Temer sanciona lei que permite uso de R$ 15 bi do FGTS para socorrer Caixa

Medida permite ao banco turbinar empréstimos habitacionais às vésperas da eleição

[a verdade é que Temer está concedendo um empréstimo perpétuo para a CEF - que nunca será pago e usando dinheiro do FGTS = dinheiro do trabalhador.]

Em ano eleitoral, o presidente Michel Temer sancionou sem vetos lei que permite empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS à Caixa. A sanção foi feita nesta quinta-feira, véspera do limite, e permite ao banco turbinar empréstimos habitacionais às vésperas da eleição. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para analisar a operação de capitalização.

Sem essa injeção de recursos, o banco estatal teria de reduzir a carteira de empréstimos habitacionais, na medida em que poderia ficar desenquadrado nas novas regras de prudência do setor financeiro. Essas regras entram em vigor em 2018.  O TCU abriu um processo para analisar o empréstimo do FGTS à Caixa. Como esta é gestora dos recursos do Fundo de Garantia, o tribunal investiga suposto conflito de competência. Contudo, Temer não fez vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em dezembro.  O empréstimo com o dinheiro do fundo será feito por meio da emissão de um bônus perpétuo, sem prazo de vencimento.


A estratégia do governo e da Caixa é que a operação seja aprovada num “prazo muito rápido” após a sanção do presidente. Como mostrou o Broadcast, a costura política já foi feita no Conselho Curador do FGTS para aprovação do empréstimo à Caixa com recursos do fundo.  O empréstimo funciona como uma espécie de capitalização. Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária, que definem o quanto a instituição precisa ter em capital dos sócios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em relação ao volume de empréstimos. 

O Globo - Isto É