assim com a Política Nacional de Imunização”
O Superior Tribunal de Justiça também fez um pedido similar à Fiocruz. Já foi encaminhada a resposta ao STF e STJ. A Fiocruz entregará ao Ministério da Saúde 1 milhão de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca na semana de 8 a 12 de fevereiro.
Em reunião com deputados, ministro da Economia descarta corte nos vencimentos
[ministro Guedes, ideia válida desde que o senhor inclua no mesmo cesto de congelados, os salários do servidores públicos, dos MEMBROS dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público.
Salários com qualquer denominação: SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, etc, .]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o
congelamento de salários de servidores públicos por dois anos por conta
da crise do novo coronavírus. Ele descartou o corte na remuneração dos
funcionários federais durante a crise, já que o presidente Jair
Bolsonaro não “aceita falar disso”.
As declarações foram feitas em uma reunião por videoconferência com
deputados do DEM, neste domingo. O encontro foi fechado para o público,
mas O GLOBO obteve os relatos de parlamentares que participaram do
encontro. Guedes
citou um risco deflacionário de um eventual corte de salários. Mas
afirmou que o setor público precisa dar exemplo e, para isso, seria
necessário “congelar os salários durante dois anos”. Segundo os relatos,
Guedes afirmou que a economia com essa medida seria a mesma de promover
cortes salariais, mas sem risco de isso gerar uma deflação.
A
equipe do ministro chegou a escrever uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) para cortar em 25% os vencimentos dos servidores, com
proporcional redução de jornada de trabalho. Bolsonaro, porém, não
aceita tratar desse assunto, disse o ministro, segundo fontes.
Na
reunião, o ministro também estimou que a crise econômica decorrente da
Covid-19 vai demorar “três ou quatro” meses. Mas defendeu a continuidade
da agenda de reformas estruturantes. O ministro disse não querer ver o ano de 2020 como um “grande
arrombamento”, apesar de garantir que o governo vai gastar o que for
necessário para conter os efeitos do coronavírus.
Segundo
dados do Ministério da Economia, medidas já anunciadas pelo governo
para combater o coronavírus irão custar R$ 224 bilhões. Junto com a
queda na receita, isso vai gerar um rombo deR$ 419 bilhões nas contas
públicas em 2020, o equivalente a 5,55% do Produto Interno Bruto (PIB).
Antecipação de emendas
Guedes
também admitiu a possibilidade de o governo antecipar o pagamento de
emendas parlamentares como forma de aquecer a economia. Emendas são
indicações de obras e serviços feitas por deputados em senadores,
geralmente em suas bases eleitorais.
A Secretaria de Governo da
Presidência da República solicitou antecipação dos pagamentos das
emendas ao ministério citando a necessidade de auxiliar estados e
municípios na realização de políticas públicas de apoio à população. [ministro! deputados e senadores merecem essa colher de chá? lembramos que toda matéria complicada o Congresso força o governo a editar uma Medida Provisória - se for exitosa, na aprovação eles dividem o mérito; se não for 100% excelente, eles devolvem e reeditam a parte 'boa'. Um Congresso que faz do Executivo 'boi de piranha' não merece afagos.]
LEIA TAMBÉM:Saiba como fazer sua própria máscara e os cuidados para se proteger do coronavírus Guedes
está a uma semana morando na Granja do Torto, uma das residências
oficiais da Presidência da República. O ministro só sai da casa para ir
ao Palácio do Planalto. A residência tem características de casa de
campo e fica nos arredores de Brasília. Quando a conexão de Guedes
falhou e os deputados ficaram sem ouvir o som do ministro, Guedes culpou
a qualidade da internet na Granja do Torto. Sobre estados e municípios, Guedes afirmou não ser favorável a perdão
de dívidas e disse que a ajuda do governo deve ter como contrapartida
uma ajuste fiscal que pode incluir a privatização de empresas municipais
ou estaduais.
"Parasita" foi o grande vencedor do Oscar deste ano e o diretor do filme, também premiado, divide com Paulo Guedes o uso desse título que frequenta o noticiário.O sul-coreano com o filme e o ministro com esta manifestação, pronunciada na Fundação Getúlio Vargas: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”.
Os parasitas e os que não são parasitas ficaram furiosos. O ministro da Economia pediu desculpas pela generalização. Mas o episódio deu munição para os que querem torpedear qualquer transformação no Estado brasileiro que tire do conforto os que vivem uma situação privilegiada em relação aos demais contribuintes brasileiros.
