Lavenère faz discurso do medo e diz que impeachment
é ‘pena de morte’ de Dilma e de programas sociais
Ex-presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestou depoimento à comissão especial
do impeachment no Senado, nesta terça-feira
O
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère afirmou
nesta terça-feira, durante depoimento na comissão especial do impeachment no
Senado, que o processo de impedimento da presidente
Dilma Rousseff é resultado de "inconformismo
eleitoral" e representará a "pena de morte" tanto da petista quanto de partidos aliados. Entoando
um discurso enviesado e amplamente propagado pelo PT, Lavenère propagou a
retórica do medo ao expor hoje seus argumentos aos senadores e disse que
programas sociais, políticas de inclusão e direitos trabalhistas estarão em
risco com a provável assunção do vice-presidente Michel Temer ao poder. [só cabe aos brasileiros do BEM, aos verdadeiros patriotas, torcer para
que a ‘pena de morte’ vaticinada pelo pássaro agourento Lavenère não seja
apenas uma frase de efeito tão a gosto da petralhada desesperada.]
"As nuvens que pesam no
horizonte são muito negras", resumiu ele, ao comparar o golpe militar de 1964
ao futuro supostamente incerto de um governo Temer. Na sequência, atacou órgãos
de imprensa, o PMDB e partidos de oposição que estariam inconformados com o
projeto de reeleição de Dilma em 2014. "Isso
é a crônica de uma morte anunciada", atacou. "Sabemos que houve um inconformismo muito grande com o resultado
das eleições e disseram 'essa senhora não pode ser eleita', 'se tomar posse não
pode governar'.
[faltou a
ave agourenta completar a frase, que é:
'essa senhora não pode ser eleita', 'se eleita não toma posse; se tomar posse
não governa; se tentar governar deve ser deposta”.] Todo o Brasil sabia que esse impeachment ia ser feito. Já estava
escolhida a vítima. Só faltava, como hoje falta, um motivo, uma justa causa a
justificar a manobra política de quem foi derrotado", exagerou o ex-presidente da OAB.
Lavenère engrossou o
discurso fatalista do PT ao insinuar até que uma espécie de conspiração estaria em curso para
aniquilar políticas voltadas aos mais pobres. "Esse pedido de impeachment tem o cofre e o cérebro fora do país.
O cofre não está por trás da Fiesp. O cérebro está fora do pais, em outros
lugares", disse. Ele comparou as acusações de crime de
responsabilidade contra Dilma e as suspeitas que recaiam sobre Fernando Collor
em 1992 e continuou: "esse
impeachment não é contra um presidente, como foi no caso Collor. No momento
agora o impeachment não atinge um presidente que ofendeu o decoro. Além da
Dilma, o que está se acabando a aniquilar é com o projeto de futuro, um projeto
de inclusão e que nos torna uma nação cada vez mais soberana".
Com argumentos pouco jurídicos, Marcello Lavenère tentou desqualificar o processo
constitucional do impeachment e também colocou em xeque o futuro do pré-sal, da Previdência Social e direitos trabalhistas caso Dilma seja retirada do
poder. "Se o impeachment se
realizar, quem fica com o pré-sal? Como vai ser a Previdência? Quem acredita
que a CLT vai continuar a defender os trabalhadores?", questionou. "O processo de impeachment, com a
gravidade da decisão, é a morte política de uma pessoa, a morte política de um
conjunto de partidos, é a morte política de um projeto de futuro, que pela
primeira vez, em 500 anos, se volta para os mais pobres, para um projeto de
inclusão e de diminuição da desigualdade", disse o ex-presidente da OAB, ele próprio
um dos signatários do pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello em
1992.
"A pena de morte à
presidente Dilma e a seus correligionários que os senhores estarão aplicando
atinge os sonhos de um país com menor desigualdade e menos exclusão social, de
um país que não é quintal de potências", opinou.
Ditadura
- O professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) Geraldo Prado, que também participou nesta terça-feira dos debates sobre
o impeachment de Dilma no Senado, atacou o Tribunal de
Contas da União (TCU) e insinuou que o
impeachment poderia gerar ruptura institucional e abrir caminho para um futuro
nebuloso, similar ao da ditadura militar. "A sedução da decisão, que parece acalentar o espírito das pessoas
(...) por esse tipo de solução, por mais sinceras que sejam as nossas
intenções, por mais que não queiramos e lutemos, e todos os senhores e senhoras
aqui têm uma história de luta contra a ditadura, por mais que não queiramos que
ela volte, não está no nosso controle", divagou o professor.
"Não está no nosso controle
impedir que ela [ditadura] retorne, impedir que formas outras de autoritarismo
se espalhem se não respeitarmos, se não tivermos lealdade à Constituição", completou
ele, já sob protestos do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). "Eu fiquei com a impressão que o doutor
sugeriu que o impeachment trará de volta a morte de herzogs, o exílio, o
fechamento do Congresso", criticou o parlamentar. Em sua exposição, Prado criticou o que chamou
de "ditadura da maioria"
supostamente comandada por "grupos
que não querem que a Constituição seja aplicada" e afirmou que a
presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. "Não basta que todo o Senado da
República resolvesse votar pelo impeachment da presidente. Não basta que todos
estejam de acordo se não há crime de responsabilidade. Quando uma situação
desta se coloca, ainda que esse grande consenso alargado se produza fora do
marcos da legalidade, ele viola uma ordem jurídica construída a partir da
Constituição", disse.
Nesta
quarta-feira, o relator do processo de
impeachment na comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu parecer levando em conta primordialmente os
dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de
crédito suplementar sem aval do Congresso.
Na sessão
desta terça-feira, o professor Geraldo Prado criticou o TCU por ter
supostamente mudado a interpretação sobre as pedaladas fiscais e sugerir a
penalização da presidente por atos passados. "Quando o TCU muda de opinião, ele estabelece uma regra que só
pode valer dali para frente. Há coisas que são discutíveis ou controvertidas.
Isso [pedaladas] não é discutível nem controvertida. Não se pode estabelecer
uma proibição para um comportamento passado. Uma acusação de um comportamento
que não existe do ponto de vista penal, apoiado em uma situação de
retroatividade maléfica da constituição da norma penal, tem que ser rejeitada
liminarmente", resumiu.
Terceiro expositor na comissão
especial do impeachment, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi também defendeu nesta terça-feira que o processo de impeachment não deve prosperar e disse que a
presidente Dilma não praticou crime de responsabilidade nem violou a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) ao atrasar os pagamentos de subsídios do Plana
Safra 2015.
A denúncia contra a petista
leva em conta acusações de que a presidente praticou as condenáveis pedaladas
fiscais ao atrasar repasses ao Banco do Brasil, responsável pelo programa
de subvenção a produtores agrícolas. "A
presidente tem dever geral de zelar pela administração, mas temos que
distinguir o que é prestação de contas da presidente do que é crime de
responsabilidade. Na verdade podemos ter a rejeição das contas da presidente,
porque ela responde por toda a administração federal, sem que nenhum ato possa
ser inquinado como ilícito", disse.
Fonte: Revista VEJA
