Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP para combater irregularidades
[preciso ter em conta que a Reforma da Previdência é necessária e inadiável;
só que combater as fraudes é DEVER do Governo - a omissão no combate as fraudes é prevaricação = crime.
Cabe este alerta devido a que sempre que o combate às fraudes é citado, aparece como uma alternativa, quando é uma obrigação legal - combater o crime é DEVER de toda autoridade e as fraudar o INSS é crime.
Além do que bilhões do déficit da Previdência é resultado da sonegação e do pagamento indevido de beneficios.
Qualquer cidadão conhece um 'beneficiário' do INSS com saúde perfeita.
Aqui mesmo no edifício onde moro, no aptº em frente, tem um cidadão que está há CINCO ANOS no beneficio - corre diariamente no minimo 6km, faz halteres e nas horas vagas, paquera, faz bicos na área de compra e venda pela internet. (sabe-se que doença é bicho traiçoeiro, mas, dificilmente alguém 'encostado' pelo INSS há mais de cinco anos, consegue manter saúde excelente e ótima forma física e mental.)
Meu vizinho tem menos de 50 anos, dois filhos, a mulher ganha, se muito, uns dois mil reais e ele mantém um padrão de quem possui renda familiar superior a R$5 mil.
Este conheço com mais detalhes dado a proximidade diária, mas, tem muitos outros - se esse pessoal tiver o beneficio suspenso ou cassado (com a devida perícia médica), voltar ao batente além de fechar uma torneira de saída dos recursos do INSS passa a ter uma entrada de recursos, visto que ele volta a contribuir. Uma coisa que se observa é que o cidadão que realmente necessita do beneficio tem mais dificuldade em conseguir do que o saudador.
Além das fraudes na concessão de beneficios indevidos tem a concessão das aposentadorias.
O ideal mesmo é que tenha que devolver o que recebeu indevidamente - isso se a Justiça não atrapalhar, afinal vivemos no Brasil, que se destaca pela proteção absurda a direitos dos criminosos.]
Medida Provisória (MP) assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro permitirá combate mais eficiente às irregularidades na concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Destinada a evitar fraudes ou abusos, a MP dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo estima que, com o cruzamento de informações, será possível identificar um grande contingente de segurados que vêm gozando de benefícios de forma aberrante, além dos 3 milhões que já estão no radar dos fiscais. Medidas de moralização e fiscalização como essas já deviam estar sendo utilizadas há muito mais tempo pelos órgãos públicos.Os prognósticos oficiais são de que 16% dos benefícios hoje em vigor venham a ser cancelados, mas essa taxa pode ser facilmente superada, segundo Leonardo Rolim, secretário da Previdência do Ministério da Economia. A revisão de benefícios, que deve se estender até 2020, visa a acabar com qualquer tipo de fraude e deve incluir também benefícios auferidos em função de liminares concedidas pela Justiça e já revertidas. A estimativa é de que o processo proporcionará uma economia aos cofres do INSS de R$ 9,8 bilhões anuais.