No fundo, no fundo, a denúncia de que há parasitas deve ter sido aplaudida pelos que "carregam o piano". Em qualquer instituição pública que se examine vai se identificar aqueles que deixam o paletó no espaldar da cadeira, os que ficam no cafezinho, os que saem para tratar de seus assuntos particulares, os que ficam de enganação dias, meses e anos, e aqueles hospedeiros dos parasitas, sobrecarregados, que precisam realizar as tarefas, como quietas vítimas da injusta distribuição do peso. "Carregam o piano" em hospitais públicos, nos postos de saúde, nas escolas públicas, na previdência, nos ministérios, nas estatais.
O concurso público é a forma mais justa de admissão em carreira do Estado, porque avalia o mérito. Mas esse mérito precisa ser continuamente avaliado no desempenho do servidor do público. No entanto, a estabilidade e o direito adquirido são tentações a que muitos não resistem, ao encontrar quem trabalhe em seu lugar. E não se pode elogiar o "carregador de piano" sem que isso signifique admitir como simbiose essa relação entre parasita e hospedeiro. É preciso libertar esse hospedeiro.
A agenda de transformação administrativa do Estado que vai ser oferecida ao Congresso quer romper isso para o futuro, já que no presente não pode ofender o direito adquirido, que está abrigado pela Constituição. As propostas de mudanças vêm da experiência crítica dos melhores das carreiras do Estado, os que dominam todas as nuances desse intrincado ser que é o inchado Estado brasileiro. Agente público escolhido e mantido por mérito, sem militância partidária, de caráter incorruptível, sem ser servidor de um governo ou de outro, mas do povo brasileiro e para as próximas gerações.
Ao longo dos anos, separou-se dos demais brasileiros um contingente estatal com mais direitos que os outros, contrariando a Constituição, que fala em igualdade, "sem distinção de qualquer natureza". E, convenhamos, as diferenças não são apenas entre os servidores do público e o público. Existem distinções também entre os próprios servidores, com a coexistência de parasitas e de "carregadores de piano". Veja Também: Um coronavírus preocupa muita gente. Mas a dengue preocupa muito mais
Alexandre Garcia, colunista - Vozes - Gazeta do Povo
Um Estado que atenda às aspirações dos brasileiros prescinde do fim da estabilidade do funcionalismo no emprego
[o último parágrafo da matéria, faz referência ao fim da estabilidade do servidor público - fica claro que é favorável a demissão de servidores;
quem for cuidar dessa medida, deve ter presente a CRISE, o CAOS, que tomou de conta do INSS, não devido ao fim da estabilidade e sim devido a não reposição de funcionários que se afastaram por razões diversas, especialmente aposentadoria.
Portanto, demitir servidor por atacado, pode ser um tiro pela culatra. Lmbram do João Santana do govero Collor?]
Uma das reformas mais difíceis de se aprovar em Brasília é a
administrativa. E é fácil entender por quê: desde a promulgação da
Constituição, em 1988, foram criados tantos benefícios para os
funcionários públicos que qualquer proposta de mudança esbarra numa
resistência organizada, poderosa e eficiente. O lobby dos servidores é,
sem dúvida, o mais forte da República.
No fim deste mês, o governo enviará ao Congresso Nacional Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) para tratar da reforma administrativa,
conhecida também como reforma do Estado. O interesse da equipe
econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na
aprovação dessa reforma é urgente, mas não se vê a mesma disposição no
Palácio do Planalto. Durante os 28 anos em que exerceu mandato de deputado federal, o
presidente Jair Bolsonaro só teve uma bandeira: defender os interesses
da corporação militar, à qual pertenceu antes de entrar na política. Não
há nada de errado nisso, mas, como se viu na tramitação da reforma da
Previdência, Bolsonaro retirou os militares da PEC original, justamente
para que a corporação não passasse a ter as mesmas regras de
aposentadoria dos demais brasileiros. [atualizando - com o devido e indispensável pedido de vênia : a categoria militaresnão é tratada na Carta Magna na mesma Seção que cuida dos militares, por tal condição é que os militares não tinham um sistema de previdência;
assim, uma reforma objetivando cuidar da previdência dos servidores civis e dos empregados na iniciativa privada, não poderia incluir aquela categoria.
