Com uma Constituinte viciada, Maduro quer sufocar a oposição na Venezuela. Mas o chavismo enfrenta fortes reações internas e externas a seu projeto de se perpetuar no poder
Marcada nos últimos meses por uma convulsão política, social e econômica, a Venezuela deu, na semana passada, um passo decisivo para a ruptura com a ordem democrática. Sob intensos protestos, os eleitores foram convocados – mais que isso, alguns foram constrangidos e ameaçados – a participar de um pleito com regras desenhadas para favorecer o governo do presidente Nicolás Maduro e perpetuar o chavismo no poder. A instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte derruba a Constituição escrita por Hugo Chávez (1954-2013), anula as funções da atual Assembleia Nacional, de maioria opositora, e concede poderes ilimitados para aliados do governo reformar todo o Estado venezuelano, inaugurando mais um período sombrio da história do país. A tentativa de Maduro de legitimar um regime ditatorial teve o apoio de 8 milhões de pessoas (41% do eleitorado venezuelano), segundo o órgão eleitoral venezuelano controlado pelo governo. Em outras estimativas, o comparecimento é bem menor do que aparece nos dados oficiais.
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A data da eleição da Constituinte, o domingo, dia 30 de julho, foi o mais sangrento de uma onda de protestos que toma o país desde 1º de abril – ao menos dez pessoas morreram em confrontos com a polícia. Nos últimos quatro meses, cerca de 130 pessoas morreram e quase 2 mil ficaram feridas em um conflito que cinde o país. Nesse cenário, é improvável que tantas pessoas tivessem se mobilizado em torno de Maduro, que não tem o carisma nem a capacidade de articulação de seu padrinho – em sua última eleição, em 2012, Chávez teve 8 milhões de votos. As suspeitas de fraude foram reforçadas por uma poderosa testemunha na quarta-feira, dia 2. O presidente da companhia responsável pela automação das urnas venezuelanas desde 2004 disse que os resultados das eleições de domingo foram “manipulados”.
Segundo Antonio Mugica, da Smartmatic, ao menos 1 milhão dos votos anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral não existiram. Há um mês, um plebiscito extraoficial, organizado pela oposição e não reconhecido pelo governo, provocou filas nos locais de votação e levou 7,2 milhões de eleitores às urnas. Mesmo diante da incerteza da escala em que os números da eleição da Constituinte tenham sido inflados, a participação foi menor que nas eleições parlamentares de 2015, que mobilizaram 20 milhões de venezuelanos e deram a vitória à oposição.
A Constituinte terá plenos poderes para reescrever as leis sem nenhum tipo de amarra, perseguir opositores e postergar indefinidamente a realização de novas eleições, como as estaduais, que deveriam ter ocorrido no fim do ano passado. Dos 545 representantes da Constituinte, 364 foram eleitos por votos territoriais, que deram peso desproporcional a municípios pequenos e rurais em detrimento de grandes centros urbanos, e o restante por votos setoriais, em que trabalhadores, sobretudo os funcionários públicos, aposentados e conselhos comunais – que juntos formam a principal base de apoio ao chavismo – tiveram mais importância que demais segmentos da sociedade. Como as eleições foram boicotadas pela oposição, todos os candidatos, a começar pela primeira-dama do país, Cilia Flores, eram alinhados ao governo Maduro.
Ao suprimir a oposição de todas as esferas de poder, a criação de uma nova Constituição tenta sufocar de vez qualquer voz dissonante. Na semana passada, dois dos principais opositores do regime, os ex-prefeitos Leopoldo López e Antonio Ledezma, foram novamente levados à prisão sob a acusação de planejar sua fuga do país. López, que estava em prisão domiciliar desde o início de julho, deixou gravado um vídeo em que já dizia esperar por um retorno ao cárcere. Nas imagens, o líder da oposição celebrava a gravidez da mulher, Lilian Tintori, como “mais uma razão para lutar pela Venezuela”. Ledezma voltou para casa na sexta-feira (4) em regime de prisão domiciliar.
“A oposição está prestes a ser removida completamente, sem deixar nenhum ponto de sustentação no poder”, afirma Michael Coppedge, pesquisador do Instituto V-Dem, organização sueco-americana que monitora a democracia ao redor do mundo (leia a classificação da Venezuela no quadro abaixo). “Antes da Constituinte, o poder da Assembleia Nacional era parcialmente reconhecido, mas agora não há nenhuma esperança de que isso voltará a acontecer.” Ex-ministro do Comércio e da Indústria e ex-diretor do Banco Central da Venezuela, Moisés Naím é mais categórico. “Maduro e Chávez sempre fizeram o que quiseram sem que nenhuma instituição tivesse força para contê-los”, diz Naím, pesquisador do centro de estudos Carnegie para a Paz Internacional. “A diferença é que antes o governo tinha dinheiro e a simpatia de alguns líderes mundiais, e agora não tem mais.”