A categoria militares é tratada de forma específica na Constituição Federal, por isso foi objeto de legislação que tramitou em paralelo com a Reforma da Previdência.] Ademais, defender corte de
benefícios de funcionário público em ano eleitoral é algo que a classe
política costuma evitar.
A reforma administrativa se justifica por várias razões, mas duas são
inapeláveis: o custo elevado do funcionalismo para a sociedade e a
ineficiência atávica do Estado. A máquina pública brasileira,
considerando apenas a União (os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário), é cara em termos absolutos, isto é, para um país de renda
média como o Brasil, e também quando comparada ao desembolso feito por
economias em desenvolvimento e ricas. Em 2018, último dado disponível, o gasto com pessoal nos três poderes
atingiu o equivalente a 13,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Se nada
for feito, alcançará 14,8% do PIB ao fim desta década. [As economias desenvolvidas, ricas, por óbvio possuem um PIB bem mais elevado que o do Brasil - especialmente os Estados Unidos, de modo que um percentual menor aplicado sobre um PIB maior apresenta um resultado MAIOR.
Em valores absolutos os números são superiores aos do Brasil.]
Nações ricas, principalmente as europeias, onde o Estado do bem-estar
social mais se desenvolveu, costumam ter uma máquina governamental
custosa. Ocorre que, atualmente, segundo estudo do Ministério da
Economia, em proporção do PIB, os países da União Europeia gastam com
pessoal, em média, bem menos que o Brasil - 9,9% do PIB. Os Estados Unidos, que por motivos óbvios têm despesa na área de Defesa
muito superior à de qualquer outro país, também dispendem com o
funcionalismo menos que o Brasil - o equivalente a 9,5%. Economias do porte da brasileira destinam, em geral, menos de 10% do PIB ao gasto com pessoal.
Nos últimos anos, a despesa com pessoal ativo e inativo (um dos
motivadores da reforma da Previdência) cresceu acima de qualquer
parâmetro da economia, o que revela o caráter autóctone da burocracia
brasileira. Os governos Lula e Dilma, dado o vínculo histórico dos
sindicatos dos servidores com o PT, aumentaram a força de trabalho em
34% - de 532 mil funcionários para 712 mil entre 2003 e 2018. Num
período mais curto, de 2008 a 2018, chama a atenção o fato de a despesa
com pessoal ativo ter crescido 242%. Outro dado que mostra o quanto os
funcionários públicos vivem num mundo diferente do restante dos
brasileiros: nos últimos 15 anos, os funcionários tiveram, em média,
aumento real de salário (acima da variação da inflação) de 53%.
Outra razão para a urgência da reforma é mudar o modelo que consagrou o
Estado brasileiro, apesar de seu elevado custo, como ineficiente,
extremamente burocrático e prestador de servicos de baixa qualidade.
Portanto, trata-se de um Estado inadequado para sua função precípua, que
é diminuir a distância entre ricos e pobres, igualando oportunidades
numa das nações de maior concentração de renda do planeta. Não se tenha dúvida: a criação de um Estado que atenda às aspirações dos
brasileiros prescinde do fim da estabilidade do funcionalismo no
emprego. Instituída pelos constituintes de 1988 para todas as carreiras,
a estabilidade é o incentivo errado quando se pensa em eficiência no
serviço público. A PEC do governo vai propor o fim da estabilidade
generalizada, preservando-a apenas para as carreiras típicas do serviço
público, como auditor fiscal e diplomata. Ainda assim, a ideia, bastante
razoável, é que a estabilidade nesses casos seja conquistada num prazo
mínimo de dez anos.
Indignadas com a
agressividade do discurso governista, categorias organizam ações
judiciais contra o ministro Paulo Guedes e mobilizações nas ruas.
Entidades pretendem lançar campanha para reforçar a necessidade de um
serviço público fortalecido
Os servidores já foram chamados de marajás, preguiçosos, incompetentes,
improdutivos, elites, corporativistas, sangues-azuis e, agora, de “parasitas”.
Todos os termos causaram indignação e revolta. Mas o último
qualificativo, além do repúdio generalizado, teve o poder de aglutinar
as diferentes categorias do serviço público que estavam, aparentemente, sem projeto definido para enfrentar o ímpeto governista na reforma administrativa.
De acordo com técnicos do próprio governo, Paulo Guedes, ao ofender o
funcionalismo e criticar com veemência reajuste anual de salários,
privilégios e aposentadorias generosas, criou um clima de terra arrasada
e derrubou todo o trabalho de divulgação que vem sendo levado a cabo. O
governo já estava com uma campanha publicitária praticamente pronta
para vender de forma efusiva a reforma na administração pública.
(.....)
Na sexta-feira, poucas horas após a palestra de Paulo Guedes, na Escola
Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), no
Rio, uma enxurrada de notas de repúdio de entidades sindicais tomou
conta do país.“A
generalização, em ambos os casos (Guedes e FHC), é totalmente
descabida.Há ilhas de excelência na administração pública. Tirando meia
dúzia de servidores que o ministro trouxe da iniciativa privada, os
principais assessores de Guedes são servidores públicos de carreira,
altamente capacitados”, justificou. A reação dos servidores, no entanto,
foi maior que a esperada, disse Castello Branco. Tanto o Fórum Nacional
das Carreiras de Estado (Fonacate), que representa os funcionários
públicos do topo da pirâmide remuneratória, quanto a Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com 80%
dos servidores da base associados, consultaram seus departamentos
jurídicos e ameaçam entrar com ações na Justiça ou acionar a Comissão de
Ética no serviço público.
Reclamações
A tônica das notas de repúdio deixa claro que os protestos vão
crescer. “Na próxima semana, a mobilização dos servidores deve ganhar
força com o lançamento da campanha salarial unificada, no dia 11. Um ato
em frente ao Ministério da Economia marca a entrega oficial da pauta de
reivindicações dos federais das três esferas. As entidades reunidas nos
fóruns conjuntos enviaram um pedido de audiência ao ministro Paulo
Guedes que nunca recebeu oficialmente as categorias. No dia 12, a
Condsef/Fenadsef participa de debate convocado pela Frente Parlamentar
Mista em Defesa dos Serviços Públicos, na Câmara. Uma plenária nacional
dos federais também vai avaliar o cenário e definir novas ações”, dizem
as entidades. Vladimir Nepomuceno, ex-diretor de Relações do
Trabalho do Ministério do Planejamento e consultor de entidades
sindicais, conta que as estratégias dos servidores estão se
consolidando. O lema da campanha para enfrentar a propaganda oficial é “Eu perco meu emprego, você perde o serviço público gratuito”. Segundo
ele, para chegar à população, não adianta defender carreiras isoladas.
“Temos que focar em quem precisa. Falar com o usuário que essa política
que aí está não pensa em melhorar o serviço público e, sim, em acabar.
Ele vai ficar sem hospitais, escolas e segurança. É bom lembrar que as
vacinas e as campanhas de medicamentos são desenvolvidas e distribuídas
por servidores. Só há uma saída: investir no serviço público”, defende
Nepomuceno.
(.....)
Rudinei Marques, presidente do Fonacate,
conta que a intenção é continuar com a estratégia de apresentar estudos
técnicos. Um deles já foi divulgado, e tratava das especificidades dos
serviços federais. E outro será apresentado na semana que vem, com
detalhes sobre estados e municípios. “São dados que vão servir de
contraponto ao discurso oficial raivoso, ofensivo e equivocado”,
afirmou. Um dos focos é o combate à ideia do governo de cortar 25% da
jornada e da remuneração. “Vamos perder um quarto do tempo e da mão de
obra. Isso tem que ficar claro já que não temos os R$ 200 milhões que o
Executivo, desde a gestão de Michel Temer, gastou em propaganda”, diz
Marques.
PF adere a protestos A diretoria da Federação
Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) engrossou neste sábado (8/2)
as manifestações contra as declarações do ministro da Economia, Paulo
Guedes, que comparou funcionários públicos a parasitas ao ressaltar o
alto peso da folha de pagamento do funcionalismo no orçamento. Nota da
entidade sustenta que “as afirmações de Guedes consagram um discurso
perigoso e generalizante, que em nada contribui para o fortalecimento de
uma nação e sua economia, como ele mesmo anuncia em suas propostas”. “Os
atuais servidores da Polícia Federal escolheram sua carreira conforme
regras e princípios constitucionais vigentes e culpá-los diretamente por
qualquer dificuldade econômica por que passe o país demonstra uma visão
simplista e injusta, o que cremos não fazer parte de nenhum plano de
governo que vise ao bem-estar do seu povo”, disse a entidade. A
federação ainda destaca que “não há crescimento do país sem a dedicação
dos seus servidores públicos” e “não há enxugamento do Estado que se
inicie pelo ressecamento moral e do orgulho dos brasileiros que
escolheram funções públicas como horizonte profissional”.
Lava-Jato De
acordo com a entidade, “os trabalhos na Operação Lava-Jato têm
demonstrado a nossa força e a nossa coragem de enfrentar o poder
atrelado à corrupção”. “(Os trabalhos) reafirmaram o nosso compromisso
com um Brasil melhor, livre desse câncer que insiste em assolar a nossa
pátria”, frisou a Fenapef. O Sindicato Nacional do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (Assibge) também repudiou a fala
de Guedes. Além de criticar a comparação feita pelo ministro da
Economia, a entidade o criticou pelos cortes das verbas para a
realização do Censo Demográfico 2020. “Irresponsáveis, incompetentes e
parasitas são os que teimam em colocar um censo demográfico em campo sem
os recursos necessários, que garantiriam uma operação de qualidade, com
pessoal e a estrutura cabível”, protestou o sindicato.
Entendimento da
Corte é de que, sem previsão no Orçamento, os estados e o Distrito
Federal não têm permissão para promover aumento salarial aos servidores.
Com isso, fica inviabilizada o pagamento da terceira parcela aos
funcionários públicos
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilizará
a concessão da terceira parcela de reajuste aguardada por 32 categorias
de servidores públicos desde o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Em
julgamento na última quinta-feira, por sete votos a quatro, os ministros
decidiram, com repercussão geral, que os estados e o Distrito Federal
não podem aumentar os vencimentos do funcionalismo sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento.
Não foi o que ocorreu quando os reajustes foram aprovados, ainda no
governo de Agnelo Queiroz (PT), tanto que Rollemberg ingressou na ação
como “amicus curiae”, ou seja, com interesse no processo. O GDF tentou
barrar o aumento com uma ação no Tribunal de Justiça do DF e dos
Territórios (TJDFT), sob o argumento de ausência de previsão
orçamentária para pagá-lo, mas não obteve sucesso. O processo foi
julgado improcedente. Para o governador Ibaneis
Rocha, descumprir a determinação do STF pode acarretar prática de crime
ou ato de improbidade administrativa. Além disso, a decisão é
considerada importante para o reequilíbrio das contas públicas. Segundo
dados do governo, o passivo do pagamento da terceira parcela até
dezembro de 2019 soma R$ 5,19 bilhões, sem contar a correção monetária.
A
partir de janeiro de 2020, o acréscimo nas folhas de pagamento seria de
R$ 99 milhões. O impacto no ano chegaria a R$ 1,32 bilhão. Neste ano,
em que há dificuldade para fechar as contas, haveria um aumento de R$
231 milhões na folha de dezembro por causa dos benefícios de fim de ano.
O pagamento repercutiria no vencimento básico das categorias em
gratificações. Também haveria redução da carga horária da saúde e
impacto no adicional por tempo de serviço.
O
julgamento do processo, um recurso extraordinário impetrado pelo governo
de Roraima, foi finalizado em julgamento virtual, sob a relatoria do
ministro Alexandre de Moraes. Prevaleceu o seguinte entendimento: “A
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende,
cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na
Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Os ministros Marco Aurélio Mello,
Edson Fachin, Ricardo Lewandowki e Celso de Mello foram vencidos. Durante
o governo Agnelo, os reajustes foram aprovados por meio de leis
específicas aprovadas pela Câmara Legislativa, a serem pagos em três
parcelas, em 2013, 2014 e 2015. Com problemas de caixa, Rollemberg
anunciou que adiaria o pagamento, e o terceiro aumento nunca saiu.
Álibi
A
decisão do STF é um álibi político para Ibaneis que, como todos os
candidatos, tratou do tema como compromisso em caso de eleição. Sem
autorização legal, não há como atender o funcionalismo. A coluna Eixo
Capital havia revelado que o governador aguardava esse julgamento para
se posicionar sobre o pagamento. “Mostra que eu estava certo quando
disse que estava impedido de pagar a terceira parcela”, disse ao Correio.
O
chefe do Buriti ainda fez uma provocação ao antecessor, que, em
entrevista, criticou o atual governo por não promover o aumento nos
contracheques aguardado pelos servidores desde 2015. “Lembrando que o
mentiroso dessa história foi o (ex) governador Rollemberg, que prometeu e
disse ter deixado dinheiro, mas havia ingressado como amicus curiae no
STF”, afirmou.
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